CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020
CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020
5º RELATÓRIO TRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PERÍODO 01/01/2022 A 31/03/2022
Sumário
1 Introdução 3
1.1 Quadro resumo do contrato de gestão 4
1.2 Responsáveis 5
2 Breve contextualização do 4º trimestre da execução contratual 6
3 Comparativo entre as metas pactuadas e os resultados alcançados 8
3.1 Componente de Gestão 10
3.1.1 Gestão Orçamentária Financeira 10
3.1.2 Gestão de Aquisições 17
3.1.3 Gestão de Pessoal 19
3.1.4 Gestão Patrimonial 22
3.1.5 Gestão do Controle 24
3.2 Componente Finalístico 25
3.2.1 Disseminação da Cultura Inovadora/Empreendedora/de Compartilhamento 25
3.2.2 Incubação de Empresas 25
3.2.3 Gestão de Serviços Compartilhados 27
4 Plano de Ação de Melhoria 28
5 Demonstrativo de receitas e despesas do período 30
5.1 Resumo das movimentações financeiras do período 30
5.2 Demonstrativo sintético de receitas e despesas do período 31
5.3 Demonstrativo analítico de receitas e despesas do período 33
5.4 Demonstrativo dos recursos provisionados e comprometidos no período 36
5.5 Dados dos recursos humanos 38
5.6 Relação de bens permanentes adquiridos no período 39
5.7 Relação de pagamentos de serviços de terceiros no período 40
5.8 Diário de entradas e saídas do período 41
5.9 Extratos bancários (conta corrente e de investimentos) 50
5.10 Análise das receitas e despesas do período 65
6 Considerações finais 66
7 Comprovante de regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal 67
8 Declaração dos dirigentes e conselheiros 68
1 Introdução
O presente Relatório Trimestral de Prestação de Contas, referente ao período de 01/01/2022 a 31/03/2022, do Parque Tecnológico da Bahia, gerido pela Associação das Empresas do Parque Tecnológico da Bahia - AEPTecBa, foi elaborado de acordo com as normas dispostas nos art. 15, 16 e 26 da Lei Estadual n 8.647/2003, a qual regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais - PEOS.
Este relatório objetiva demonstrar o desempenho da AEPTecBa na execução do Contrato de Gestão nº 001/2020, apresentando o alcance das metas pactuadas, os demonstrativos financeiros, bem como informações complementares de comprovação de regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal da OS.
Conforme rito definido na cláusula 9ª, §1º do Contrato de Gestão, este relatório deverá ser encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia – SECTI, após a validação do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal.
Constitui objeto do presente contrato a Gestão do Serviço de Promoção da Interação e Compartilhamento de Conhecimento entre os Agentes de CT&I, no âmbito do Parque Tecnológico da Bahia, de acordo com as especificações constantes no Projeto de Publicização, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela CONTRATADA.
Seu conteúdo foi submetido previamente à avaliação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da AEPTecBa, os quais validaram seu conteúdo antes do encaminhamento à SECTI.
1.1 Quadro resumo do contrato de gestão
Contrato de gestão nº | 001/2020 | |
Data de Assinatura | 30/11/2020 | |
Vigência | 29/11/2024 | |
Contratante | SECTI | |
Contratada | Associação das Empresas do Parque Tecnológico da Bahia | |
Valor Global do contrato | R$16.000.000 (dezesseis milhões de reais) | |
Repasses | Valor | Data |
1ª repasse | R$ 306.666,66 | 10/12/2020 |
2ª repasse | R$ 137.039,80 | 18/02/2021 |
3ª repasse | R$ 22.609,36 | 01/04/2021 |
4ª repasse | R$ 35.393,70 | 26/04/2021 |
5º repasse | R$ 132.269,86 | 19/05/2021 |
6º repasse | R$ 4.534,00 | 14/06/2021 |
7º repasse | R$ 129.885,86 | 17/06/2021 |
8º repasse | R$ 1.011.191,80 | 07/07/2021 |
9º repasse | R$ 927.464,02 | 16/11/2021 |
10º repasse | R$ 939.994,94 | 10/12/2021 |
11º repasse | R$ 876.512,23 | 17/03/2022 |
Total repasse | R$ 4.523.562,23 | |
Aditivo obras nº 001/2021 | R$ 657.026,69 | 17/12/2021 |
Total repasse + aditivo obras | R$ 5.180.588,92 | |
1.2 Responsáveis
DIRIGENTE MÁXIMO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL | Cristine d xXxxx Xxxxxx xx Xxxxxx | Associação das Empresas do Parque Tecnológico da Bahia |
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO (Titulares) | Xxxxxx Xxxxxxxxx – Presidente | Tecnologia e Soluções para Testes de Software LTDA (X-Testing) |
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx – Vice-Presidente | Maqhin Soluções Tecnológicas Ltda | |
Adhvan Novais Furtado - Conselheiro | Federação das Indústria do Estado da Bahia - SENAI/CIMATEC | |
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx - Conselheiro | Inuvem Computação Ltda | |
Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx – Conselheiro | Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Similares do Estado da Bahia - SINEPD | |
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx – Conselheiro | Laboratório e Engenharia de Software e Sistemas - LABES2 - UFBA | |
Xxxxxxxx Xxxxxxx - Conselheiro | Secretaria de Ciências, Tecnologia e Inovação - SECTI | |
Xxxxx Xxxxxxx – Conselheiro | Topos Informática do Brasil Ltda | |
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO (Suplentes) | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx | Federação das Indústria do Estado da Bahia - SENAI/CIMATEC |
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx | Xxxxxx Soluções Tecnológicas Ltda | |
Xxxxxxx Xxxxx Ché de Medeiros | Topos Informática do Brasil Ltda | |
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx | Laboratório e Engenharia de Software e Sistemas - LABES2 - UFBA | |
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx | Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Similares do Estado da Bahia - SINEPD | |
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx X’Xxxxxxxx | Tecnologia e Soluções para Testes de Software LTDA (X-Testing) | |
Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | Topos Informática do Brasil Ltda | |
Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx | Inuvem Computação Ltda | |
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx - membro | Fundação Estatal de Saúde da Família - FESFSUS |
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – membro | Topos Informática Ltda | |
Xxxx Xxxxxxxx | Sol do Nordeste Energia Solar Fotovoltaica Ltda | |
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx – suplente | Fundação Estatal de Saúde da Família - FESFSUS |
2 Breve contextualização do 5º trimestre da execução contratual
A associação iniciou as atividades do primeiro trimestre motivada com a possibilidade de submeter ao edital do FINEP o projeto de Consolidação do Ecossistema de Inovação e Ampliação do Alcance do Parque Tecnológico da Bahia para captação de recursos. Já na primeira semana do mês de janeiro a AEPTecBa e a SECTI montaram um grupo de trabalho para discutir o escopo do projeto. Para apoio ao projeto, a associação contratou uma consultora especialista em submissão de editais FINEP.
Os desafios inerentes às questões de infraestrutura do Edf. Tecnocentro teve um pequeno avanço com o termo aditivo assinado em dezembro/2021 para a execução de algumas intervenções/obras pela AEPTecBa. Após o recebimento do repasse, foram publicados os editais para seleção de fornecedores dos serviços de manutenção corretiva do sistema de combate a incêndio e o serviço de impermeabilização da laje do espaço “biblioteca”, escopo do termo aditivo. Os contratos das empresas selecionadas foram assinados em 10/02/22 e 18/02/22, respectivamente. O serviço de Recuperação do sistema de sustentação das linhas frigorígenas, também parte do termo aditivo, está na etapa de especificação do serviço e não foi iniciado devido a mudança de escopo acarretada pelo lapso temporal da planilha orçamentária e termo de referência do processo do Governo do Estado que serviu de base para o repasse financeiro do termo aditivo.
Em relação ao planejamento de 2022 (revisão dos planos de trabalho), para melhor condução do trabalho e sistematização da entrega dos relatórios trimestrais (ainda é um desafio grande o prazo de entrega estipulado em contrato bem como a quantidade de indicadores para mensuração e as devidas comprovações) a associação contratou uma consultoria para dar suporte à gestão. A contratação de consultorias especializadas está sendo a melhor opção em relação ao custo x benefício para a associação suprir suas necessidades com uma equipe reduzida que não gere maior impacto no seu orçamento.
A associação permaneceu no 1º trimestre de 2022 sem a assinatura do contrato de concessão do Edf. Tecnocentro. A SECTI e AEPTecBa estão elaborando uma nota técnica complementar para descrever as condições reais dos equipamentos, sistemas e estrutura física do Edf. Tecnocentro. Importante ressaltar que o número de intervenções do prédio, sob responsabilidade do Governo do Estado, é bastante relevante e impacta diretamente na gestão da associação e nos resultados esperados.
Os espaços dinamizadores estão dentre os serviços especificados no contrato de gestão (anexo I) e são relevantes para o impulsionamento da Gestão do Serviço de Promoção da Interação e Compartilhamento de Conhecimento entre Agentes de CT&I, no âmbito do Parque Tecnológico da Bahia, objeto do contrato de gestão, desta forma, a AEPTecBa enviou em 19/01/22 um ofício para pleitear o aditivo ao contrato de gestão 001/2020 para implantação do projeto de Operação Pré-Assistida do Espaço INOVAR do Parque Tecnológico da Bahia. Até a finalização do trimestre o aditivo não foi assinado.
Outro ponto em relação aos espaços dinamizadores é a expectativa da revisão do acordo de cooperação entre a SECTI e UNEB para permitir a gestão do Espaço Colaborar pela AEPTECBA. A associação durante o trimestre iniciou o planejamento para a implantação do modelo de gestão do coworking, entre as ações desenvolvidas realizou a contratação do software de gestão de coworking (CONEXA), iniciou a parametrização (financeiro), cadastramento de serviços e definição dos processos de trabalho.
3 Comparativo entre as metas pactuadas e os resultados alcançados
3.1 Componente de Gestão
Os indicadores de gestão elegíveis para o período de referência neste relatório são de periodicidade trimestral e reúne o conjunto de atividades e entregas relativas à gestão administrativa e financeira da associação.
3.1.1 Gestão Orçamentária Financeira
Os indicadores foram apurados com base nos dados da prestação de contas do período, especialmente na sessão destinada aos valores contabilizados pelo regime de competência. Suas principais evidências estão demonstradas nos quadros analíticos e sintéticos do mesmo relatório.
CG1.2 – Manter a Saúde Financeira | Meta | Alcance | |
CG1.2.1 | Saúde Financeira | 100% | 106% |
Para a comprovação da saúde financeira o índice considera o quociente entre as despesas e as receitas no período. Sendo assim, conforme apresentado neste relatório de prestação de contas, o índice alcançado foi de 106%, resultado do quociente entre R$981.077,19 de despesas e R$923.054,56 de Receitas no período. No período foi investido na contratação de consultores e projetistas para a elaboração da proposta do edital FINEP, no valor de R$37.880,00. O investimento foi necessário para cumprir as exigências do edital nos projetos apresentados e acordados no grupo de trabalho entre AEPTecBa e SECTI. O valor investido tem a possibilidade de captação de R$ 11.764.432,36 em recursos de fundo perdido para o Parque Tecnológico. Ao mesmo tempo tivemos o desconto relacionado a tarifa de energia e água, o qual foi subtraído das receitas a soma de R$10.715,93 (média do trimestre). Além disso, tivemos o reajuste dos contratos da CRETA e JAVA, transferido o polo ativo da SECTI para observações AEPTecBa em Abril/21, ambas empresas solicitaram equilíbrio econômico-financeiro, uma vez que os contratos de prestação de serviços gerais e segurança, respectivamente, datavam de 2017 e estavam sem reajuste até esse ano, os salários defasados e o aumento do salário mínimo em janeiro, foi fator determinante para aprovação do pleito. Dessa forma os contratos tiveram um aumento no valor de R$12.211,55 (CRETA) e R$11.146,46 (JAVA) em Janeiro. A JAVA, arguida sobre a possibilidade de renovação do contrato por igual período, declinou da intenção de renovação, dessa forma, por não haver tempo hábil para licitação, foi feito um contrato emergencial com a empresa MAP Segurança Patrimonial, por três meses, preservando os valores praticados pela SECTI naquele momento e garantindo a efetividade do serviço essencial para preservação da segurança patrimonial do parque, enquanto desenvolvemos o edital para contratação desse serviço. Também a MAP Apoio Administrativo e Operacional teve o seu contrato reajustado, na proporcionalidade do aumento do salário mínimo, tendo um aumento de R$1.938,79. Esses fatores de aumento da despesa com a redução da receita, e a contratação necessária e intempestiva da consultoria para o FINEP foram fatores determinantes para o desalinhamento do | |||
alcance do índice para 106%, sem contudo falar em desequilíbrio da saúde financeira da instituição, uma vez que, o caixa tem volume suficiente para suprir essas despesas do ponto de vista financeiro. Embora não tenha sido possível implementar os serviços para arrecadação, a OS buscou mitigar tal perda através de ações de redução de despesas, conforme o alcance do indicador CG1.3.1, onde as despesas realizadas ficaram R$131.909,38 abaixo do previsto na proposta técnica. | |||
CG1.2.2 | Adimplência | 5% | n/a |
O processo de arrecadação ainda não foi implantado devido a não assinatura do contrato de concessão entre a SECTI e a AEPTecBa. Contudo, em acordo com a Coordenação do Parque/SECTI, a OS está apoiando acompanhamento de pagamento dos DAEs, bem como as devidas cobranças. De acordo com a Planilha de Acompanhamento de Pagamento dos DAEs, fornecida pela SECTI, o valor observações de R$ R$ 27.450,98 do total de R$ 136.652,42 devidos, deixou de ser recolhido no período, atingindo um percentual de 20% de inadimplência no trimestre. Sendo assim, as informações utilizadas para a avaliação deste indicador encontram-se na Planilha de Acompanhamento de Pagamento dos DAEs, fornecida pela SECTI, assim como no 1° Relatório Trimestral Administrativo e Financeiro de 2022. | |||
CG1.3 – Executar Orçamento | Meta | Alcance | |
CG1.3.1 | Conformidade das despesas efetuadas pela OS | 100% | 113% |
Para a avaliação deste indicador, consideramos o quociente entre o total de despesas em conformidade e o total de despesas efetivadas no relatório de prestação de contas. observações Sendo assim, conforme apresentado neste relatório de prestação de contas, foi obtido o quociente de 113%, resultado da divisão entre R$1.112.986,57 e R$981.077,19. | |||
CG1.4 – Executar despesas de pessoal respeitando o limite contratual | Meta | Alcance | |
CG1.4.1 | Limite de gastos com pessoal | 100% | 49% |
Conforme apresentado neste relatório de prestação de contas, as despesas com pessoal realizadas no observações período R$196.883,45, que representam 49% das despesas totais previstas, atendendo assim o limite contratual de 40%. | |||
O resultado econômico do trimestre gerou um downside de R$58mil, entre o previsto (proposta técnica) e o realizado.
Os principais ofensores que provocaram efeito negativo no resultado do trimestre foram:
Descrição | Efeito | Comentários |
RECEITA (CUSTEIO) | -R$10.715,93 | Ajuste de contrapartida econômica pela SECTI devido a apuração das despesas reais com energia elétrica e água. Tal efeito deve-se à elevação da taxa de ocupação do Tecnocentro |
DESPESA (LIMPEZA) | -R$36.634,65 | Contrato da CRETA sem reajuste desde 2017 (origem no Estado) onde a mesma pleiteou reequilíbrio em janeiro devido ao novo salário mínimo. |
DESPESA (SEGURANÇA) | -R$34.115,97 | Contrato da JAVA sem reajuste desde 2017 (origem no Estado) onde a mesma pleiteou reequilíbrio em janeiro devido ao novo salário da categoria. No entanto, não houve renovação em março, levando a OS a celebrar contrato com novo fornecedor (MAP Segurança) em regime de contratação emergencial. |
DESPESA (FINEP) | -R$37.880,00 | Contratação de consultores e projetistas para a elaboração da proposta do edital FINEP, para possibilitar a captação de recursos para o Parque. |
TOTAL | -R$119.346,55 |
O resultado do período sem tais efeitos seria positivo em R$61.324.
Em razão de tais fatores, o superávit ora acumulado até 31/12/2021 em R$410,9 mil apresenta um novo patamar em 31/3/2022 (R$352,9 mil), conforme gráfico abaixo:
A composição das despesas no período ainda apresenta ordem semelhante aos períodos anteriores, porém com descolamento da categoria de serviços de terceiros devido aos fatores ofensores acima descritos.
Ainda que ocorram casos onde não há documento fiscal emitido pelos principais fornecedores no mês a que se refere a prestação de serviços, mas no mês subsequente, as despesas e receitas são reconhecidas tempestivamente no período referente ao seu fato gerador (regime de competência).
DATA REPASSE | TIPO | COMPETÊNCIA (valores em R$1,00) | |||
MAR’22 | ABR’22 | MAI’22 | SOMA | ||
17/03/2022 | CUSTEIO | 292.171 | 292.171 | 292.171 | 876.512 |
A parcela devida de março/22 foi liquidada na própria competência, inclusive com a antecipação das parcelas de custeio de abril e maio/22. Não registrando, portanto, saldo remanescente a receber da SECTI. Contudo, as parcelas de meses posteriores à competência na qual houve repasse foram diferidas para seu devido reconhecimento na receita do período ao qual as parcelas se referem. Destaca-se a diferença de R$32.147,79 a menor neste repasse onde, conforme nota técnica, trata-se da “diferença entre o total estimado à época, subtraído do Repasse anterior, e o total realizado através da execução das Contrapartidas Econômicas”.
O repasse de R$657.026,69 em dezembro/2021 destinado a investimentos (aditivo 001/2021) diferido para reconhecimento no resultado (receita) à medida em que as despesas para execução do objeto do aditivo são realizadas, foram apropriadas em seus devidos meses, conforme quadro abaixo:
PERÍODO | fev/22 | mar/22 |
RECEITAS | R$ 7.000,00 | R$ 71.091,12 |
SECTI | R$ 7.000,00 | R$ 71.091,12 |
DESPESAS XXXXX XXXXXXX XXXXXX CLAND CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA VALDELICE DA XXXXX XXXXX | -R$ 7.000,00 -R$ 7.000,00 | -R$ 71.091,12 -R$ 10.739,78 -R$ 53.351,34 -R$ 7.000,00 |
TOTAL | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Dessa forma, as despesas e receitas se anulam, evitando, efeitos positivos ou negativos no resultado financeiro e indicadores. Tais registros, também foram desconsiderados da análise do cumprimento das metas orçamentárias, bem como análise da composição das receitas e despesas.
O resultado financeiro líquido do período, somou um montante de R$19,2 mil (R$25,1 mil Receitas - R$5,9 mil Despesas). A OS não possui financiamentos e as despesas dessa categoria são majoritariamente afetadas pelas aplicações financeiras, as quais são remuneradas em torno de 95% do CDI (aplicações automáticas).
Resultado financeiro líquido do período
Fonte: CETIP
A elevação da taxa Selic e o ingresso de recursos oriundos da SECTI aplicados em CDB (DI) no momento do ingresso (repasse de custeio e aditivo contratual), contribuíram com um incremento de 236% no resultado financeiro do trimestre (comparado com o trimestre anterior).
3.1.2 Gestão de Aquisições
CG2.1 – Aplicar o Regulamento de Compras | Meta | Alcance | |
CG2.1.1 | Conformidade de Despesas efetuadas pela OS | 100% | 100% |
Conforme apresentado no 1° Relatório de Aquisições de 2022 (Anexo II), foram realizados 132 registros de aquisição de bens e serviços, e concluídos os 132 processos de aquisições no período, dos quais, todos atenderam às regras definidas no Regulamento de Compras. observações Deste montante, 40 foram executados com a utilização dos recursos do caixa, e 92 foram faturadas. Incluídas no ANEXO II, onde apresentamos as comprovações de contratações executadas no período e compras efetuadas no cumprimento do Regimento de Compras. | |||
CG2.2 – Cumprir com Obrigações Contratuais com Fornecedores | Meta | Alcance | |
CG2.2.1 | Obrigações com Fornecedores | 100% | 100% |
92 das 132 aquisições foram modalidades de pagamento através de débito em conta ou boletos, sendo quitadas nos vencimentos pactuados com os fornecedores ou agendada a quitação para o vencimento no mês posterior ao período deste relatório. As demais aquisições (40) foram compras diretas com a utilização dos recursos do caixa (cartão ticket empresarial). observações As comprovações de pagamento dos fornecedores são apresentadas no ANEXO I, junto com a conciliação bancária e documentos comprobatórios de pagamento, assim como o relatório de pagamentos efetuados extraídos do sistema ERP. Tabela 09 (Diário) - Planilha de prestação de contas. | |||
As aquisições com utilização de recursos do pequeno caixa (40) somaram R$4.262,36 para atendimento às demandas emergenciais (manutenção). Os fornecedores se concentram em Salvador e RMS.
Os controles financeiros dessa modalidade de pagamentos são feitos através da utilização de cartão de crédito empresarial (pré pago) com a finalidade de aumentar a supervisão e segurança das transações. Elevando, portanto, o nível de garantia do cumprimento do regimento de compras para essa modalidade.
3.1.3 Gestão de Pessoal
CG3.1 – Contratar Pessoal de Acordo com os Requisitos Exigidos | Meta | Alcance | |
CG3.1.1 | Aplicação de Regulamento de Seleção e Contratação de Pessoal | 100% | 100% |
observações | Conforme previsto no ANEXO III, não foram realizadas contratações no 1° trimestre de 2022. | ||
CG3.1.2 | Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali-quantitativos exigidos | 100% | 100% |
observações | No Plano Anual de Desenvolvimento Individual não foram previstas contratações para o período do 1° Trimestre de 2022, e conforme previsto não foram realizadas contratações, não havendo a necessidade de avaliação dos requisitos quali-quantitativos exigidos pelo processo de contratação. | ||
CG3.2 – Capacitar os Trabalhadores | Meta | Alcance | |
CG3.2.1 | Capacitação dos Trabalhadores | 100% | 175% |
observações | No Plano Anual de Desenvolvimento Individual, que contempla as previsões relacionadas aos cursos e capacitações a serem realizados com os colaboradores, foram previstas 4 capacitações no 1° Trimestre de 2022. Com base no ANEXO III, podemos observar que foram realizados 7 treinamentos no período, sendo eles: - 1 Treinamento em OKRs e KPIs; - 1 Processo de Onboarding com o Time da Segurança; - 2 Treinamentos referente ao uso da ferramenta do Conexa; - 1 Treinamento com o time da Segurança sobre o Condobox (2 Módulos); - 1 Treinamento do sistema operacional para um colaborador interno (2 módulos); - 1 Treinamento do X-Process sobre os módulos de Compras e Estoque; Os comprovantes de realização/participação dos treinamentos encontram-se em anexo no Relatório do Plano de Desenvolvimento Individual do 1° Trimestre de 2022, e no ANEXO III. | ||
CG3.3 – Cumprir com Obrigações Trabalhistas | Meta | Alcance | |
CG3.3.1 | Cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias | 100% | 100% |
observações | Todos os compromissos trabalhistas foram devidamente apurados e quitados nos vencimentos legalmente previstos, garantindo assim o cumprimento das obrigações. Neste primeiro trimestre de 2022, o total das obrigações trabalhistas somaram um valor de R$196.883,45, que incluem a folha de pagamento, previdência, FGTS e Receita Federal. Como pode ser observado no Anexo III onde são apresentados todos os documentos comprobatórios relativos às despesas com pessoal. | ||
CG3.3.2 | Provisionamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias | 100% | 100% |
observações | Em cumprimento às normas de contabilidade, as obrigações trabalhistas e previdenciárias são provisionadas e registradas no resultado seguindo o regime de competência, levando em consideração o fato gerador das despesas e reconhecendo a contrapartida no passivo. A base de apuração dos valores seguiu a folha apurada em cada período, considerando suas baixas na oportunidade em que são contempladas as quitações das obrigações. O montante devido do final do período foi de R$77.614,63, conforme ANEXO III, ITEM 7 - Relatório de Provisionamento dos Encargos Trabalhistas. | ||
O volume provisionado determina um importante instrumento de gestão do fluxo de caixa, uma vez que o saldo acumulado deve ser levado em consideração na determinação das disponibilidades comprometidas com tal passivo (liquidez).
O perfil das contas de provisão com pessoal têm majoritariamente uma exigibilidade de curto/médio prazo, uma vez que a quitação desses passivos (remuneração e encargos) se cumpre próximo ao final do exercício e imediatamente após o mesmo (13º salário) e na concessão de
férias à equipe. As demais verbas da subcategoria de indenização trabalhista (25,7% do saldo provisionado) ocorreriam em possibilidade de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa.
Contudo, a redução da composição do passivo durante o trimestre deu-se em razão da concessão de férias em janeiro e fevereiro.
3.1.4 Gestão Patrimonial
CG4.1 – Executar a Manutenção dos Bens | Meta | Alcance | |
CG4.1.1 | Manutenção dos bens públicos | 100% | 100% |
Divididas em manutenções preventivas e corretivas, para a apuração deste indicador foi considerada apenas as manutenções referente aos principais equipamentos, que são os elevadores, o sistema de refrigeração e o sistema à vácuo. No Plano Anual de Manutenção de 2022 foram previstas as manutenções corretivas mensais destes observações equipamentos, totalizando 9 manutenções preventivas no 1° trimestre. Ao longo do período as 9 manutenções preventivas foram realizadas e os comprovantes de execução podem ser observados no Relatório de Manutenção de 2022, ANEXO IV - Documentos comprobatórios das Manutenções. No período de apuração, também foram realizadas outras manutenções corretivas nas instalações do tecnocentro, cujas comprovações encontram-se no ANEXO IV. | |||
CG4.2 – Dispor de Equipamentos e Instalações Adequados à Realização das Atividades | Meta | Alcance | |
CG4.2.1 | Disponibilidade das Instalações | 0% | 0% |
Conforme descrito no Plano Anual de Manutenção de 2022, para a mensuração deste indicador foram considerados os equipamentos recebidos em condição de operação, neste caso elevadores, climatização e sistema hidrossanitário à vácuo. Sendo assim, no Plano Anual de Manutenção de 2022 foi previsto um tempo total de 30 dias de manutenções corretivas, que por tratar de equipamentos de uso recorrente, podem ocorrer falhas não previstas e não identificadas ao longo das manutenções preventivas, e caso haja a necessidade de substituição de peças, os equipamentos/instalações podem apresentar indisponibilidade por horas ou observações dias. Desta forma, apresentamos no Plano Anual de Manutenção uma previsão de indisponibilidade de 720 horas para o trimestre, e foram registradas 241 horas de indisponibilidade no trimestre, havendo um saldo de 479 horas previstas de indisponibilidade que não foram executadas, mantendo o tempo de indisponibilidade previsto superior ao tempo de indisponibilidade executado. As comprovações deste indicador podem ser encontradas no 1° Relatório Trimestral de Manutenção, Anexo IV. | |||
Para a interpretação destes indicadores, consideramos apenas a realização das manutenções preventivas, uma vez que as corretivas geralmente não são previsíveis. Para atender as demandas relacionadas às manutenções corretivas, previmos uma carga horária para a realização das manutenções dos equipamentos.
Já o indicador CG4.2.5 - Condições de Uso de instalações e equipamentos, foi necessário um esclarecimento junto à CMA para elucidação do método de apuração deste indicador. O entendimento da OS é que a vistoria das instalações deve ser realizada pela contratante anteriormente (e não periodicamente) ao ato de celebração dos termo de permissão de uso dos bens móveis e imóveis (CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE, Item 10.). Cabe à associação o compromisso em assegurar a conservação e a manutenção dos bens móveis e
imóveis recebidos em condições operantes. A contratante, se for o caso, a qualquer momento pode realizar uma auditoria para verificar as condições de conservação e manutenção das instalações.
1
1 Subestação em funcionamento, porém, com Manutenção Corretiva (SECTI) aguardando finalização da 2ª etapa.
3.1.5 Gestão do Controle
CG5.1 – Realizar Prestação de Contas do Contrato de Gestão | Meta | Alcance | |
CG5.1.1 | Prestação de Contas do Contrato de Gestão | 100% | 100% |
observações | Embora o cronograma de entrega de relatórios de prestação de contas defina o mês subsequente ao final do trimestre como prazo limite, a expectativa conjunta, da CMA e da AEPTecBa, é de receber a 4ª prestação de contas referente ao período de outubro a dezembro de 2021, e prestação de contas anual de 2021, em abril de 2022. Dessa forma, a OS buscou atender esse indicador dentro das expectativas de ambas as partes, entregando o referido relatório em 25/04/2022. Desta forma, o processo de prestação de contas deste presente relatório foi realizado atendendo o prazo de 30 dias após a última prestação de contas, a fim de normalizar o cronograma de apresentação de relatórios. | ||
CG.5.2 Submeter aos Conselhos Deliberativos e Fiscal da Organização Social os Relatórios de Prestação de Contas Anual | Meta | Alcance | |
CG5.2.1 | Manifestação dos Conselhos da OS | 100% | 100% |
observações | A 4ª prestação de contas referente ao período de outubro a dezembro de 2021, e prestação de contas anual de 2021, foram submetidas em abril de 2022, conforme planejado para apreciação e aprovação do Conselho de Administração. Dentro deste prazo, os mesmos foram submetidos e aprovados. | ||
CG5.3 - Executar o Plano de Melhoria da Gestão | Meta | Alcance | |
CG5.3.1 | Implementação do Plano de Melhoria da Gestão | 100% | 100% |
observações | Com base no Plano de Melhoria da Gestão foram apontadas 5 melhorias para serem realizadas no período do primeiro trimestre de 2022, e no período foram realizadas as ações previstas, conforme apresentado neste relatório. | ||
CG5.4 – Cumprir Cláusulas Contratuais | Meta | Alcance | |
CG5.4.1 | Cumprimento de Cláusula Contratual | 0 | 0 |
observações | A OS conduziu seus processos administrativos e operacionais, submetendo-os às exigências pactuadas no Contrato de Gestão lançando mão de instrumentos de boas práticas de gestão e governança. Não há registros de descumprimentos contratuais nos relatórios técnicos da CMA. | ||
CG5.4.2 | Responsabilização de irregularidade pelos órgãos de controle | 0 | 0 |
observações | Não houve notificação de irregularidades atribuídas à OS por órgãos de controle no período. | ||
3.2 Componente Finalístico
3.2.1 Disseminação da Cultura Inovadora/Empreendedora/de Compartilhamento
CF1.1 – Divulgar material científico/ tecnológico/ de empreendedorismo | Meta | Alcance | |
CF1.1.1 | Ações de mídia | 80% | 178% |
Tendo como base a meta estabelecida no Plano Anual de Comunicação e Marketing, foi previsto a realização de 60 ações de mídia no 1° trimestre de 2022. Conforme apresentado no 1° Relatório das Atividades Finalísticas CF1- Disseminação da Cultura Inovadora/Empreendedora de Compartilhamento do 1º Trimestre de 2022, foram realizadas no período 53 postagens no feed do Instagram, além dos conteúdos disponibilizados no stories, 43 postagens no feed do Facebook, além dos conteúdos compartilhados no stories, 9 postagens no feed do LinkedIn e observações 2 Informes distribuídos via e-mail e whatsapp, contendo notícias e informações relevantes do Parque e sua comunidade, totalizando 107 postagens. Tendo como meta estabelecida no Plano Anual de Comunicação e Marketing a divulgação de 60 conteúdos por trimestre, tivemos um alcance de 178% da meta estabelecida. As ações de divulgação do período estão evidenciadas no 1° Relatório Trimestral de Comunicação e Marketing de 2022, assim como no Anexo V. | |||
3.2.2 Incubação de Empresas
A gestão da Áity Incubadora faz parte dos serviços atribuídos à AEPTecBa de acordo com o contrato de gestão nº 001/2020. A sua gestão e operação técnica, durante o ano de 2021, contudo tem sido executada através do acordo de cooperação técnica nº 004/2021, firmado entre a SECTI e a UNEB, antes da assinatura do contrato de gestão. Pelo referido acordo, cabe à Agência UNEB de Inovação o controle, fiscalização e monitoramento das empresas incubadas, assim como o acompanhamento dos processos de capacitação, consultoria e mentoria.
No modelo de gestão atual da Áity existe também a participação do SEBRAE, contratado pela SECTI, através de convênio, para o assessoramento e desenvolvimento das empresas incubadas na trilha de maturidade.
Com a fase de operação do contrato de gestão, identificou-se a necessidade de reavaliação da governança da gestão da Incubadora, e realizar a alteração do acordo de cooperação, para redefinir os papéis e responsabilidades dos atores envolvidos, incluindo a associação, bem como
elaborar o plano de incubação para 2022, e estabelecer o fluxo de informações dos resultados para as prestações de contas da AEPTecBa.
Assim, o desempenho apresentado nas prestações de contas do ano de 2021 e primeiro trimestre de 2022, reflete mais a atuação da governança atual (SECTI/UNEB/SEBRAE) com o apoio da AEPTecBa, que passará a ter uma atuação mais efetiva a partir da alteração do instrumento.
Os comentários dos indicadores a seguir demonstram o acompanhamento da associação no processo com dados fornecidos pela gestão atual, UNEB:
CF3.3 – Assessorar a empresa nos aspectos técnicos/ gestão/ negócios | Meta | Alcance | |
CF3.3.1 | Assessorias Realizadas | 80% | n/a |
No modelo de gestão atual da Áity Incubadora, o SEBRAE é a instituição responsável por assessorar as empresas incubadas nos aspectos técnicos, de gestão e negócios. Através de convênio assinado em 2020 com a SECTI, o SEBRAE assume a função de apoiar o desenvolvimento e a capacidade competitiva dos negócios inovadores das empresas vinculadas às incubadoras apoiadas pela SECTI no Estado da Bahia, entre elas a Áity, com suporte, consultorias e capacitações empresariais. observações O relatório trimestral das assessorias realizadas não foi apresentado pelo SEBRAE até o momento de fechamento deste Relatório Trimestral de Prestação de Contas 2022. A AEPTECBA tem apoiado sempre que necessário a instituição com relação às atividades desenvolvidas. | |||
CF3.4 – Monitorar a evolução da empresa | Meta | Alcance | |
CF3.4.1 | Monitoramento Realizado | 80% | n/a |
No modelo de gestão atual da Áity Incubadora, a Universidade do Estado da Bahia - UNEB, por meio da Agência Uneb de Inovação, é responsável pelo controle, fiscalização e monitoramento das empresas incubadas, assim como o acompanhamento dos processos de capacitação, consultoria e observações mentoria. O compromisso é fruto do Acordo de Cooperação Técnica 004/2020 assinado entre a instituição e a SECTI. Conforme informado pela UNEB, o período de entrega do relatório com informações sobre monitoramento, alinhado com a SECTI, é semestral. A AEPTECBA tem apoiado a instituição em suas atividades. | |||
3.2.3 Gestão de Serviços Compartilhados
CF5.1 – Gerenciar a prestação de serviços compartilhados | Meta | Alcance | |
CF5.1.1 | Disponibilidade de Serviços | 100% | 105% |
Conforme previsto no plano de serviços, no primeiro trimestre de 2022 foi disponibilizado o serviço de reserva de auditório. Para o cálculo da disponibilidade consideramos os dias úteis por trimestre e os sábados onde: - O auditório está disponível 12 horas diárias para reservas em dias úteis (8:00-12:00; observações 13:00-17:00; 18:00-22:00), e por 4 horas aos sábados (8:00-12:00) - Prevemos para o período a disponibilidade de 584 horas e 232 horas de manutenção. - Ao longo do 1° trimestre apresentamos 611 horas de disponibilidade e 205 horas de bloqueios para manutenção. Sendo assim, obtivemos um alcance de 104,6%, cuja disponibilidade pode ser observada a partir do tempo de indisponibilidade apresentado no 1° Relatório Trimestral de Serviços de 2022. | |||
CF5.1.2 | Utilização de Serviços | 100% | 367% |
Para este indicador foi analisada a quantidade de reservas do auditório. No plano de Serviços foi previsto para o auditório a realização de 12 reservas no trimestre. Ao longo do trimestre, foram realizadas 44 reservas do auditório. Em relação às metas previamente estabelecidas, o auditório atingiu uma meta de 367%. observações Para fins de atendimento do indicador, podemos transformar os resultados previstos e realizados com base em suas respectivas cargas horárias de uso, onde teremos prevista a disponibilidade de 48 horas de uso do auditório, e de realizado no período teremos 176 horas de uso do auditório. Para fins de apuração do indicador, será considerado apenas o serviço de auditório, uma vez que o Acordo de Cooperação Técnica entre a Secti, UNEB e AEPTecBa não foi assinado até o último dia de apuração do trimestre. | |||
4 Plano de Ação de Melhoria
O 3º Relatório Técnico do Contrato de Gestão, referente ao período: 01/07/2021 a 30/09/2021 elaborado pela SECTI foi o mais recente divulgado (28/03/2022) até a data de apresentação deste Relatório de Prestação de Contas no processo 3º SEI 028.2224.2022.0000158-78.
As recomendações do 3º Relatório Técnico, bem como do 2º Relatório Técnico são consideradas e acompanhadas através do plano de ação da OS, conforme quadro a seguir.
5 Demonstrativo de receitas e despesas do período
5.1 Resumo das movimentações financeiras do período
5.2 Demonstrativo sintético de receitas e despesas do período
5.3 Demonstrativo analítico de receitas e despesas do período
5.4 Demonstrativo dos recursos provisionados e comprometidos no período
5.5 Dados dos recursos humanos
5.6 Relação de bens permanentes adquiridos no período
5º Relatório Trimestral de Prestação de Contas do Contrato de Gestão nº 001/2020 - Período 01/01/2022 a 31/03/2022
5.7 Relação de pagamentos de serviços de terceiros no período
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5.8 Diário de entradas e saídas do período
5.9 Extratos bancários (conta corrente e de investimentos)
5.10 Análise das receitas e despesas do período
Vide seção 3.1.1 deste relatório.
6 Considerações finais
O 1º trimestre de 2022 foi um ciclo no qual a OS se envolveu em um crescente volume de transações a partir da disponibilização de recursos financeiros originados da SECTI para custeio e investimentos do contrato de gestão. Tal envolvimento deve-se, em grande medida, à necessidade de contratações de fornecedores para execução das obras de intervenção no Edifício Tecnocentro (objeto do aditivo do contrato de Gestão), além do engajamento da equipe na elaboração da proposta do Edital FINEP (Parques Tecnológicos).
As projeções financeiras desde o exercício anterior demonstravam a necessidade de revisão de premissas, uma vez que o custeio (receita contratual) desconsiderava a real situação do Parque bem como o contexto de elevação da pressão inflacionária sobre os custos de manutenção dos serviços. Aliás, tal revisão vem sendo avaliada pela OS a fim de destacar os atuais desafios, bem como oportunidades de modo a refleti-la em um plano mais assertivo, dadas as constantes mudanças no cenário socioeconômico. Exemplo prático desses desafios ocorreu com os pleitos dos fornecedores JAVA e CRETA os quais tinham suas receitas defasadas (sem reajuste desde 2017) em relação aos seus custos, sendo concedido o reequilíbrio econômico justamente quando a contratante deixou de ser SECTI e passou a ser a OS (por força de mudança de pólo ativo), efeito já mensurado na seção 3.1.1 deste relatório.
A atuação da OS pode ser avaliada em um contexto singular de enfrentamento de muitos problemas de ordem estrutural, de limites juridicamente impostos, de instabilidade socioeconômica e de aprendizagem, embora a expertise da sua equipe (integrantes e terceiros) e parceria com a equipe SECTI tenha colaborado positivamente dentro dessas fronteiras. Contudo, as variáveis de natureza externa que desafiam o cumprimento das metas orçamentárias devem ser consideradas a fim de determinar um novo custeio, o qual inclui, pelo menos, a necessidade do reajuste da receita contratual previsto na cláusula sexta do Contrato de Gestão.
7 Comprovante de regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal
As CND-Certidões Negativas de Débito comprovando a regularidade Trabalhista, Previdenciária e Fiscal da associação, encontram-se disponíveis no Anexo III - Gestão de Pessoas deste relatório.
8 Declaração dos dirigentes e conselheiros
8.1 Declaração dos dirigentes
Declaro, para os devidos fins, a veracidade das informações contidas neste Relatório Trimestral de Prestação de Contas, referente ao período de 01/01/2022 a 31/03/2022, do Contrato de Gestão nº 01/2020, celebrado entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e a Associação das Empresas do Parque Tecnológico - AEPTecBa.
Salvador, 11 de maio de 2022
CRISTINE D ALVA CAMERA DE
Assinado de forma digital por CRISTINE D ALVA CAMERA DE
ARAUJO:88017354568 Dados: 2022.05.23 10:08:48 -03'00'
ARAUJO:88017354568
Xxxxxxxx x xXxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Diretora Executiva
8.2 Declaração dos conselheiros
Declaro, para os devidos fins, que este Relatório foi apreciado e validado pelos Conselhos Deliberativo e de Fiscalização da Associação das Empresas do Parque Tecnológico - AEPTecBa, atendendo ao disposto nos arts. 15 e 16, da Lei Estadual nº 8.647/2003.
Salvador, 11 de maio de 2022
XXXXXX
Assinado de forma digital por
DRATOVSKY:3288210657 XXXXXX
2
DRATOVSKY:32882106572
Dados: 2022.05.24 14:26:57 -03'00'
Xxxxxx Xxxxxxxxx
Presidente do Conselho de Administração
Xxxxxxx Xxxxx Coordenador do Conselho Fiscal