Número: 31091/2021

1. Documento: 00000-0000-00

1.1. Dados do Protocolo

Número: 31091/2021

Situação: Ativo

Tipo Documento: Documento de Oficialização de Demanda - DOD

Assunto: Contrato

Unidade Protocoladora: SLCTIC - SECAO DE LICITACOES E CONTRATOS DE TIC

Data de Entrada: 19/10/2021

Localização Atual: SELPD - SECRETARIA DE LIQUIDACAO E PAGAMENTO DE DESPESAS

Cadastrado pelo usuário: RODRIGOI Data de Inclusão: 27/12/2021 14:51 Descrição: Prorrogação contrato 21SR003

1.2. Dados do Documento

Número: 00000-0000-00

Nome: Análise de viabilidade - Prorrogação 21SR003.pdf

Incluído Por: SECRETARIA DE SUPORTE E ATENDIMENTO

Cadastrado pelo Usuário: XXXXXXXX

Data de Inclusão: 03/12/2021 14:31

Descrição: Análise de Viabilidade da Prorrogação do contrato 21SR003

1.3. Assinaturas no documento

Assinador/Autenticador	Tipo	Data
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXX	Login e Xxxxx	03/12/2021 14:31

Documento Gerado em 27/12/2021 18:08:55

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Análise Viabilidade da prorrogação do contrato 21SR003 com a empresa XPOn Consultoria LTDA

e-pad 31091/2021

SUMÁRIO

ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO (Art. 14) 3

Contextualização 3

1.1 Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda (Art. 14, I) 3

1.2 Identificação das Soluções Disponíveis 3

1.3 Análise dos Custos Totais da Demanda (Art. 14, III) 5

1.4 Escolha e Justificativa da Solução (Art. 14, IV) 5

1.5 Adequação do Ambiente (Art. 14, V, a, b, c, d, e, f) 7

1.6 Orçamento Estimado (Art. 14, II, g) 7

Anexo A 8

Lista de Potenciais Fornecedores 8

Anexo B 9

Contratações Públicas Similares 9

Anexo C 10

Memórias de Cálculos 10

ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO (ART. 14)

Contextualização

As medidas de isolamento social para conter a pandemia do Covid-19 obrigaram o Tribunal a estabelecer novas formas para a realização das audiências e sessões mediante a implementação do modelo remoto ou telepresencial que se mantém e tende a se manter após o fim da pandemia.

Essa interação remota ou telepresencial se dá por meio de videoconferência em nuvem através da ferramenta Zoom fornecida pela empresa XP On Consultoria LTDA, contrato 21SR003, que vence em janeiro de 2022, mas podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses.

1.1 Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda (Art. 14, I)

As características e os requisitos da solução de videconferência em nuvem não foram alteradas em relação àquelas definidas no Anexo I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS do contrato 21SR003.

A gravação e armazenamento do conteúdo das audiências está normatizado pela Resolução CNJ nº 337/2020 e o CSJT conduziu licitação nacional que consolidou os requisitos apontados pelos Regionais e o TST, e após a realização do pleito editou a Resolução n. 285, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a plataforma Zoom como plataforma oficial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho em primeiro e segundo graus

A renovação do item 1 - Serviço de videoconferência em nuvem, por 12 (doze) meses - do contrato supracitado atende a demanda apresentada, dando continuidade à solução em uso neste Tribunal.

1.2 Identificação das Soluções Disponíveis

1.2.1. Soluções Disponíveis em Outros Órgãos (Art. 14, II, a)

Os órgão da Administração Pública adotam frequentemente a solução para a qual se pede a contratação, fato comprovado pelas licitações disponíveis para consulta no portal xxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/:

1. AGU, uasg 110621, dispensa de licitação, identificação 1/2021 ;

2. Ministério Público Federal, uasg 200100, identificação 7/2021;

3. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, uasg 080003 identificação 5/2021;

4. TST, CSJT, TRT1, TRT2, TRT3, TRT4, TRT5, TRT6, TRT7, TRT9, TRT10, TRT11, TRT12, TRT13, TRT14, TRT15, TRT16, TRT17, TRT18, TRT19, TRT20, TRT21, TRT22, TRT23 e TRT24 do Pregão Eletrônico 60/2020 conduzido pelo TST.

1.2.2. Portal do Software Público Brasileiro (Art. 14, II, b)

Software de videoconferência não foi localizado no portal do Software Público Brasileiro <xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/xxxxxxxx_xxxxx>, acesso em 22/11/2021.

1.2.3. Alternativa no Mercado de TIC (Art. 14, II, c)

1. Cisco Webex;

2. Zoom Meeting;

3. LogMeIn GoToMeeting;

4. Google Meet;

5. Microsoft Teams.

1.2.4. Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI (Art. 14, II, d)

O Modelo Nacional de Interoperabilidade definido pelas equipes técnicas dos órgãos (STF – CNJ – STJ – CJF – TST – CSJT – AGU e PGR) de acordo com as metas do termo de cooperação técnica nº. 58/2009 , visa a estabelecer os padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração de justiça, além de servir de base para implementação das funcionalidades pertinentes no âmbito do sistema processual, o que não é o caso do escopo da solução pretendida

1.2.5. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (Art. 14, II, e)

Não se aplica, já que não se encontra no escopo da solução pretendida assinatura digital de documentos.

1.2.6. Modelo de Requisitos Moreq-Jus (Art. 14, II, f)

Não se aplica, já que não se encontra no escopo da solução pretendida a gestão de processos e documentos, com respectivas assinaturas digitais.

1.3 Análise dos Custos Totais da Demanda (Art. 14, III)

O custo estimado total da demanda da renovação do contrato é de R$70.280,00, que corresponde ao custo anual de R$280,00 por licenças no total de 251 licenças.

O descritivo da pesquisa de preço encontra-se no Anexo C deste documento.

1.4 Escolha e Justificativa da Solução (Art. 14, IV)

O Pregão Eletrônico 60/2020, conduzido pelo Tribunal Superior do Trabalho, escolheu a proposta mais vantajosa que foi a ferramenta de videoconferência da marca Zoom, ofertada pela empresa XPOn, resultando no contrato 21SR003, objeto de renovação. Com isso, as ferramentas listadas no item 1.2.3, exceto o Zoom, serão desconsideradas deste AVC uma vez que o próprio pregão eletrônico já selecionou aquela mais vantajosa.

Ressaltamos ainda que o Tribunal possui o contrato 20SR008 de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em computação em nuvem que tem a videoconferência como uma das funcionalidades. No entanto, a versão desta ferramenta não possui a gravação da videoconferência inviabilizando, portanto, utilizá-la nas audiências e sessões.

Por fim, o ato conjunto N. 54/XXX.XXXX.XX, de 29 de dezembro de 2020, instituiu a plataforma Zoom como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências, sessões de julgamento, Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas nos órgãos da Justiça do Trabalho.

Em relação a renovação do contrato, destacamos:

1. Uma extensa pesquisa de preço foi realizada conforme o Anexo C e o valor unitário das licenças do Tribunal é uma das mais baixa, perdendo para o processo licitatório do Ministério Público Federal. Isso foi devido o volume das licenças daquele órgão ser muito superior, ocasionando, pois, preço menor por causa do ganho de escala;

2. o TRT8 adquiriu uma quantidade de licenças semelhante ao deste Tribunal e com um custo por licença ligeiramente maior;

3. o valor unitário das licenças do Tribunal está abaixo da média e mediana da pesquisa realizada conforme o Anexo C.

Portanto, por tudo que foi exposto, a plataforma Zoom é a solução mais adequada e a renovação do contrato é a mais vantajosa.

1.4.1 Descrição da Solução (Art. 14, IV, a)

Renovação do item 1 do contrato 21SR003 por 12 meses com a empresa XP On.

1.4.2 Alinhamento da Solução (Art. 14, IV, b)

Sociedade	OE1 - Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais	KRE4.2: Aumentar em 30% as iniciativas de cooperação na área de TIC, por meio de acordo de cooperação técnica, co-participação em contratações ou convênios	Positivo
Processos Internos	OE3 - Garantir a duração razoável do processo -> OTI8: Garantir a realização de serviços de TIC, inclusive audiências e sessões híbridas, virtuais, telepresenciais e presenciais	KRE8.1: Atingir 99% de disponibilidade das soluções de TIC necessárias durante as audiências e sessões	Positivo
Aprendizado e Crescimento	OE10 - Aprimorar a Governança de TIC e a proteção de dados	IGovTICJud	Positivo

1.4.3 Benefícios Esperados (Art. 14, IV, c)

TIPO DE RESULTADO	Sim	Não	Detalhamento.
Ganho de produtividade	X		Agilização na realização das Sessões e Audiência
Redução de esforço	X		Facilita o registro das sessões por permitir a redução a termo da audiência com maior segurança e fidelidade
Redução de custo	X		Possibilidade de economia para o jurisdicionado que não precisará deslocar-se a Vara do Trabalho para participação de audiências
Redução do uso de recursos	X		Reduz o consumo de insumos básicos (luz, energia, espaço) e também, com a possibilidade de armazenamento em nuvem, reduzir o número de servidores para gerenciamento de infraestrutura própria.
Melhoria de controle	X		Possibilita melhor gerenciamento do acesso aos registros e incrementa a transparência.
Redução de riscos	X		Garante a continuidade da prestação jurisdicional, em contextos equivalentes ao atual, e a padronização da ferramenta diminui a ocorrência de incidentes.
Determinação legal
Determinação administrativa	X		ATO CONJUNTO N. 54/XXX.XXXX.XX, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Outra (Especificar)

1.4.4 Relação entre a Demanda Prevista e a Contratada (Art. 14, IV, d)

A quantidade de licenças para renovar será a mesma quantidade adquirida no contrato 21SR003, ou seja, 251 licenças do item 1 - “Serviço de videoconferência em nuvem, por 12 (doze) meses”.

1.5 Adequação do Ambiente (Art. 14, V, a, b, c, d, e, f)

Não há necessidade de adequação de ambiente uma vez que a solução encontra-se implantada.

1.6 Orçamento Estimado (Art. 14, II, g)

O orçamento estimado total das 251 licenças do Zoom é de R$ 70.280,00 tendo em vista o custo unitário anual das licenças de R$280,00.

Anexo A

Lista de Potenciais Fornecedores

	Fornecedores
1	Nome: XPOn Site: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/ Telefone: 00 0000-0000 E-mail: xxxx.xxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx Xxxxxxx: x00 00 0000 0000
2	Nome: HD Soluções Tecnológicas LTDA Site: Telefone: 00 0000-0000 E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx Contato:

Anexo B

Contratações Públicas Similares

	Soluções públicas similares
1	Nome do órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, uasg 080003 Identificação da solução: item 1, PE 05/2021
2	Nome do órgão: Ministério Público Federal, uasg 200100 Identificação da solução: item 1, identificação da compra 7/2021
3	Nome do órgão: TST, CSJT, TRT1, TRT2, TRT3, TRT4, TRT5, TRT6, TRT7, TRT9, TRT10, TRT11, TRT12, TRT13, TRT14, TRT15, TRT16, TRT17, TRT18, TRT19, TRT20, TRT21, TRT22, TRT23 e TRT24 Identificação da solução: PE 60/2020 do Tribunal Superior do Trabalho

Pesquisa de Preço

	Empresa/Órgão	Fonte/Identific ador	Quantidad e de licenças registrada pelo orgão	Valor Unitário	Preço total para projeção de 251 licenças (R$)	Página no arquivo “pesquisa de preco consolidad o.pdf”
1	Secretaria de Administração/M inistério Público Federal	uasg 200100, PE 7/2021	14.488	R$ 235,00	R$ 59.195,84	5
2	Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	uasg 80003, PE 5/2021	246	R$ 292,68	R$ 73.462,68	7
3	Senado Federal¹	Pregão Eletrônico 70/2021	30	R$651,00	R$163.401, 00	12
4	K2ponto	Site xxxxx://x0xxxx x.xxx.xx/xxxx os/.	1	R$720,00	R$180.720, 00	20
5	Justiça Federal do Paraná	Primeiro termo aditivo ao contrato nº 012/20	92	R$727,00	R$182.477, 00	21

6	AGU²	uasg 63000, unidade Gestora 110621	10	R$ 827,00	R$ 207.577,00	53
7	SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA,/ES TADO DE GOIÁS	CONTRATO Nº 004/2021 - ECONOMIA	100	R$ 827,00	R$ 207.577,00	57
8	Site do fabricante Zoom³	xxxxx://xxxx.x s/pricing	1	R$ 1.097,45	R$ 275.459,95	66
9	Vice-Governador ia do Estado de Goiás	Nota de Empenho	2	R$ 1.480,00	R$371.480, 00	67
1 0	Empresa HD	Proposta comercial	251	R$ 1.501,00	R$376.751, 00	71
Mediana				R$ 777,00	R$ 195.027,00
Média				R $835,81	R$ 209.789,06
Valor Unitário das Licenças do Tribunal, contrato 21SR003				R$280,00	R$ 70.280,00

Tabela da pesquisa de preço. *Para a pesquisa do site do Fabricante Zoom, considerou a cotação do dolar de R$5,49 do dia 17/11/2021.

O descritivo de toda a pesquisa de preço encontra-se no arquivo anexo

“pesquisa de preco consolidado.pdf”