TERMO DE REFERÊNCIA – TR
TERMO DE REFERÊNCIA – TR
1 - OBJETO
1.1 Aquisição de Equipamentos e Materiais para o Hospital Municipal do Jardim do Ingá, a fim de atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZIÂNIA – GO, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência.
2 - JUSTIFICATIVA
2.1 A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, assim regulamentando o capítulo específico da Saúde na Constituição Federal.
2.2 A aquisição dos bens atenderá às necessidades de oferta de serviços hospitalares à população, mediante a execução das atividades de saúde sob a gestão e gerência da Secretaria Municipal de Saúde do município de Luziânia – GO, em cumprimento ao Plano Municipal e Programação Anual de Saúde.
2.3 A devida aquisição é imprescindível para adequar os serviços de diagnóstico, assistência, cirurgia e internação no sistema de saúde municipal, uma vez que é necessário equipamentos novos para realização de procedimentos e qualificação do serviço. Além disso, a aquisição servirá para melhorar a qualidade no acesso à Rede Pública de Saúde pelos usuários do SUS.
3 - DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO/QUANTIDADE
3.1 Conforme especificado no Anexo I do presente Termo de Referência.
4 PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
4.1 O fornecimento será efetuado em remessa única, com prazo de entrega de até 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do instrumento de contrato.
4.2 Todos os equipamentos e itens constantes deste Termo de Referência deverão ser entregues em embalagem individual intacta, de modo a proteger o bem de possíveis avarias, sem sinais de violação.
4.3 Fornecimento de todos os dispositivos, softwares, sistemas, peças e acessórios complementares necessários para o funcionamento dos itens n. 5 e 6 deste termo de referência;
4.4 Entrega de todos os equipamentos permanentes. Em relação aos itens 1, 5, 6 e 7, deverá ser dada garantia técnica com assistência técnica, incluindo troca de todas as peças do
Secretaria Municipal de Saúde de Luziânia
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, x/xx, Xxxxx Xxxxxxxxx, XXX: 00.000-400 (00) 0000-0000 – CNPJ: 07.556.717/0001-63 – site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx
XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
Digitally signed by XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX Date: 2023.04.24 14:52:50 GMT-03:00
Reason: Arquivo assinado digitalmente Location: BR
equipamento, sempre que necessário, nos termos já descritos nas Condições Especiais da Proposta Técnica;
4.5 Os bens deverão ser entregues em local a ser informado pelo órgão requisitante por telefone (00)00000-0000(Gerente Administrativo). O horário para recebimento dos materiais, produtos ou equipamentos serão de segunda a sexta-feira das 8h00min horas às 11h30 e das 13h00 às 16h00 horas.
4.6 Todas as despesas com a entrega dos itens licitados, incluindo frete, descarga e arrumação no local de recebimento serão por conta do licitante vencedor.
5 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 As despesas correrão por conta da dotação orçamentária constante no orçamento de 2023, com rubrica a ser fornecido pela Divisão de Execução Orçamentária do Município.
6 AVALIAÇÃO DE CUSTO
6.1 O recurso advindo de Emenda Parlamentar Federal pago ao município de Luziânia - GO para a aquisição dos equipamentos listados no anexo I com o valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
7 DO VALOR ESTIMADO
7.1 O valor estimado para as aquisições será de acordo com as pesquisas de preços a serem realizadas pela divisão de compras e especificadas posteriormente na Planilha de Parâmetro de Preços.
8 DA NOTA FISCAL
8.1 As Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 07.556.717/0001-63, com sede à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx x/xx, Xxxxx Xxxxxxxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxxx XX, sem rasuras, letra legível com discriminação exata daquilo que foi entregue, com “carimbo” da conta para depósito e com indicação do local onde o produto foi direcionado.
8.2 A Nota Fiscal será emitida imediatamente com a descrição dos produtos e atestado pelo Órgão solicitante.
8.3 As dúvidas quanto à emissão das Notas Fiscais serão esclarecidas pelo Fiscal do Contrato do Fundo Municipal de Saúde no telefone: (00) 00000-0000.
8.4 Na Nota Fiscal deverá constar uma observação, onde será citado, o número da licitação bem como o número do contrato.
9 DA FORMA DE PAGAMENTO
9.1 O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, do mês subsequente da entrega dos equipamentos mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura contendo a descrição dos produtos, e o valor total, nota atestada e comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se houver, e dos encargos sociais.
9.2 Os valores são fixos e irreajustáveis.
10 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
10.1 Empresa que dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento para execução de seu objeto, não mantiver sua proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Município, pela inexecução total ou parcial do contrato, estará sujeito às penalidades previstas, no art. 86 a 88 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo-lhe assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
11 DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATA
11.1 Ofertar os equipamentos de primeira qualidade.
11.2 Efetuar a entrega imediata dos materiais ou equipamentos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra expedida pela Secretaria Municipal de Saúde.
11.3 A empresa vencedora além das demais responsabilidades previstas neste instrumento convocatório e seus anexos, obrigar-se-á a organizar-se técnica e administrativamente de modo a cumprir com eficiência o exposto nesta licitação.
11.4 Comunicar às unidades requisitantes, de imediato, eventuais motivos que impossibilitem o cumprimento das obrigações constantes deste termo.
11.5 Reparar, corrigir, remover, as suas expensas no todo em parte o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência do transporte, bem como, providenciar a substituição dos mesmos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contadas da notificação que for entregue oficialmente.
11.6 Todas as despesas diretas, indiretas, benefícios, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da aquisição, tributos, sem qualquer exceção, que incidirem sobre a presente aquisição, encargos sociais, fiscais e o que mais de direito, correrão por conta exclusiva da empresa vencedora, e deverão ser
pagos nas épocas devidas, não havendo, em hipótese alguma falar-se em responsabilidade solidária ou subsidiária do Município.
11.7 A empresa responsabilizar-se-á civil e criminalmente por todo e qualquer dano causado ao Município ou a terceiros, decorrentes de qualquer inadequação dos produtos, desde a sua produção até sua efetiva entrega na Secretaria Municipal de Saúde, não restando qualquer responsabilidade ao Município, sequer subsidiária.
11.8 Despesas com frete e descarregamento correrão por conta e risco da empresa vencedora.
11.9 A mercadoria deverá ser transportada em veículo apropriado em cumprimento das leis vigentes.
11.10 Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, produto(s) que não atenda(m) as especificações contidas no Termo de Referência.
12. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
12.1 Efetuar o pagamento à (s) empresa (s) vencedora (s) no prazo estipulado no edital.
12.2 Inspecionar os Produtos quando na entrega, podendo recusá-lo(s) ou solicitar sua(s) substituição(ões), e ainda, se reserva ao direito de revogar, anular, adquirir no todo ou em parte, rejeitar todas as propostas, desde que justificadamente haja conveniência administrativa e por razões de interesse público.
12.3 Rejeitar, no todo ou em parte, os itens que a(s) empresa(s) vencedora(s) entregar (em) fora das especificações solicitadas.
Luziânia, 24 de abril de 2023.
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX ADMINISTRATIVA
ANEXO I ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS
Item | Material e Descrição | Unidade De Medida | Qtd |
1 | Seladora Manual-Pedal/Grau Cirúrgico Características: prensa seladora de papel grau cirúrgico. Funcionamento manual por acionamento com pedal; Controle analógico ou digital de temperatura ajustável até 300ºC. Deve permitir selagem rápida e eficiente para bobinas de até 4 largura, com aquecimento uniforme em toda área de selagem. Faixa de selagem mínima (largura da solda) 10mm. Tensão de alimentação: 220V ou opcional 110/220V/60Hz. Dentro das normas brasileiras em vigor quanto à instalação elétrica e plug de tomada. Com suporte e sistema de corte para bobinas de diversos tamanhos. | UN | 05 |
2 | Suporte de Hamper Suporte saco hamper, material: aço inoxidável, acabamento: estrutura tubular, características adicionais: 3 rodízios 2", acessórios: saco algodão crú, capacidade: 100 l. | UN | 06 |
3 | Carro para Transporte de material (Diversos) Carro cuba, fabricado em polipropileno, possuindo duas rodas fixas e duas rodas giratórias com sistema de equilíbrio central que permite facilidade em manobras e plataforma de elevação na base do carro para otimizar a ergonomia. Com capacidade de no mínimo 200 litros. | UN | 05 |
4 | Estante Estante em aço com 6 prateleiras: capacidade de até 100 kg por prateleira, plano de armazenagem regulável, prateleiras com bordas dobradas, na cor cinza, com pintura antiferrugem, chapas minimamente 26 ou 28, com 2 reforços, Dimensões 2,00 x 0,92 x 0,40 metro (Altura x largura x profundidade). | UN | 06 |
5 | Cadeira Cadeira em aço/ferro pintado, assento e encosto em | UN | 20 |
polipropileno. | |||
6 | Arquivo Arquivo em aço, com 04 gavetas, chapa de aço # 24, sistema de deslizamento das gavetas com trilho telescópio, pintura eletrostática epóxi-pó. Altura de 1,335 m, largura de 0,465 m e de profundidade 0,620 m. | UN | 13 |
7 | Impressora Laser (Comum) Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora laser com padrão de cor monocromático; resolução mínima de 1200 x 1200 DPI; velocidade de 35 páginas por minuto PPM; suportar tamanho de papel a5, a4 carta e ofício; capacidade de entrada de 200 páginas; ciclo mensal de 50.000 páginas; interface USB; permitir compartilhamento por meio e rede 10/100/100 ethernet e WIFI 802.11 b/g/n; suportar frente e verso automático; o produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento. | UN | 10 |
8 | Computador (Desktop Básico) Processador: Intel Core i5 8250U; Frequência: 1.60 GHz com Intel Turbo Boost até 3.40 GHz; Cache: 6 MB; Quad-Core. Sistema Operacional: Windows 10 Home (64 bits). Chipset: SoC (funcionalidades integradas ao processador). Memória RAM: Capacidade: 8 GB; Slots On board; Tipo: DDR4; Frequência: 2400MHz. Armazenamento: Tipo: HDD; Capacidade: 500 GB; Interface: SATA. Periféricos: Unidade Ótica: Não; Leitor de Cartões 2 em 1 (SDHC e SDXC); Teclado: Padrão ABNT2, USB, resistência a derramamento de líquidos; Mouse: Ótico, 3 botões, com scroll, USB, resolução de 1000 DPI. Tela: Iluminação: LED; Resolução: Full HD (1920 x 1080 com tecnologia IPS); Vídeo: Processamento de vídeo integrado Intel UHD Graphics 620, aceleração gráfica integrada vídeos; Suporte a Microsoft DirectX. Áudio: Áudio de alta definição (HD Áudio) integrado Rede: 10/100/1000 Mbps - Gigabit Ethernet; Rede Wireless IEEE 802.11 ac; Bluetooth 4.2. Portas Traseiras: 4x USB 3.0; 1x USB 2.0; 1x Line-out (áudio); 1x HDMI (saída); 1x RJ-45; 1x DC-in (alimentação). Portas Inferiores: Leitor de cartões SD; Abertura para trava Kensington Furação VESA: 100 x 100 mm, através de suporte adaptador incluso na embalagem. Alto Falantes: Estéreo (2x 2W). Conteúdo da Embalagem: Fonte de alimentação, cabos e guia | UN | 08 |
rápido de instalação. | |||
9 | Armário Armário - dimensões/ prateleiras de 180 a 210 cm x largura de 70 a 110 cm / 04, material de confecção aço, capacidade por prateleira 50 kg. | UN | 18 |
10 | Escada de 7 degraus Material alumínio, quantidade de degraus 7 , características adicionais degraus e patamar emborrachados antiderrapante. | UN | 04 |