CONTRATO DO USUÁRIO DO PAYPAL
CONTRATO DO USUÁRIO DO PAYPAL
Sobre sua conta
Este contrato do usuário entrará em vigor para todos os usuários a partir de 10 de dezembro de 2021.
Bem-vindo ao PayPal!
Este contrato do usuário éum contrato entre vocêe o PayPal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda. ("PayPal"), uma empresa organizada e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdí icas da Receita Federal do Bra sil ("CNPJ") sob o nº10.878.448/0001 -66, com escritório na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0.000, 13ºandar, XXX 00000 -100, regendo o uso de sua conta do PayPal e os serviços do PayPal. Se você for uma pessoa fsí ica, vocêde veráser residente no Brasil, ter pelo menos 18 anos e possuir um Cadastro de Pessoas Fsí icas da Receita Federal do Brasil ("CPF") para abrir uma conta do PayPal e usar os serviços de PayPal. Se você for uma pessoa jurdí ica, deveráser residente no Brasil e manter um CNPJ válido para abrir uma conta do PayPal e usar os serviços PayPal.
Ao abrir e usar uma conta do PayPal, vocêconcorda em cumprir todos os termos e condições deste contrato do usuário. Vocêtambém concorda em cumprir as seguintes poltíicas ad icionais e cada um dos outros contratos da página Termos de Uso que se apliquem a você:
Nós poderemos promover alt erações neste contrato e em qualquer uma das poltíicas listadas acima periodicamente. A versão revisada entraráem vigor no momento de sua publicação, a menos que seja de outra forma observado. Se as alterações reduzirem seus direitos ou aumentarem suas obrigações, nós lhe informaremos com pelo menos 30 dias de antecedência. Nós o informaremos por e -mail ou publicaremos um aviso em nossa página de Atualizações dos Contratos em nosso site.
Ao continuar a usar nossos serviços após qualquer alteração neste con trato do usuário, vocêconcorda em se obrigar e cumprir com essas alterações. Se não concordar com alguma alteração, vocêpoderáencerrar sua conta. Este contrato do usuário continuará sendo aplicado ao seu uso prévio de nossos serviços.
Sobre nossos principais negócios
O PayPal éuma Instituição de Pagamento Emissora de Moeda Eletrônica licenciada pelo Banco Central do Brasil, de acordo com a Lei nº12.865, de 9 de outubro de 2013 e, como tal, oferece serviços de pagamento, conforme estabelecido neste cont rato. O PayPal também éum instituidor de um arranjo de pagamento fechado de contas de pagamento pré-pagas isento de autorização, de acordo com a Circular nº3.682, de 4 de novembro de
2013, classificado como um arranjo de compra, doméstico e internacional , de acordo com o regulamento aplicável. A fim de prestar os serviços relacionados ao Pix, o PayPal aderiráaos seus arranjos de pagamento instantâneos institudí os pelo Banco Central do Brasil, de acordo com a legislação a plicável. Os serviços do PayPal consistem no seguinte: (i) inscrição de pessoas fsí icas e jurdí icas para aceitar o PayPal como um meio
de pagamento e para receber pagamentos resultantes da venda de produtos ou serviços por meios eletrônicos, (ii) registro de pessoas fsí icas e jurdí icas para usar o PayPal como meio de pagamento e para enviar pagamentos para a aquisição de produtos ou serviços por meios eletrônicos e enviar e receber pagamentos instantâneos por meio do Pix, (iii) gerenciamento da rede de usuários registrados e o grupo de regras e procedimentos que regem a prestação de serviços de pagamento, que incluem a captura, a transmissão, o processamento dos dados e a liquidação de transações eletrônicas de pagamento e ( iv) gerenciamento de contas de usuários. O PayPal não presta serviços nem executa atividades fornecidas e realizadas exclusivamente por instituições financeiras ou seguradoras, como serviços bancários, seguros ou serviços de câmbio.
Veja abaixo os seguintes riscos relacionados ao uso dos serviços do PayPal:
• ao se tornar um usuário PayPal, vocêpoderáatuar como um usuário pagador (comprador), usando o PayPal como um meio de pagamento para comprar mercadorias e/ou serviços, ou como um usuário recebedor (vend edor), aceitando o PayPal como um meio de pagamento para vender produtos e/ou serviços. Você pode ser um comprador e vendedor ao mesmo tempo, dependendo da atividade executada em relação a uma determinada transação de pagamento.
• Se vocêse qualificar como vendedor, os pagamentos recebidos em sua conta poderão ser revertidos posteriormente, por exemplo, se um pagamento estiver sujeito a um chargeback, cancelamento, reclamação ou invalidado por algum motivo. Isso significa que um pagamento pode ser estornado da sua conta depois que você, como usuário recebedor, tiver fornecido os produtos ou serviços que foram comprados por um comprador.
• Os vendedores podem reduzir o risco de cancelamento de um pagamento de sua conta seguindo os critérios estabelecidos no Prog rama de Proteção ao Vendedor do PayPal e seguindo as outras diretrizes de segurança fornecidas na página Centro de Segurança no site do PayPal.
O PayPal reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar seu acesso àsua conta ou aos serviços do PayPal e/ou limitar o acesso aos recursos mantidos em sua conta por qualquer um dos motivos estabelecidos neste contrato, incluindo se vocêviolar este
contrato, a Poltíica de Uso Aceitável do PayPal, ou qualquer outro contrato que você tenha firmado com o PayPal, esteja vocêatuando como um comprador ou vendedor.
Abrir uma conta
Oferecemos dois tipos de contas: contas pessoais e contas comerciais. Todas as contas do PayPal permitem que você faça coisas como:
• Enviar e receber pagamentos.
• Comprar coisas online, usando dispositivos móveis ou em lojas.
• Fazer pagamentos usando seu cartão de crédito, cartão de débito, saldo do PayPal ou outros meios de pagamento.
• Aceitar cartão de crédito, cartão de débito, conta bancária, saldo do PayPal ou outros meios de pagamento de terceiros.
Vocêéresponsável por manter a segurança e o controle adequados de todos os nomes de usuário, senhas, números de identificação pessoal ou qualquer outro código que você use para acessar sua conta do PayPal e os serviços do PayPal. Vocêdeve fornecer informações corretas e atualizadas (incluindo informações financeiras, seu endereço de correspondência, e -mail e outras informações de contato, ou outras informações relacionadas a vocêou àsua empresa) no seu perfil da conta do PayPal.
Vocêconcorda que o Pay Pal obtenha seu relatório de crédito pessoal e/ou comercial de uma agência de análise de crédito (incluindo SPC e/ou SERASA) na abertura da conta e sempre que acreditarmos razoavelmente que possa haver um alto nví el de risco associado à sua conta.
Uma conta do PayPal somente será qualificada como uma "conta de pagamento", conforme definido no artigo 6, IV, da Lei nº12.865, de 9 de outubro de 2013, e estará sujeita a tal lei e regulação aplicável, quando Receber pagamentos ou Adicionar recursos (moeda eletrônica).
De acordo com a Circular BACEN Nº3.952/2019, se vocêatuar como vendedor, aceitando o PayPal como um meio de pagamento para vender produtos e/ou serviços, você: (i) deve fornecer ao PayPal informações sobre os contratos celebrados entre você e instituiçõe s não financeiras envolvendo a negociação de seus recebví eis; (ii) autoriza o PayPal a enviar tais informações, bem como sua agenda de recebví eis, a um sistema de registro de recebví eis; e (iii) autoriza o PayPal a realizar a liquidação financeira de seus recebví eis de acordo com as instruções fornecidas
pelo sistema de registro acima mencionado. Note que determinadas funcionalidades da sua conta do PayPal poderão ficar temporariamente indisponví eis, inclusive a possibilidade de saque e envio de pagamentos, atéque o PayPal receba novas instruções do sistema de registro de recebví eis.
Contas Pessoais
Se vocêfor um indivdí uo que possua um CPF válido e, primariamente precisar fazer compras, a conta pessoal éideal para você. Com uma conta pessoal, vocêpode f azer coisas como:
• Comprar produtos e serviços.
• Receber recursos pela venda de produtos e serviços.
• Enviar e receber pagamentos instantâneos por meio do Pix.
Se vocêpretende usar sua conta do PayPal primariamente para vend er itens, considere uma conta comercial.
Vocêsó pode conduzir transações da sua conta e em seu próprio nome e ser o beneficiário final e o titular da conta.
Contas Comerciais
Vocêpoderáabrir uma conta comercial se for uma pessoa fsí ica ou jurdí ica ou um a empresa que tenha um CPF ou um CNPJ válido e usar primariamente o PayPal para vender produtos ou serviços ou receber doações. Com uma conta comercial, vocêpode fazer o seguinte (conforme aplicável):
• Usar um nome de empresa ou comercial como o nome na sua conta do PayPal.
• Permitir que funcionários acessem alguns dos recursos de sua conta do PayPal.
• Inscrever-se em produtos do PayPal que atendam às suas necessidades comerciais.
• Enviar e receber pagamentos instantâneos por meio do Pix.
Ao abrir uma conta comercial, você nos garante que a está usando primariamente para fins comerciais ou de negócios.
Vocêdeve ser o titular da conta e informar o Pa yPal, conforme e quando solicitado:
(i) os indivíduos autorizados a representá -lo (administradores e procuradores), e (ii) a cadeia de acionistas até chegar ao nví el individual (o beneficiário final) ou, no caso de companhias listadas e entidades jurídicas sem fins lucrativos, seus acionistas controladores finais ou sócios, se houver.
Encerrar sua conta do PayPal
Vocêpode encerrar sua conta e encerrar seu relacionamento conosco a qualquer
momento sem custo, mas permanecerá responsável por todas as obrigaçõ es relacionadas à sua conta do PayPal, mesmo depois que conta do PayPal for encerrada. Quando você encerrar sua conta do PayPal, cancelaremos todas as transações agendadas ou
incompletas. Vocêdeve retirar ou transferir qualquer saldo do PayPal da sua conta do PayPal antes de encerrá-la.
Em alguns casos, vocênão pode encerrar sua conta do PayPal, incluindo:
• Para impedir uma investigação.
• Se vocêtiver uma transação pendente, disputa ou reclamação em aberto.
• Se sua conta do PayPal tiver um saldo negativo.
• Se sua conta PayPal estiver sujeita a uma retenção, limitação ou reserva.
O PayPal também pode encerrar sua conta, a qualquer momento, de vido àviolação deste contrato, desacordo, falta de interesse comercial ou para cumprir com a lei e/ou a regulação aplicável. Nesse caso, nós enviaremos um aviso prévio por escrito, por e -mail, e disponibilizaremos quaisquer recursos disponví eis mantidos e m sua conta do PayPal para transferência bancária.
Vocêéresponsável por todas as reversões, chargebacks, reclamações, tarifas, multas, penalidades e outras obrigações incorridas pelo PayPal, qualquer usuário do PayPal ou terceiros, causados por ou decorrentes de violação deste contrato por vocêe/ou seu uso dos serviços do PayPal. Quando sua conta do PayPal for encerrada, informaremos a você por e-mail a data do efetivo encerramento. Se vocênão retirar ou transferir quaisquer recursos não restritos manti dos em sua conta do PayPal, esses recursos estarão sujeitos às leis aplicáveis em relação a recursos pendentes.
A partir da data de vigência da Resolução BCB nº96/2021, você: (i) poderáencerrar sua conta pelos mesmos canais usados para abri-la (caso ainda estejam disponví eis); e (ii) não poderáencerrar sua conta por telefonema.
Adicionar ou retirar um meio de pagamento
Vocêpode vincular ou desvincular um cartão de crédito ou um cartão de débito àsua conta do PayPal como meio de pagamento. Mantenha suas informações de meio de pagamento atualizadas (ou seja, número do cartão de crédito e data de vencimento). Se essas informações forem alteradas, poderemos atualizá -las usando informações e fontes de terceiros disponví eis para nós sem nenhuma ação de sua pa rte. Se não quiser que atualizemos as informações de seu cartão, você poderáentrar em contato com o emissor para solicitar isso ou remover o meio de pagamento de sua conta do PayPal. Se atualizarmos seu meio de pagamento, manteremos qualquer configuração de preferência vinculada a tal meio de pagamento.
Os cartões de débito só podem ser usados para fazer pagamentos em reais. Além disso, vocêsó pode vincular seus cartões de débito àconta do PayPal emitidos por emissores e bandeiras que permitam o uso de tais cartões para pagamentos com o PayPal.
O PayPal pode solicitar a verificação do seu cartão para confirmar que o cartão éválido e que vocêéo titular do cartão. Tentaremos verificar seu cartão cobrando um valor
aleatório temporário em seu cartão de no máximo R$ 2,00. Verifique o valor cobrado (na fatura do cartão de crédito, se o valor for debitado de um cartão de crédito ou no extrato de sua conta bancária em caso de cartão de débito) e nos informe o valor em seu registro no site do PayPal. Se o valor estiver correto, passará a ter o status de conta verificada (o que significa que o PayPal verificou que vocêtem controle legal e/ou acesso a um ou
mais de seus meios de pagamento registrados com o PayPal) e o valor cobrado pelo PayPal será devolvido. Caso o processo de verificação do cartão não seja concludí o dentro de 60 dias, o valor cobrado será devolvido e a conta permanecerá não verificada.
Se vocêvincular um cartão de débito, você concorda que ésua responsabilidade garantir que vocêtenha fundos su ficientes em sua conta bancária para permitir pagamentos; e, se não houver saldo suficiente em sua conta bancária, o pagamento poderáser cancelado (neste caso, vocêpoderáser cobrado uma tarifa e/ou juros de sua instituição financeira).
Manter saldo
Todo saldo mantido em sua conta do PayPal corresponde àmoeda eletrônica, a qual poderáser usada para fazer pagamentos em reais para aquisição de mercadorias e/ou serviços. Somente quando vocêreceber um pagamento, quando adicionar recursos àsua conta do PayPal por meio de boleto bancário , conforme a seção Adicionar Recursos abaixo (existência de moeda eletrônica) ou se registrar no Pix, sua conta do PayPal será qualificada como uma "conta de pagamento", conforme definido no artigo 6, parágrafo IV, da Lei n º12.865 de 9 de outubro de 2013, e estarásujeita às disposições da
legislação aplicável.
O PayPal mantém o saldo dos usuários em contas separadas dos recursos corporativos do PayPal, de acordo com a lei e a norma vigentes. Tais recursos, que constituem patrimônio separado, (i) não respondem direta ou indiretamente por nenhuma obrigação do PayPal, nem podem ser objeto de arresto, sequestro, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição judi cial em função de débitos de responsabilidade do PayPal; (ii) não
compõem o ativo do PayPal para fins de falência ou liquidação judicial ou extrajudicial; e
(iii) não podem ser dados em garantia de débitos assumidos pelo PayPal.
Vocênão receberá juros ou outros rendimentos sobre os valores que possui na sua conta, e concorda em transferir para o PayPal seus direitos sobre quaisquer juros ou rendimentos.
Adicionar ou transferir recursos
Adicionando recursos
Vocêpode usar os meios de pagamento vinculados à sua conta do PayPal para pagar transações usando sua conta do PayPal, e vocênão precisa de saldo do PayPal para realizar compras.
Se vocêtiver um CPF válido e tiver uma conta do PayPal verificada, vocêpoderá adicionar recursos em reais àsua conta pagan do um boleto bancário emitido no site do PayPal, atéo valor máximo de R$ 4.999,00 por mês. Os recursos serão adicionados ao seu saldo após o pagamento e a liquidação do boleto bancário . O valor mní imo necessário para emitir um boleto bancário éde R $10,0 0. Um bancário boleto que não
seja pago atéa data de vencimento será cancelado automaticamente. O boleto bancário
emitido no site do PayPal pode não ser usado para receber pagamentos de terceiros.
Transferência de recursos
Se vocêtiver um saldo do PayPal, poderáretirar qualquer valor transferindo -o para sua conta bancária local registrada em sua conta do PayPal.
Quando vocênos instruir a transferir qualquer valor do seu saldo do PayPal, sujeito a este contrato do usuário, nós iremos:
• Converter moeda eletrônica em recursos que podemos transferir para sua conta bancária; e
• Orientar nosso banco a transferir esses recursos para sua conta bancária.
Pretendemos enviar a instrução de pagamento de transferência ao nosso banco atéo final do próximo dia útil, se não houver nenhum outro atraso relacionado a este contrato do usuário. Quando nosso banco receber nossa instrução d e pagamento, não teremos controle sobre quanto tempo levará para a conclusão do pagamento. Nesse momento, nosso banco, seu banco e os sistemas de pagamento com que eles contam são responsáveis por enviar os recursos para sua conta bancária e isso pode afet ar o tempo necessário para receber seus recursos.
Tarifas podem ser aplicadas às transferências.
Restrições sobre transferências ou retiradas de contas do PayPal
Para proteger você, outros usuários e nós de perdas, e para que possamos cumprir com a nossas obrigações relacionadas a prevenção de lavagem de dinheiro e outras obrigações legais, poderemos adiar uma transferência, em determinadas situações, incluindo se precisarmos verificar sua identidade ou outras informações sobre sua conta, confirmar se vocêautorizou a retirada ou se os pagamentos para sua conta do PayPal foram sujeitos a uma reversão ( por exemplo, como resultado de um chargeback, cancelamento bancário ou uma reclamação de um comprador). Além disso, poderemos adiar transferências de altas quantias de recursos enquanto realizamos uma análise de risco. Se colocarmos uma limitação em sua conta do PayPal, um pagamento estiver sujeito a uma retenção ou sua
conta ou uma conta associada tiver um saldo negativo enquanto uma retirada da sua conta do PayPal estiver pendente, vocêteráde reiniciar a tran sferência quando a limitação ou retenção for suspensa, ou o saldo negativo for totalmente pago.
Podemos definir limites para suas transferências e vocêpode visualizar qualquer limite de transferência acessando sua conta do PayPal. Vocêdeveráseguir os pa ssos que avisaremos a vocêou publicaremos de tempos em tempos (que podem ser mostrados na página da sua conta) para suspender o limite de retirada.
Opções de conversão de moedas e transações internacionais
Quando transações exigirem uma conversão de moe das, o PayPal contrata uma instituição financeira autorizada para efetuar a conversão de moeda. A taxa de câmbio é determinada com base nas taxas disponví eis no mercado, e o PayPal aplica a Tarifa de conversão de moeda àtaxa de câmbio.
Quando seu pagamento érealizado com um cartão internacional e uma conversão de moeda énecessária, vocêpode:
• Usar a taxa de conversão obtida pelo PayPal com base nas taxas disponví eis no mercado e pagar em reais (se o emissor do cartão permitir essa opção). Nesse caso, embora o preço final seja exibido em reais, trata -se de um pagamento internacional sujeito ao imposto sobre operações financeiras (IOF), ou
• optar pela conversão de moeda realizada pelo emiss or do seu cartão, da moeda do pagamento do cartão para a moeda na qual você deseja enviar o pagamento de sua conta do PayPal, se aplicável ao emissor do cartão e àbandeira. O emissor do seu cartão determinará a taxa de conversão de moeda e as tarifas que pode cobrar.
As seleções de preferência de moeda podem ser apresentadas a vocêde várias formas, incluindo a configuração da moeda de seu cartão, e podem ser disponibilizadas individualmente para cada cartão e para cada contrato de pagamento automático. L embre- se de que os pagamentos enviados para outras contas do PayPal no Brasil sempre serão processados em reais, independentemente das seleções de preferência de moeda.
Vocêtambém pode optar por receber por meio de sua conta do PayPal pagamentos relacionados a suas vendas a compradores não residentes. Nesse caso, seránecessária uma conversão de moedas, razão pela qual a taxa de câmbio será determinada com base nas taxas disponví eis no mercado de moedas atacadista, e o PayPal aplicará a Tarifa de Conversão de Moedas àtaxa de câmbio.
O PayPal creditaráem sua conta do PayPal, em reais, o valor correspondente àtransação, lqí uido de tarifas e impostos, no momento da transação. Para cada pagamento internacional que vocêreceber, o PayPal lhe forneceráum resu mo da transação, incluindo a identificação da transação, sua data, as tarifas e outras informações exigidas pela regulamentação aplicável.
Para fins de conversão de moedas, você concorda que o PayPal pode compartilhar informações relacionadas a vocêe àsu a transação de pagamento com um banco licenciado para realizar a conversão de moedas.
É sua responsabilidade pagar quaisquer impostos de importação e/ou exportação aplicáveis (conforme aplicável).
Extratos da conta e Solicitação de Informações Adicionais
Vocêtem o direito de receber um extrato de conta mostrando as atividades da sua conta do PayPal. Vocêpode visualizar seu extrato de conta do PayPal acessando sua conta do PayPal.
As principais informações relativas aos seus pagamentos serão fornecidas a v ocêpor e - mail e seu histórico de transações também será atualizado e disponibilizado para vocêa qualquer momento, acessando sua conta. Vocêtambém pode acessar um relatório para download na sua conta do PayPal. Isso mostrará todas as tarifas incorridas e quaisquer outros valores cobrados em sua conta do PayPal no peroí do relevante. O relatório só será atualizado e disponibilizado se houver alguma atividade em sua conta do PayPal ou se alguma tarifa tiver sido incorrida no peroí do relevante. A maneira pela qual fornecemos as informações da transação permitirá que vocêarmazene e reproduza as informações inalteradas, por exemplo, imprimindo uma cópia.
CONTRATO DO USUÁRIO DO PAYPAL
Enviar pagamentos
Vocêpode enviar recursos para pagar por produtos e serviços de sua conta do PayPal.
Quando seu pagamento não for aceito pelo destinatário
Se permitirmos que você envie um pagamento para alguém que não tenha uma conta do PayPal, o destinatário poderáreivindicar os recursos abrindo uma conta do PayPal. Se o destinatário játiver uma conta do PayPal, ele pode se recusar a aceitar os recursos.
Se o destinatário se recusar a aceitar os recursos ou não abrir uma conta do PayPal e reivindicar recursos no prazo de 30 dias após a data de envio, os recursos (incluindo quaisquer tarifas que tenham sido cobradas) serão reembolsados no meio de pagamento original ou na sua conta do PayPal, a nosso critério. Consulte Reembolsos em sua conta para ver o que pode acontecer quando sua conta do PayPal recebe um reembolso.
Limites de envio
Podemos, a nosso critério, impor limites sobre a quantidade e o valor dos pagamentos que vocêpode fazer. Vocêpode visualizar qualquer limite de envio acessando sua conta do PayPal. Para suspender seu limite de envio, você deve seguir os passos que comunicarmos a você ou publicarmos de tempos em tempos (o que pode ser mostrado na página da conta).
Comprar algo de um vendedor que aceite o PayPal ou fazer doação ou devolver algo para um vendedor que aceite o PayPal
Como comprar algo ou fazer uma doação
Vocêpode comprar algum item de um vendedor que aceite o PayPal ou fazer uma doação em reais brasileiros usando recursos do seu saldo do PayPal ou qualquer Meio de Pagamento vinculado àsua conta do PayPal. Vocêtambém pode comprar algo de um vendedor ou fazer uma doação a um destinatário em qualquer moeda que o destinatário aceite e que o PayPal ofereça suporte usando um cartão de crédito internacional vinculado àsua conta do PayPal. Isso inclui, por exemplo:
• Comprar algo em um site de vendas online e selecionar o PayPal como seu meio de pagamento na finalização de compra.
• Enviar recursos a um vendedor por produtos ou serviços.
• Usar sua conta do PayPal para comprar algo na loja fsí ica de um vendedor.
• Fazer doações usando o PayPal.
Se fizer um pagamento usando um cartão de crédito como meio de pagamento, você poderáoptar por pagar por produtos e/ou serviços em parcelas, caso tal opção seja disponibilizada pelo vendedor. Nesse caso, vocêdeve selecionar a opção d e pagamento em parcelas nas "opções de pagamento", na conclusão da compra com PayPal (Processamento de pagamento de parcelamento do PayPal).
Vocêsó poderáenviar um pagamento a um vendedor ou fazer uma doação a um destinatário localizado no exterior se ti ver indicado um cartão internacional como meio de pagamento.
Se o vendedor de quem vocêcompra vender produtos ou serviços e o vendedor ainda não tiver uma conta do PayPal, ele pode solicitar seu pagamento abrindo uma conta do PayPal. Se ele não abrir uma conta do PayPal dentro de 30 dias, sua compra será reembolsada.
Para gerenciar o risco, o PayPal poderálimitar os meios de pagamento disponví eis para uma transação quando vocêcomprar algo ou fizer uma doação. Além disso, os meios de pagamento podem ser limitados para determinados vendedores ou destinatários, incluindo pagamentos do PayPal feitos por meio de determinados sites ou aplicativos de terceiros.
Quando vocêautoriza um pagamento a um vendedor que aceita o PayPal ou faz uma doação, alguns vendedor es ou destinatários podem levar até30 dias para concluir a transação. Nesses casos, seu pagamento poderáaparecer como um pedido pendente em sua conta do PayPal. Se isso ocorrer, sua autorização do pagamento permanecerá válida atéque o vendedor ou o dest inatário conclua a transação (mas por não mais de 30 dias). Se vocêtiver usado um cartão de crédito ou de débito como meio de pagamento, seu emissor do cartão de crédito ou de débito também poderámostrar uma autorização pendente por um peroí do atélibera r a retenção ou receber uma transação concludí a.
Além disso, quando vocêusa um cartão de débito como meio de pagamento, o emissor do cartão de débito pode definir limites para o valor da transação e negar transações que ultrapassem tais limites. Vocêpode verificar os limites aplicáveis aqui. Se o seu pagamento exigir uma conversão de moedas, a taxa de câmbio da transação será
determinada e aplicada conforme descrito na seção Opções de conversão de moedas e transações internacionais e poderáser a taxa aplicável no momento em que o pagamento for processado.
Tarifas
Quando vocêcompra algum item de um vendedor qu e aceita o PayPal ou faz uma doação, você não paga uma tarifa para o PayPal. Se a transação envolver uma conversão de moeda para sua compra ou doação, uma tarifa de conversão de moedas será aplicada conforme descrito na seção Pagamentos Internacionais.
O emissor do seu cartão de crédito ou débito também pode cobrar uma tarifa separada para enviar ou receber pagamentos por meio de sua conta do PayPal. Por exemplo, você pode ser cobrado por taxas de conversão de moedas, tarifas de transações internacionais ou outras tarifas mesmo quando a transação for doméstica ou não precisar de uma conversão de moeda. O PayPal não se responsabiliza por quaisquer tarifas cobradas de vocêpelo emissor do seu cartão de crédito ou débito ou qualquer outra instituição financeira.
Se vocêfizer pagamentos internacionais usando um cartão internacional como meio de pagamento, esses pagamentos podem estar sujeitos àtributação pelas autoridades brasileiras. Verifique a tributação aplicável antes de concluir uma transação de pagamento internacional.
Revisão de pagamento
Quando o PayPal identifica uma transação potencialmente de alto risco, analisamos a transação mais detalhadamente antes de permitir que ela prossiga. Quando isso acontece, o PayPal pode reter a transação e notificar o vendedor para atrasar o envio do produto.
Como comprador, isso pode atrasar o recebimento do produto comprado. Se liberarmos a transação, notificaremos o vendedor e o orientaremos a enviar o produto. Se não liberarmos a transação, cancelaremos e reembolsaremos os valores a você, a menos que sejamos legalmente obrigados a tomar outras medidas.
Pagamentos Automáticos
Vocêpode concordar com um vendedor que aceita PayPal a usar o PayPal como m eio de pagamento para compras futuras com o vendedor. Este contrato éentre vocêe o vendedor e permite que vocêpague o vendedor de uma única vez, regularmente ou esporadicamente. Exemplos de pagamentos automáticos que podem ser acordados entre vocêe um vendedor ou com o PayPal incluem aqueles que o PayPal chama de "contrato de cobrança", "assinatura", "pagamento recorrente", "transação de referência", "transferência pré -autorizada" ou "pagamento pré-aprovado".
Vocêpode cancelar um pagamento automático a tétrês Dias Úteis antes da data do próximo pagamento agendado em suas configurações da conta ou entrando em contato
conosco por meio da Central de Ajuda do PayPal. Vocêtambém pode cancelar um Pagamento Pré-aprovado ligando para o PayPal no número 0800 047 4482. Após o cancelamento de um pagamento automático, todos os pagamentos automáticos futuros relacionados ao seu acordo com esse vendedor serão interrompidos. Se você cancelar um pagamento automático, você poderácontinuar devendo ao vendedor recursos pela compra ou ter obrigações adicionais com o vendedor em relação a quaisquer produtos ou serviços que vocêtenha recebido, mas que não tenha pagado.
Se vocêtiver autorizado um pagamento automático que envolva uma conversão de moedas para uma transação de pagamento automático, o PayPal usará a taxa de câmbio da transação (incluindo a tarifa de conversão de moedas do PayPal) em vigor no momento em que a transação de pagamento automático for processada.
Reembolsos
Quando vocêcompra alguma coisa de um vendedor on -line usando o PayPal e a transação é reembolsada, os recursos normalme nte serão reembolsados para o meio de pagamento original usado na transação se vocêusou um cartão de crédito, cartão de
débito ou saldo do PayPal. Para compras realizadas na loja do vendedor e pagas usando sua conta do PayPal, caso a transação seja eventu almente reembolsada, o dinheiro será reembolsado ao seu saldo do PayPal.
Se uma conversão de moeda tiver sido realizada para sua transação e um reembolso seja realizado:
• Dentro de 1 dia a contar da data do pagamento original, a taxa de câmbio da transação usada no momento do pagamento original será aplicada.
• Depois de 1 dia da data do pagamento original, a taxa de câmbio da transação (incluindo uma tarifa de conversão de moeda) na data do reembolso seráaplicada.
Os recursos serão reembolsados na moeda que vocêpagou, se forem reembolsados a um cartão internacional, e em reais, se forem reembolsados ao seu saldo do PayPal.
Meio de pagamento usado para minha transação
Selecionar um meio de pagamento preferencial
Vocêpode escolher qualquer um dos meios de pagamento em sua conta do PayPal como seu meio de pagamento preferencial. Vocêpode selecionar um meio de pagamento preferencial nas preferências de sua conta em xxx.xxxxxx.xxx.xx ou no aplicativo do PayPal. Pode haver ocasiões em que seu meio de pagamento preferencial não pode ser usado, por exemplo, se vocêselecionar um cartão de crédito vencido.
Vocêpode definir meios de pagamento preferenciais separados para transações online, transações na loja e pagamentos automáticos com um vendedor.
Se vocêselecionou um meio de pagamento preferencial, ele seráexibido como meio de pagamento principal. Se não tiver optado por um meio de pagamento preferencial, você ainda pode escolher um.
A disponibilidade de determinados meios de pagamento pode ser limitada com base nesse vendedor especfí ico ou no site de terceiros que vocêestáusando para concluir a
transação.
Se vocênão tiver selecionado um meio de pagamento preferencial ou se o seu meio de pagamento preferencial estiver indisponví el, mostraremos os meios de pagamento disponví eis, incluindo o meio de pagamento que vocêusou com mais frequência ou mais recentemente, no momento da transação. Vocêtambém pode clicar no link "gerenciar" para ver todos os seus meios de pagamento disponví eis, ou adicionar um novo, e selecionar um meio de pagamento durante a transação.
Meios de pagamento reserva:
Algumas transações online que ocorram uma única vez podem exigir que um meio de pagamento reserva seja usado caso seu meio de pagamento preferencial ou selecionado esteja indisponví el. Nesses casos, o meio de pagamento reserva pode ser exibido na página de revisão da transação antes de ser concludí a. Lembre -se de que isso só se aplica no caso de transações online uma única vez e não em pagamentos automáticos ou em lojas. Se o PayPal determinar que a conversão de moeda énecessária para uma transação que também exija um meio de pagamento reserva, vocêpode não conseguir escolher separadamente se a conversão de moeda em seu meio de pagame nto reserva seráobtida pelo PayPal ou realizada pelo emissor do cartão.
Pagamentos automáticos
Alguns vendedores permitem que vocêarmazene PayPal como método de pagamento ao fazer compras em seus sites para que você possa finalizar a compra com mais rapi dez. Normalmente, isso envolve a criação de um acordo com o vendedor que permite que ele nos solicite a cobrança de sua conta do PayPal cada vez que vocêfizer uma compra.
Para compras de produtos e serviços, você pode selecionar um meio de pagamento para compras futuras de um vendedor especfí ico no momento da criação do acordo ou nas configurações da sua conta em xxx.xxxxxx.xxx/xx. Por exemplo, vocêpode instruir seu serviço mensal de assinatura de filme para sempre cobrar do seu cartão de crédito pelo custo mensal. Note que no caso de compras parceladas, a cobrança serásempre feita em seu cartão de crédito.
Se o meio de pagamento escolhido para compras de produtos e serviços estiver indisponví el (por exemplo, cartão de crédito vencido), um contrato especí fico com um vendedor não oferecer a possibilidade de especificar um meio de pagamento ou se você não tiver designado um meio de pagamento para transações futuras com um vendedor, o
meio de pagamento usado será, na seguinte ordem, caso aplicável: 1. saldo; 2. cartão de débito; 3. cartão de crédito.
Vocêpode cancelar qualquer contrato em suas configurações da conta em
Programa de Proteção ao Comprador do PayPal
Quando vocêcompra um produto d e um vendedor que aceita o PayPal, vocêpode ser elegví el para um reembolso de acordo com o programa de Proteção ao Comprador do PayPal. Quando aplicável, o programa d e Proteção ao Comprador do PayPal lhe dáo direito ao reembolso do valor total da compra do produto mais os custos originais de envio pagos, caso existam. O PayPal determina, a seu exclusivo critério, se sua reclamação éelegví el ao programa de Proteção ao Comprador do PayPal . A determinação original do PayPal é considerada definiti va, mas vocêpoderárecorrer da decisão com o PayPal se tiver informações novas ou convincentes não disponví eis no momento da determinação original ou se acreditar que houve um erro no processo decisório.
Os termos e condições do programa são definidos na página do programa de Proteção ao Comprador do PayPal e fazem parte deste Contrato do Usuário.
CONTRATO DO USUÁRIO DO PAYPAL
Venda e Aceitação de Pagamentos
Aceitar Pagamentos
Receber pagamentos
Se vocêusar sua conta do PayPal para receber pagamentos pela venda de produtos ou serviços ou para receber doações, o saldo resultante de tais pagamentos corresponderá ao saldo em moeda eletrônica. Vocêdeverápagar todas as ta rifas aplicáveis para o recebimento dos recursos.
Ao integrar àsua plataforma/checkout online qualquer funcionalidade destinada a habilitar um pagador sem uma conta do PayPal para enviar um pagamento para sua conta do PayPal, você concorda com todos os te rmos adicionais de uso dessa funcionalidade que o PayPal disponibilizará para vocêem qualquer página do PayPal (incluindo
qualquer página para desenvolvedores e nossa página de Termos e Condições ) ou plataforma online.
Quando vocêreceber um pagamento de um comprador localizado no exterior, o valor será convertido para reais no momento da transação. As conversões de moeda serão realizadas de acordo com a seção Pagamentos internacionais.
Sem sobretaxas
Vocêconcorda que não aplicará uma sobretaxa ou qualquer outra tarifa por aceitar o PayPal como um meio de pagamento. Vocêpode cobrar uma tarifa de processamento relacionada àvend a de mercadorias ou serviços, desde que a tarifa de processamento não funcione como um sobrepreço nem seja maior do que a tarifa de processamento que você cobra nas transações que não sejam do PayPal.
Apresentação do PayPal
Vocêdeve tratar os meios de pag amento ou marcas do PayPal pelo menos no mesmo patamar de quaisquer outros meios de pagamento oferecidos em seus pontos de venda, onde quer que os serviços da marca do PayPal sejam integrados, incluindo seus sites ou aplicativos móveis. Isso inclui ao meno s igual ou melhor: colocação do logotipo, posição dentro de qualquer ponto de venda e tratamento em termos de fluxo de pagamento, termos, condições, restrições ou tarifas, em cada caso, em comparação a outras marcas e meios de pagamento em seus pontos de venda. Além disso, vocênão deve apresentar nenhum meio de pagamento ou marca acima (ou em um ponto anterior na experiência de finalização da compra) da apresentação de qualquer um dos serviços ou marcas do PayPal.
Em declarações aos seus clientes ou em comunicações públicas, vocênão deve descaracterizar quaisquer serviços do PayPal como meio de pagamento ou exibir preferência por outros métodos de pagamento em detrimento de qualquer serviço do PayPal. Em todos os seus pontos de venda, vocêconcorda em não tentar dissuadir ou inibir seus clientes de usar o PayPal ou encorajar o cliente a usar um meio de pagamento alternativo. Se você permitir que seus clientes paguem com o PayPal, sempre que exibir ou expor os meios de pagamento que aceita (seja em qualquer ponto de venda ou em seus materiais de marketing, publicidade e outras comunicações de clientes), concorda em exibir as marcas dos serviços de pagamento do PayPal pelo menos com a mesma prominência e, pelo menos, d e forma positiva, como faz para todos os outros meios de pagamento.
Tributos, Relatórios de informações
É sua responsabilidade determinar quais tributos se aplicam aos pagamentos que vocêfaz ou recebe por meio dos serviços do PayPal, e é sua responsabilid ade declarar, reter, cobrar e/ou remeter, conforme aplicável, o tributo correto para a autoridade fiscal competente. O PayPal não éresponsável por determinar se algum tributo se aplica às transações de compradores ou vendedores, nem por declarar, reter e/ ou cobrar quaisquer tributos decorrentes de qualquer transação efetuada por eles.
Lembre-se de que você, comprador, pode estar sujeito a retenção de tributos e/ou outras obrigações tributárias no que diz respeito àimportação de bens ou serviços de uma entidade estrangeira (vendedor localizado no exterior). Além disso, na qualidade de vendedor, vocêpode estar sujeito a tributos indiretos, ICMS, ISS, imposto sobre vendas,
imposto de renda ou outros tributos ou obrigações tributárias acessórias aplicáveis a vendedores de produtos ou serviços. É sua responsabilidade consultar o seu assessor contábil ou jurdí ico/tributário para determinar quais tributos ou obrigações fiscais acessórias se aplicam a você, assim como pagá -los às autoridades fiscais competentes.
Os pagamentos de todas as tarifas relacionadas aos serviços do PayPal são realizados por seus valores lqí uidos, livres de quaisquer tributos ou outras deduções ou retenções, que deverão ser realizadas por você, de acordo com a legislação do Brasil em vigor no momento dos pagamentos.
É sua responsabilidade prestar toda e qualquer declaração às autoridades competentes, incluindo, mas não se limitando ao Banco Central do Brasil e à Receita Federal do Brasil (por exemplo, relacionada ao recebimento de valores decorrentes de exportações ou importações de produtos ou serviços).
Sua poltíica de privacidade
Vocêdeve publicar uma poltíica de privacidade, quando exigido por lei.
Revisão de pagamento
O PayPal analisa certas transações potencialmente de alto risco. Se o PayPal determinar, a seu exclusivo critério, que uma transação éde alto risco, colocaremos uma retenção no pagamento e notificaremos você para que atrase o envio do produto. O PayPal conduzirá uma análise e concluirá ou cancelará o pagamento. Se o pagame nto for concludí o, o PayPal o notificará para que você envie o produto. Caso contrário, o PayPal cancelará o pagamento, e os recursos serão devolvidos ao comprador, a menos que sejamos legalmente obrigados a realizar outra ação. Todos os pagamentos que con cluríem esta análise de pagamento serão elegví eis para o programa de Proteção ao Vendedor do
PayPal se atenderem aos requisitos do referido programa. Nós o notificaremos por e -mail e/ou por meio de sua conta do PayPal.
Marketplaces e vendedores de Marketplace
De acordo com a regulamentação aplicável emitida pelo Banco Central do Brasil, caso vocêseja um marketplace, o PayPal poderáexigir que vocêforneça informações sobre os destinatários finais dos recursos, com o objetivo de prevenir a lavagem de dinhei ro e o financiamento ao terrorismo, e você deveráenviar as informações dentro do prazo solicitado pelo PayPal. Em caso de violação dessa obrigação, o PayPal poderárescindir este contrato sem aviso prévio.
Se vocêfor um marketplace, se suspeitar que um v endedor estáenvolvido em atividades fraudulentas, práticas enganosas e/ou abusivas ou outras atividades que possam estar relacionadas àlavagem de dinheiro ou ao financiamento de terrorismo, ou a qualquer outra atividade que viole ou tenha a intenção de v iolar uma lei ou regulamento aplicável, este contrato e/ou a Poltíica de Uso Aceitável do PayPal, vocêconcorda em: (i) informar
a suspeita ao PayPal, fornecendo informações e embasamento; (ii) verificar e inspecionar as atividades dos vendedores; e (iii) dependendo do tipo de suspeita, excluir o PayPal como meio de pagamento para esse vendedor.
Se vocêfor um vendedor de um marketplace ou por meio de um aplicativo de terceiros em que o PayPal for oferecido, deverácumprir com quaisquer regras que se aplica m ao programa de proteção ao comprador do Marketplace ou de aplicativos de terceiros para vendas que vocêfizer por meio desse fórum. Quaisquer dessas proteções podem exigir que vocêtome algumas medidas e pode afetar a forma como as reclamações são processadas.
Aceitando pagamentos pré-autorizados
Como vendedor, vocêpode aceitar pagamentos da conta de um comprador por meio de transferências pré -autorizadas em uma única vez, regularmente ou esporadicamente. Esse tipo de transação é algumas vezes chamado de "contrato de cobrança", "assinatura", "pagamento recorrente", "transação de referência", "pagamento pré -aprovado" ou "pagamento automático".
Se vocêreceber pagamentos pré -autorizados de compradores:
Vocêdeve: | Vocênão deve: |
Obter a autorização prévia d e cada comprador para o valor, a frequência e a duração de tal pagamento. | Reiniciar pagamentos futuros sem a autorização por escrito do comprador, se um comprador tiver interrompido ou cancelado um pagamento pré-autorizado. |
Fornecer um procedimento de cancelamento online simples e de fácil acesso, se os compradores se cadastrarem para pagamentos pré-autorizados online. | |
Fornecer aos compradores a possibilidade de interromper tal pagamento até3 Dias Úteis antes da data prevista para o pagamento. |
Tarifas de Transação para Pagamentos Online
Tarifas para Venda e Recebimento de Pagamentos
As tarifas de venda e recebimento de pagamentos podem incluir valores devidos a outras instituições de pag amentos e/ou instituições financeiras. Vendas e recebimento de pagamento incluem:
• Um pagamento pela venda de produtos ou serviços.
• Um pagamento recebido por meio da guia "Solicitar Pagamento" no site do PayPal.
• Um pagamento ou uma doação enviado ou recebid o por uma empresa ou outra entidade comercial ou sem fins lucrativos.
As tarifas que vocêpaga ao vender produtos ou serviços ou ao receber doações podem ser encontradas na tabela Tarifas para venda e recebimento de pagamentos. Observe que poderemos ajustar as tarifas aplicáveis às futuras transações que vocêprocessar usando o PayPal. Nós o notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer aumento de tarifa ou a introdução de um novo tipo de tarifa.
Tarifas de Micropagamentos
Vocêpode se qualificar para receber preços para micropagamentos para a venda de produtos e serviços por meio de sua conta do PayPal, se suas transações normalmente forem em média de até R$ 7,99. Par a se qualificar, você deve ter uma conta do PayPal que tenha boa reputação (por exemplo, sem limitações ou saldo negativo do PayPal) e vocêdeve enviar um requerimento para que seja por nós aprovado. Se sua conta do PayPal for aprovada para aceitar micropagamentos, as tarifas encontradas na Tabela de Tarifas de Micropagamentos serão aplicadas àtodas as transações referentes àvenda de produtos ou serviços processados por mei o de sua conta do PayPal, ao invés das Tarifas de venda e recebimento de pagamentos.
Se vocêtiver várias contas do PayPal, vocêdeverádirecionar as transações de micropagamentos para a conta adequada. Depois que uma transação for processada, o PayPal não redirecionará a transação para uma conta diferente.
Pagamentos em Lote do PayPal
Se vocêestiver usando Pagamentos do PayPal (anteriormente chamados de Pagamento em Lote), os termos e condições estarão definidos na página Pagamentos do PayPal e farão parte deste Contrato do Usuário.
Sua responsabilidade de notificar o PayPal sobre erros de preços ou tarifas
Depois que você tiver acesso a qualquer extrato de conta ou outras informações de atividade da conta disponibilizadas pelo PayPal com relação à(s) sua(s) conta(s) comercial(is), você terásessenta (60) dias para notificar o PayPal por escrito sobre quaisquer erros ou discrepâncias em relação aos preços ou outras tarifas aplicadas pelo PayPal. Se você não notificar o PayPal dentro de tal prazo, vocêaceitará tais informações como precisas, e o PayPal não teránenhuma obrigação de fazer quaisquer correções, a menos que seja exigido de outra forma pela lei aplicável . Para os fins desta disposição, tais discrepâncias ou erros de preços ou tarifas são diferentes de transações não autorizadas e de outros erros de transferência eletrônica que estão sujeitos a peroí dos de notificação diferentes daqueles estabelecido neste contrato de usuário.
Tarifa de Processamento de Pagamentos Parcelados do PayPal
Se o comprador decidir pagar em parcelas, a Tarifa que vocêpagará se baseará no número de parcelas selecionadas pelo comprador. O comprador pode pagar de duas a doze parcelas, e a Xxxxxx édescrita em Tarifa de Processamento de Pagamentos
Parcelados do PayPal. O PayPal reserva-se o direito de suspender sua possibilidade de oferecer pagamentos em parcelas usando os Serviços do PayPal a qualquer momento e sem aviso prévio a você.
Reembolsos, cancelamentos e chargebacks
Informações gerais
Se vocêreceber um pagamento pela venda de produtos ou serviços que seja posteriormente reembolsado ou invalidado por qualquer motivo, vocêserá responsável pelo valor total do pagamento enviado a você, acrescido de quaisquer tarifas (incluindo qualquer Tarifa de Chargeback ou Tarifa de Disputa aplicável descrita abaixo). Sempre que uma transação for reembolsada ou de outra forma revertida, o PayPal reembolsará ou reverterá a transação usando o saldo de sua conta do PayPal. Se a transação original tiver sido em uma moeda diferente de reais brasileiros, o PayPal contrataráuma instituição financeira para realizar uma conversão de moedas a fim de reembolsar ou reve rter a transação. Será usada a taxa de câmbio da transação (incluindo nossa tarifa de conversão de moedas) aplicável quando o reembolso ou a reversão forem processados.
Se vocêreembolsar uma transação, reteremos as tarifas pagas conforme definido em nossa página Tarifas .
Pagamentos invalidados e revertidos
Os pagamentos para vocêpoderão ser i nvalidados e revertidos pelo PayPal se:
• Vocêperder uma reclamação de Proteção ao Comprador do PayPal enviada por um comprador, inclusive devido àsua falha em responder em tempo hábil.
• Seu comprador buscar obter um chargeback relacionado a uma transação realizada com um cartão e a transação não for elegví el para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal . O emissor do cartão, e não o PayPal, determinaráse um comprador obteve êxito ao tentar obter um chargeback relacionado a uma transação realizada com um cartão.
• Vocênão cumprir a transação conforme prometido ou não puder fornecer uma
prova de envio ou prova de entrega quando necessário.
• O eBay decidir contra vocêde acordo com o programa de devolução do dinheiro garantida (e vocênão recusou a opção).
• Nossa investigação de uma reversão bancária realizada por um compr ador ou banco do comprador constatar que a transação foi fraudulenta.
• O PayPal enviar o pagamento para vocêpor engano.
• O pagamento não for autorizado.
• Vocêreceber o pagamento por atividades que violaram este contrato do usuário ou qualquer outro contrato entre vocêe o PayPal.
Quando vocêreceber um pagamento, vocêéresponsável perante o PayPal pelo valor total do pagamento enviado a vocêacrescido de quaisquer tarifas se o pagamento for
posteriormente invalidado por algum motivo. Se o comprador pagou em outra moeda, nós reembolsaremos ou reverteremos a transação do seu saldo da conta do PayPal em reais, usando a taxa de câmbio da transação (incluindo a nossa tarifa de conversão de moeda ) aplicável no momento em que o reembolso ou reversão for processado. Se o seu saldo do PayPal for insuficiente para cobrir sua responsabilidade pelo valor do pagamento acrescido das tarifas, isso resultará em um saldo negativo do PayPal. Qua lquer saldo negativo do PayPal representa um valor que vocênos deve e, neste caso, vocêdeve adicionar recursos ao seu saldo do PayPal para eliminá-lo. Se vocênão fizer isso, o PayPal poderá:
• realizar esforços de cobrança para recuperar esses valores de você, incluindo mas não limitado a, incluir seu nome no registro de entidades de proteção ao crédito, instruir uma agência de cobrança a recuperar o valor devido e/ou iniciar um processo legal;
• tomar toda e qualquer ação conforme descrito em Valores Devidos ao PayPal; ou
• colocar uma limitação ou tomar outra medida em sua conta do PayPal conforme descrito em Atividades Restritas e Retenções .
Tarifas de disputa
O PayPal cobrará uma tarifa de Disputa aos vendedores para facilitar o processo de resolução de disputas online para transações que sejam processadas por meio da conta do PayPal de um comprador ou por meio do checkout de convidado do PayPal (PayPal Plus). A tarifa de Disputa se aplica quando o comprador faz uma reclamação diretamente ao PayPal, busca um chargeback com seu emissor do cartão ou uma reversão com seu banco. A tarifa de Disputa será cobrada de acordo com a taxa de tarifa de Disputa Padrão ou com a taxa de tarifa de Disputa de Alto Volume. A tarifa de Disputa será deduzida de sua conta do PayPal depois que a reclamação for decidida. Se a
transação original tiver sido em uma moeda diferente de reais brasileiros, a Tarifa de Disputa será em reais brasileiros em um valor equivalente ao valor especificado na Tabela de Tarifas de Disputa com base na moeda da transação original. Nesse caso, uma conversão de moedas será necessária, e uma tarifa de Conversão de Moedas será aplicada.
O valor da tarifa de Disputa será determinado no momento em que o caso da disputa for criado. A tarifa baseia-se na proporção do valor total da transação de todas as reclamações de Pro dutos Não Recebidos (PNR) e Diferente da Descrição que você recebe, em comparação com o valor total de suas vendas nos três meses civis anteriores. Seu total de reclamações inclui todas as reclamações de Produto Não Recebido (PNR) e Diferentes da Descrição que são registradas diretamente e escaladas para o PayPal ou com o banco ou o emissor do cartão do comprador. Seu total de reclamações não inclui reclamações de Transações Não Autorizadas . Por exemplo, para o mês de setembro, a proporção de disputas será calculada considerando a proporção entre seu total de reclamações e vendas em junho, julho e agosto. A proporção de reclamações de setembro determinaráa tarifa de disputa para todas as reclamações registrada s em outubro.
Se a proporção de disputas for de 1,5% ou mais e vocêtiver tido mais de 100 transações de vendas nos últimos três meses civis completos, será cobrada a vocêa tarifa de Disputas de Alto Volume para cada disputa. Caso contrário, será cobrada a tarifa de Disputa Padrão para cada disputa.
Não serácobrada a vocêuma tarifa de Disputa Padrão por disputas que sejam:
• Consultas na Central de Soluções do PayPal que não sejam escaladas p ara uma reclamação junto ao PayPal.
• Resolvidas diretamente entre vocêe o comprador e não escaladas para uma
reclamação junto ao PayPal.
• Registradas pelo comprador diretamente no PayPal na forma de Transação Não Autorizada.
• Consideradas pelo PayPal, a seu exclusivo critério, como tendo atendido a todos os requisitos de acordo com o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal .
• Reclamações com um valor de transação inferior ao dobro do valor de uma tarifa de Disputa Padrão .
• Decididas a seu favor pelo PayPal ou por seu emissor.
Não serácobrada a vocêuma tarifa de Disputa de Alto Volume por disputas que sejam:
• Consultas na Central de Soluções do PayPal e não escaladas para uma reclamação junto ao PayPal.
• Resolvidas diretamente entre vocêe o comprador e não escaladas para uma
reclamação junto ao PayPal.
• Registradas pelo comprador diretamente no PayPal na forma de Transação Não Autorizada.
Os vendedores sujeitos a tarifas de Disputa de Alto Volumepodem ser obrigados a fornecer um plano de remediação que inclua uma explicação da causa do maior ní dice de disputas, as ações realizadas para reduzir as disputas e o s cronogramas dessas ações.
As disputas listadas acima poderão ser excludí as da cobrança de uma tarifa de Disputa Padrão ou de uma tarifa de Disputa de Alto Volume, mas a reclamação em si ainda poderáser includí a no cálculo geral de sua proporção de disputas.
Tarifas de chargeback
Para transações que não forem processadas pela conta do PayPal de um comprador ou por meio de uma finalização de compra de convidado (PayPal Plus) e em que o comprador buscar um chargeback da transação com seu emissor do cartão, o PayPal cobrará a você uma tarifa de Chargeback para facilitar o processo de chargeback. A tarifa seráaplicável independentemente de o comprador ter sido bem-sucedido na solicitação de chargeback junto ao emissor do cartão.
A tarifa de Chargeback aplicável serádeduzida de sua conta do PayPal. Se a transação original tiver sido em uma moeda diferente de reais brasileiros, a tarifa de Chargeback será em reais brasileiros em um valor equivalente ao valor especificado na tabela de Tarifas de Chargeback com base na moeda da transação original. Nesse caso, uma conversão de moedas será necessária e uma tarifa de Conversão de Moedas será aplicada.
Impacto de vários processos de proteção a o comprador sobre vendedores
Vocêdeve ler e entender o programa Proteção ao Comprador do PayPal e, se você vende produtos e serviços a compradores com contas do PayPal em pasí es que não seja o seu próprio, vocêta mbém deve estar familiarizado com a proteção ao comprador disponví el para os compradores em cada um desses pasí es. Os direitos dos compradores sob esses programas podem afetá-lo como vendedor. Vocêpode encontrar essas informações para os Programas do PayPal na página de Termos e Condições, selecionando a localização do comprador na parte superior da página e consultando o contrato do usuário aplicável para a região.
Se vocêperder uma reclamação nos termos do programa de Proteção ao Comprador do PayPal em qualquer pasí :
• Vocêperderáo preço total da compra do produto mais o custo de frete original. Isso se aplica quando você éo vendedor principal ou o vendedor secundário de produtos ou serviços. Por exemplo, agentes de tqí uetes de eventos ou agentes de viagens on-line perderão o valor total da compra pago pelo comprador. Em alguns casos, vocênão poderáreceber o produto de volta.
• A reclamação da Proteção ao Comprador só será considerada totalmente resolvida se:
o o reembolso a um comprador éprocessado pelo PayPal, ou
o vocêfornecer uma evidência aceitável ao PayPal, ao exclusivo critério do PayPal, de que o comprador concordou com a resolução alternativa fornecida.
• Vocênão receberá um reembolso das tarifas do PayPal pagas em conexão com a venda.
• Se a reclamação for de que o produto recebido é Diferente da Descrição, você
poderánão receber o produto de volta ou poderáser obrigado a aceitar o produto de volta e pagar pelos custos do frete de devolução.
• Se a reclamação tiver sido de que o produto recebido é" Diferente da Descrição" e relacionada àsua venda de um produto falsificado, você deveráfornecer um reembolso integral ao comprador e vocêpoderánão receber o produto de volta.
Se vocêaceitar pagamentos com PayPal de compradores por produtos ou serviços vendidos por vocêpor meio de Marketplace (como o eBay), vocêprecisará ler e compreender o programa deles. A menos que vocêopte por não aderir ao programa ligando para o Marketplace, o PayPal trataráas decisões do Marketplace a favor de seus compradores sob tal programa como base para reverter um pagamento com PayPal feito a você. Se o seu saldo do PayPal for insuficiente para cobrir o valor, poderemos:
• Colocar uma retenção em sua conta do PayPal atéque haja recursos suficientes disponví eis em sua conta do PayPal para cobrir tal reclamação; ou
• Criar um saldo negativo em sua conta do PayPal.
Programa de Proteção ao Vendedor do PayPal
O que está elegví el
Se vocêvender um bem ou um serviço ao comprador, poderáser elegví el ao programa de Proteção ao Vendedor do PayPal . Quando aplicável, o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal lhe daráo direito de reter o valor total da compra. O PayPal determinará, a seu exclusivo critério, se a sua reclamação éelegví el para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal. Não hálimite para o número de pagamentos elegví eis ao programa de Proteção ao Vendedor do PayPal . Acessando a página de Detalhes da Transação em sua conta do PayPal, vocêpode ver transações que podem ser elegví eis para a proteção sob ess e programa.
Os termos e condições do programa são definidos na página do programa de Proteção ao Vendedor do PayPal e fazem parte deste Contrato do Usuário.
PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS - PIX
Se vocêtiver uma conta de pagamento, de acordo com a seção Abrir uma Conta, você poderáusar sua conta do PayPal para enviar e receber pagamentos instantâneos por meio do arranjo de pagamentos instantâneos brasileiro operado pelo Banc o Central do Brasil ("Pix"). É possví el enviar transações pelo Pix usando o saldo disponví el na sua conta do PayPal.
Transações do Pix
Uma transação do Pix pode ser enviada das seguintes maneiras:
• Inserção manual dos detalhes da conta do usuário recebedor.
• Leitura de QR code.
• Copiar e colar um código do Pix.
• Utilização de uma Chave Pix.
As transações do Pix estão sujeitas àanálise de risco e exigem que a conta do usuário pagador tenha saldo disponví el suficiente para tal trans ação. Caso o usuário pagador não tenha saldo disponví el suficiente na conta, a transação do Pix não será realizada.
Podemos definir limites para as transações do Pix e rejeitá -las, na medida permitida pela lei aplicável.
As transações do Pix não são elegví Proteção ao Comprador do PayPal.
eis para a Proteção ao Vendedor do PayPal ou a
Os usuários recebedores poderão solicitar que as transações do Pix sejam reembolsadas (total ou parcialmente) aos usuários pagadores no prazo de 90 dias após a data da transaçã o do Pix. As transações do Pix estão sujeitas a vários reembolsos atéo valor total da transação.
Vocêconcorda que o PayPal pode reembolsar ao remetente qualquer transação do Pix recebida por vocêcaso haja suspeita razoável de fraude ou falha no sistema de tecnologia da informação de qualquer um dos participantes do Pix envolvidos na transação, conforme estabelecido no regulamento do Pix. Caso você não tenha saldo disponví el suficiente em sua conta para tal reembolso, o PayPal poderá deduzir posteriormente esses valores de recursos que forem adicionados por você à sua conta do PayPal ou dos pagamentos que vocêreceber. Para obter mais informações, consulte Valores devidos ao PayPal.
Chaves Pix
Vocêpode registrar a técinco chaves em uma conta do PayPal registrada com um CPF e até 20 chaves em uma conta do PayPal registrada com um CNPJ, que permitirão que suas informações de conta sejam recuperadas do Diretório de Identificadores de Contas de Transações (DICT), o ban co de dados centralizado do Pix, sempre que uma transação for iniciada usando tal chave, a fim de permitir que os usuários pagadores enviem facilmente uma transação do Pix para você (“Chave Pix”). Os usuários pagadores poderão ver seu nome completo, parte do seu CPF e que vocêpossui uma conta do PayPal sempre que uma transação do Pix for enviada a vocêusando uma de suas Chaves Pix vinculada à sua conta do PayPal.
Cada Chave Pix poderáser vinculada a uma das seguintes credenciais:
• Número do Cadastro de Pe ssoas Fsí icas ou Jurdí icas da Receita Federal do Brasil (CPF ou CNPJ).
• Número do celular.
• E-mail.
• Chave aleatória.
Vocêsó poderáregistrar uma Chave Pix com número de CPF ou CNPJ do mesmo contribuinte cadastrado na sua conta do PayPal. O registro de Chaves Pix com número de celular e o endereço de e -mail estásujeito àvalidação de tais credenciais.
Cada credencial só poderáser vinculada a uma conta. Vocênão poderáregistrar uma Chave Pix usando uma credencial que já esteja vinculada a outra conta do PayPal ou a uma conta em outra instituição.
Vocêpoderásolicitar que Chaves Pix vinculadas a outras contas de sua pro priedade sejam transferidas para a sua conta do PayPal, exceto as Chaves Pix aleatórias. Você também poderásolicitar que outras instituições transfiram suas Chaves Pix vinculadas à sua conta do PayPal para suas outras contas em tais instituições.
Vocêpod erásolicitar a exclusão de uma Chave Pix que esteja vinculada àsua conta do PayPal. Em algumas circunstâncias, o PayPal também poderásolicitar a exclusão de uma Chave Pix vinculada à sua conta do PayPal, como nos seguintes casos:
• Se a sua conta do PayPal for fechada ou desativada.
• Se vocêse envolver em um uso potencialmente fraudulento de uma Chave Pix.
• Se a sua Chave Pix ou a conta do PayPal não forem usadas por 12 meses ou mais.
Tarifas do Pix
O PayPal poderácobrar tarifas se vocêusar sua conta do P ayPal para enviar ou receber transações do Pix. Todas as tarifas aplicáveis às transações do Pix podem ser encontradas aqui para pessoas fsí icas e aqui para pessoas jurdí icas. Observe que poderemos ajustar as tarifas aplicáveis às transações futuras do Pix. Nós o notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer aumento de tar ifa ou a introdução de um novo tipo de tarifa.
Marcas registradas do Pix
A marca comercial Pix e todas as outras marcas comerciais ou logotipos relacionados ao Pix são marcas comerciais ou marcas registradas do Banco Central do Brasil, o qual fornece uma licença revogável, não exclusiva e não transferví el para os participantes do Pix, incluindo o PayPal.
Vocêsó poderáusar as marcas comerciais do Pix de acordo com o Regulamento do Pix (Resolução BCB nº1 de 12 de agosto de 2020) , o Manual de Uso da Marca Pix e conforme determinado pelo PayPal. O seu uso da marca Pix não concede a vocêa propriedade ou qualquer benefcí io relacionado a tal marca comercial.
Nenhuma comunicação de publicidade que anuncie as opções de pagamento aceitas por vocêpoderáusar a marca Pix em um tamanho menor do que as outras opções de pagamento ou de uma forma que implique que o Pix seja mais limitado ou ofereça menos vantagens em comparação às outras opções de pagamento, quando isso não for
verdadeiro ou não for devidamente justificável devido a diferenças t écnicas.
O uso incorreto da marca Pix éconsiderado uma violação deste contrato do usuário e será comunicado ao Banco Central do Brasil. Além das penalidades previstas neste contrato do usuário, também poderemos (i) suspender seu uso do Pix em caso de viol ação recorrente da marca comercial, recusa indevida ou atraso para regularizar o uso de marca Pix; e (ii) encerrar seu uso dos serviços do PayPal em caso de infração grave e devidamente comprovada das diretrizes de uso de marca Pix.
CONTRATO DO USUÁRIO DO PAYPAL
ATIVIDADES RESTRITAS E RETENÇÕES
Atividades restritas
Em relação ao uso de nossos sites, sua conta do PayPal, os serviços do PayPal ou no curso de suas interações com o PayPal, outros clientes do PayPal ou terceiros, vocênão poderá:
• Infringir este contrato do usuário, a Poltíica de Uso Aceitável do PayPal ou qualquer outro contrato entre vocêe o PayPal.
• Violar qualquer lei, regulamento, decreto, portaria, ordem, decisão ou regulamentação emitida por qualquer autoridade governamental no Brasil ou no
exterior (por exemplo, aqueles que regem os serviços financeiros, prot eções do consumidor, concorrência desleal, antidiscriminação ou publicidade falsa).
• Infringir os direitos autorais, de patentes, de marcas comercial, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual ou de publicidade ou privacidade do PayPal ou de terceiros;
• Vender mercadorias falsificadas.
• Agir de forma difamatória, caluniosa, ameaçadora ou assediante.
• Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas para o PayPal, outros usuários ou terceiros.
• Envolver-se em atividades e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas.
• Recusar-se a cooperar em uma investigação ou a confirmar sua identidade ou a
fornecer qualquer informação ou documento solicitado pelo PayPal ou qualquer autoridade reguladora aplicável.
• Receber ou tentar receber durante o curso de uma disputa recursos tanto do PayPal quanto do vendedor, do banco ou do emissor do cartão pela mes ma transação.
• Controlar uma conta que seja ligada a outra conta que tenha se envolvido em qualquer uma dessas atividades restritas.
• Conduzir sua empresa ou usar os serviços do PayPal de forma que resulte ou possa resultar em
o Reclamações;
o solicitações de c ompradores (registradas conosco ou com emissores de cartão) para invalidar pagamentos feitos a você; ou
o tarifas, multas, penalidades ou outras obrigações ou perdas para o PayPal, outros usuários do PayPal, terceiros ou você.
• Ter uma pontuação de crédito at ribudí a por uma agência de análise de risco de
crédito que indique um alto nví el de risco associado ao seu uso dos serviços do PayPal, a critério exclusivo do PayPal.
• Usar sua conta do PayPal ou os serviços do PayPal de forma que o PayPal, Visa, MasterCard, American Express, Discover, Hiper, ELO ou qualquer outra rede de transferência eletrônica de recursos razoavelmente acredite ser um abuso do sistema de cartões ou uma violação das regras de associação do cartão ou da rede.
• Permitir que sua conta do PayPal tenha um saldo negativo.
• Propiciar a si mesmo um adiantamento de dinheiro por meio de seu cartão de crédito (ou ajudar terceiros a fazê -lo).
• Acessar os serviços do PayPal de um pasí que não esteja includí o na lista de pasíes permitidos do PayPal;
• Divulgar ou distribuir as informações de outro usuário para terceiros ou usar tais informações para fins de marketing, a menos que vocêreceba o consentimento expresso do respectivo usuário para fazê -lo;
• Enviar e-mails não solicitados a um usuário ou usar os serviços do PayPal para cobrar pagamentos por envio, ou pela assistência no envio, de e -mails não solicitados a terceiros.
• Realizar qualquer ação que imponha uma carga não r azoável ou desproporcionalmente alta em nossos sites, softwares, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços do PayPal) operados por nós ou em nosso nome ou nos serviços do PayPal; facilitar quaisquer vríu s, cavalos de Troia, malware, worms ou outras rotinas de programação de computador que tentem ou possam danificar, interromper, corromper, utilizar indevidamente, interferir adversamente, interceptar ou expropriar fraudulentamente ou obter acesso não autor izado a quaisquer sistemas, dados, informações ou serviços do PayPal; usar um proxy anonimizador; usar qualquer robô, coletor (spider), outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar nossos sites sem nossa permissão prévia por esc rito; ou usar qualquer dispositivo, software ou rotina para ignorar nossos cabeçalhos de exclusão de robôs; ou interferir ou interromper ou tentar interferir ou interromper nossos sites, softwares, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços do PayPal) operado por nós ou em nosso nome, qualquer um dos serviços do PayPal ou o uso por outros usuários de qualquer um dos serviços do PayPal.
• Tomar qualquer medida que possa nos levar a perder ou impactar qualquer um dos serviços de nossos provedores de serviços de Internet, processadores de pagamento ou outros fornecedores ou prestadores de serviços;
• Usar os serviços do PayPal para testar os comportamentos de cartão de crédito.
• Burlar qualquer poltíica ou determin ações do PayPal sobre sua conta do PayPal, tal como suspensões temporárias ou por tempo indeterminado ou outras retenções de conta, limitações ou restrições, incluindo, mas não se limitando a, envolver -se nas seguintes ações: tentar abrir contas do PayPal novas ou adicionais quando uma conta tiver um saldo negativo do PayPal ou foi restringida, suspensa ou de outra forma limitada; abrir contas do PayPal novas ou adicionais usando informações que não são suas (por exemplo, nome, endereço, endereço de e -mail, etc.); ou usar a conta do PayPal de outra pessoa;
• Assediar e/ou ameaçar nossos funcionários, agentes ou outros usuários;
• Abusar do nosso processo de resolução de disputas on -line, Proteção ao Comprador do PayPal e/ou programa de Proteção ao Vendedor do Pa yPal.
Medidas que Poderemos Adotar se Vocêse Envolver em Atividades Restritas
Se acreditarmos que vocêse envolveu em qualquer uma dessas atividades, poderemos realizar uma série de ações para proteger o PayPal, suas empresas controladoras,
subsidiárias e afiliadas, outros usuários e outros a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. As ações que podemos realizar incluem, sem limitação, as seguintes:
• Rescindir este contrato do usuário, limitar sua conta do PayPal e/ou encerrar ou suspender sua conta do PayPal, de imediato e sem penalidade para nós;
• Recusar a fornecer os serviços de PayPal para vocêno futuro;
• Limitar seu acesso aos nossos sites, softwares, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços de PayPal) operado por nós ou em nosso nome, sua conta do PayPal ou qualquer um dos serviços do PayPal, incluindo limitar sua capacidade de pagar ou enviar recursos com qualquer um dos meios de pagamento adicionados àsua conta do PayPal, restringindo sua capacidade de enviar recursos ou fazer transferências;
• Reter seu saldo do PayPal por um peroí do razoavelmente necessário para proteger contra o risco de responsabilidade, se acreditarmos que vocêpossa estar envolvido em atividades e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas ou se tiver violado nossa Poltíi ca de Uso Aceitável ;
• Suspender sua elegibilidade para o programa de Proteção ao Comprador do PayPal e/ou o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal;
• Entrar em contato com compradores que compraram produtos ou serviços de você usando o PayPal, seu banco ou seu emissor de cartão de crédito, outros terceiros impactados ou as autoridades sobre suas ações;
• Atualizar as informações imprecisas que vocênos forneceu;
• Tomar medidas legais contra você;
• Se vocêtiver violado nossa Poltíica de uso aceitável , você também será responsável por danos ao PayPal causados por sua violação desta poltíica; ou
• Se vocêviolar a Poltíica de Uso Aceitável , além de estar sujeito às ações acima,
vocêserá responsável junto ao PayPal pelo valor dos danos ao PayPal causados por cada violação da Poltíica de Uso Aceitável. Vocêreconhece e concorda em indenizar o PayPal por todos os danos e perdas em que o PayPal possa incorrer em decorrência de uma violação da Poltíica de Uso Aceitável, considerando todas as circunstâncias existentes, incluindo a extensão de danos ao PayPal. O PayPal pode deduzir tais danos diretamente de qualquer saldo do PayPal existente em qualquer conta do PayPal que vocêcontrole.
Se nós encerrarmos sua conta do PayPal ou encerrarmos seu uso dos serviços do PayPal por qualquer motivo, enviaremos a vocêum aviso prévio por escrito de nossa s ações e disponibilizaremos quaisquer recursos livres mantidos em sua conta do PayPal para retirada, de acordo com o disposto na seção Encerrar sua Conta do PayPal.
Vocêéresponsável por todas as reversões, chargebac ks, reclamações, tarifas, multas, penalidades e outras obrigações incorridas pelo PayPal, qualquer cliente do PayPal ou terceiros, causados por ou decorrentes da violação deste contrato por vocêe/ou de seu uso dos serviços do PayPal.
Retenções, Limitações e Reservas
O que são retenções, limitações e reservas?
Em determinadas circunstâncias, para proteger o PayPal e a segurança e a integridade da rede de compradores e vendedores que usam os serviços do PayPal, o PayPal pode adotar medidas no nví el de conta ou de transação. A menos que seja observado de outra forma, se tomarmos qualquer das medidas descritas aqui, iremos enviar para vocêum aviso de nossas ações e a oportunidade de solicitar o restabelecimento de acesso se considerarmos que isso seja apropriado. Para solicitar informações relacionadas a uma limitação de conta, retenção ou reserva, vocêdeve visitar a Central de Soluções ou seguir as instruções em e-mail que informa sobre a limitação, retenção ou reserva.
Nossa decisão sobre retenções, limitações e reservas pode ser baseada em critérios confidenciais de acordo com a legislação aplicável e/ou que sejam essenciais para o
nosso gerenciamento de risco e a proteção do PayPal, nos sos clientes e/ou prestadores de serviços. Podemos usar o modelo proprietário de fraudes e riscos ao avaliar o risco associado àsua conta do PayPal. Além disso, podemos ser restringidos por regulamentação ou autoridade governamental de divulgar certas inf ormações sobre tais decisões. Não temos nenhuma obrigação de divulgar os detalhes de nossos procedimentos de gerenciamento de riscos ou de segurança para você, exceto quando tais procedimentos não envolverem critérios confidenciais.
Para facilitar as ações do PayPal descritas acima e nos permitir avaliar o nví el de risco associado àsua conta do PayPal, vocêconcorda em cooperar com solicitações razoáveis do PayPal para obter demonstrações financeiras e outros documentos ou informações em tempo hábil.
Retenções
Uma retenção éuma ação que o PayPal pode realizar em determinadas circunstâncias, seja no nví el da transação, seja no nví el da conta. Quando o PayPal coloca uma retenção temporária em um pagamento, os recursos não estão disponví eis para o remetente o u o destinatário. O PayPal analisa vários fatores antes de colocar uma retenção em um pagamento, incluindo: peroí do de tempo da conta, atividades de transação, tipo de empresa, disputas passadas do cliente e satisfação geral do cliente. Algumas situações comuns em que o PayPal reterápagamentos incluem:
• Novos vendedores ou vendedores com atividade de vendas limitada.
• Pagamentos por categorias de alto risco, como eletrônicos ou ingressos.
• Vendedores que têm problemas de desempenho ou uma alta taxa de insatis fação do comprador ou disputas.
Retenções com base nas decisões de risco do PayPal
Poderemos reter os pagamentos enviados àsua conta do PayPal se, a nosso exclusivo critério, acreditarmos que possa haver um alto nví el de risco associado a você, à sua conta do PayPal ou às suas transações, ou que a imposição de tal retenção seja necessária
para cumprir requisitos regulatórios. Tomamos decisões sobre a possibilidade de impor uma retenção de pagamento com base em uma série de fatores, incluindo informações disponví eis para nós de fontes internas e terceiros. Quando colocarmos uma retenção em um pagamento, os recursos serão mostrados em sua conta do PayPal com uma indicação de que eles estão indisponví eis ou pendentes. Notificaremos você, por meio de sua conta do PayPal ou diretamente por telefone ou e-mail, sempre que realizarmos uma retenção.
As retenções com base em risco geralmente permanecem em vigor por até 30 dias a contar da data em que o pagamento foi recebido em sua conta do PayPal. Poderemos liberar a retenção mais cedo em determinadas circunstâncias (por exemplo, se vocêtiver enviado informações de rastreamento de envio relacionadas àtransação), mas qualquer liberação antecipada fica a nosso exclusivo critério. A retenção poderádurar mais de 30 dias se:
• O pagamento for contestado como um pagamento que deva ser invalidado e revertido com base em uma transação disputada, conforme discutido no parágrafo abaixo. Nesse caso, manteremos o pagamento em sua conta do PayPal atéque a questão seja resolvida.
• O PayPal suspeitar que vocêpode ter violado os termos deste contrato ou qualquer outra poltíica e que tal violação nos obrigue a continuar retendo os recursos.
• O PayPal suspeitar que vocêpossa estar envolvido em atividades e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas.
Nesse caso, o PayPal poderácontinuar retendo o pagamento em sua conta atéque o assunto seja resolvido de acordo com este contrato.
Retenções relacionadas a transações de Marketplace
Se vocêfor um vendedor em um marketplace ou por meio de um aplicativo de terceiros em que o PayPal éoferecido, uma retenção pode ser colocada em um pagamento enviado a vocêde acordo com a instrução do marketplace ou do terceiro, conforme aplicável. Isso será realizado depois que você nos conceder permissão para que seus recursos sejam retidos e seráde acordo com o seu contrato com o terceiro. Essas retenções aparecerão na sua conta do PayPal. Se tiver dúvidas sobre o motivo pelo qual o marketplace ou terceiro, conforme aplicável, instruiu PayPal a colocar essas retenções em vigor, você precisará entrar em contato diretamente com o marketplace ou terceiros.
Retenções com base em transações contestadas
Se um pagamento enviado a você como vendedor for contestado como um pagamento que deve ser invalidado e cancelado, poderemos colocar uma retenção temporária nos recursos em sua conta do PayPal para cobrir o valor que pode ser revertido. Qualquer uma das situações descritas em Reembolsos, Chargebacks e Cancelamentos são si tuações que podem resultar na imposição de uma retenção de um pagamento por nós. Se determinarmos que a transação não deve ser cancelada, liberaremos a retenção
temporária. Se determinarmos que a transação deve ser cancelada, removeremos os recursos da sua conta do PayPal.
Limitações de Conta
Limitações impedem que vocêrealize determinadas ações com sua conta do PayPal, tal como transferências, envios ou recebimentos de recursos. Essas limitações são implementadas para ajudar a proteger o PayPal, os compradores e os vendedores quando observamos atividade restrita, um maior risco financeiro ou atividades que nos pareçam incomuns ou suspeitas. As limitações também nos ajudam a coletar as informações necessárias para manter sua conta do PayPal aberta.
Hávários motivos pelos quais sua conta do PayPal pode ser limitada, incluindo:
• Se suspeitarmos que alguém pode estar usando sua conta do PayPal s em seu conhecimento, limitaremos a conta para sua proteção e analisaremos a atividade fraudulenta.
• Se o emissor do seu cartão de crédito ou débito nos alertar que alguém usou seu cartão sem sua permissão. Da mesma forma, se o seu banco nos informar que houve transferências não autorizadas entre sua conta do PayPal e sua conta bancária.
• A fim de cumprir as leis aplicáveis.
• Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que vocêinfringiu este contrato ou violou a Poltíica de Uso Aceitável.
• O desempenho de vendedor indicar que sua conta do PayPal éde alto risco. Os exemplos incluem: indicações de baixo desempenho de venda porque você recebeu um número extraordinariamente alto de reclamações e chargebacks vendendo um produto totalmente novo ou caro, ou se o seu volume de vendas normal aumentar rapidamente.
Vocêprecisará resolver qualquer problema com sua conta antes que uma limitação possa ser removida. Normalmente, isso é concludí o depois que vocênos fornecer as informações solicitadas. No entanto, se tivermos motivos para acreditar que um risco ainda existe após você nos fornecer essas informações, poderemos tomar medidas para proteger o PayPal, nossas empresas controladoras, subsidiárias e afiliadas, nossos usuários, terceiros ou você de cancelamentos, estornos, reclamações, tarifas, multas, penalidades, riscos legais e/ou regulamentares e qualquer outra responsabilidade.
Reservas
Poderemos colocar uma reserva em sua conta do PayPal se acreditarmos que possa haver um alto nví el de risco associado a você, àsua conta do PayPal, ao seu modelo de
negócios ou às suas transações. Quando colocamos uma reserva em sua conta do PayPal, isso significa que todos os recursos em sua conta do PayPal ou parte deles são reservados como indisponví eis para retirada, a fim de proteger contra o risco de que transações realizadas por você sejam revertidas ou invalidadas ou qualquer outro risco relacionado à
sua conta do PayPal ou ao uso dos serviços do PayPal. Tomamos decisões sobre a possibilidade de colocar uma reserva com base em uma série de fatores, incluindo informações disponví eis para nós de fontes internas e de terceiros.
• O PayPal considera uma lista de fatores não exclusivos e como e sses fatores mudaram ao longo do tempo, incluindo:
• Háquanto tempo vocêestáem atividade.
• Se o seu mercado tem maior probabilidade de chargebacks.
• Seu histórico de processamento de pagamento com o PayPal e outros fornecedores.
• Seu histórico de crédito pes soal e/ou da sua empresa.
• Seus prazos de entrega.
• Se vocêtiver um número maior que a média de devoluções, chargebacks, reclamações ou disputas.
Háduas categorias de reservas que podem ser feitas em sua conta do PayPal, e uma ou ambas podem ser aplicadas ao mesmo tempo:
• Uma Reserva circulante é uma reserva em que um percentual de cada transação que vocêrecebe por dia fica retido e é liberado post eriormente de maneira programada. Por exemplo, sua reserva pode ser de 10% e pode ficar retida por um peroí do circulante de 90 dias – o que significa que 10% dos recursos que você receber no dia 1 ficarão retidos e então serão liberados no dia 91; 10% dos recursos que você receber no dia 2 ficarão retidos atéo dia 92 e assim por diante. As Reservas circulantes são o tipo mais comum de reserva.
• Uma Reserva mínima é um valor mní imo especfí ico de recursos que você precisa manter disponví el em seu saldo do Pay Pal o tempo todo. A reserva
mní ima éconsiderada como um valor inicial depositado de uma só vez (também conhecido como reserva Inicial) ou éestabelecida periodicamente de porcentagens de vendas atéque a reserva mní ima seja alcançada, tal como em uma reserva circulante.
Se colocarmos uma reserva sobre os recursos em sua conta, os recursos serão mostrados como "pendentes” e o notificaremos sobre os termos da reserva.
Se alterarmos os termos da reserva devido a uma mudança em nossa avaliação de risco, notificaremos vocêsobre os novos termos.
Ordem Judiciais, Exigências Regulatórias ou outros Processos Legais
Se formos notificados de uma ordem judicial ou outro processo legal (incluindo penhora ou qualquer processo equivalente) que afete você, ou se de outra forma acreditarmos que precisamos fazer isso para cumprir com leis ou requisitos regulatórios aplicáveis , podemos ser obrigados a tomar certas medidas, incluindo a retenção de pagamentos de/para sua conta do PayPal, a colocação de uma reserva ou limitação na sua conta do PayPal ou liberação dos seus recursos. Nós decidiremos, a nosso exclusivo critério, qual
medida énecessária. A menos que a ordem judicial, lei aplicável, exigência regulatória ou outro processo legal exija de outra forma, vocêserá notificado sobre essas ações. Nós não temos a obrigação de contestar ou impugnar qualquer ordem judicial ou pro cesso
judicial que envolva vocêou sua conta do PayPal. Quando implementamos uma retenção, reserva ou limitação como resultado de uma ordem judicial, lei aplicável, exigência regulatória ou outro processo legal, a retenção, reserva ou limitação pode perman ecer em vigor pelo peroí do que o PayPal julgar razoavelmente necessário.
CONTRATO DO USUÁRIO DO PAYPAL
Responsabilidade por Transações Não Autorizadas
Proteção Contra Transações Não Autorizadas
Para proteger-se contra atividades não autorizadas em sua cont a do PayPal, acesse sua conta do PayPal regularmente e revise seu extrato de conta do PayPal. O PayPal notificarávocê sobre cada transação enviando um e -mail para seu e-mail principal registrado. Vocêdeve revisar essas notificações de transação para gara ntir que cada transação foi autorizada e concludí a corretamente.
O PayPal protegerávocê contra atividades não autorizadas em sua conta do PayPal. Quando essa proteção for aplicável, o PayPal cobrirá o valor total da atividade não autorizada, desde que vocêcolabore conosco e siga os procedimentos descritos a seguir.
O que éuma transação não autorizada
Uma "transação não autorizada" ocorre quando um pagamento éenviado de sua conta do PayPal que vocênão autorizou e pelo qual não foi beneficiado. Por exemp lo, se alguém roubar sua senha, usar a senha para acessar sua conta do PayPal e enviar um pagamento de sua conta do PayPal, ocorrerá uma Transação não Autorizada.
O que não éconsiderado uma transação não autorizada
Os itens a seguir NÃO são considerados T ransações não Autorizadas:
Se vocêfornecer a uma pessoa acesso àsua conta do PayPal (fornecendo suas informações de acesso) e eles usarem sua conta do PayPal sem seu conhecimento ou permissão. Vocêéresponsável pelas transações realizadas nesta situação .
Invalidação e cancelamento de um pagamento devido às medidas descritas em Reembolsos, Reversões e Chargebacks.
Denunciar uma transação não autorizada
Se vocêacredita que suas informações de acesso ao PayPal foram perdidas ou roubadas, entre em contato com Atendimento ao cliente do PayPal imediatamente.
Informe-nos se você acreditar que uma transferência eletrônica de recursos foi efetuada sem a sua permissão usando suas informações de acesso ou por outros meios. Você poderáperder todos os recursos de sua conta do PayPal. Se você nos informar dentro de 60 dias após lhe fornecermos seu extrato de conta do PayPal mostrando transferências que vocênão fez, vocêserá elegví el para a proteção de 100% para Transações não Autorizadas. Se algo imprevisto (como uma internação hospitalar) tiver impedido vocêde nos informar antes do vencimento do prazo de 60 dias, poderemos estender o prazo
elegví el.
Resolução de Erro
O que éum erro
Um "erro" significa o seguinte:
• Quando recursos forem retirados incorretamente de sua conta do PayPal (incluindo transações pendentes e/ou em transferências pré -autorizadas) ou colocadas incorretamente em sua conta do PayPal, ou quando uma transação for registrada incorretamente em sua conta do PayPal.
• Vocêenvia um pagamento e o valor incorreto édebitado da sua conta do PayPal.
• Um valor incorreto écreditado em sua conta do PayPal.
• Uma transação estáfaltando ou não éidentificada corretamente no extrato da sua conta do PayPal.
• Fizermos um erro computacional ou matemático relacionado àsua conta do PayPal.
O que não éconsiderado um erro
Os itens a seguir não são considerados Erros:
• Se vocêfornecer a uma pessoa acesso àsua conta do PayPal (fornecendo -lhe suas informações de acesso) e essa pessoa usar sua conta do PayPal sem o seu conhecimento ou permissão. Vocêserá responsável pelas transações realizadas nessa situação.
• Invalidação e reversão de um pagamento devido às ações descritas em Reembolsos, Reversões e Chargebacks.
Em caso de erros ou dúvidas sobre suas transferências eletrônicas
Fale conosco na Central de Soluções ; ou ligue para o Serviço de Atendimento ao cliente do PayPal em 0800 047 4482.
Nos avise assim que possví el, se vocêachar que seu extrato ou recibo estáerrado ou se precisar de mais informações sobre uma transferência listada no extrato ou re cibo. Temos de ser comunicados no prazo de 60 dias após enviarmos o PRIMEIRO extrato no qual o problema ou erro foi exibido.
• Informe-nos seu nome e e-mail registrado em sua conta.
• Descreva o erro ou a transferência sobre a qual você não tem certeza e expli que claramente por que vocêacredita que háum erro ou por que precisa de mais informações.
• Informe o valor do erro suspeito.
Se vocênos informar verbalmente, poderemos exigir que você nos envie sua reclamação
ou dúvida por escrito dentro de 10 Dias Úteis . Determinaremos se um erro ocorreu dentro de 10 Dias Úteis após recebermos sua comunicação e corrigiremos o erro imediatamente. Porém, se precisarmos de mais tempo, poderemos levar até 45 dias para investigar sua reclamação ou dúvida. Se decidirmos fazer isso, creditaremos sua conta do PayPal em até 10 Dias Úteis no valor que vocêacredita estar errado, de modo que vocêpossa usar os recursos durante o tempo que levarmos para concluir nossa investigação. Nesse caso,
vocêserá notificado dentro de dois (2) Dias Úteis do crédito. Se pedirmos que você formalize sua reclamação ou dúvida por escrito e não a recebermos em até10 Dias Úteis, poderemos não credi tar sua conta do PayPal.
Para erros que envolvam contas do PayPal em que a primeira transação da conta tenha ocorrido em menos de 30 Dias Úteis a contar da data em que você nos notificou, ou para transações iniciadas no exterior, poderemos levar até90 dia s para investigar sua reclamação ou dúvida. Para contas do PayPal novas, poderemos levar até 20 Dias Úteis para creditar em sua conta do PayPal o valor que você acha que estáerrado.
Informaremos o resultado a você dentro de 3 Dias Úteis após finalizarmos nossa investigação. Se decidirmos que não houve erro, lhe enviaremos uma explicação por escrito e debitaremos de sua conta o valor que havaí mos creditado previamente a você. Assim que determinarmos que houve um erro, creditaremos o valor total em sua conta dentro de 1 Dia Útil após nossa determinação. Se vocêjá tiver recebido um crédito, terá permissão para manter esse valor.
Erros de processamento
Nós corrigiremos qualquer erro de proce ssamento que descobrirmos. Se o erro resultar em:
• Vocêreceber menos do que o valor correto ao qual tinha direito, então creditaremos em sua conta PayPal a diferença entre o que você deveria ter recebido e o valor recebido.
• Vocêreceber mais do que o valor correto ao qual tinha direito, então debitaremos de sua conta PayPal a diferença entre o que você recebeu e o que vocêdeveria ter recebido.
Não seremos responsáveis por transações não concludí as no prazo ou no valor correto causado se:
• por nenhuma culpa nossa, vocênão possuaí concluir a transação;
recursos disponví eis suficientes para
• nosso sistema não estava funcionando corretamente e vocêsabia sobre a interrupção quando iniciou a transação; ou
• o erro deveu-se a circunstâncias extraordinárias fora do nosso controle (como incêndio, inundação ou perda de conexão com a Internet), apesar de nossas
precauções razoáveis.
Erros de processamento não são:
• Atrasos resultantes de o PayPal ter aplicado retenções, limitações ou reservas .
• Atrasos com base em uma revisão de pagamento.
• Atrasos descritos em Como comprar algo relacionados ao tempo que pode levar para que uma transação de compra seja concludí a em algumas situações.
• Seus erros ao realizar uma transação (por exemplo, dig itando erroneamente um valor que vocêestáenviando ou enviando um pagamento para a pessoa errada).
CONTRATO DO USUÁRIO DO PAYPAL
Outros termos legais
Comunicações eletrônicas entre nós e você
Se vocênos fornecer seu número de telefone celular, concordará que o PayPal e suas afiliadas poderão entrar em contato com você em tal número, usando chamadas discadas automaticamente, chamadas de mensagens pré-gravadas ou mensagens de texto para: (i) prestar serviços a suas contas com a marca do PayPal, (ii) investi gar ou prevenir fraudes ou (iii) cobrar uma dví ida. Não usaremos chamadas discadas automaticamente, chamadas de mensagens pré-gravadas nem mensagens de texto para entrar em contato com você para fins de marketing, a menos que recebamos seu consentimento prévio. Poderemos compartilhar seu número de telefone celular com provedores de serviços com os quais temos contrato para nos auxiliar nas atividades listadas acima, porém, não compartilharemos seu número de telefone celular com terceiros para os próprios fi ns deles sem o seu consentimento. Vocênão precisa concordar em receber chamadas discadas automaticamente, chamadas de mensagens pré-gravadas ou mensagens de texto em seu número de telefone celular para usar e aproveitar os produtos e serviços oferecidos pelo PayPal. Vocêpode se recusar a receber chamadas discadas automaticamente, chamadas de mensagens pré-gravadas ou mensagens de texto em seu número de telefone celular de várias formas, incluindo nas configurações de sua conta do PayPal em xxx.xxxxxx.xxx.xx, entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente online por meio da Central de Ajuda do PayPal, ligando para 0800 047 4482 ou
respondendo STOP a uma mensagem. No entanto, ainda poderemos ligar diretamente para vocêusando outros meios se precisarmos fa lar com você.
O PayPal pode se comunicar com vocêsobre sua conta do PayPal e sobre os serviços do PayPal eletronicamente. Consideraremos que vocêrecebeu uma comunicação nossa se
ela tiver sido entregue eletronicamente, 24 horas após o momento em que nós a postamos em nosso site ou a enviamos por e-mail para você. As comunicações mencionadas na
seção não são mensagens de marketing, que só serão enviadas se vocêconcordar em recebê-las de acordo com nossa Declaração de Privacidade.
A menos que você esteja s e comunicando conosco sobre uma questão em que especificamos outro endereço de aviso (por exemplo, nosso processo de Responsabilidade por Transações não Autorizadas e Outros Erros ), os avisos por escrito ao PayPal deverão ser enviados pelo correio postal para:
PayPal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda. Atenção: Departamento Jurdí ico
Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0000 00xxxxxx
XXX 00000-000, Xxx Xxxxx - XX.
Direitos do PayPal
Direitos de suspensão e rescisão do PayPal
O PayPal se reserva o direito de suspender ou encerrar este contrato do usuário, o acesso ou uso de seus sites, softwares, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços do PayPal) operados por nós ou em noss o nome ou alguns ou todos os serviços do PayPal devido àviolação deste contrato, desacordo, falta de interesse comercial ou conformidade com a lei e/ou a regulamentação aplicável e, a qualquer momento, mediante notificação por escrito para vocêe, após a rescisão deste contrato do usuário, a liberação de quaisquer recursos disponví eis mantidos em seu saldo do PayPal, de acordo com as disposições em Encerrar sua Conta do PayPal.
Valores devidos ao PayPal
Se o seu saldo do PayPal se tornar negativo, por qualquer motivo, esse saldo negativo do PayPal representa um valor que vocêdeve ao PayPal. O PayPal pode deduzir esses valores dos recursos adicionados àsua conta do PayPal posteriormente, seja por vocêou por pagamentos recebidos. Se vocêtiver mais de uma conta do PayPal, poderemos compensar um saldo negativo do PayPal em uma conta do PayPal contra um saldo do PayPal em suas outras contas do PayPal. Se vocêcontinuar usando sua conta do PayPal quando tiver um saldo negativo, vocêautoriza o PayPal a consolidar o saldo negativo com qualquer débito ou transação enviada de sua conta quando essa consolidação for divulgada a vocêantes de iniciar o débito ou transação.
Além do disposto acima, se vocêdever uma quantia a nós, nossas afiliadas ou ao eBay, o PayPal poderádebitar sua conta do PayPal para pagar quaisquer valores vencidos.
Processo de insolvência
Se algum processo aberto por ou contra você, como vendedor, for iniciado de acordo com qualquer disposição de qualquer o utra lei de falência ou insolvência, teremos direito a recuperar todos os custos ou despesas razoáveis (incluindo tarifas e despesas legais razoáveis) incorridos em decorrência da aplicação deste contrato do usuário. Esta seção
não éaplicável aos comprado res.
Assunção de direitos
Se o PayPal invalidar e reverter um pagamento que vocêfez a um recebedor (seja por sua iniciativa ou de outra forma), vocêconcorda que o PayPal assume seus direitos contra o destinatário e terceiros relacionados ao pagamento, e pode tentar obter tais direitos diretamente ou em seu nome, a critério do PayPal.
Sem renúncia
Nossa falha em atuar em relação a uma violação de qualquer de suas obrigações sob este contrato do usuário por vocêou por outras pessoas não significa uma renúncia ao nosso direito de atuar com relação a violações subsequentes ou similares.
Indenização e Limitações de Responsabilidade
Nesta seção, usamos o termo "PayPal" para nos referir ao PayPal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda., nossas afiliadas, e cada um de seus respectivos diretores, conselheiros de administração, funcionários, agentes, joint ve ntures, prestadores de serviços e fornecedores. Nossas afiliadas incluem cada entidade que controlamos, somos controlados por ou estamos sob controle comum.
Indenização
Vocêdeve indenizar o PayPal por ações relacionadas àsua conta do PayPal e seu uso dos serviços do PayPal. Vocêconcorda em defender, indenizar e manter indene o PayPal de qualquer reclamação ou demanda (inclusive honorários advocatcí ios razoáveis) feitas ou incorridas por qualquer terceiro devido a, ou decorrentes de, sua violação deste co ntrato do usuário, seu uso impróprio dos serviços do PayPal, sua violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro e/ou as ações ou omissões de terceiros aos quais vocêconcede permissões para usar sua conta do PayPal ou acessar nossos sites, software s, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços do PayPal) operado por nós ou em nosso nome, ou qualquer um dos serviços do PayPal em seu nome.
Limitação de responsabilidade
A responsabilidade do PayPal él imitada no que diz respeito à sua conta do PayPal e ao seu uso dos serviços do PayPal. Em nenhuma hipótese, o PayPal será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou perda de negócios) decorrentes de ou relacionados a nossos sites, softwares, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços do PayPal) operados por nós ou em nosso nome, qualquer um dos serviços d o PayPal ou este contrato do usuário (independentemente de sua origem, incluindo negligência), a menos que e na extensão proibida por lei.
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modificar suas práticas, seu conteúdo ou seu comportamento, ou sua perda ou incapacidade de fazer negócios, como resultado de alterações neste contrato do usuário ou nas poltíicas do PayPal.
Isenção de Responsabilidade de garantia e Liberação
Sem garantia
O PayPal não tem nenhum controle sobre os produtos ou serviços fornecidos por vendedores que aceitam o PayPal como um meio de pagamento, e o PayPal não pode garantir que um comprador ou um vendedor com quem você está lidando irá efetivamente completar a transação ou esteja autorizado a fazer isso. O PayPal não garante acesso contínuo, ininte rrupto ou seguro a qualquer parte dos serviços do
PayPal e operação de nossos sites, softwares ou sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços do PayPal) operados por nós ou em nosso nome que podem ter tido interferência de inúmeros fatores fora do nosso controle. O PayPal faráesforços razoáveis para garantir que as solicitações de débitos e créditos eletrônicos envolvendo contas bancárias, cartões de débito, cartões de crédito e emissões de cheque sejam pr ocessadas em tempo hábil, mas o PayPal não faz declarações ou garantias em relação ao peroí do necessário para concluir o processamento, pois os serviços do PayPal dependem de muitos fatores fora do nosso controle, como atrasos no sistema bancário ou no ser viço de correio.
Liberação do PayPal
Se vocêtiver uma disputa com qualquer outro titular de conta do PayPal, você libera o PayPal de toda e qualquer reclamação, demanda e danos (diretos e consequentes) de qualquer tipo e natureza, conhecidos ou não, decor rentes de, ou de alguma forma relacionados, a essa disputa. Ao aderir a essa liberação, você
renuncia expressamente a qualquer proteção que, de outra forma, limitaria a cobertura desta liberação para incluir apenas as reclamações que você possa saber ou suspeitar que existam a seu favor no momento de concordar com esta liberação.
Disputas com PayPal
Entre em contato com o PayPal primeiro
Se surgir uma disputa entre vocêe o PayPal, agindo como comprador ou vendedor, nossa meta éentender e solucionar seus p roblemas. Se mesmo assim não conseguirmos satisfazê-lo, providenciaremos um modo neutro e de baixo custo para resolver a disputa rapidamente. Se mesmo assim não conseguirmos satisfazê -lo, nosso objetivo éfornecer a vocêum modo neutro e eficaz em termos d e custo para resolver a disputa rapidamente. As disputas entre vocêe o PayPal sobre os serviços podem ser reportadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente online do PayPal por meio da Central de Ajuda do PayPal, a qualquer momento, ou ligando para 0800 047 4482, disponví el 24 horas por dia, 7 dias por semana. Se não estiver satisfeito com a solução fornecida pelo Serviço de Atendimento ao Cliente do PayPal, você pode entrar em contato com a Ouvidoria, de segunda a sexta-feira das 9h às 18h, ligando para 080 0 047 4224. Vocêdeve ter o número de protocolo informado pelo Serviço de Atendimento ao Cliente do PayPal para entrar em contato com a Ouvidoria.
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Concessões de licença, em geral
Se vocêestiver usando software do PayPal, como API, k it de ferramentas do desenvolvedor ou outro aplicativo de software, o que pode incluir software fornecido por ou integrado ao software, sistemas ou serviços de nossos provedores de serviço, que você tenha feito o download ou de outra forma acessou por meio de uma plataforma da internet ou de dispositivos móveis, o PayPal lhe concede uma licença revogável, não exclusiva, não sublicenciável, intransferví el e gratuita para acessar e/ou usar o software do PayPal de acordo com a documentação que acompanha tal so ftware. Esta concessão de licença se aplica ao software e a todas as atualizações, upgrades, novas versões e software substituto. Vocênão pode alugar, ceder ou de outra forma transferir seus direitos do software para terceiros. Vocêdeve cumprir os requis itos de implementação, acesso e uso contidos em toda a documentação que acompanha os serviços do PayPal. Se vocênão cumprir os requisitos de implementação, acesso e uso, vocêserá responsável
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Concessão de licença de você para o PayPal; garantias de propriedade intelectual
O PayPal não reivindica a propriedade do conteúdo que vocêfornece, faz upload, submete ou envia para o PayPal. Além disso, o PayPal não reivindica a propriedade do conteúdo que vocêhospeda em sites ou aplicativos de terceiros que usam os serviços do PayPal para fornecer serviços de pagamentos relacionados ao seu conteúdo. Sujeito ao próximo parágrafo, quando vocêfornece conteúdo ao PayPal ou publica conteúdo usando os serviços do PayPal, vocêconcede ao PayPal (e partes com quem trabalhamos) uma licença não exclusiva, irrevogável, isenta de royalties, transferví el e mundial para usar seu conteúdo e direitos de propriedade intelectual e publicidade associados para nos ajudar a melhorar, operar e promover nossos serviços atuais e desenvolver novos. O PayPal não compensará vocêpor qualquer conteúdo seu. Vocêreconhece que o uso do seu conteúdo pelo PayPal não violará nenhum direito de propriedade intelectual ou publicidade. Além disso, vocêreconhece e garante que possui ou controla todos os direitos ao conteúdo que fornece, e concorda em renunciar aos seus direitos morais e prometer não fazer valer tais direitos contra o PayPal.
Concessão de licença de vendedores para o Pa yPal
Não obstante as disposições do parágrafo anterior, se vocêfor um vendedor que usa os serviços do PayPal para aceitar pagamentos por produtos e serviços, vocêconcede ao PayPal e suas afiliadas o direito global, não exclusivo, transferví el e sublicenc iável (em vários nví eis) e isento de royalties, ao uso e exibição pública, durante a vigência deste contrato do usuário, suas marcas (incluindo, sem limitação, marcas registradas e não registradas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de d omní io e outras denominações de sua propriedade, licenciadas ou utilizadas por você) com a finalidade de
(1) identificá-lo como um vendedor que aceita o PayPal como meio de pagamento e (2) qualquer outro uso ao qual vocêespecificamente autorize.
Diversos:
Acordo Integral e Sobrevivência
Este contrato do usuário, juntamente com quaisquer poltíicas aplicáveis na página de Termos e Condições no site do PayPal, estabelece todo o entendimento entre vocêe o PayPal em relação aos serviços do PayPal. Todos os ter mos que, por sua natureza, devem sobreviver, sobreviverão ao término deste contrato do usuário. Se qualquer disposição deste contrato do usuário for considerada inválida ou inexequví el, tal disposição deverá
ser eliminada e as demais disposições deverão se r obrigatórias.
Cessão
Vocênão pode transferir ou ceder quaisquer direitos ou obrigações que tenha sob este contrato do usuário sem o consentimento prévio por escrito do PayPal. O PayPal pode transferir ou ceder este contrato do usuário ou qualquer direito ou obrigação nos term os deste contrato do usuário a qualquer momento.
Dias Úteis
"Dia útil(eis)" significa segunda a sexta -feira, excluindo feriados brasileiros quando os escritórios do PayPal não são considerados abertos para negócios.
Contas inativas
Se vocênão acessar sua conta do PayPal por dois anos ou mais, o PayPal poderáencerrar sua conta do PayPal de acordo com a seção Encerrar sua Conta do PayPal.
Lei aplicável e jurisdição
Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Exceto quando acordado pelas partes, vocêconcorda em submeter -se irrevogavelmente àjurisdição dos tribunais da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro tribunal, por mais privilegiado que seja, para fins de qualquer processo, ação o u outro procedimento decorrente deste contrato ou seu uso de nossos sites ou serviços.
Autenticação de identidade e verificação de informações adicionais
Vocêautoriza o PayPal, diretamente ou por meio de terceiros (incluindo a Receita
Federal do Brasil e o Registro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS) a fazer quaisquer perguntas que consideremos necessárias para verificar sua identidade e as informações que nos fornecer. Isso pode incluir:
• solicitar a vocêinformações adicionais, como data de nascimento, número do cadastro de pessoas fsí icas ou jurdí icas da receita federal do Brasil (CPF ou CNPJ), nome da mãe, seu endereço fsí ico e outras informações que nos permitirão razoavelmente identificá-lo
• exigir que você tome medidas para confirmar a pr opriedade de seus e-mail ou instrumentos financeiros
• solicitar um relatório de crédito de uma agência de crédito ou verificar suas informações com bancos de dados de terceiros ou por meio de outras fontes.
• exigir que você forneça informações/documentos rel acionados ao imposto de renda, informações sobre sua ocupação, sua carteira de habilitação ou outros documentos de identificação a qualquer momento.
A Lei n º9.613, de 3 de março de 1998 (lei de combate àlavagem de dinheiro), a Lei n º 12.846, de 1ºde agosto de 2013 (lei anticorrupção), a Circular 3.978/2020 (emitida pelo Banco Central para o combate àlavagem de dinheiro e contra o financiamento de terrorismo) ou qualquer outra legislação aplicável pode exigir que o PayPal verifique determinadas informações/documentos se vocêusar determinados serviços do PayPal. O PayPal se reserva o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso àsua conta do PayPal e/ou aos serviços do PayPal no caso de, após consultas razoáveis, não
conseguirmos obter as informações sobre vocênecessárias para confirmar sua identidade ou outras informações necessárias.
Além disso, o PayPal se reserva o direito de solicitar, a qualquer momento, informações adicionais sobre vocêcom a finalidade de realizar atualizações periódicas do banco de dados do titular da conta do PayPal, de acordo com a regulamentação aplicável do Banco Central.
O PayPal é apenas um provedor de serviços de pagamento
O PayPal não éum banco ou uma seguradora, nós atuamos como uma instituição de pagamento emissora de moeda eletrônica sujeita àsupervisão e à regulamentação do Banco Central do Brasil, de acordo com a lei nº12.865, de 9 de outubro de 2013. Nós não:
• Atuamos como agente fiduciário em relação a quaisquer recursos mantidos em sua conta;
• Atuamos como seu agente;
• Participamos de parceria, joint venture, representação ou relacionamento de emprego com você;
• Garantimos a identidade de qualquer comprador ou vendedor;
• Determinamos se vocêéresponsável por quaisquer impostos; ou,
• A menos que seja expressamente estabelecido neste contrato, não coletamos ou pagamos impostos que possam surgir do seu uso de nossos serviços.
Privacidade
Proteger sua privacidade émuito importante para nós. Consulte nossa Declaração de Privacidade para entender melhor nosso compromisso de manter sua privacidade, bem como nosso uso e divulgação de suas informações.
Termos em português; Tradução do contrato
É o desejo expresso das partes que esses termos e quaisquer documentos direta ou indiretamente relacionados sejam redigidos em português. Qualquer tradução deste contrato do usuário éfornecida apenas para sua conveniência e não se destina a modificar os termos deste contrato do usuário. No caso de um conflito entre a versão em português deste contrato do usuário e uma versão em um idioma diferente do português, a versão em português prevalecerá.
Seu uso (como vendedor) de dados pessoais; leis de Proteção d e Dados
Se você(como vendedor) receber dados pessoais sobre outro cliente do PayPal, você deverámanter tais dados pessoais confidenciais e usá -los somente em conexão com os serviços do PayPal. Vocênão pode divulgar ou distribuir quaisquer dados pessoais sobre clientes do PayPal a terceiros ou usar tais dados pessoais para fins de marketing, a menos
que receba o consentimento expresso do cliente para fazê-lo. Vocênão pode enviar e - mails não solicitados a um cliente do PayPal nem usar os serviços do PayPa l para cobrar pagamentos para enviar ou auxiliar no envio de e-mails não solicitados a terceiros.
Na medida em que você processar quaisquer dados pessoais sobre um cliente do PayPal nos termos deste contrato, vocêe o PayPal serão, cada um, um controlador de dados independente (e não controladores conjuntos), o que significa que cada um de nós determinaráseparadamente os propósitos e os meios de processamento de tais dados pessoais. Cada um de nós concorda em cumprir os requisitos de quaisquer leis de privacidade e de proteção de dados em vigor, incluindo quaisquer regulamentos, diretivas, códigos de prática e requisitos regulamentares em vigor aos controladores de dados em relação a este contrato. Cada um de nós também teráe seguirá nossas próprias declarações de privacidade, avisos, poltíicas e procedimentos determinados de forma independente para quaisquer dados pessoais que processemos em conexão com este contrato.
Ao cumprir tais leis de proteção de dados aplicáveis, cada um de nós:
• implementará e mant erá todas as medidas de segurança adequadas em relação ao processamento de tais dados pessoais;
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