EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023
Belém-PA, 01 de fevereiro de 2023.
Contratação de Serviços de Auditoria das Demonstrações Financeiras do Projeto
Auditoria RF Calha Norte 2022.
Código de referência: Auditoria RF Calha Norte 2022.
1. Contexto e Justificativa
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon é uma instituição não governamental sem fins lucrativos com sede em Belém, cuja missão é promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira por meio de estudos, apoio à formulação de políticas públicas, disseminação ampla de informações e formação profissional, está situado na Xxxxxxxx Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, 00x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, CEP: 66.055-200, Belém, Pará, Brasil.
Em 2022, o Imazon recebeu da Rainforest Association, um subsídio para o período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2022 para execução do projeto 300009224 “Deforestation reduction and stimulus to the conservation of the Paru State Forest”.
O INSTITUTO torna público que fará realizar EDITAL DE TOMADA DE PREÇO, que convida a apresentar propostas para prover os seguintes serviços de auditoria, conforme indicado no item 2 deste instrumento.
2. Objeto
2.1. A presente Tomada de Preço tem por objeto a contratação de serviços de auditoria das demonstrações financeiras do projeto 300009224 “Deforestation reduction and stimulus to the conservation of the Paru State Forest”, referente ao período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2022, em conformidade com as especificações do Anexo 1 da presente.
3. Perfil do consultor
3.1. - Empresa de auditoria certificada
3.2.- Experiência e comprovação em auditoria de projetos no padrão ISA 800 ou 805.
4. Período de vigência
4.1.- 10/02 a 10/03/2023
5. Calendário proposto para trabalho de campo
5.1.- Imazon: 13 a 03/03/2023.
6. Produtos
6.1.- Relatório de auditoria das demonstrações financeiras do projeto de acordo com o padrão ISA 800 ou 805 (português e inglês) e relatório de procedimentos acordados de acordo com a ISRS 4400 (português e inglês). Data de entrega: 10/03/2023.
6.2.- Carta de recomendações (português e inglês). Data de entrega: 10/03/2023.
7. Proposta Comercial
7.1 - A proposta comercial deverá ser estruturada em papel timbrado da proponente, devidamente assinada e em língua portuguesa. Nesta deverão estar incluídos todos os custos para realização do serviço, impostos e tradução do relatório e carta de recomendação para língua inglesa.
7.2 – A proposta comercial e a declaração que consta no Anexo 2 poderão ser entregues em uma via original no endereço da sede do Imazon (até às 18:00) ou poderá ser enviada por e-mail até 08/02/2023 para: xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, com o assunto: TDR_001/2023_ Auditoria RF Calha Norte 2022.
8. Processo de seleção e divulgação do resultado
8.1 - A seleção será baseada nas análises da proposta financeira, comprovação de experiência e avaliação de produtos similares anteriores elaborados pela empresa. Apresentação da pessoa jurídica e indicação de trabalhos dessa natureza já realizados pela empresa.
8.2 – Critérios de Avaliação: A seleção será baseada nos seguintes critérios:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO | PONTUAÇÃO |
Comprovação de Experiência. | 0 = sem experiencia comprovada 1 = pouca experiencia comprovada 2 = alguma experiencia: realizou de 2-4 trabalhos semelhantes 3 = muita experiencia: realizou 5 ou mais trabalhos semelhantes |
Orçamento com o valor total para a execução dos serviços descritos. | 0 = orçamento não apresentado 1 = valor mais alto que a media 2 = valor médio 3 = valor mais baixo que a media |
Prazo de execução dos serviços. | 0 = não foi possível avaliar pelas informações fornecidas 1 = fora dos prazos definidos pelo edital 2 = atraso aceitável dentro dos prazos do edital 3= dentro dos prazos definidos pelo edital |
8.3 - Comprovações das experiências descritas podem ser solicitadas durante o processo de seleção.
8.4 - O resultado será divulgado por e-mail para as empresas proponentes após 1(um) dia útil findo o prazo deste edital.
9. Contrato e Condições de Pagamento
Decorrido o prazo de seleção e divulgação do resultado desta Carta Convite, o Xxxxxx celebrará contrato com a proponente vencedora estabelecendo as condições de pagamento e entrega do(s) produto (s).
10. Disposições Gerais
Esclarecimentos relativos a presente TDR e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, serão prestados diretamente no Departamento de Compras do Imazon, no endereço citado no preâmbulo desta Carta Convite ou através do telefone (0**91) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00h.
11. Anexo da TDR
Integra a presente Carta Convite, dela fazendo parte como se transcrito em seu corpo, o seguinte anexo:
i) Anexo 1 – Regras Contratuais – Condições Específicas Auditoria
ii) Anexo 2 – Declaração
Anexo 1 – Regras Contratuais Condições Gerais Auditoria
Termo de Referencia para a auditoria entre Imazon e entidade de auditoria
Imazon, doravante denominado “Parceiro de Cooperação” deseja contratar os serviços de uma empresa de auditoria para fins de auditoria de seu projeto "Redução do desmatamento e estímulo à conservação e desenvolvimento sustentável da Floresta Estadual do Paru" conforme estipulado no acordo entre o Imazon e Rainforest Association / Regnskogsföreningen da Suecia, projeto número 300009224 financiado pelo ForumCiv.
A auditoria deve ser realizada de acordo com as normas internacionais de auditoria (ISA) emitidas pelo IAASB. Além disso, uma atribuição de acordo com as Normas Internacionais de Serviços Relacionados (ISRS) 4400 deve ser realizada. A auditoria e a atribuição adicional devem ser realizadas por um auditor externo, independente e qualificado.
Comentarios da RF em azul
Objetivos e escopo da auditoria
O objetivo é auditar o relatório financeiro para o período 2022-09-01 a 2022-12-31 conforme apresentado ao ForumCiv e emitir uma opinião de auditoria de acordo com a ISA, aplicando a ISA 800/ISA 805, que corresponda as normas Brasileiras de Contabilidade NBC TA 805, sobre se o o relatório financeiro está de acordo com os registros contábeis do parceiro de cooperação e os requisitos do ForumCiv para relatórios financeiros conforme estipulado no contrato, incluindo apêndices entre o ForumCiv e o parceiro de cooperação.
O relatório do auditor
Linguagem
• O relatório da auditoria do Parceiro de Cooperação deverá ser em inglês. Quando terminar, tradução para inglês com programa de tradução.
Assinatura do auditor
• O relatório deve ser assinado pelo auditor responsável (não apenas pela firma de auditoria) e deve incluir o título do auditor responsável.
O relatório do auditor deve indicar o seguinte:
• As datas do período auditado.
• Número do projeto do ForumCiv. 300009224
• Os custos totais que foram auditados. O total de reais correspondentes aos recursos que chegaram na conta do Imazon (recebido em reais, tabela 2 abaixo).
Caso o Imazon utilize recursos próprios adicionais para as atividades, estes poderão ser incluidos na auditoria, caso o Imazon assim o deseje.
O relatório do auditor deve incluir as seguintes partes:
• Relatório do auditor independente de acordo com a ISA 800/805, que corresponda as normas Brasileiras de Contabilidade NBC TA 805 de acordo com ponto I abaixo.
• Um “relatório de procedimentos acordados” de acordo com a ISRS 4400, que corresponda as normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSC 4400 de acordo com ponto II abaixo.
• Uma Carta de Auditoria “Management Letter”, de acordo com o ponto III abaixo.
I) Relatório de um auditor independente de acordo com a ultima versão do ISA 800/805 correspondente a NBC TA 805
O relatório do auditor deve incluir um relatório do auditor independente de acordo com o formato da norma ISA 800/805 e a opinião do auditor deve ser claramente expressa. O relatório financeiro que foi objeto da auditoria deve ser anexado ao relatório de auditoria, feito da seguinte forma com duas tabelas:
Tabela 1 O Imazon decide se quer usar os custos por tipo de custo, conforme preenchi abaixo, ou por tipo de atividade (Conselhos Municipais do Meio Ambiente etc.), conforme a segunda tabela dos custos detalhados que o Imazon deu à RF (com um total de 379 000 reais).
Obviamente o resultado total em reais será diferente do orçado total por causa das diferenças cambiais.
Tabela 1 CUSTOS
Item de custo | Orçamento em reais | Resultado em reais |
Salarios com custos sociais etc. | 119 100 | |
Consultores | 125 000 | |
Logistica transporte/hospedagem | 96 450 | |
Outros custos direitos | 23 880 | |
Auditoria no Brasil | 15 000 | |
TOTAL | 379 440 |
Tabela 2 RECEITAS
Data | Recebido em dólares americanos | Recebido em reais |
Data do recebimento do primero desembolso da RF | ||
Data do recebimento do segundo desembolso da RF | ||
TOTAL |
II) Relatório de procedimentos acordados de acordo com a última versão do ISRS 4400 correspondente a NBC TSC 4400
A atribuição adicional de acordo com os procedimentos acordados ISRS 4400 deve ser relatada separadamente em um “relatório de procedimentos acordados”.
Os procedimentos executados devem ser descritos e os resultados devem ser relatados de acordo com os requisitos da ISRS 4400.
Quando aplicável, o tamanho da amostra deve ser declarado no relatório. Veja em cima do ponto 7.
Procedimentos obrigatórios que devem ser incluídos:
Estrutura e conteúdo
1. Inspecionar se o relatório financeiro está estruturado de forma que permita a comparação direta com o último orçamento aprovado.
2. Inspecionar se o relatório financeiro fornece informações sobre:
a) Resultado financeiro por linha orçamentária (receitas e custos) para o período do relatório e colunas para informações cumulativas referentes a períodos anteriores sob o contrato atual
b) (Se aplicável, comparar se o saldo inicial do fundo para o período de relatório coincide com o que foi declarado como saldo final do fundo no período de relatório anterior). Nao aplicável
c) (Se aplicável, inspecione e confirme se a divulgação inclui toda a cadeia de câmbios no projeto desde o desembolso do ForumCiv para moeda(s) local(is). Inspecione se o princípio aplicado para a gestão de câmbios está incluído como uma nota ao relatório financeiro). Nao aplicável. RF faz isso. Imazon e o auditor so mostram quantos dolares chegaram e a quantos reais foram trocados, em acordo com tabela 2 emcima.
d) Notas explicativas (como, por exemplo, princípios contábeis aplicados ao relatório financeiro).
e) Se for o caso, valor dos recursos que foram encaminhados a parceiros na etapa subsequente. Aplicável apenas se o Xxxxxx enviar fundos para seus próprios parceiros em etapas subsequentes ("subcontratação")
3. Pessoal e salários
a) Inspecionar e confirmar com que frequência os custos salariais durante o período do relatório são debitados ao projeto.
Escolha uma amostra de três indivíduos por três meses diferentes e:
b) Inspecionar e confirmar se existe documentação comprobatória dos custos salariais debitados.
c) Inspecionar e confirmar se o tempo real trabalhado está documentado e verificado por um gerente. Informe-se e inspecione em que frequência as reconciliações entre o tempo debitado e o tempo real de trabalho são realizadas.
d) Inspecionar se o Parceiro de Cooperação cumpre a legislação tributária aplicável no que diz respeito ao imposto de renda pessoal (PAYE) e às taxas previdenciárias.
4. Saldo inicial e final
a) Inspecionar e confirmar se o saldo do fundo não gasto (de acordo com o relatório financeiro) no final do exercício está de acordo com as informações fornecidas no sistema contábil e/ou conta bancária. Com exceção do custo da auditoria, todos os fundos que não forem usados até 31 de dezembro devem ser devolvidos ao doador na Suécia. Portanto, devem ser apenas os custos de auditoria que permanecem em 31 de dezembro.
b) Aplicável ao último ano: Inspecione e confirme o saldo do fundo não gasto (incluindo ganhos cambiais) no relatório financeiro e confirme o valor que deve ser reembolsado à Sida. Este é o único e último ano. Veja comentário em a.
5. Inspecione e confirme se os fundos são mantidos em uma conta bancária em nome da organização e assinada por pelo menos duas pessoas em conjunto. Com duas assinaturas no processo administrativo do Imazon, acho que o doador fará uma exceção à regra.
6. Aquisições
a) Inspecionar e confirmar se o parceiro de Cooperação adquiriu serviços ou bens acima dos limites das diretrizes de compras anexas ou referidas no acordo. Obtenha uma lista de todos os serviços e bens adquiridos durante o período do relatório e identifique todas as transações acima do limite acordado.
Isso só é aplicável se houver compras de bens ou serviços acima de 50.000 coroas suecas, digamos, com alguma margem, 23.000 reais.
b) Selecione duas das transações identificadas acima do limite de SEK 50.000 e determine se elas foram submetidas a procedimentos de licitação e em conformidade com os requisitos de aquisição, se aplicável.
Atribuições obrigatórias que devem ser incluídas se Imazon encaminhar fundos a parceiros seus na etapa subsequente.
Os pontos 7 e 9 são apenas aplicáveis se o Imazon enviar fundos para seus próprios parceiros em etapas subsequentes ("subcontratação").
Escolha uma amostra de um mínimo de 10% do total de fundos desembolsados, bem como 10% do número de Parceiros na etapa subsequente ou um máximo de 10 Parceiros na etapa subsequente.
7. Inspecione e confirme se o Parceiro de Cooperação assinou acordos com os Parceiros selecionados na etapa subsequente.
8. Inspecionar e confirmar se o Parceiro de Cooperação, em todos os acordos firmados com os Parceiros na etapa subsequente, incluiu a obrigatoriedade de realização de auditorias anuais. O requisito deve especificar que essas auditorias devem ser realizadas com a aplicação da ISA (relatório de acordo com a ISA 800/805) e uma atribuição separada de acordo com a ISRS 4400 deve ser incluída.
9. Inspecione e confirme se o parceiro de cooperação recebeu relatórios financeiros e relatórios de auditores de todos os parceiros na etapa subsequente incluída na amostra selecionada:
a) Inquirir e fiscalizar se o Parceiro de Cooperação verificou se os relatórios estão de acordo com os requisitos do Acordo.
b) Indagar e inspecionar se o Parceiro de Cooperação documentou sua avaliação dos relatórios financeiros e relatórios apresentados pelos auditores, incluindo respostas da administração e planos de ação dos Parceiros na etapa subsequente.
c) Inquirir e fiscalizar se o Parceiro de Cooperação documentou suas ações de acompanhamento com base nas informações fornecidas nos relatórios financeiros e no relatório do auditor dos Parceiros na etapa subsequente.
d) Inquirir e inspecionar se o Parceiro de Cooperação relatou observações substanciais dos relatórios de auditoria dos Parceiros na etapa subsequente em sua comunicação com o ForumCiv. Liste as observações dos relatórios de auditoria dos Parceiros na etapa subsequente que fizeram parte desta amostra.
III) Carta da Auditoria
O relatório também deve incluir uma Carta da Auditoria “Management Letter” que divulgue todas as constatações da auditoria, bem como as deficiências identificadas durante o processo de auditoria. O auditor deve fazer recomendações para abordar as constatações e deficiências identificadas. As recomendações devem ser apresentadas em ordem de prioridade e com classificação de risco.
As medidas tomadas pelo parceiro de cooperação para resolver as deficiências identificadas em auditorias anteriores também devem ser apresentadas na Carta de Gestão. Se a auditoria anterior não tiver achados ou pontos fracos a serem acompanhados, um esclarecimento sobre isso deve ser divulgado no relatório de auditoria.
Se o auditor avaliar que não foram identificadas constatações ou deficiências durante a auditoria que resultariam em uma Carta da Administração, uma explicação dessa avaliação deve ser divulgada no relatório de auditoria.
Assinaturas
Com a sua assinatura, os abaixo assinados certificam o cumprimento dos requisitos do presente Termo de Referência e das suas normas vigentes.
O Imazon
Lugar e data
Assinatura
Nome
Auditor
Lugar e data
Assinatura
Nome
Título e empresa
Anexo 2
D E C L A R A Ç Ã O
(Nome da Empresa) , CNPJ ou CIC nº
, sediada no(a)
(endereço completo), declara, sob as penas da lei que, até a presente data, inexistem os fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, listados abaixo:
a) Estar em processo de falência ou em liquidação; ter seus negócios administrada pelos tribunais; entrar em um acordo com credores; suspender as atividades empresariais; for objeto de processos relativos a tais assuntos ou em qualquer situação análoga resultante de um processo semelhante, previsto na legislação ou regulamentação nacionais.
b) Empresa, ou seus representantes legais, tenham sido condenados de delito concernente à sua conduta profissional através de decisão já transitado em julgado;
c) Empresa tiver sido culpada de improbidade profissional grave.
d) Empresa não tiver cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições sociais ou de impostos, em conformidade com as disposições legais.
e) Empresa, ou seus representantes legais, tenham sido condenados por fraude, corrupção, envolvimento em organização criminosa ou lavagem de dinheiro através de decisão já transitado em julgado;
f) Empresa fizer uso de trabalho infantil ou de trabalho forçado e/ou se praticarem discriminação e/ou não respeitarem o direito à liberdade de associação e o direito de organizar e participar em negociações coletivas conforme as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
g) Empresa, ou seus representantes legais, tenham descumprido as obrigações decorrentes da LGPD e GDPR, ou tiverem sido penalizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A representante legal da declarante está ciente de que a falsidade da declaração ora prestada acarretará a aplicação das sanções legais cabíveis, de natureza civil e penal.
Belém, de de 20XX.
Nome do Representante:
Identidade nº CPF nº