Secretaria Regional da Educação
Secretaria Regional da Educação
Anúncio n.º 75/2022 de 3 de março de 2022
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Secretaria Regional da Educação – Direção Regional da Administração Educativa Serviço/órgão/pessoa de contato
Chefe de Gabinete da Secretária Regional da Educação Endereço (*)
Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos Código postal (*)
9700 167
Localidade (*) Angra do Heroísmo Telefone (00351)
000000000
Fax (00351)
000000000
Endereço eletrónico (*) xxxx.xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx 2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
Aquisição De Licenciamento Microsoft School Agreement Descrição sucinta do objeto do contrato
O preço base é de € 926 625 (novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e vinte e cinco euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Tipo de contrato
aquisição de bens móveis (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Clique aqui para introduzir texto Classificação CPV (1) (*)
48000000-8
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*)não [Em caso afirmativo]
Modalidade (*) - Escolha um item. Prazo de vigência (*):
- até: Clique aqui para introduzir uma data.
ou - por: Clique aqui para introduzir texto. meses ou Clique aqui para introduzir texto. anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*) não É utilizado um leilão eletrónico? (*) não
É adotada uma fase de negociação? (*) não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*) não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) não 4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) não
5 - Divisão em lotes (*) não:
[Em caso afirmativo] Lote n.º (*)
Clique aqui para introduzir texto. Designação do lote (*)
Clique aqui para introduzir texto. Descrição sucinta do objeto do lote (*) Classificação CPV (2) (*)
Clique aqui para introduzir texto.
6 - Local da execução do contrato (*) País:
Portugal Região/Distrito:
Ilha da Terceira – Açores Concelho:
Angra do Heroísmo Código NUTS (3):
PT200
7 - Prazo de execução do contrato (*):
3 anos
8 - Documentos de habilitação
- Declaração emitida conforme anexo III do Regime Jurídico dos Contratos Públicos para a Região Autónoma dos Açores (RJCPRAA);
- Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações previstas nas alíneas do número 1 do artigo 33º do RJCPRAA;
9 - É exigida a demonstração de outros elementos de habilitação relativos à capacidade económica e financeira e à capacidade técnica e profissional? (*) não
[Em caso afirmativo]
Indicar os níveis mínimos de capacidade económica e financeira e de capacidade técnica e profissional e os documentos destinados a comprová-los (*)
Clique aqui para introduzir texto.
10 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas:
10.1 - Consulta das peças do concurso:
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)
Secretaria Regional da Educação – Divisão de Aprovisionamento, Instalações e Pessoal Endereço desse serviço (*)
Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos Código postal (*)
9700 167
Localidade (*) Angra do Heroísmo Telefone (00351)
000000000
Fax (00351)
000000000
Endereço eletrónico (*) xxxx.xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx
10.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas: Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante [se aplicável] (*)
Plataforma de contratação pública utilizada pela administração pública regional xxx.xxxxXxx.xx
10.3 - Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso (se for o caso)
€0.00
11 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico (*):
Até às 23:59 (UTC) horas do 30.º dia a contar da data de envio do anúncio no Diário da República 12 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*):
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13 - Critério de adjudicação (*)
proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, de avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar
Se o critério for o da proposta economicamente mais vantajosa, indicar os fatores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação (*)
14 - Dispensa de prestação de caução não
15 - Identificação e contatos do órgão de recurso administrativo: Designação (*)
Secretária Regional da Educação Endereço (*)
Paços da Junta Geral – Carreira dos Cavalos Código postal (*)
9700 167
Localidade (*) Angra do Heroísmo
Telefone (00351)
000000000
Fax (00351)
000000000
Endereço eletrónico (*) xxxx.xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx Prazo de interposição do recurso:
5 dias
16 - Data de envio do anúncio para publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores (*) 02-03-2022
17 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado: No Diário da República? sim (*)
No Jornal Oficial da União Europeia? sim (*) 18 - Outras informações
Os interessados que pretendam concorrer ao presente procedimento devem efetuar o registo de fornecedor acedendo à plataforma xxx.xxxxxxx.xx e clicar em “Aderir”.
Para um correto funcionamento informático deverá ser utilizado qualquer um dos seguintes browsers atualizados: Google Chrome; Mozilla Firefox; Internet Explorer 11; Microsoft Edge; Opera; Safari.
A plataforma disponibiliza, em área de acesso livre, e de forma completamente gratuita – em “Informação Geral” - as peças de procedimento, a partir da data da publicação do anúncio.
19 - Identificação do autor do anúncio:
Nome (*) Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Cargo ou função (*) Secretária Regional da Educação (*) Preenchimento obrigatório.
(1) Cf. Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV), instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 329, de 17 de dezembro de 2003 (retificado pela retificação publicada no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 330, de 18 de dezembro de 2003), e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 74, de 15 de março de 2008.
(2) Idem.
(3) Cf. Regulamento (CE) n.º 1059/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 154, de 21 de junho de 2003, alterado pelo Regulamento (EU) n.º 868/2014, da Comissão, de 8 de agosto, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 241, de 13 de agosto de 2014.