Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA)

Estado do Rio Grande do Sul

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos

CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA)

Programa de Oportunidades de Direitos

Contrato: 3241/OC-BR

Empréstimo BR-L1343

Brasil

Processo: Seleção Baseada na Qualidade de Consultores - SQC

Objeto: contratação de empresa para o desenvolvimento de sistema informatizado de gerenciamento do atendimento do socioeducando da FASE/RS.

Data limite para entrega das Manifestações de Interesse: 06/11/2020

1. O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, negociou um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Oportunidades e Direitos, Empréstimo nº BR -L1343, Contrato nº 3241/OC-BR, e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O Órgão Executor do Projeto é a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, que será responsável pelo processo seletivo e pela adjudicação e supervisão do contrato objeto deste processo.

2. O Programa de Oportunidades e Direitos tem como objetivo geral contribuir para a redução dos elevados índices de crimes violentos (homicídios e roubos) em três municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Alvorada, Porto Alegre e Viamão. Mais especificamente visa: (i) melhorar a inserção dos jovens em situação de risco no sistema educativo e no mercado de trabalho; (ii) aumentar a efetividade da polícia no âmbito local; (iii) reduzir a reincidência da população jovem em conflito com a lei; e (iv) melhorar a articulação dos serviços de prevenção e controle do crime destinados ao grupo etário com mais alto risco.

3. Os serviços a serem contratados são de desenvolvimento de sistema para, a partir da documentação gerada dos sistemas fundação CASA e dos levantamentos de análise dos sistemas AMF, SIPIA Sinase e necessidades da FASE/RS, executar o desenvolvimento, testes e implantação, de um Sistema Web Informatizado de Gerenciamento do Atendimento do socioeducando com as especificidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS.

   1. Elaborar uma arquitetura de sistema aderente às práticas atuais de mercado que atendam os requisitos de infra da PROCERGS e negócio da FASE/RS e seja a mais adequada a futuras manutenções e inclusões de novas funcionalidades, garantindo escalabilidade e disponibilidade do sistema para o atendimento de todos os usuários FASE/RS do sistema.

   2. Elaborar as especificações funcionais para sua equipe de desenvolvimento a partir de todo trabalho de documentação e análise realizado na etapa anterior;

   3. Elaborar um plano de projeto com todo o planejamento de gestão e execução e datas de entrega para acompanhamento da FASE/RS.

   4. Elaborar um plano de passagem de conhecimento para a equipe FASE/RS ou quem essa designar;

   5. Planejar e acompanhar a implantação do sistema para facilitar a disseminação e conhecimento do uso do sistema para todos os envolvidos diretamente e indiretamente.

4. A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos convida entidades elegíveis a manifestar o interesse em realizar os serviços solicitados. As instituições interessadas deverão apresentar seus portfólios e de empresas ou consultores parceiros ou associados com as informações que indiquem sua qualificação para a prestação dos serviços, como se segue:

1. Capacitações técnicas da empresa como XXX.XX SOFTEX, ISO, CMMI e outros;

2. Número de profissionais da equipe;

3. Qualificação dos profissionais;

4. Capacidade de Gestão de Projetos;

5. Últimos projetos realizados;

6. Tecnologias e metodologias utilizadas;

7. Automação de processos;

8. Qualidade de atendimento;

9. Capacidade financeira;

10. Qualquer outra capacitação pertinente que a empresa possa comprovar para demonstrar seu diferencial.

5. A lista curta a ser formada poderá ser composta por empresas, organizações da sociedade civil, universidades e institutos de desenvolvimento, nacionais ou internacionais. Poderá haver assossiação com outras firmas na forma de uma joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.

6. A firma consultora será selecionada de acordo com os critérios da Seleção Baseada na Qualidade de Consultores – SQC, definidos nas Políticas do BID.

7. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN-2350-15, disponibilizadas no site: xxx.xxxx.xxx.

8. Este Aviso de Manifestação de Interesse encontra-se disponível no endereço eletrônico: xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xxx-xx-xxx. Os consultores interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação, das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone nº 0000-0000, ou ainda pelo e-mail xx-xxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

9. As Manifestações de Interesse deverão ser encaminhadas à Comissão Especial de Licitação, para o e-mail: xx-xxx@xxxxx.xx.xxx.xx, nos formatos odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, não ultrapassando o tamanho máximo de 8MB ou disponibilizar via link, indicando no título “Avaliação final do POD”, até às 23h59min, do dia 06 de novembro de 2020.

Presidente da Comissão Especial de Licitação