MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO
MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Praça Dr. E. H. Ower Sandolth, 278 – Fone: (00) 0000-00000– Cep 15920-000 Vista Alegre do Alto- Estado de São Paulo
CNPJ – 52.854.775/0001-28
xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
e-mail : xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 056/2023
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO.
Pelo presente instrumento público, na presença das testemunhas infra-assinadas, compareceram as partes entre si justas e contratadas, de um lado o MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, XXXX XXXXXXX XXXXXXX Rg nº 8.867.282-7 e CPF nº 000.000.000-00, e de outro lado, a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, estabelecida a Xxx xxxxxxx Xxx Xxxxxx xx. 1489, Campos Elíseos, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ nº. 61.198.164/0001-60, neste ato representada pelos Senhores XXXXXXX XX XXXXX XXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e RG 18.304.552-X, e XXXXX XXXXXXXX
XXXXX, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 e RG 28.543.390, usuários dos E- mails: xx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx , denominada simplesmente CONTRATADA, para firmarem o presente Termo de Contrato, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, modificada pela Lei nº 8883/94, e mediante cláusulas e condições adiantes discriminadas, que as partes reciprocamente aceitam e outorgam a saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 A CONTRATADA em decorrência da adjudicação que lhe foi feita no Processo nº. 2250/2023, Pregão Presencial nº 028/2023 compromete-se a fornecer os serviços de seguro de veículos/máquinas/equipamentos adiante indicados, durante o período de 01 de setembro de 2023 `a 31 de agosto de 2024.
Lote 1 – SETOR: SAÚDE | ||||||||
Ite m | Qua ntid ade | Unidade | Dados do Veículo | Vigência | Franquia Valor máximo aceitável | Indenização Integral | Valor do seguro | Seguradora |
1 | 1 | Unid. | MARCOPOLO MINIBUS VOLARE V8 EXECUTIVO 4X2 Ano Fabr: 2007 /Ano Mod: 2008 Placa: CPV 3470 Chassi: 00XX00X000X000000 Combustível: DIESEL Portas: 2 Capacidade: 28 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 942424921 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: PESADAS PESSOAS | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 3.241,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 3.446,22 | Porto Seguro |
2 | 1 | Unid. | VOLKSWAGEN KOMBI STD 1.4 8V TOTAL FLEX Ano Fabr: 2008 /Ano Mod: 2008 Placa: DBS 8682 Chassi: 0XXXX00X00X000000 Combustível: GASOLINA/ÁLCOOL Portas: 4 Capacidade: 12 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 964227266 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: PICK UP´S LEVES | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 1.981,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.268,99 | |
3 | 1 | Unid. | VOLKSWAGEN KOMBI LOTAÇÃO 1.4 8V T. FLEX Ano Fabr: 2011 /Ano Mod: 2012 Placa: DBS 8690 Chassi: 0XXXX00X0XX000000 Combustível: GASOLINA Portas: 4 Capacidade: 12 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: Uso: ESCOLAR Categ. Tarifária: PICK UP´S LEVES | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 2.381,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.063,14 | |
4 | 1 | Unid. | FIAT DUCATO FURGÃO CARGO CURTO 2.3 JET Ano Fabr: 2013 /Ano | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 4.859,00 | 100% fipe – Valor de mercado | R$ 2.058,13 | |
Mod: 2013 Placa: DBS 8G94 Chassi: 00X000X00X0000000 Combustível: DIESEL S10 Portas: 4 Capacidade: 3 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 5441406672 Uso: AMBULÂNCIA Categ. Tarifária: AMBULANCIA | referenciado | |||||||
5 | 1 | Unid. | XXXXXXXX XXXX SPRINTER 415-CDI FURGÃO LONGO T.ALTO 2.2 BI-TB Ano Fabr: 2013 /Ano Mod: 2013 Placa: DJP 9841 Chassi: 0XX000000XX000000 Combustível: DIESEL S10 Portas: 4 Capacidade: 3 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 569946590 Uso: AMBULÂNCIA Categ. Tarifária: AMBULANCIA | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 5.759,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.070,63 | |
6 | 1 | Unid. | RENAULT MASTER F2 REV AMBULÂNCIA Ano Fabr: 2022 / Ano Mod: 2023 Placa: DLW 1G52 Chassi: 00XX00000XX000000 Combustível: DIESEL Portas: 4 Capacidade: 3 Passageiros Câmbio: Manual Renavam: 01297474489 Uso: AMBULÂNCIA Categ. Tarifária: AMBULANCIA | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 11.054,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.870,46 |
7 | 1 | Unid. | CHEVROLET SPIN 1.8L AT ACT7 Ano Fabr: 2020 /Ano Mod: 2020 Placa: DWL 9E09 Chassi: 0XXXX0000XX000000 Combustível: GASOLINA/ÁLCOOL Portas: 5 Capacidade: 7 PASSAGEIROS Câmbio: Automatico Renavam: 01242011789 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: VEÍCULO DE PASSEIO | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 5.123,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.192,53 | |
8 | 1 | Unid. | RENAULT MASTER F2 REV AMBULÂNCIA Ano Fabr: 2022 / Ano Mod: 2023 Placa: EXW 5J87 Chassi: 00XX00000XX000000 Combustível: DIESEL Portas: 4 Capacidade: 3 Passageiros Câmbio: Manual Renavam: 01297615473 Uso: AMBULÂNCIA Categ. Tarifária: AMBULANCIA | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 11.054,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.870,46 | |
9 | 1 | Unid. | IVECO DAILY 45170 VREV BUS Fabr: 2022 /Ano Mod: 2023 Placa: FNP 1G56 Chassi: 00XX000XXX0000000 Combustível: DIESEL Portas: 4 Capacidade: 7 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 01322219734 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: VEÍCULO DE PASSEIO | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 11.727,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.474,72 |
10 | 1 | Unid. | CHEVROLET SPIN 1.8L MT LTZ Ano Fabr: 2018 /Ano Mod: 2018 Placa: FOR 0851 Chassi: 0XXXX0000XX000000 Combustível: GASOLINA/ÁLCOOL Portas: 5 Capacidade: 7 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 01158816232 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: VEÍCULO DE PASSEIO | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 4.020,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.159,69 | |
11 | 1 | Unid. | RENAULT MASTER MBUS L3H2 Ano Fabr: 2021 / Ano Mod: 2022 Placa: FYQ 9J67 Chassi: 00XXXX0XXXX000000 Combustível: DIESEL Portas: 4 Capacidade: 16 Passageiros Câmbio: Manual Renavam: 01283085930 Uso: Particular Categ. Tarifária: PICK UP´S PESADAS PESSOAS | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$11.037,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.619,75 | |
12 | 1 | Unid. | RENAULT MASTER MINIBUS L2H2 Ano Fabr: 2019/ Ano Mod: 2020 Placa: GBA 0G34 Chassi: 00XXXXXXXXX000000 Combustível: DIESEL S10 Portas: 4 Capacidade: 16 Passageiros Câmbio: Manual Renavam: 01201551274 Alienado: Não Uso: Particular Categ. Tarifária: PICK UP´S PESADAS PESSOAS Categ. Tarifária: VEÍCULO DE PASSEIO | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 10.393,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.545,18 |
13 | 1 | Unid. | CHEVROLET SPIN 1.8L AT PREMIER Ano Fabr: 2022 /Ano Mod: 2023 Placa: GCZ 2F93 Chassi: 0XXXX0000XX000000 Combustível: GASOLINA/ÁLCOOL Portas: 5 Capacidade: 7 PASSAGEIROS Câmbio: Automatica Renavam: 01330367933 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: VEÍCULO DE PASSEIO | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 6.913,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.347,10 | |
14 | 1 | Unid. | CHEVROLET SPIN 1.8L AT PREMIER Ano Fabr: 2022 /Ano Mod: 2023 Placa: GDF 3C86 Chassi: 0XXXX0000XX000000 Combustível: GASOLINA/ÁLCOOL Portas: 5 Capacidade: 7 PASSAGEIROS Câmbio: Automatica Renavam: 01332281904 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: VEÍCULO DE PASSEIO | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 6.913,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.347,10 | |
15 | 1 | Unid. | RENAULT MASTER L1H1 AMBULÂNCIA Ano Fabr: 2019 /Ano Mod: 2020 Placa: GEV 6I18 Chassi: 00XXXXXXXXX000000 Combustível: DIESEL S10 Portas: 4 Capacidade: 3 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 01229194670 Uso: AMBULÂNCIA Categ. Tarifária: AMBULANCIA | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 10.155,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.800,73 | |
16 | 1 | Unid. | RENAULT MASTER REVESCAP L3H2 Ano Fabr: 2017 / Ano Mod: 2018 Placa: GHI 9641 | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 8.102,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.386,58 |
Chassi: 00XXXX0XXXX000000 Combustível: DIESEL Portas: 4 Capacidade: 16 Passageiros Câmbio: Manual Renavam: 01139337413 Uso: Particular Categ. Tarifária: PICK UP´S PESADAS PESSOAS | |||||||||
17 | 1 | Unid. | MARCOPOLO MINIBUS VOLARE W9C ON Ano Fabr: 2019 /Ano Mod: 2019 Placa: GJF 6255 Chassi: 00XX00X00XX000000 Combustível: DIESEL S10 Portas: 1 Capacidade: 31 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 01182037841 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: PESADAS PESSOAS | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 14.980,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 4.549,72 | ||
VALOR TOTAL LOTE 1 | R$ 44.071,13 | ||||||||
Lote 2 – SETOR: SAÚDE II | ||||||||
Ite m | Quanti dade | Unidade | Dados do Veículo | Vigência | Franquia Valor máximo aceitável | Indenização Integral | Valor do seguro | Seguradora |
1 | 1 | Unid. | CHEVROLET ONIX 1.4 LTZ Ano Fabr: 2019 /Ano Mod: 2019 Placa: DKH 4576 Chassi: 9BGT48V0KG314643 Combustível: GASOLINA/ÁLCOOL Portas: 5 Capacidade: 5 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 01193651864 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: VEÍCULO DE PASSEIO | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 3.082,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciad o | R$ 1.490,92 | |
2 | 1 | Unid. | MITSUBISHI L200 TRITON SPT GL Ano Fabr: 2019 /Ano Mod: 2020 Placa: FUF 1G98 | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 13.020,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciad o | R$ 2.665,33 | |
Chassi: 00XXXXX0XXXX00000 Combustível: DIESEL Portas: 4 Capacidade: 5 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 01202700630 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: VEÍCULO DE PASSEIO | ||||||||
VALOR TOTAL LOTE 2 | R$ 4.156,25 | |||||||
Lote 4 – SETOR: ENSINO | ||||||||
Ite m | Quantidade | Unidade | Dados do Veículo | Vigência | Franquia Valor máximo aceitável | Indenização Integral | Valor do seguro | Seguradora |
1 | 1 | Unid. | MERCEDES BENZ ONIBUS MARCOPOLO VICINO Ano Fabr: 2002 /Ano Mod: 2002 Placa: CMW 0147 Chassi: 9BM6881562B2 98919 Combustível: DIESEL Portas: 1 Capacidade: 25 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: Uso: ESCOLAR Categ. Tarifária: TRANSPORTE ESCOLAR | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 2.174,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 1.748,55 | |
2 | 1 | Unid. | VOLKSWAGEN ONIBUS 17.210 OD 4X2 Ano Fabr: 2002 /Ano Mod: 2002 Placa: CPV 3461 Chassi: 9BWRF82W12R 212450 Combustível: DIESEL Portas: 1 Capacidade: 50 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 4.863,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.883,77 | |
786272236 Uso: ESCOLAR Categ. Tarifária: TRANSPORTE ESCOLAR | ||||||||
3 | 1 | Unid. | VOLKSWAGEN KOMBI LOTAÇÃO 1.4 8V T. FLEX Ano Fabr: 2006 /Ano Mod: 2006 Placa: CPV 3468 Chassi: 9BWGF07X36P0 16666 Combustível: GASOLINA Portas: 4 Capacidade: 12 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 894548115 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: PICK UP´S LEVES | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 1.452,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 1.454,34 | |
4 | 1 | Unid. | VOLKSWAGEN ONIBUS 15.190 ESC. MARCOPOLO Ano Fabr: 2013 /Ano Mod: 2013 Placa: DBS 8689 Chassi: 9532E82W7DR3 23484 Combustível: DIESEL S10 Portas: 2 Capacidade: 46 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 536246068 Uso: ESCOLAR Categ. Tarifária: TRANSPORTE ESCOLAR | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R4 12.788,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 3.192,54 | |
5 | 1 | Unid. | VOLKSWAGEN KOMBI LOTAÇÃO 1.4 8V T. FLEX Ano Fabr: 2011 /Ano Mod: 2012 Placa: DBS 8691 Chassi: | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 2.381,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 1.531,57 |
9BWMF07X3CP 002569 Combustível: GASOLINA Portas: 4 Capacidade: 12 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: Uso: ESCOLAR Categ. Tarifária: TRANSPORTE ESCOLAR | ||||||||
6 | 1 | Unid. | VOLKSWAGEN ONIBUS 15.190 ESC. MARCOPOLO Ano Fabr: 2012 /Ano Mod: 2013 Placa: DBS 8692 Chassi: 9532E82W4DR3 17772 Combustível: DIESEL S10 Portas: 1 Capacidade: 46 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 540914355 Uso: ESCOLAR Categ. Tarifária: TRANSPORTE ESCOLAR | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 2.788,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.308,08 | |
7 | 1 | Unid. | MECEDES BENZ MICRO ONIBUS LO 812 Ano Fabr: 2009 /Ano Mod: 2010 Placa: DJM 1240 Chassi: 9BM688272AB6 81821 Combustível: DIESEL Portas: 1 Capacidade: 31 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 191568910 Uso: ESCOLAR Categ. Tarifária: TRANSPORTE | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 5.894,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.889,38 |
ESCOLAR | ||||||||
8 | RENAULT MASTER L2H2 MINIBUS Ano Fabr: 2019 /Ano Mod: 2020 Placa: FYF 9E37 Chassi: 93YMAFEXCLJ3 10773 Combustível: DIESEL S10 Portas: 4 Capacidade: 16 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: Uso: ESCOLAR Categ. Tarifária: TRANSPORTE ESCOLAR | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 9.252,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 1.225,59 | |||
9 | 1 | Unid. | MARCOPOLO VOLARE ACESS EO Ano Fabr: 2018 /Ano Mod: 2018 Placa: GEG 6185 Chassi: 93PB90S19JC09 8013 Combustível: DIESEL Portas: 1 Capacidade: 24 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 01164600920 Uso: ESCOLAR Categ. Tarifária: TRANSPORTE ESCOLAR | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 9.272,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.041,21 | |
VALOR TOTAL LOTE 4 | R$ 19.275,03 | |||||||
Lote 5 – SETOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||||||||
Ite m | Quantidade | Unidade | Dados do Veículo | Vigência | Franquia Valor máximo aceitável | Indenização Integral | Valor do seguro | Seguradora |
1 | Unid. | CHEVROLET ONIX 1.4 MT LT Ano Fabr: 2018 /Ano Mod: 2019 Placa: FCN 3757 Chassi: | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 4.274,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 1.064,51 | ||
9BGKS48V0KG1 19908 Combustível: GASOLINA/ÁLC OOL Portas: 5 Capacidade: 5 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 01158813365 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: VEÍCULO DE PASSEIO | ||||||||
2 | 1 | Unid. | CHEVROLET SPIN 1.8L AT ACT7 Ano Fabr: 2022 /Ano Mod: 2023 Placa: FZI 9D43 Chassi: 9BGJK7520PB19 1294 Combustível: GASOLINA/ÁLC OOL Portas: 5 Capacidade: 7 PASSAGEIROS Câmbio: Automatico Renavam: 01326611019 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: VEÍCULO DE PASSEIO | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 5.965,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 1.166,12 | |
VALOR TOTAL LOTE 5 | R$ 2.230,63 | |||||||
Lote 7 – SETOR: GUARDA MUNICIPAL | ||||||||
Ite m | Quantidade | Unidade | Dados do Veículo | Vigência | Franquia Valor máximo aceitável | Indenização Integral | Valor do seguro | Seguradora |
1 | 1 | Unid. | HONDA MOTO NXR 150 BROS KS MIX Ano Fabr: 2011 /Ano Mod: 2011 Placa: CRX 0722 Chassi: 9C2KD0560BR1 05947 Combustível: | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor Veiculo R$ 573,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.505,74 | |
GASOLINA/ÁLC OOL Portas: 0 Capacidade: Câmbio: Manual Renavam: 452774144 Uso: POLICIAMENTO Categ. Tarifária: POLICIAMENTO | ||||||||
2 | 1 | Unid. | KASINSKI COMET 150 Ano Fabr: 2011 /Ano Mod: 2012 Placa: DET 2241 Chassi: 93FCMACMBC M013102 Combustível: GASOLINA Portas: 0 Capacidade: Câmbio: Manual Renavam: 00454416172 Uso: POLICIAMENTO Categ. Tarifária: POLICIAMENTO | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 233,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ R$ 2.648,54 | |
3 | 1 | Unid. | CHEVROLET / S10 LS DD4 Ano Fabr: 2021 /Ano Mod: 2022 Placa: DKH 6C86 Chassi: 9BG148DK0NC4 37989 Combustível: DIESEL Portas: 4 Câmbio: Manual Renavam: 01288853278 Uso: POLICIAMENTO Categ. Tarifária: POLICIAMENTO | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 12.416,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 2.528,24 | |
4 | 1 | Unid. | CHEVROLET SPIN 1.8L AT LTZ Ano Fabr: 2023 /Ano Mod: 2024 Placa: FRY 8B04 Chassi: | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 6.681,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 1.994,37 |
9BGJF7520RB10 5591 Combustível: GASOLINA/ÁLC OOL Portas: 5 Capacidade: 5 PASSAGEIROS Câmbio: Automatico Renavam: 104645 Uso: POLICIAMENTO Categ. Tarifária: POLICIAMENTO | ||||||||
VALOR TOTAL LOTE 7 | R$ 9.676,90 | |||||||
Lote 8 – SETOR: COLETA E REMOÇÃO DE LIXO | ||||||||
Item | Quantidade | Unidade | Dados do Veículo | Vigência | Franquia Valor máximo aceitável | Indenização Integral | Valor do seguro | Seguradora |
1 | 1 | Unid. | VOLKSWAGEN CAMINHÃO 13.180 TURBO 4X2 – Compactador de lixo Ano Fabr: 2006 /Ano Mod: 2006 Placa: CPV 3467 Chassi: 0XXX000XX0X000000 Combustível: DIESEL Portas: 2 Capacidade: 13000 kg Câmbio: Manual Renavam: 895370255 Uso: COLETORES DE LIXO Categ. Tarifária: Caminhões Pesados | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 6.770,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado e Compactador de lixo Valor R$ 35.000,00 | R$ 1.632,98 | |
2 | 1 | Unid. | FORD CARGO1519 S – Compactador de lixo Ano Fabr: 2018 /Ano Mod: 2019 Placa: FKR 0727 Chassi: 0XXXXX0X0XXX00000 Combustível: DIESEL S10 Portas: 2 Capacidade: Câmbio: Manual Renavam: 01162699466 Uso: COLETORES DE LIXO Categ. Tarifária: | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 15.366,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado e Compactador de lixo Valor R$ 35.000,00 | R$ 2.265,14 | |
Caminhões Pesados | ||||||||
VALOR TOTAL LOTE 8 | R$ 3.898,12 | |||||||
Lote 9 – SETOR: ÁGUAS | ||||||||
Item | Quantidade | Unidade | Dados do Veículo | Vigência | Franquia Valor máximo aceitável | Indenização Integral | Valor do seguro | Seguradora |
1 | 1 | Unid. | FORD CAMINHÃO CARGO 1517 TURBO 4x2 – Tanque reservatório de água Ano Fabr: 2011 /Ano Mod: 2012 Placa: DBS 8685 Chassi: 0XXXXXXX0XXX00000 Combustível: DIESEL S10 Portas: 2 Capacidade: 13.000 kg Câmbio: Manual Renavam: 464194270 Uso: Bombeiros Categ. Tarifária: Bombeiros | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 8.950,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado e Tanque reservatório de água Valor R$ 32.000,00 | R$ 2.624,85 | |
2 | 1 | Unid. | VOLKSWAGEN CAMINHÃO 24.280 CRM 6x2 – Tanque reservatório de água Ano Fabr: 2022 /Ano Mod: 2023 Placa: DSM 5I94 Chassi: 000000000XX000000 Combustível: DIESEL S10 Portas: 2 Capacidade: Câmbio: Manual Renavam: 01325431319 Uso: Bombeiros Categ. Tarifária: Bombeiros | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 33.250,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado e Tanque reservatório de água Valor R$ 100.000,00 | R$ 4.579,13 | |
VALOR TOTAL LOTE 9 | R$ 7.203,98 | |||||||
Lote 10 – SETOR: CONSELHO TUTELAR | |||||||||
Ite m | Quantid ade | Unidade | Dados do Veículo | Vigência | Franquia Valor máximo aceitável | Indenização Integral | Valor do seguro | Seguradora | |
1 | Unid. | CITROEN AIRCROSS STARTMT Ano Fabr: 2018 /Ano Mod: 2019 Placa: BYJ 6245 Chassi: 000XXXXX0XX000000 Combustível: GASOLINA/ÁLCOOL Portas: 5 Capacidade: 5 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 01185309079 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: VEÍCULO DE PASSEIO | 01/09/20 23 a 31/08/20 24 | 6% do valor veiculo R$ 3.389,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 751,10 | |||
VALOR TOTAL LOTE 10 | R$ 751,10 | ||||||||
Lote 11 – SETOR: PAÇO MUNICIPAL | ||||||||
Item | Quantidade | Unidade | Dados do Veículo | Vigência | Franquia Valor máximo aceitável | Indenização Integral | Valor do seguro | Seguradora |
1 | 1 | Unid. | TOYOTA COROLLA XEI 2.0 Ano Fabr: 2010 /Ano Mod: 2011 Placa: DBS 8684 Chassi: 0XXXX00X0X0000000 Combustível: GASOLINA/ÁLCOOL Portas: 5 Capacidade: 5 PASSAGEIROS Câmbio: Automatico Renavam: 00224067338 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: VEÍCULO DE PASSEIO | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 2.868,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 1.056,72 | |
2 | 1 | Unid. | TOYOTA COROLLA A PREMIUM H Ano Fabr: 2022 /Ano Mod: 2023 Placa: ELG 2G12 Chassi: 9BRBY3B9P4042111 Combustível: GASOLINA/ÁLCOOL/ELE TRICO Portas: 5 | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 11.271,0 0 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 1.507,94 | |
Capacidade: 5 PASSAGEIROS Câmbio: Automatico Renavam: 01329278566 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: VEÍCULO DE PASSEIO | ||||||||
3 | 1 | Unid. | RENAULT KWID ZEN 10MT Ano Fabr: 2021 /Ano Mod: 2022 Placa: FIO 3B87 Chassi: 00XXXX000XX000000 Combustível: GASOLINA/ÁLCOOL Portas: 5 Capacidade: 5 PASSAGEIROS Capacidade: 5 PASSAGEIROS Câmbio: Manual Renavam: 01279781480 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: VEÍCULO DE PASSEIO | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 3.149,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 961,21 | |
VALOR TOTAL LOTE 11 | R$ 3.525,87 | |||||||
Lote 12 – SETOR: PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS | ||||||||
Item | Quantidade | Unidade | Dados do Veículo | Vigência | Franquia Valor máximo aceitável | Indenização Integral | Valor do seguro | Seguradora |
1 | 1 | Unid. | M-BENZ CAMINHÃO ACCELO 1016 – Baú fechado Ano Fabr: 2022 /Ano Mod: 2022 Placa: FQF 6A81 Chassi: 0XX000000XX000000 Combustível: DIESEL S10 Portas: 2 Capacidade: Câmbio: Manual Renavam: 01302915654 Uso: Carroceria Fechada Categ. Tarifária: Carroceria Fechada | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 18.751,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado e Baú fechado Valor R$ 71.000,00 | R$ 3.885,24 | |
VALOR TOTAL LOTE 12 | R$ 3.885,24 | |||||||
Lote 13 – SETOR: VIAS PUBLICAS | |||||||||
Item | Quantidade | Unidade | Dados do Veículo | Vigência | Franquia Valor máximo aceitável | Indenização Integral | Valor do seguro | Seguradora | |
1 | 1 | Unid. | FIAT STRADA ENDURANCE Ano Fabr: 2022 /Ano Mod: 2022 Placa: EZZ 9F56 Chassi: 0XX000X0XXXX00000 Combustível: GASOLINA/ÁLCOOL Portas: 2 Capacidade: Câmbio: Manual Renavam: 01326840174 Uso: PICK-UP Categ. Tarifária: PICK- UP | 01/09/2023 a 31/08/2024 | 6% do valor veiculo R$ 5.648,00 | 100% fipe – Valor de mercado referenciado | R$ 1.006,80 | ||
VALOR TOTAL LOTE 13 | R$ 1.006,80 | ||||||||
Lote 15 – SETOR: ESTRADAS MUNICIPAIS | ||||||||
Ite m | Quantida de | Unida de | Dados do Veículo | Vigência | Franquia Valor máximo aceitável | Indenizaç ão Integral | Valor do seguro | Seguradora |
1 | 1 | Unid. | FORD CAMINHÃO F-11.000 4X2 Ano Fabr: 1986 /Ano Mod: 1986 Placa: BFY 4416 Chassi: LA70GL23517 Combustível: DIESEL Portas: 2 Capacidade: 11.000 kg Câmbio: Manual Renavam: 00375265008 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: CAMINHÕES PESADOS | 01/09/20 23 a 31/08/20 24 | 6% do valor veiculo R$ 1.503,00 | 100% fipe – Valor de mercado referencia do | R$ 937,89 | |
2 | 1 | Unid. | FORD CAMINHÃO F-13.000 4X2 – CARROCERIA ABERTA COM MECANISCO OPERACIONAL Ano Fabr: 1984 /Ano Mod: 1984 Placa: CPV 3E53 Chassi: LA70EK83023 Combustível: DIESEL Portas: 2 Capacidade: 13.000 kg Câmbio: Manual Renavam: 00375262130 Uso: PARTICULAR | 01/09/20 23 a 31/08/20 24 | 6% do valor veiculo R$ 1.533,00 | 100% fipe – Valor de mercado referencia do e Mecanism o Operacion al (GUINDAS TE VEICULRA R) valor | R$ 937,89 | |
Categ. Tarifária: CAMINHÕES PESADOS | R$ 1 33.200,00 | |||||||
3 | 1 | Unid. | FORD CAMINHÃO F-600 4X2 Ano Fabr: 1976 /Ano Mod: 1976 Placa: CPV 3455 Chassi: LA7DSL83606 Combustível: DIESEL Portas: 2 Capacidade: 9.300 kg Câmbio: Manual Renavam: 00388538018 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: CAMINHÕES PESADOS | 01/09/20 23 a 31/08/20 24 | 6% do valor veiculo R$ 6.900,00 | 100% fipe – Valor de mercado referencia do | R$ 1.196,65 | |
4 | 1 | Unid. | VOLKSWAGEN CAMINHÃO 24.280 CONSTELLATION E5 6x2 Ano Fabr: 2013 /Ano Mod: 2013 Placa: DBS 8695 Chassi: 00000000XXX000000 Combustível: DIESEL S10 Portas: 2 Capacidade: 23000 kg Câmbio: Manual Renavam: 587538449 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: CAMINHÕES PESADOS | 01/09/20 23 a 31/08/20 24 | 6% do valor veiculo R$ 15.124,00 | 100% fipe – Valor de mercado referencia do | R$ 1.572,47 | |
5 | 1 | Unid. | INTERNATIONAL CAMINHÃO 4400 P7 6x4 Ano Fabr: 2014 /Ano Mod: 2014 Placa: FRE 3340 Chassi: 000XXXXX0XX000000 Combustível: DIESEL S10 Portas: 2 Capacidade: 23000 kg Câmbio: Manual Renavam: 01009006646 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: CAMINHÕES PESADOS | 01/09/20 23 a 31/08/20 24 | 6% do valor veiculo R$ 8.034,00 | 100% fipe – Valor de mercado referencia do | R$ 1.249,51 | |
6 | 1 | Unid. | VOLKSWAGEN CAMINHÃO 14.190 CRM 4X2 Ano Fabr: 2022 /Ano Mod: 2023 Placa: FXI 8C66 Chassi: 0000X0000XX000000 Combustível: DIESEL S10 Portas: 2 Capacidade: Câmbio: Manual | 01/09/20 23 a 31/08/20 24 | 6% do valor veiculo R$ 21.521,00 | 100% fipe – Valor de mercado referencia do | R$ 1.736,72 |
Renavam: 01303284585 Uso: PARTICULAR Categ. Tarifária: CAMINHÕES PESADOS | ||||||||
VALOR TOTAL LOTE 15 | R$ 7.631,13 | |||||||
VALOR TOTAL GERAL | R$ 107.312,18 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1 A CONTRATANTE fiscalizará a execução dos serviços contratados, a fim de verificar o seu integral desenvolvimento, adiante previstos neste contrato, reservando-se o direito de rejeitar os que, a seu critério, não forem considerados satisfatórios.
2.2 O acompanhamento e fiscalização do objeto deste termo contratual, serão exercidos por servidor da repartição administrativa da CONTRATANTE, designado pela Portaria Municipal Nº 248/2023.
2.3 As apólices poderão ser entregues na Secretaria Municipal de Planejamento, na Xxx Xx X X Xxxx Xxxxxxxx 000 xxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx/XX e/ou encaminhadas por um endereço eletrônico indicado pela CONTRATANTE, observando o prazo estabelecido no instrumento convocatório.
2.4 O prazo para as indenizações de eventuais sinistros não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, contados da data de comunicação do sinistro.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS
3.1 Pela execução integral do presente contrato, A CONTRATADA receberá o valor total de R$- R$ 107.312,18 (cento e sete mil, trezentos e doze reais e dezoito centavos), conforme os valores indicados nos lotes acima descritos.
3.2 Nos preços indicados, que não poderão sofrer, durante o prazo de vigência anual, qualquer reajuste ou correção monetária, estão inclusos todos os custos/benefícios,
tributos, taxas, seguros, tarifas de pedágio, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, securitários, sociais e outros não especificados, decorrentes da celebração de eventual contrato.
3.3 A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PAGAMENTOS
4.1 A CONTRATADA receberá o objeto do contrato mediante termo de recebimento do mesmo, devidamente vistado pelo servidor responsável de acompanhamento da execução do mesmo.
4.2 O pagamento pelo fornecimento do objeto desta licitação será parcelado em 04 (quatro) parcelas, sendo o pagamento efetuado na primeira quarta-feira da semana subsequente ao envio da apólice presencial ou no e-mail indicado pela CONTRATANTE, conforme previsto no Decreto nº 3985 de 23 de outubro de 2014, com o documento de execução/recebimento do setor responsável.
4.3 Ficará de responsabilidade da CONTRATADA acompanhar o pagamento efetuado pela CONTRATANTE em sua conta bancária e/ou no portal da transparência do Município de Vista Alegre do Alto.
4.4 Não será de responsabilidade da CONTRATANTE o envio do comprovante bancário por meio de endereço eletrônico, para que a CONTRATADA possa realizar a baixa no valor da parcela.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
5.1 O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando no dia 01 de setembro de 2023, e findando-se em 31 de agosto de 2024, podendo ser podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, conforme previsto na Lei Federal 8.666/93.
5.2 Em hipótese de prorrogação, o valor da presente contratação poderá ser reajustado com base na variação da inflação oficial, correspondente ao IPCA/IBGE, ou outro indexador econômico oficial, no caso de sua extinção.
CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO
6.1 As despesas resultantes da execução do presente contrato correrão à conta de dotação própria consignada no orçamento geral do Município, através dos códigos:
010101 04 122 0001 2001 0000 3 3 90 39 69 | 1 000 000 000 Recurso do Tesouro Municipal |
010103 06 181 0002 2004 0000 3 3 90 39 69 | 1 000 000 000 Recurso do Tesouro Municipal |
010502 10 301 0010 2043 0000 3 3 90 39 69 | 1 000 000 000 Recurso do Tesouro Municipal |
010502 10 301 0010 2044 0000 3 3 90 39 69 | 1 000 000 000 Recurso do Tesouro Municipal |
010502 10 304 0010 2082 0000 3 3 90 39 69 | 1 000 000 000 Recurso do Tesouro Municipal |
010601 08 244 0011 2049 0000 3 3 90 39 69 | 1 000 000 000 Recurso do Tesouro Municipal |
010602 08 243 0011 2052 0000 3 3 90 39 69 | 1 000 000 000 Recurso do Tesouro Municipal |
010702 15 452 0013 2066 0000 3 3 90 39 69 | 1 000 000 000 Recurso do Tesouro Municipal |
010702 17 512 0013 2063 0000 3 3 90 39 69 | 1 000 000 000 Recurso do Tesouro Municipal |
010705 15 452 0012 2058 0000 3 3 90 39 69 | 1 000 000 000 Recurso do Tesouro Municipal |
010706 26 782 0012 2060 0000 3 3 90 39 69 | 1 000 000 000 Recurso do Tesouro Municipal |
010402 12 361 0006 2027 0000 3 3 90 39 69 | 1 000 000 000 Recurso do Tesouro Municipal |
010402 12 261 0005 2022 0000 3 3 90 39 00 | 1 000 000 000 Recurso do Tesouro Municipal |
010404 27 813 0008 2035 0000 3 3 90 39 00 | 1 000 000 000 Recurso do Tesouro Municipal |
010402 12 306 0006 2031 0000 3 3 90 39 00 | 1 000 000 000 Recurso do Tesouro Municipal |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES
7.1 O atraso injustificado, sujeitará a empresa à multa equivalente à 20% (vinte por cento) pelo atraso, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato, se evidenciada a concretização das hipóteses previstas nos incisos I à XII e XVII, do artigo 78, da Lei reguladora deste certame.
CLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES
8.1 A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade e a fiscalização ou acompanhamento pela CONTRATANTE.
8.2 É de obrigação da CONTRATADA a execução rigorosa das condições e especificações contidas neste contrato, sendo que o não cumprimento implicará recusa e penalidades contratuais.
8.3 A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato.
CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES
9.1 As alterações do objeto contratual poderão ocorrer até o limite dos termos do Artigo 65, da Lei 8.666/93 e alterações, desde de que fundamentas e com a autorização da autoridade.
CLÁUSULA DECIMA - DAS SANÇÕES
10.1 A não observância da prestação dos serviços ora contratados, implicará em multa de mora de 1% (um por cento) por dia de atraso, sobre o valor total do empenho, até o limite máximo de 20 (vinte) dias, independentemente das sanções legais que possam ser aplicadas, de acordo com os artigos. 86, 87 e 88, da Lei n° 8.666/93, salvo se o prazo for prorrogado pela Administração.
10.2 A multa supra referida será descontada do pagamento devido à contratada ou através de ressarcimento à Administração.
10.3 A licitante estará, ainda, sujeita às penalidades previstas nos artigos. 90 a 97 da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO CONTRATUAL
11.1 A rescisão contratual poderá ser:
11.1.1 Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93;
11.1.2 Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da Administração;
11.2 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão pela Administração, com as consequências da Administração;
11.3 Constituem motivos para rescisão o previsto no art. 78 da lei federal n° 8.666/93.
11.3.1 Em caso de rescisão prevista nos incisos XII e XVII do art. 78 da Lei Federal 8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido.
11.3.2 A rescisão contratual de que trata o inciso I do art. 78 acarreta as consequências previstas no art. 80, incisos I e IV, ambos da lei federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO
12.1 O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital 051/2023 do Pregão nº 028/2023, e à proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES
13.1 Pelo atraso injustificado ou a inexecução parcial ou total deste contrato, sujeitará a CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades fixadas nos incisos I, III e IV, do artigo 87, do Estatuto das Licitações, às multas:
13.1.1 – de 20 a 30% (trinta por cento) calculada sobre o valor total ou parte da obrigação não comprida;
13.1.2 - no valor igual à diferença de preço resultante da nova contratação realizada para complementação da obrigação não cumprida;
13.2 As penalidades previstas nos itens anteriores são alternativas, prevalecendo a de maior valor.
CLÁUSULA DECIMA QUARTA - FORO
14.1 Para dirimir todas as questões decorrentes da execução deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Pirangi, não obstante outro domicílio que a CONTRATADA venha a adotar, ao qual expressamente renuncia.
E, por assim estarem justos, combinados e contratados, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições contidas nas cláusulas do presente contrato, bem como observar fielmente outras disposições legais e regulamentares sobre o assunto, firmando-o em 05 (cinco) vias na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Vista Alegre do Alto, 28 de agosto de 2023.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Assinatura:
RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Pelo contratante:
Nome: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Cargo: Diretor de Serviços Públicos
Assinatura:
Pela contratada:
Nome: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Cargo: Securitário
Assinatura:
Pela contratada:
Nome: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Cargo: Securitária
Assinatura:
Testemunhas:
Xxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00
ANEXO I- DESCRIÇÃO DO SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DOS SEGUROS:
O quantitativo e a descrição técnica dos serviços estão descritos no quadro abaixo com identificação para os lotes de nº 1 a 15.
COBERTURAS DOS LOTES 1 A 15
COBERTURAS - VEÍCULOS DO LOTE 1 A 15
Cobertura | Valor segurado mínimo R$ |
Colisão, incêndio e roubo | O valor de cobertura terá como base 100% o valor da Tabela FIPE |
Danos materiais a terceiros | R$ 100.000,00 |
Danos corporais a terceiros | R$ 100.000,00 |
Danos morais a terceiros | R$ 50.000,00 |
Acidentes pessoais por passageiros – morte | R$ 50.000,00 |
Invalidez permanente total ou parcial por acidente | R$ 50.000,00 |
Cobertura para vidros, retrovisores, lanternas e faróis para os veículos dos lotes 1 a 15:
Franquia de vidros | Para-brisa e traseiro | Laterais | Retrovisores | Lanterna e farol |
Veículos Passeio | R$ 120,00 | R$ 60,00 | R$ 120,00 | R$ 120,00 |
Ônibus, Micro-ônibus, caminhões e pick- ups | R$ 250,00 | R$ 100,00 | R$ 120,00 | R$ 120,00 |
Coberturas:
– Roubo ou furto total, assim como os danos causados por tentativas de roubo ou furto;
– Colisão com veículos, pessoas ou animais, abalroamento e capotamento envolvendo direta ou indiretamente o bem segurado;
– Raio e suas consequências;
– Incêndio e explosão, inclusive os causados por atos danosos praticados de forma isolada e eventual por terceiros;
– Queda em precipícios ou pontes;
– Queda de agentes externos sobre o veículo;
– Queda, deslizamento ou vazamento sobre o veículo, da carga e ou objetos por ele transportados, inclusive quando cause danos a terceiros (corporais e/ou materiais);
– Acidente durante o transporte do veículo por meio apropriado;
– Garantia adicional de vidros;
– Acessórios essenciais à função que o veículo se destina como taque reservatório de água (R$ 32.000,00), compactador para lixo (R$ 35.000,00), acessórios de ambulância (R$ 10.200,00) e guarda municipal (R$ 3.500,00), caçamba para caminhão basculante (R$ 20.000,00);
– Danos causados a terceiros, Responsabilidade Civil Facultativa – RCF;
– Danos morais causados a terceiros;
– Acidentes Pessoais por Passageiros- APP;
– Assistência 24 (vinte e quatro) horas, incluindo reboque, sem limites de km.
Anexo II- Termo de Ciência e Notificação
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 056/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL DE VEÍCULOS/MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, PELO PERIODO DE 12 MESES.
ADVOGADO Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Nº OAB: 227.348
E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ADVOGADO Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Nº OAB: 184.768
E-mail: xxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
Vista Alegre do Alto/SP, 28 de agosto de 2023.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Prefeito Municipal CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Prefeito Municipal CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:
Pela contratada:
Nome: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Cargo: Securitário
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
Pela contratada:
Nome: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Cargo: Securitária
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
Pela contratada:
Nome: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Cargo: Diretor de Serviços Públicos CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Prefeito Municipal CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
ANEXO III- CADASTRO DO RESPONSÁVEL
ÓRGÃO OU ENTIDADE:
Nome: | Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx |
Cargo: | Prefeito Municipal |
CPF: | 000.000.000-00 |
Período de gestão: | 2017/2020 e 2021/2024 |
As informações pessoais dos responsáveis estão cadastradas no módulo eletrônico do Cadastro TCESP, conforme previsto no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração de Atualização Cadastral” ora anexada (s).
XXXX XXXXXXX XXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL
E-MAIL: XXXXXXXXXXX@XXXXXXXXXXXXXXXXX.XX.XXX.XX
ANEXO IV- DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCE-SP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO CNPJ Nº: 52.854.775/0001-28
CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ Nº: 61.198.164/0001-60
CONTRATO N° (DE ORIGEM): 056/2023 DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023 VIGÊNCIA: 01/09/2023 À 31/08/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL DE VEÍCULOS/MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, PELO PERIODO DE 12 MESES.
VALOR (R$): 107.312,18 (cento e sete mil, trezentos e doze reais e dezoito centavos)
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.
Em se tratando de obras/serviços de engenharia:
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, em especial, os a seguir relacionados, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados:
a) memorial descritivo dos trabalhos e respectivo cronograma físico-financeiro;
b) orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
c) previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
d) comprovação no Plano Plurianual de que o produto das obras ou serviços foi contemplado em suas metas;
e) as plantas e projetos de engenharia e arquitetura.
Vista Alegre do Alto, 28 de agosto de 2023. XXXX XXXXXXX XXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
E-MAIL: XXXXXXXXXXX@XXXXXXXXXXXXXXXXX.XX.XXX.XX ASSINATURA: