TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2022
Processo Número: 12610014.001071/2022-12 Assunto: Termo de Dispensa de Licitação
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2022
Processo Número: 12610014.001071/2022-12
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Dispensa, não resolvidas pelos meios administrativos.
OBJETO: Contratação de empresa para confecção de laudos e serviços de manutenção e recarga de extintores, cuja finalidade servirá para sanar as pendências dos pavilhões Morton Mariz, pavilhão das Dunas, pavilhões A, B e C e anexos do Pavilhão Xxxxx Xxxxxxxx do Centro de Convenções de Natal para a renovação do atestado de vistoria final do corpo de bombeiros de 2021
JUSTIFICATIVA: A presente aquisição justifica-se em razão de garantir a integridade física dos usuários do Centro de Convenções de Natal, servidores, e demais pessoas que transitam nas suas dependências, assim como do patrimônio público, evitando os danos advindos de incêndio, buscando uma maior segurança, orientação e equipamentos adequados de prevenção e combate a incêndio, além de serem exigidos pelo corpo de bombeiros para liberar o uso do complexo, com os princípios que regem o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPROTUR (RILC) , da Lei 13.303 de 2016, bem como a Constituição Federal. .
DA VIGÊNCIA: Da data da publicação a 31 de dezembro do corrente ano.
DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
A CONTRATADA terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da Ordem de Compra/Serviço, Nota de Empenho ou documento equivalente, para realizar a entrega dos materiais no Centro de Convenções de Natal, na Av. Senador Dinarte de Xxxxxxxx Xxxxx, S/N - Via Costeira, Ponta Negra - Natal - RN, 59090-002, em dias úteis, do horário das 07h às 13h.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL :
A Gestão do contrato será realizada pela Gerência de Promoção Nacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato o servidor Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Matrícula 225.353-4, e- mail:xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR
VALOR GLOBAL: R$ 38.199,00 ( Trinta e oito mil, cento e noventa e nove reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2022, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
Projeto de atividade: 298401 - Manutenção e funcionamento
Elemento de Despesa: 33.90.39.61 - Serviços de socorro e salvamento Fonte de Recurso: 250 - Recursos diretamente arrecadados
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 29 da Lei Federal n.º 13.303 de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC.
CONTRATANTE: EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A – EMPROTUR – CNPJ 10.202.792/0001- 30.
CONTRATADA: EXTINTORA SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ: 18.214.154/0001-41
Natal/RN, 04 de Agosto de 2022
CONTRATANTE: EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A – EMPROTUR – CNPJ 10.202.792/0001- 30.
CONTRATADA: EXTINTORA SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ: 18.214.154/0001-41
(Assinado Eletronicamente) XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Diretor Vice Presidente
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Diretor Vice- Presidente, em 08/08/2022, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 15752322 e o código CRC 9643B29C.
ANO 89 EDIÇÃO Nº 15.239
Diário Oficial 29
RIO GRANDE DO NORTE
CONTRATANTES: Secretaria de Estado de Saúde Pública e XXXXX | Xxxxxxx: Serviço de anestesiologia para realização de cirurgias eletivas | hões A, B e C e anexos do Pavilhão Xxxxx Xxxxxxxx do Centro de Convenções de Natal para a renovação do atestado de vistoria final do corpo de bombeiros de 2021 JUSTIFICATIVA: A presente aquisição justi?ca-se em razão de garantir a integridade física dos usuários do Centro de Convenções de Natal, servidores, e demais pessoas que transitam nas suas dependências, assim como do patrimônio público, evitando os danos advindos de incêndio, buscando uma maior segurança, orientação e equipamentos adequados de prevenção e combate a incêndio, além de serem exigidos pelo corpo de bombeiros para liberar o uso do complexo, com os princípios que regem o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPROTUR (RILC) , da Lei 13.303 de 2016, bem como a Constituição Federal. . DA VIGÊNCIA: Da data da publicação a 31 de dezembro do corrente ano. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA A CONTRATADA terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do rece- bimento da Ordem de Compra/Serviço, Nota de Empenho ou documen- to equivalente, para realizar a entrega dos materiais no Centro de Convenções de Natal, na Av. Senador Dinarte de Xxxxxxxx Xxxxx, S/N - Via Costeira, Ponta Negra - Natal - RN, 59090-002, em dias úteis, do horário das 07h às 13h. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL : A Gestão do contrato será realizada pela Gerência de Promoção Nacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato o servi- dor Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Matrícula 225.353-4, e-mail:sub- xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR VALOR GLOBAL: R$ 38.199,00 ( Trinta e oito mil, cento e noventa e nove reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orça- mentária para o exercício de 2022, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada. Projeto de atividade: 298401 - Manutenção e funcionamento Elemento de Despesa: 33.90.39.61 - Serviços de socorro e salvamento Fonte de Recurso: 250 - Recursos diretamente arrecadados FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 29 da Lei Federal n.º 13.303 de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC. CONTRATANTE: EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A - EMPROTUR - CNPJ 10.202.792/0001-30. CONTRATADA: EXTINTORA SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ: 18.214.154/0001-41 Natal/RN, 08 de Agosto de 2022 CONTRATANTE: EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A - EMPROTUR - CNPJ 10.202.792/0001-30. CONTRATADA: EXTINTORA SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ: 18.214.154/0001-41 (Assinado Eletronicamente) XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX Diretor Vice Presidente |
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX. | no Hospital Deoclécio Marques de Lucena - 7ª Região de Saúde. | |
OBJETO:- Contratação Temporária na Atividade Profissional de | (...) | |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM. | FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93. | |
VALOR: R$ 1.295,20 | Natal/RN, 07 de agosto de 2022. | |
PERÍODO: 04/06/2022 a 03/06/2023. | Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx | |
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 10.229, de 31/7/2017, em | Secretário de Estado da Saúde Pública do RN | |
consonância com o art. 37, IX da Constituição Federal de 1988 e o EDI- | ||
TAL N° 001/2022 - SESAP. | SESAP/COADI/GCON | |
SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE, CIPRIANO MAIA DE VAS- | EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 4º ADITIVO | |
CONCELOS e pelo(a) CONTRATADO(A) MARIA IVANETE DA | AO CONTRATO Nº 44/18 - PROC. 00610096.000878/2022-78 | |
XXXXX XXXXXX. Natal, 8 de agosto de 2022. | MODALIDADE: ATA DE RP 012/17 - CPR/SEARH - PE 007/2017 - | |
CPR/SEARH | ||
Chamada Pública 038/2022 - NC | INSTRUMENTO: 4º Aditivo ao Contrato nº 44/18. | |
Processo nº: 00610909.000030/2021-56 | PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN | |
Objeto: Contratação de serviços médicos na modalidade de plantões de | E A EMPRESA SANTOS E FERNANDES EIRELI | |
12 horas (ou fração de 6 horas), através de empresa especializada, nas | OBJETO: O presente termo tem por objetivo adequar a CLÁUSULA | |
áreas CIRURGIA GERAL, CLÍNICA MÉDICA, CIRURGIA VASCU- | TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do 4º Aditivo ao | |
LAR, CIRURGIA TORÁCICA, NEUROLOGIA e INFECTOLOGIA | Contrato nº 44/18, de acordo com a Informação de Adequação | |
destinados aos usuários do SUS, atendidos no Complexo Hospitalar | Orçamentária Financeira (ID: 14825915), processo SEI nº | |
Hospital Monsenhor Xxxxxxxx Xxxxxx e seus leitos de retaguarda. | 00610096.000878/2022-78, passando a referida cláusula à seguinte | |
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde | redação: | |
Pública, no uso de suas atribuições legais, torna pública a SUSPENSÃO | (...) | |
do Pregão 038/2022, para correção do Pregão no Sistema de | CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
Licitações.Natal/RN, 08 de agosto de 2022. | Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) 2022. | |
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx | Xxxxx: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 2023. | |
CPL/SESAP | Classificação Funcional Programática: 10.305.2002.241201 - | |
Fortalecimento da Política de Vigilância e Prevenção das IST/AIDS e | ||
HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO. | Hepatites Virais | |
TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 003/2022 DE 08/08/2022 - Processo nº | Fonte de Recursos: 0.1.67.000.304 - Bloco de Custeio das Ações e | |
00610663.000028/2022-98 - HGT. | Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde. | |
Tendo em vista a necessidade de correção da numeração do Instrumento | Natureza da Despesa: 33.90.39.27 - Locação de Veículos. | |
Contratual nº 979(Id. 15697036), publicado no DOE nº 15.238, edição do | Contrato Nº 44/18 - ID 14358951 - FORMALIZAÇÃO DO 4º TERMO | |
dia 06/08/2022, no que diz respeito a sua posição numeral em relação ao | ADITIVO - XXXXXX & XXXXXXXXX XXXXXX - ID 14292851, ID | |
controle numérico do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Sendo | 14535677 , ID 14639224. | |
assim temos a retificar o que se segue: | Período: 01.06.2022 a 31.12.2022 & 01.01.2023 Até 31.05.2023. | |
ONDE SE LÊ: "CONTRATO Nº 979/2022"; | Assunto: Locação de 01 (um) veiculo (tipo ambulância tipo "b" de | |
LEIA-SE: "CONTRATO Nº 014/2022"; | suporte intermediário) para atender as necessidades do Hospital Rafael | |
ONDE SE LÊ: "Cláudio Rodrigo W. Xxxxxxxx"; | Xxxxxxxxx/Mossoró/RN. | |
LEIA-SE: "Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxx"; | (...) | |
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx | FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93. | |
DIRETOR GERAL/HGT | Natal/RN, 07 de agosto de 2022. | |
Natal (RN), 08 de agosto de 2022. | Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx | |
Hemocentro Regional de Mossoró/RN | Secretário de Estado da Saúde Pública do RN | |
Extrato de Termo de Compromisso/Processo 00610766000005/2022-25 | SESAP/COADI/GCON | |
Compromitente: Hemocentro Regional de Mossoró/RN | EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO | |
Compromissário: Hospital do RIM | Nº 131/2022 - PROCESSO: 00619968.000018/2022-01 | |
Objeto: Execução de atividades hemoterápicas referentes ao fornecimen- | MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação | |
to de hemocomponentes por parte do compromitente para utilização ter- | INSTRUMENTO: Contrato nº 131/22. | |
apêutica pelo compromissário em seus pacientes. | PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN | |
Vigência: 24 meses, com validade a partir da data de sua assinatura e | E A EMPRESA COOPANEST RN - COOPERATIVA DOS MÉDICOS | |
eficácia com publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do RN - | ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO | |
DOE. | NORTE. | |
Fundamento legal: RDC nº 34 de 11/06/2014 - ANVISA, e as que se sucederem, RDC nº 306 de 07/12/2004 - ANVISA, e as que se suced- erem, Portaria de Consolidação Nº 5 de 03/10/2017 - MS, e as que se sucederem e Portaria conjunta ANVISA/SAS nº 370 de 07/05/2014, e as que se sucederem. Signatários: Compromitente: Damásio Xxxxx Xxxxxxx Leite Compromissário: Xxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Leite - Diretor Geral do Hemocentro Regional de Mossoró. Mossoró/RN, 08 de agosto de 2022. SESAP/COADI/GCON EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 123/2022 - PROCESSO: 00611056.000067/2022-14 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação INSTRUMENTO: Contrato nº 123/22. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA COOPANEST RN - COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OBJETO: O presente termo tem por objetivo adequar a CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 123/22, de acordo com a Informação de Adequação Orçamentária Financeira (ID: 15711710), processo SEI nº 00611056.000067/2022-14, passando a referida cláusula à seguinte redação: (...) Valor: R$ 1.134.000,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil reais) 2022. | OBJETO: O presente termo tem por objetivo adequar a CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 131/22, de acordo com a Informação de Adequação Orçamentária Financeira (ID: 15782886), processo SEI nº 00619968.000018/2022-01 passando a referida cláusula à seguinte redação: (...) valor: 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) Valor: 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) Classificação Funcional Programática: 24131 00 000 0000 000000 - Manutenção das Unidades Hospitalares Fonte de Recursos: 0.1.67.000302 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Natureza da Despesa: 3.3.9.0.34.02 - Substituição Mão-de-Obra (LRF, Art.18) - Médicos. Período: 05 MESES (...) FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93. Natal/RN, 07 de agosto de 2022. Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx Secretário de Estado da Saúde Pública do RN Secretaria de Estado do Turismo Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR | Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 058/2022 - SEAP- PROCESSO Nº 06010046.001210/2021-06 Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Contratado: EMPRESA RJ INFORMÁTICA LTDA DO OBJETO O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos para aparelhar a Central Integrada de Alternativas Penais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento na cláusu- la 1.3. DA VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Termo de Contrato, contado a partir da sua assinatura, fica adstrito ao fim do crédito orçamentário do exercício vigente (31/12/2022), improrrogável, consoante determina o art. 57, caput, da Lei nº 8.666, de 1993, surtindo seus efeitos legais da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado-DOE; VALOR DO CONTRATO O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 1.310,00 (um mil trezen- tos e dez reais). DA FISCALIZAÇÃO A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Gestor do Contrato, designado especialmente para este fim pela CONTRATANTE, |
Classificação Funcional Programática: 24131 00 000 0000 000000 - Manutenção das Unidades Hospitalares. Fonte de Recursos: 0.1.67.000.302 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - MAC. Natureza da Despesa: 33.90.34.02 - Substituição Mão-de-Obra (LRF, Art. 18) - Médicos. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - COOPANEST. Período: junho a dezembro de 2022 e janeiro a maio de 2023. | Processo Número: 12610014.001071/2022-12 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2022 FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quais- quer questões relacionadas a esta Dispensa, não resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de laudos e serviços de manutenção e recarga de extintores, cuja finalidade servirá para sanar as pendências dos pavilhões Morton Mariz, pavilhão das Dunas, pavil- | de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR; O servidor XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 208.360-4 será o GESTOR do contrato; Será de responsabilidade do Gestor do contrato dar o atesto definitivo da realização dos serviços e o registro do objeto através de fotos; O recebimento provisório será atestado pela comissão de recebimento instituída por esta Secretaria de Estado. |