MINUTA DE CONTRATO nº XXXXX/2018

MINUTA DE CONTRATO nº XXXXX/2018

Minuta de Contrato de Prestação de Serviço vinculado à licitação abaixo especificada, lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Tomada de Preço xxxxxx/2018.

O MUNICÍPIO DE GENERAL CAMARA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000, CNPJ 88.117.726/0001-50, neste ato representada pelo Sr. Helton Holz Barreto, Prefeito Municipal, CPF 014180370-36, aqui denominado CONTRATANTE, e LICITANTE VENCEDOR xxxxxxxxxxxx com sede xxxxxxxxxxxxxxxx nºxxxxxx, xxxxxxxxxx , no Município de xxxxxxxx , CNPJ nº xxxxxxxxxx, representada pelo seu Proprietário Sr (a). xxxxxxxxx , CPF nº xxxxxxxxx, aqui denominado CONTRATADA, tem entre si, certo e ajustado as cláusulas e condições a seguir estipulados:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de instalação , configuração (DVR) assim como fornecimento de todos os materiais necessário para referida instalação de câmeras e alarme no prédio público do Município, ( Secretaria de Assistência Social - CRAS Municipal ) conforme exposto abaixo.

Item	Quantidade	Descrição / Item 01 : Câmara	Valor unitário	Valor Total
01	1,0	DVR JFL FULL 000062-DVR JFL FULL 2104 4CH	XXXX	XXXX
02	4,0	CÂMERA FULL 000040 - CÂMERA INFRA FULL HD 1080 P 30 M	XXXX	XXXX
03	1,0	HD 500GB 000026-HD WD 500GB	XXXX	XXXX
04	1,5	CABO CFTV 4M000003-CABO 4MM CFTV COM ALIM. EXT	XXXX	XXXX
05	12,0	BNC 000024 – CONECTOR BNC C/ PARAFUSO	XXXX	XXXX
06	1,0	000087 - FONTE 12V 10A	XXXX	XXXX
07	1,0	000178 – ORGANIZADOR DE CABOS	XXXX	XXXX
08	1,0	SERV. CFTV 4 000066 – SERV.INST. DE CFTV 4CH	XXXX	XXXX
Valor Total =			XXXXXXXXX
Item	Quantidade	Descrição / Item 02 : Alarme	Valor unitário	Valor Total
01	1,0	ACTIVE 20 XX 000000-XXXXXXX XXXXXX ACTIVE 20 ULTRA	XXXX	XXXX
02	1,0	BAT. 12V 7A 000005-BATERIA 12V 7A	XXXX	XXXX
03	2,0	CABO 4X40 000004-CABO ALARME 2P BRANCO 2X4X40	XXXX	XXXX
04	1,0	LED VERM. 000008-LED PISCA	XXXX	XXXX
05	1,0	SIRENE 000006-SIRENE BRANCA STANDARD	XXXX	XXXX
06	6,0	SENSOR IDX 000157-SENSOR IDX 1001 C FIO PET	XXXX	XXXX
07	1,0	000081 – SERV. INST. ALARME MONITORADO	XXXX	XXXX
08	1,0	ME – 03 000074 – MODULO ETHERNET ACTIVE	XXXX	XXXX
Valor Total =			XXXXXXXXX

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS E PAGAMENTO :

Subcláusula primeira - O preço para o presente é de R$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxx ), sendo R$ xxxxxxxxx (

xxxxxxxxxxxxxxx ) para instalação de câmaras e R$ xxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxx) para instalação de alarme na Secretaria de Assistência Social - CRAS Municipal, constante da proposta vencedora da licitação, aceito pelo Contratado, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto.

Subcláusula segunda - O Pagamento para a empresa vencedora fica condicionado a emissão da Nota Fiscal fatura e será efetuado em até 30 ( trinta ) dias .

Subcláusula terceira - Serão processadas as retenções previdenciárias e de ISSQN conforme legislação vigente, caso se aplique.

Subcláusula quarta - A despesa decorrente do objeto desta licitação deverá correr pela seguinte classificação orçamentária :

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS Municipal RUBRICA

outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 272 e material de consumo / RUBRICA 270.

Subcláusula quinta - A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pela Contratada em nome de:

Prefeitura Municipal de General Câmara – RS CNPJ: 88.117.726/0001-50

Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx – XX XXX 00.000-000 CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS E CONDIÇÕES:

Subcláusula primeira - Os serviços devem obedecer todas as normas técnicas e exigências inerentes aos mesmos.

Subcláusula segunda - A entrega e instalação dos equipamentos atenderam todas as normas expostas no edital, sendo que após a instalação os produtos estarão ainda sob a responsabilidade da empresa contratada, até que a garantia dos produtos termine, a mesma regida pelo código civil brasileiro, sendo a vigência do contrato por um ano após sua a assinatura. O prazo final para a entrega do objeto solicitado é de 10 ( dez ) dias, a partir da solicitação feita pela Prefeitura Municipal.

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

O objeto do presente contrato, se estiver de acordo com as especificações do Edital, será recebido da seguinte forma:

- PROVISORIAMENTE, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias contados da comunicação escrita do contratado.

- DEFINITIVAMENTE, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente mediante termo circunstanciado assinado pelas partes, após vistoria que comprove a adequação do objeto da licitação aos objetivos previstos.

5. DA FISCALIZAÇÃO:

Subcláusula primeira- A CONTRATANTE exercerá a fiscalização do presente contrato através do Setor de Informática pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxxx X’Xxxxxx, que relacionará todas as ocorrências

pertinentes à execução do contrato, determinando a CONTRADA o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e estipulado prazo para que sejam sanados.

CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES:

Subclausula primeira - Ao fornecedor total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as seguintes sanções legais:

A – Advertência;

B – multa de até 10% (dez por cento) do valor contratado, dependendo a gravidade da infração:

A multa referida no item acima, não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato;

A multa aplicada após regular processo Administrativo será descontada da garantia do respectivo contrato, se houver;

Sendo a multa em valor superior ao da garantia prestada, ou se não exigir garantias o contrato, esta será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

C – Suspensão temporária de participação em licitação, e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo não superior a dois anos; e,

D – Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que lhe aplicou a penalidade.

CLÁUSULA SETIMA - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO :

Subcláusula primeira - O CONTRATADO, reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL:

Subcláusula primeira - O presente contrato poderá ser rescindido nos termos do art. 78 e com observância dos termos do art. 79 da lei nº 8.666/93.

Em caso de rescisão administrativa, as multas previstas no ato convocatório, não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas (art. 55, inciso IX, 8.666/93).

O contrato poderá ser alterado na forma estabelecida nos incisos I e II do art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA NONA - DAS GARANTIAS : A garantia dos serviços deverá ser de no mínimo 90 ( noventa ) dias.

CLÁUSULA DECIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Os casos omissos a este contrato serão dirimidos na forma da Lei Federal nº 8.666/93 e edital desta licitação, o qual se encontra vinculado.

Fica eleito o Foro de General Câmara, para dirimir as dúvidas decorrentes deste contrato na via Judicial.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 ( três ) vias de igual teor e forma.

General Xxxxxx, xxx de xxxxxxxxx de 2018.

Helton Holz Barreto

Prefeito Municipal

Empresa Vencedora