SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE TERRENO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE TERRENO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE.

O MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 93.845.519/0001-51, com sede na Xxx Xxxxxxx, xx 000, xxxxxx, Xxxxx Xxxx, XX, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em Porto Mauá, RS, ao final assinado, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, e de outro lado, Sr. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, brasileiro, separado, pedreiro, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 00, nesta cidade, doravante denominado de LOCADOR, fazem o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, tem certo e ajustado o presente nas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO PRAZO

Fica prorrogado até 20 de maio de 2016, o prazo estabelecido na

CLÁUSULA TERCEIRA do contrato original firmado em 20 de maio de 2013.

CLÁUSULA SEGUNDA: – DO REAJUSTE DE PREÇOS

O valor da locação mensal estabelecido na CLÁUSULA SEGUNDA do contrato ora aditado fica reajustado para R$ 212,08 (duzentos e doze reais com oito centavos), resultante da aplicação do índice de 8,34%, correspondente à variação do INPC no período dos últimos 12 meses.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas aqui não expressamente alteradas, as quais ficam integralmente ratificadas, ficando o presente aditivo incorporado ao contrato original, formando um todo único para todos os efeitos legais.

Estando assim, justos e acordados, lavra-se o presente Termo Aditivo em três vias de igual teor e forma, que após lido, conferido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.

Porto Mauá, 20 de maio de 2015.

GUERINO XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

LOCATÁRIO

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

CPF nº 000.000.000-00

LOCADOR

Testemunhas:

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