AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV

Imprensa Oficial

Eletrônica da Estância de Atibaia - IOE


Compras, Licitações e Contratos

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO


PROCESSO ELETRÔNICO Nº 26.310/2020 PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 238/2020 OBJETO: Registro de preços, para eventual aquisição de material E.P.I. destinado aos servidores municipais, em cumprimento a Lei 6.514 Port. 3.214/1978 - NR6 - M.T.E, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial a manifestação da Sra. Pregoeira, que acato na íntegra, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 238/2020, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários para os lotes indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias conforme descrito abaixo: - XXXXX XXXXX ATACADISTA EIRELI., para os lotes 01 (R$ 16,80), 02 (R$ 2,09), 03

(R$ 2,46), 04 (R$ 4,79), e 05 (R$ 5,00); Ao Departamento de Compras e Licitações para registro da homologação, publicação, lavratura da Ata de Registro de Preços, registro no sistema de licitações, controle e emissão das Autorizações de Fornecimento e demais anotações legais. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 03 dias do mês de novembro de 2020. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Secretário de Recursos Humanos - Em Substituição.


PROCESSO ELETRÔNICO Nº 32.714/2020 PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 246/2020 OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material farmacológico medicamentos, para atendimento dos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial a manifestação da Sra. Pregoeira, que acato na íntegra, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 246/2020, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários para os lotes indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias conforme descrito abaixo: - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, para os lotes 01 (R$ 0,03) e 03 (R$ 6,50); - DROGAFONTE LTDA, para o lote 02 (R$ 0,067); - CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA, para os lotes 06 (R$ 5,67), 18 (R$ 0,085) e 21 (R$ 9,99); - ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, para o lote 10 (R$ 0,08); - INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS

LTDA, para os lotes 14 (R$ 1,83) e 16 (R$ 3,55). Os Lotes 05, 07,

08, 13, 19, 20, 22, e 23 foram DESERTOS. Os Lotes 04, 09, 11, 12,

15 e 17 foram FRACASSADOS. Ao Departamento de Compras e Licitações para registro da homologação, publicação, lavratura da Ata de Registro de Preços, registro no sistema de licitações, controle e emissão das Autorizações de Fornecimento e demais anotações legais. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 03 dias do mês de novembro de 2020. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Roda Secretaria de Saúde


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE

COMPRAS E LICITAÇÕES, 03 de novembro de 2.020.


Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E

LICITAÇÕES

esta edição tem 28 páginas

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2020, PROCESSO ELETRÔNICO

Nº 29.944/2020. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de placas de sinalização vertical de regulamentação e sinalização vertical de advertência, bem como todos os seus componentes para instalação na cidade de Atibaia-SP, com entregas parceladas, por um período de 12 meses. Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que em razão de esclarecimento, REDESIGNA para até o dia 18/11/2020 às 16 horas NOVA DATA para o recebimento das propostas iniciais, sendo a abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços agendada para o dia 19/11/2020 as 08h30m. A Ata de esclarecimento está disponível aos interessados no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx e xxx.xxxxxx.xxx.xx.


DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações, sito à R Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

COMPRAS E LICITAÇÕES, 03 de novembro de 2.020.


Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E

LICITAÇÕES


AVISO DE RERRATIFICAÇÃO E NOVA DATA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 277/2020, PROCESSO ELETRÔNICO

Nº 28.112/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual prestação de serviço / locação de equipamento (oxigenoterapia domiciliar), com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 05/11/2020 AS 16h00 horas. ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: 06/11/2020 AS 08h30. Secretaria de

Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que em razão de RERRATIFICAÇÃO do Edital, REDESIGNA para até o dia 18/11/2020 às 16 horas NOVA DATA para o recebimento das propostas iniciais, sendo a abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços agendada para o dia 19/11/2020 as 08h30m. A Ata de rerratificação está disponível aos interessados no site xxxx://xxx. xxxxxxx.xx.xxx e xxx.xxxxxx.xxx.xx.


DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações, sito à R Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE

COMPRAS E LICITAÇÕES, 03 de novembro de 2.020.


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LICITAÇÕES


EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO


TERMO DE COLABORAÇÃO: 030/2020

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 35.366/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2020

OBJETO DA PARCERIA: TERMO DE COLABORAÇÃO que tenha

por objeto o abrigo de animais acidentados e abandonados de rua ou resgatado de maus tratos e/ou risco de vida no Município por um período de 06 (seis) meses.

CONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA -


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

COLABORADORA: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE ABRIGO, PROTEÇÃO, AUXÍLIO E TRATAMENTO DE ANIMAIS EM SOFRIMENTO - CNPJ nº 17.663.161/0001-68

RECURSOS FINANCEIROS: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 29/10/2020

VIGÊNCIA: 6 meses a partir de 01/11/2020

SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, CPF n.º 000.000.000-00 e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, CPF n.º 000.000.000-00


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, 03 de Novembro de 2020.


Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E

LICITAÇÕES. EXTRATO DE CONTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28.601/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2019 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 39.887/20 - 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO

ADMINISTRATIVO Nº 128/19 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: GUIA VEÍCULOS LTDA - Objeto: prorrogação de prazo - Valor: R$ 71.280,00 - Vigência: 12 meses - Assinatura: 30/10/2020.


PROCESSO ELETRÔNICO Nº 23.870/2020 - DISPENSA N° 028/20 - 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO

ADMINISTRATIVO N.º 068/20 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: V R Digital - Tecnologia de Impressão LTDA

- Objeto: Acréscimo no importe de 13% - Valor: R$ 18.099,90 - Assinatura: 30/10/2020.


PROCESSO ELETRÔNICO Nº 28.768/2020 - TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2020 - 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 097/20 - Contratante:

Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: MULTI ENERGIA - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA - Objeto: Acréscimo no importe de 47,65% - Valor: R$ 62.026,25 - Assinatura: 30/10/2020.


PROCESSO Nº 45.011/13 - DISPENSA Nº 003/14 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 42.937/20 - 8º TERMO DE ADITAMENTO

AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 012/14 - Locatária: Prefeitura da Estância de Atibaia - Locador: Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Objeto: prorrogação de prazo - Valor: R$ 58.068,00 - Vigência: 12 meses - Assinatura: 27/10/2020.


PROCESSO N° 23.450/2019 - PREGÃO PRESENCIAL N°059/19

- PROCESSO ELETRÔNICO Nº 30.974/20 - 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/19 -

Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: 1DOC TECNOLOGIA S.A - Objeto: prorrogação de prazo - Valor: R$ 300.000,00 - Assinatura: 30/10/2020.


PROCESSO N.º 24.925/17 - PREGÃO PRESENCIAL Nº: 067/17 -

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 41.386/20 - 3° Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo N.° 103/17 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: JUSTI & MAIAN LTDA - EPP

- Objeto: prorrogação de prazo - Valor: R$ 67.590,36 - Assinatura: 30/10/2020.


Secretaria de Administração, 03 de novembro de 2.020.


Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E

EXTRATO DE ATAS


Tornamos público que as Atas de Registro de Preços relacionadas a seguir, encontram-se disponíveis no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância de Atibaia, à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxx Xxxx, Xxxxxxx-XX.


PROCESSO N.º 01.094/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2020


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos e eletrodomésticos destinado a uso nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 07/10/2021). Atibaia, 08 de outubro de 2.020.


Ata de Registro de Preços n.º 450/2020

Empresa: XXXX.XXX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.


Lote: 01

Descrição: Batedeira doméstica. - 04 velocidades; - 01 base articulada;

- 01 par de batedores em metal; - 01 tigela de 02 litros (aproximado);

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

- 01 tigela de 3,5 litros (aproximado); base com roldanas; voltagem: 110 v. Potência (w): 250 w. Garantia de 12 meses.

Consumo estimado anual: 24 Unidade: UN

Marca: Mondial Speaker Vibe Two Valor Unitário: R$ 316,00

Valor Total: R$ 7.584,00


Lote: 10

Descrição: Freezer horizontal 02 portas. - material gabinete externo: aço pintado; - material gabinete interno: aço pintado ou aço galvanizado; - tipo de puxador da porta: plástico ergonômico; - 04 pés com rodízio; - termostato: dupla ação; - capacidade (lts) mínima: 519 litros; - cor: branco; - com grades removíveis; - congelamento rápido; - dreno frontal; - função refrigerador: sim; - com controle de temperatura; - com rodízios; - voltagem: 220v; - dimensões aproximadas do produto - cm (a x l x p): 94,4 x 166,5 x 69 cm; - garantia: 12 meses.

Consumo estimado anual: 12 Unidade: UN

Marca: Cristal Aço Economy Valor Unitário: R$ 1.207,48 Valor Total: R$ 14.489,76


Lote: 19

Descrição: Liquidificador tipo industrial - capacidade 02 litros. Alta rotação; corpo e copo em aço inox; potência: 800w; altura aproximada: 492 mm; profundidade do copo aproximada: 225 mm; voltagem: 110v; produto certificado pelo INMETRO; garantia: 12 meses.

Consumo estimado anual: 10 Unidade: UN

Marca: XX Xxxxxxx

Valor Unitário: R$ 491,33 Valor Total: R$ 4.913,30


Lote: 20

Descrição: Liquidificador tipo industrial - capacidade 04 litros. Alta rotação; corpo e copo em aço inox; potência: 1.200w; altura aproximada: 548 mm; profundidade do copo aproximada: 268 mm; voltagem: 110v; produto certificado pelo INMETRO; garantia: 12 meses.

Consumo estimado anual: 12 Unidade: UN


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx


Valor Unitário: R$ 600,00 Valor Total: R$ 7.200,00


Lote: 21

Atos do Poder Executivo

meses.

Consumo estimado anual: 12 Unidade: UN

Marca: Consul

Descrição: Liquidificador tipo industrial - capacidade 06 litros. Baixa rotação; corpo e copo em aço inox; potência: 1.000w; altura aproximada: 667 mm; profundidade do copo aproximada: 310 mm; voltagem: 110v; produto certificado pelo INMETRO. Garantia: 12 meses.

Consumo estimado anual: 10 Unidade: UN

Marca: XX Xxxxxxx

Valor Unitário: R$ 549,00 Valor Total: R$ 5.490,00


Lote: 22

Descrição: Liquidificador tipo industrial - capacidade 10 litros. Baixa rotação; corpo e copo em aço inox; potência: 1000w; altura aproximada: 917 mm; profundidade do copo aproximada: 500 mm; voltagem: 110v; rotação mínima: 3500 rpm produto certificado pelo INMETRO. Garantia: 12 meses.

Consumo estimado anual: 10 Unidade: UN

Marca: XX Xxxxxxx

Valor Unitário: R$ 628,50 Valor Total: R$ 6.285,00


Ata de Registro de Preços n.º 451/2020

Empresa: INOVART COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.


Lote: 02

Descrição: Batedeira planetária - 06 velocidades; - tigela em aço inox com capacidade aproximada de 5l, com encaixe na base para travar e destravar; - 03 batedores em metal; voltagem: 110 v. Potência: menor velocidade 650 w, maior velocidade: 1200 w. Base com pés antiderrapante. Garantia de 12 meses.

Consumo estimado anual: 10 Unidade: UN

Marca: Ibet

Valor Unitário: R$ 2.100,00 Valor Total: R$ 21.000,00


Ata de Registro de Preços n.º 452/2020

Empresa: LIBERTY PRO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA -

EIRELI.


Lote: 26

Descrição: Ventilador tipo coluna. Voltagem 110. Mínimo 3 velocidades. Altura total mínima 2.05m com regulagem altura. Hélice c / no mínimo 3 pás. Oscilação direita esquerda. Inclinação para frente a para traz. Grade protetora ,removível (para limpeza) Garantia mínima 12 meses

Consumo estimado anual: 30 Unidade: UN

Marca: Ventisol

Valor Unitário: R$ 298,90 Valor Total: R$ 8.967,00


Ata de Registro de Preços n.º 453/2020

Empresa: MERCADAO DAS BALANCAS INTERIOR - EIRELI.


Lote: 15

Descrição: Liquidificador tipo industrial - capacidade 06 litros, - baixa rotação; - corpo e copo em aço inox;- potência: 1.000w; -altura aproximada: 667 mm; - profundidade do copo aproximada: 310mm;

Valor Unitário: R$ 2.363,66 Valor Total: R$ 28.363,92


Lote: 17

Descrição: Geladeira industrial - 04 portas. Capacidade aproximada: 1044 litros; profundidade aproximada: 672 mm; largura aproximada: 1182 mm; altura aproximada: 2024 mm; voltagem: 220v; faixa temperatura: +1° a +7°c; frequência aproximada: 60hz; refrigeração: ar forçado com serpentina aletada; controle de temperatura: termostato; prateleiras: 04. Níveis, aramadas, reguláveis; material externo: aço inox 430; material interno portas: aço galvanizado; isolamento porta: espuma de poliuretano; vedação porta: através de caxeta magnética; prateleira: aço com pintura eletrostática a pó; pés reguláveis; garantia: 12 meses.

Consumo estimado anual: 08 Unidade: UN

Marca: AG Rebelo

Valor Unitário: R$ 4.679,00 Valor Total: R$ 37.432,00


Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

Lote: 18

Descrição: Secadora de roupas - secadora de piso; - com 6 programas de secagem; - gabinete aço galvanizado e cesto em inox; - filtro pega fiapos; - capacidade: 10 kg de roupa centrifugada; - porta 180º; - abertura da porta frontal; - tampo de vidro temperado; - com trava de segurança; - com pés niveladores; - cor branca - voltagem: 220v. Medidas aproximadas: 84,00 cm de altura, 59,50 cm de largura, 56,20 cm de profundidade. Garantia: 12 meses

Consumo estimado anual:

Unidade: UN Marca: AG Rebelo

Valor Unitário: R$ 5.999,99 Valor Total: R$ 47.999,92


PROCESSO N.º 2.999/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2020


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de fraldas descartáveis, destinadas ao uso da Secretaria de Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 28/10/2021). Atibaia, 29 de outubro de 2.020.


Ata de Registro de Preços n.º 491/2020

Empresa: FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI.


Lote: 01

Descrição: Fralda descartável juvenil tamanho P - marca BIGFRAL, conforme determinação judicial com as seguintes especificações técnicas mínimas: constituída de 03 camadas e 4 fitas adesivas. Camada externa: impermeável, confeccionada em plástico, tipo filme de polietileno. Camada intermediária:, com formato anatômico, composta de polpa de celulose e gel, dotado de alto poder absorvente, mantendo a umidade longe do contato direto da pele. Camada interna: confeccionada em falso tecido, a base de fibras sintéticas, fitas adesivas tipo abre-fecha, impregnado de adesivo hipoalergênico, as extremidades livres devem ser adequadamente protegidas, preservando a adesividade. A fralda deverá ter formato anatômico, com múltiplos elásticos para garantir ajuste perfeito e impedir vazamentos. Camada interna e externa perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas, para evitar deslocamento da camada intermediária no uso. Embalagem individual que contenha externamente dados de rotulagem conforme


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx


Consumo estimado anual: 16.000 Unidade: UN

Marca: Bigfral Plus Juvenil Valor Unitário: R$ 1,98 Valor Total: R$ 31.680,00


PROCESSO N.º 01.157/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2020

Atos do Poder Executivo

espessura, acabamento texturizado, na cor cinza, cantos arredondados. revestimento na face inferior em laminado melamínico de baixa pressão bp. Dimensões aproximadas acabadas: 450 mm (largura) x 600 mm (comprimento) x 18,8 mm (espessura). Topos encabeçados com fita de bordo em pvc (cloreto de polivinila) com primer, acabamento texturizado coladas com adesivo “hot melting”. Dimensões nominais aproximadas de 22 mm (largura) x 3 mm (espessura). Estrutura composta de: pés e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção oblonga de 29 mm

Objeto: Registro de preço a eventual aquisição de mobiliário escolar,

destinado ao uso das unidades escolares de Rede Municipal de Ensino, com entregas parceladas, por um período de 12 meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 28/10/2021). Atibaia, 29 de outubro de 2.020.


Ata de Registro de Preços n.º 492/2020

Empresa: LUCINEIDE B DOS SANTOS MOVEIS.


Lote: 01

Descrição: Carteira e cadeira infantil coletivo. 01 mesa com 6 cadeiras. Mesa: tampo em formato flor em mdf 18 mm. composta por seis pés, em tubo redondo de 1.1/2 (38,1 mm) de diâmetro, com parede de 1,2 mm de espessura, travados uns aos outros por seis peças em “u” invertidos, em tubo redondo de 7/8 (22,22 mm), unidos por processo de soldagem mig, tratada contra oxidação por processo ecológico de desengraxe, fosfatização a base de fosfato ferroso, e pintura eletrostática a pó híbrida (epóxi/poliéster), com espessura média de 60 mícrons. Terminações dotadas de ponteiras e sapatas de encaixe interno, confeccionadas em polipropileno copolímero virgem, com acabamento brilhante e formato semicircular. Dimensões aproximadas: 1200x1200x600mm. Tampo: cor a escolher, podendo ser: amarela, vermelha, bege, verde, azul, lilás, rosa, laranja. Estrutura na cor: cinza. Cadeiras: estrutura tipo monobloco de desenho empilhável, construída em tubo redondo com 7/8 (22,22 mm) de diâmetro, com parede de 1,2 mm de espessura, conformados a frio e unidos por processo de soldagem mig/mag. Pés em dois “u” invertidos, montados em forma de cruzeta sob o assento, de modo a possibilitar quatro pontos de apoio, e base para fixação de assento e encosto. Peça única moldada em termoplástico por processo de injeção, possuindo conformação coerente com a anatomia humana, superfície de contato do usuário lisa1 e isenta de qualquer tipo de alojamento. Em sua parte inferior, constituída de buchas para fixação com 11 mm de diâmetro externo e 4 mm de diâmetro interno, reforçadas por nervuras laterais e fixada à estrutura por 04 (quatro) parafusos específicos para termoplásticos, do tipo auto rosqueável, com cabeça que se aloja em específicas cavidades, impossibilitando a existência de arestas, ou farpas que possam gerar risco ao usuário. Espessura média de 4 mm em toda a peça, dotada de abas laterais arredondadas, que representam reforço extra contra distorções sob esforço. Medida das extremidades do encosto ao assento de 480 mm. Medidas aproximadas: altura do assento: 320 mm, largura total: 400 mm, altura total: 630 mm. Assento e encosto: cor a escolher, podendo ser: amarela, vermelha, bege, verde, azul, lilás, rosa, laranja. Estrutura na cor: cinza. Produto deverá ser entregue montado. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses.

Consumo estimado anual: 100 Unidade: CJ

Marca: LBS MOVEIS

Valor Unitário: R$ 889,00 Valor Total: R$ 88.900,00


Lote: 03

Descrição: Conjunto individual para aluno. Indicação: alunos com estaturas de 1,33 m à 1,59 m. Conjunto do aluno composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira. Mesa individual com tampo em madeira aglomerada (mdp), com espessura de 18 mm, revestido na

x 58 mm, em chapa 16 (1,5 mm); travessa superior confeccionada em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção circular de ø = 31,75 mm (1 1/4), em chapa 16 (1,5 mm); pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção circular de ø

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

= 38 mm (1 1/2), em chapa 16 (1, 5 mm). Porta livros em polipropileno puro (sem qualquer tipo de carga) composto preferencialmente de 50% de matéria prima reciclada ou recuperada, podendo chegar até 100%, injetado na cor cinza. As características funcionais, dimensionais, de resistência e de uniformidade de cor devem ser preservadas no produto produzido com matéria prima reciclada. Fixação do tampo à estrutura através de parafusos para aglomerado, ø 5,0 mm, comprimento 45 mm, cabeça panela, fenda phillips, rosca auto cortante. Fixação do porta livros à travessa longitudinal através de rebites de repuxo, ø 4,0 mm, comprimento 10 mm. Fixação das sapatas (frontal e posterior) aos pés através de rebites de repuxo, ø 4,8 mm, comprimento 12 mm. ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas, fixadas à estrutura através de encaixe. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida epóxi/ poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrômetros na cor cinza. Altura total da mesa: 640 mm (aproximada). Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado, montado sobre estrutura tubular de aço. Assento e encosto em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor azul. Medidas aproximadas: assento: 430x400mm, encosto: 390x200mm. Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, ø 20,7 mm, em chapa 14 (1,9 mm). Fixação do assento e encosto em polipropileno copolímero à estrutura através de rebites de repuxo, ø 4,8 mm, comprimento 12 mm. Ponteiras, sapatas e espaçadores do assento, em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas, fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida epóxi/ poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima 40 micrômetros, na cor cinza. Altura total da cadeira : 720 mm (aproximada) nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetro da união. Deverão ser eliminados respingos e irregularidades de solda, rebarbas e arredondados os cantos agudos. A fita de bordo deve ser aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “hot melting”, devendo receber acabamento fresado após a colagem, configurando arredondamento dos bordos. Peças injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Profundidade máxima das texturas 45 micrômetros. Produto deverá estar de acordo com a portaria INMETRO nº 105 de 06/03/2012, atendendo os requisitos da norma ABNT 14006. No ato da entrega a empresa vencedora do certame deverá apresentar laudo de ocp acreditado pelo INMETRO garantindo a especificação do produto apresentado. Produto deverá ser entregue montado. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses .LBS moveis.

Consumo estimado anual: 700

Unidade: CJ

Marca: LBS MOVEIS

Valor Unitário: R$ 186,00


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx


Lote: 04

Atos do Poder Executivo

espessura, acabamento texturizado, na cor cinza, cantos arredondados.

Descrição: Conjunto individual para aluno. Indicação: alunos com estaturas de 1,46 m à 1,76 m. Conjunto do aluno composto de 01 (uma) mesa e 01 (uma) cadeira. Mesa individual com tampo em mdp, revestido na fase superior em laminado melamínico e na face inferior em chapa de balanceamento, montado sobre estrutura tubular de aço, contendo porta livros em plástico injetado. Tampo em mdp, com espessura de 18 mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8 mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza, cantos arredondados. Revestimento na face inferior em chapa de balanceamento contra placa fenólica de 0,6 mm, lixada em uma face. Aplicação de porcas garra com rosca métrica m6 e comprimento 10 mm. Medidas aproximadas acabadas: 450 mm (largura) x 600 mm (comprimento) x 19,4 m (espessura). Topos encabeçados com fita de bordo em PVC (cloreto de polivinila) com “primer”, acabamento texturizado, na cor azul, coladas com adesivo “hot melting”. Dimensões nominais de 22 mm (largura) x 3mm (espessura) - aproximadas. estrutura composta de montantes verticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção oblonga de 29 mm x 58 mm, em chapa 16 (1,5 mm); - travessa superior confeccionada em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato de “c”, com secção circular, diâmetro de 31,75mm (1 1/4), em chapa 16 (1,5 mm). Pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção circular, diâmetro de 38 mm (1 1/2), em chapa 16 (1,5 mm). porta livros em polipropileno puro (sem qualquer tipo de carga) composto preferencialmente de 50% de matéria prima reciclada ou recuperada, podendo chegar até 100%, injetado na cor cinza. Fixação do tampo à estrutura através de 06 porcas garra rosca métrica m6 (diâmetro de 6 mm), 06 parafusos rosca métrica m6 (diâmetro de 6 mm), comprimento 47 mm (medidas aproximadas), cabeça panela, fenda phillips. fixação do porta livros à travessa longitudinal através de rebites de repuxo, diâmetro de 4,0 mm, comprimento 10 mm. Fixação das sapatas (frontal e posterior) aos pés através de rebites de repuxo, diâmetro de 4,8 mm, comprimento 12 mm. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas na cor azul, fixadas à estrutura através de encaixe. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida epóxi/ poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrômetros na cor cinza. Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado anatômico moldado, montados sobre estrutura tubular de aço. Assento e encosto em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor azul. Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7 mm, em chapa 14 (1,9 mm). ponteiras e sapatas, em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas na cor azul, fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Medidas (aproximadas) do conjunto: mesa: altura: 710 mm e tampo 600 x 450 mm. Cadeira: altura do assento: 430 mm e assento 400 x 390 mm. Produto deverá estar de acordo com a portaria INMETRO nº 105 de 06/03/2012, atendendo os requisitos da norma ABNT 14006. no ato da entrega a empresa vencedora do certame deverá apresentar laudo de ocp acreditado pelo INMETRO garantindo a especificação do produto apresentado. Produto deverá ser entregue montado. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses.

Consumo estimado anual: 600 Unidade: CJ

Marca: LBS MOVEIS

Valor Unitário: R$ 193,00 Valor Total: R$ 115.800,00


Lote: 05

Descrição: Conjunto individual para aluno. Indicação: alunos com estatura de 1,19 m à 1,42 m. Conjunto composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira. Mesa individual com tampo em madeira aglomerada (mdp), com espessura de 18 mm, revestido na face

Revestimento na face inferior em laminado melamínico de baixa pressão bp, acabamento frost, na cor branca. dimensões acabadas aproximadas: 450 mm (largura) x 600 mm (comprimento) x 18,8 mm (espessura). Topos encabeçados com fita de bordo em PVC (cloreto de polivinila) com primer, acabamento texturizado, na cor azul, coladas com adesivo “hot melting”. dimensões nominais aproximadas de 22 mm (largura) x 3 mm (espessura). Estrutura composta de: pés e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aço-carbono laminado a frio, com costura, secção oblonga de 29 mm x 58 mm, em chapa 16 (1,5 mm); travessa superior confeccionada em tubo de aço- carbono laminado a frio, com costura, secção circular de ø = 31,75 mm (1 1/4), em chapa 16 (1,5 mm); pés confeccionados em tubo de aço-carbono laminado a frio, com costura, secção circular de ø = 38 mm (1 1/2), em chapa 16 (1,5 mm). Porta livros em polipropileno puro (sem qualquer tipo de carga) composto preferencialmente de 50% de matéria prima reciclada ou recuperada, podendo chegar até 100%, injetado na cor cinza. As características funcionais, dimensionais, de resistência e de uniformidade de cor devem ser preservadas no produto produzido com matéria prima reciclada. Fixação do tampo à estrutura através de parafusos para aglomerado, ø 5,0 mm, comprimento 45 mm, cabeça panela, fenda phillips, rosca auto cortante. Fixação do porta-livros à travessa longitudinal através de rebites de repuxo, ø 4,0 mm, comprimento 10 mm. Fixação das sapatas (frontal e posterior) aos pés através de rebites de repuxo, ø 4,8 mm, comprimento 12 mm. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas na cor azul, fixadas à estrutura através de encaixe. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida epóxi/poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrômetros na cor cinza. Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado, montado sobre estrutura tubular de aço. Assento e encosto em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor azul. Medidas aproximadas: assento: 430x400mm, encosto: 390x200mm. Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, ø 20,7 mm, em chapa 14 (1,9 mm). Fixação do assento e encosto em polipropileno copolímero à estrutura através de rebites de repuxo, ø 4,8 mm, comprimento 12m. Ponteiras, sapatas e espaçadores do assento, em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas na cor azul, fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida epóxi/ poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima 40 micrômetros, na cor cinza. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetro da união. Deverão ser eliminados respingos e irregularidades de solda, rebarbas e arredondados os cantos agudos. A fita de bordo deve ser aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “hot melting”, devendo receber acabamento fresado após a colagem, configurando arredondamento dos bordos. Peças injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Profundidade máxima das texturas 45 micrômetros. Produto deverá estar de acordo com a portaria INMETRO nº 105 de 06/03/2012, atendendo os requisitos da norma ABNT 14006. No ato da entrega a empresa vencedora do certame deverá apresentar laudo de ocp acreditado pelo INMETRO garantindo a especificação do produto apresentado. Produto deverá ser entregue montado. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses.

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

Consumo estimado anual: 600 Unidade: CJ

Marca: LBS MOVEIS

Valor Unitário: R$ 179,00


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx


Lote: 06

Atos do Poder Executivo

mesa. Partes estruturais metálicas recebem tratamento antioxidante e

Descrição: Conjunto refeitório composto de 01 mesa e 02 bancos. Tamanho juvenil mesa: confeccionada de forma empilhável, composta por quatro pés, em tubos redondos de 1.1/2 (38,1 mm) de diâmetro, com parede de 1,5 mm (astm 16) de espessura, ligados dois a dois por segmentos transversais de secção retangular 40 x 20 mm, com paredes 1,5 mm de espessura, os quais se interligam por uma longarina tubular de mesma secção, mantendo o distanciamento dos pés, compatível com as dimensões do tampo. Todos os componentes metálicos são unidos por processo de soldagem mig/mag e tratados contra oxidação por processo ecológico de desengraxe e fosfatização a base de fosfato ferroso com posterior pintura eletrostática a pó híbrida (epóxi/poliéster), com espessura média de 60 mícrons. Terminações dotadas de ponteiras e sapatas de encaixe interno, confeccionadas em polipropileno copolímero virgem com acabamento brilhante e formato semicircular. Tampo: conformado por usinagem de forma retangular, confeccionado em mdf com 18 mm de espessura, revestido por laminado melamínico de alta pressão na face superior. bordos arredondados a 180°, polidos e resinados com poliuretano bicomponente. Fixação à estrutura através de seis parafusos tipo aatt específicos para substratos de madeira. Dimensões aproximadas: 2000 mm x 700 mm x 750 mm. Tampo na cor bege claro. Estrutura na cor cinza. Bancos: assento dos bancos compostos por uma peça plana de compensado multilaminado com bordos aparentes de 36 mm de espessura recebendo o mesmo acabamento do tampo da mesa. Partes estruturais metálicas recebem tratamento antioxidante e revestimento hibrido (epóxi / poliéster) aplicado em forma de pó por processo eletrostático e sinterizado a 200º em estufa piro catalítica e acabamento de polipropileno em todas as terminações. Estrutura: estruturas metálicas tubulares de secção 20x40 1,2mm, contando com quatro pés e quadro perimetral sob o assento. Medidas aproximadas: altura total: 450 mm, comprimento: 2000 mm, largura: 300 mm. Assento na cor bege claro. Estrutura na cor cinza. Apresentar catálogo do produto no dia da licitação. Produto deverá ser entregue montado. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses.

Consumo estimado anual: 150 Unidade: CJ

Marca: LBS MOVEIS

Valor Unitário: R$ 619,99 Valor Total: R$ 92.998,50


Lote: 07

Descrição: Conjunto refeitório composto de 01 mesa e 2 bancos; tamanho infantil. Mesa: confeccionada de forma empilhável, composta por quatro pés, em tubos redondos de 1.1/2 (38,1 mm) de diâmetro, com parede de 1,5 mm (astm 16) de espessura, ligados dois a dois por segmentos transversais de secção retangular 40 x 20 mm, com paredes 1,5 mm de espessura, os quais se interligam por uma longarina tubular de mesma secção, mantendo o distanciamento dos pés, compatível com as dimensões do tampo. Todos os componentes metálicos são unidos por processo de soldagem mig/mag e tratados contra oxidação por processo ecológico de desengraxe e fosfatização a base de fosfato ferroso com posterior pintura eletrostática a pó híbrida (epóxi/poliéster), com espessura média de 60 mícrons. Terminações dotadas de ponteiras e sapatas de encaixe interno, confeccionadas em polipropileno copolímero virgem com acabamento brilhante e formato semicircular. Tampo: conformado por usinagem de forma retangular, confeccionado em mdf com 18 mm de espessura, revestido por laminado melamínico de alta pressão na face superior. Bordos arredondados a 180°, polidos e resinados com poliuretano bicomponente. Fixação à estrutura através de seis parafusos tipo aatt específicos para substratos de madeira. Medidas aproximadas: 2000 mm x 600 mm x 580 mm. Tampo na cor a escolher, podendo ser: amarela, vermelha, bege, verde, azul, lilás, rosa, laranja. Estrutura na cor: cinza. Banco: assento dos bancos compostos por uma peça plana de compensado multilaminado com bordos aparentes de 36

revestimento hibrido (epóxi/poliéster) aplicado em forma de pó por processo eletrostático e sinterizado a 200º em estufa piro catalítica e acabamento de polipropileno em todas as terminações. Estrutura: estruturas metálicas tubulares de secção 20x40 1,2mm, contando com quatro pés e quadro perimetral sob o assento. Dimensões aproximadas: altura total: 340 mm, comprimento: 2000 mm, largura: 300 mm. Assento na cor a escolher, podendo ser: amarela, vermelha, bege, verde, azul, lilás, rosa, laranja. Estrutura na cor: cinza. Produto deverá ser entregue montado. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses. Consumo estimado anual: 100

Unidade: CJ

Marca: LBS MOVEIS

Valor Unitário: R$ 599,99 Valor Total: R$ 59.999,00


Lote: 08

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

Descrição: Estante infantil em formato de cascata contendo três prateleiras e dois painéis laterais, confeccionados em mdf de 18 mm de espessura, revestido por laminado melamínico de alta pressão em ambas as faces, com bordos arredondados, polidos e resinados com poliuretano bicomponente. Cada prateleira deverá conter três cavidades específicas para encaixe de um baú em formato sextavado. O baú sextavado injetado em polipropileno, contendo aba externa em toda a sua extensão, medindo aproximadamente 190 mm cada lado, profundidade de 240 mm e volume interno aproximado de 25 litros, encaixado na própria prateleira. Medidas aproximadas da estante: altura: 1275 mm, largura: 1250 mm, profundidade: 555 mm. Produto deverá ser entregue montado. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses. Consumo estimado anual: 30

Unidade: UN

Marca: LBS MOVEIS

Valor Unitário: R$ 722,00 Valor Total: R$ 21.660,00


Lote: 09

Descrição: Expositor de livros - infantil Dimensões aproximadas: altura: 1000 mm, largura: 1200 mm, profundidade: 410 mm. Expositor de livros composto por mdp de 18 mm em 2 faces em laminado melamínico de baixa pressão. Confeccionado em madeira prensada de mdp (medium density particleboard) com ambas as faces em bp (laminado melamínico de baixa pressão) com textura tátil com efeito 3d e proteção antibacteriana, com acabamento fosco ou semi fosco garantindo que não haja reflexão; bordos em perfil termoplástico plano, no mesmo padrão do revestimento; corpo composto por laterais, travas e prateleiras com espessura de 18 mm, com borda de 1,0 mm de espessura. travamento do conjunto com sistema de montagem minifix, com buchas em zamak cravadas no substrato e cavilhas. E para o desnível do piso sapatas ajustáveis de acordo com o piso irregular, com rosca de ¼. As fitas de bordo devem ser fixadas ao substrato dos painéis de madeira por adesivo termo fusível a base de etileno vinil acetato, aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “hot melting”, devendo receber acabamento fresado após a colagem, configurando arredondamento dos bordos com raio de 1,0 mm para bordos. Peças injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Todas as terminações aparentes recebem acabamento em componentes injetados em resina termoplástica de alta resistência a choques e atrito, não permitindo pontos, frestas ou orifícios entre 6,0 a 25,0 mm de diâmetro. Garantia: 12 meses contra defeitos de fabricação e oxidação. Produto deverá ser entregue montado.

Consumo estimado anual: 30 Unidade: UN

Marca: LBS MOVEIS

Valor Unitário: R$ 872,00


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx


Lote: 10

Atos do Poder Executivo

Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância de

Descrição: Expositor de livros - juvenil. Dimensões aproximadas: altura: 1610 mm, largura: 1200 mm, profundidade: 410 mm Expositor de livros composto por mdp de 18 mm em 2 faces em laminado melamínico de baixa pressão. Confeccionado em madeira prensada de mdp (medium density particleboard) com ambas as faces em bp (laminado melamínico de baixa pressão) com textura tátil com efeito 3d e proteção antibacteriana, com acabamento fosco ou semi fosco garantindo que não haja reflexão; bordos em perfil termoplástico plano, no mesmo padrão do revestimento; corpo composto por laterais, travas e prateleiras com espessura de 18 mm, com borda de 1,0 mm de espessura. Travamento do conjunto com sistema de montagem minifix, com buchas em zamak cravadas no substrato e cavilhas. E para o desnível do piso sapatas ajustáveis de acordo com o piso irregular, com rosca de ¼. As fitas de bordo devem ser fixadas ao substrato dos painéis de madeira por adesivo termo fusível a base de etileno vinil acetato, aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “hot melting”, devendo receber acabamento fresado após a colagem, configurando arredondamento dos bordos com raio de 1,0 mm para bordos. Peças injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Todas as terminações aparentes recebem acabamento em componentes injetados em resina termoplástica de alta resistência a choques e atrito, não permitindo pontos, frestas ou orifícios entre 6,0 a 25,0 mm de diâmetro. Garantia: 12 meses contra defeitos de fabricação e oxidação. Produto deverá ser entregue montado.

Consumo estimado anual: 30 Unidade: UN

Marca: LBS MOVEIS

Valor Unitário: R$ 950,00 Valor Total: R$ 28.500,00


Ata de Registro de Preços n.º 493/2020

Empresa: SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESCOLARES EIRELI.


Lote: 02

Descrição: Carteira e cadeira infantil coletivo. 1 mesa com 4 cadeiras. Mesa estrutura em tubo industrial 20x20 dobrados em forma de “u” invertido e travessas para sustentação do tampo. Tampo na cor bege e estruturas na cor azul escuro. Pés com ponteiras plásticas injetadas 20x20 embutidas e fixadas por pinos. Tampo (800x800mm) em resina plástica de alto impacto brilhante com nervuras de reforço à tração, fixado por 8 rebites do tipo pop. 4 cadeiras, estrutura com base e coluna em tubo 20x30. Estrutura de apoio ao encosto em tubo 20x20. Medidas aproximadas: assento (340x330mm) e encosto (330x180mm) reto em resina plástica de alto impacto. Pés com ponteira e protetor de pintura em polipropileno 100% injetado. Cadeiras com assento e encosto nas cores: amarelo claro, azul claro, verde claro e rosa claro. Estrutura na cor azul marinho. Produto deverá ser entregue montado. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses.

Consumo estimado anual: 250 Unidade: CJ

Marca: SUDESTE

Valor Unitário: R$ 675,00 Valor Total: R$ 168.750,00


Secretaria de Administração, aos 03 dias do mês de novembro de 2020.


Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E

LICITAÇÕES. EXTRATO DE ATAS

Tornamos público que as Atas de Registro de Preços relacionadas a

Atibaia, à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxx Xxxx, Xxxxxxx-XX.


PROCESSO N.º 31.774/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2020


Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamento Picador e Triturador de Galhos, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 20/10/2021). Atibaia, 21 de outubro de 2.020.


Ata de Registro de Preços n.º 487/2020

Empresa: LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS EIRELI.


Lote: Único

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

Descrição: Picador e triturador novo zero, para processar galhos, troncos, arbustos e folhas, com capacidade de corte mínima de 12” ou 30 cm. Abertura retangular da caixa de corte no mínimo 300 x 435 mm; motor a combustível diesel, com potência mínima de 83 hp, mínimo 04 cilindros sistema de partida elétrica; sistema arrefecimento à líquido painel de instrumento para monitoramento e controle tanque de combustível de no mínimo 80 litros; sistema de alimentação hidrostática através de no mínimo um rolo puxador via tração hidráulica; barra de segurança controle em volta a calha alimentadora com no mínimo 04 posições de acionamento, sendo reverso, avanço, parada e reservo que possibilita o operador a efetuar as reversões necessárias do rolo alimentador instantaneamente; barra de segurança inferior, cortina de proteção do mínimo dupla camada; equipamento em conformidade e regulamentado com a norma de segurança nr12, com laudo e art do engenheiro responsável; sistema de controle para rolo de alimentação automático eletrônico, para gerenciar automaticamente o índice de rotações do motor diesel em relação ao sistema de corte; sistema de corte com no mínimo um tambor rotor, sendo balanceado dinamicamente, com no mínimo duas facas/lâminas em aço especial, do tipo dois fios e dupla face; mínimo uma contra faca/lâmina regulável; sistema de embreagem do tipo engate independente de correi tensionada por alavanca; bica/ duto de descarga com altura mínima de 2,60 cm, giratório com no mínimo 270°,com defletor ajustável na extremidade, com soprador integrado, direcionando com precisão os cavacos já triturados para dentro da caçamba do caminhão ou de outro ponto determinado; todo o conjunto montado sobre um chassi rebocável, com no mínimo um engate esférico de padrão 50 mm ou similar, com suspensão sobre barras de torção ou feixes de mola, com duas rodas/pneus de diâmetro mínimo 16”; alavanca para acionamento de freio estacionário, sistema de freios automático por gravidade ou hidráulico, pé mecânico de apoio ajustável frontal, sistema elétrico do chassi 12 ou 24 volts; kit completo de sinalização viária para transporte rodoviário; conjunto habilitado e certificado ao Denatran para permitir o emplacamento em acordo com as normas vigentes de trânsito; apresentação do catálogo com descritivo técnico do equipamento; peso aproximado do conjunto

2.250 quilos, 01 jogo de facas sobressalentes, compatível com o equipamento, 01 disposto afiador de facas, motor elétrico, compatível como equipamento; garantia total de 12 (doze) meses ou 1.000 horas, com assistência técnica e peças de reposição a pronta entrega; entrega técnica com treinamento operacional de no mínimo 06 horas. Consumo estimado anual: 2

Unidade: UN

Valor Unitário: R$ 188.000,00 Valor Total: R$ 376.000,00


Secretaria de Administração, aos 30 dias do mês de outubro de 2020.


Xxxxxxxx Xx Xxxxx

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo


Secretaria de Turismo

PORTARIA N° 05/2020 - SEC. DE TURISMO

de 27 de Outubro de 2020


O Ordenador da despesa da Secretaria de Turismo, Xxxxx Xxxxxxxx Leal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo decreto n° 8.116 de 12 de janeiro de 2017. REALIZA a adequação orçamentária nos termos do que dispõe o parágrafo 3° do artigo 10° da Lei 4.682 de 12 de julho de 2018, como segue:


DE:

753-26.101.23.695.0068.2.169.339040.01.1100000. R$ 1.000,00

PARA:

749-26.101.23.695.0068.2.169.339030.01.1100000.........R$ 1.000,00


Justificativa: Tal remanejamento de dotação se faz necessário para atender despesas com a compra de baterias, filtros e óleo lubrificante, para manutenção dos veículos da Secretaria.


Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Turismo, aos 27 de Outubro de 2020.


Xxxxx Xxxxxxxx Leal SECRETÁRIO DE TURISMO


Secretaria de Saúde

PORTARIA 29/2020 - SAU

de 03 de novembro de 2020


O Ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 8.116 de 12 de Janeiro de 2017 REALIZA a adequação orçamentária, nos termos do que dispõe o inciso V do artigo 10º da Lei 4.682 de 12 de julho de 2019, como segue:


DE:

684-24.400.10.302.0064.2.160.339039.05.3020286.......R$ 10.000,00

PARA:

683-24.400.10.302.0064.2.160.339030.05.3020286.......R$ 10.000,00


Justificativa: Tal remanejamento de dotação se faz necessário para aquisição de gêneros alimentícios para atendimento dos pacientes da Central de Nutrição.


Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Atibaia, aos 03 de novembro de 2020.


Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Roda


Secretaria de Educação

RESOLUÇÃO SE/CME Nº 09,

de 28 de outubro de 2020.


Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar, das atividades pedagógicas remotas, sua realização e registro no período de restrição das atividades escolares presenciais para prevenir o contágio pelo coronavírus (COVID-19) e encerramento do ano letivo.


A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições, e considerando:

- O Parecer CNE/CP nº 5/2020;

- O Decreto nº 9.128, de 17 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 9.132, de 20 de março de 2020, que suspendeu as aulas no âmbito da Secretaria da Educação, para prevenir o contágio pelo coronavírus (COVID-19);

- A Deliberação CME/SE 01/2020 do Conselho Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Educação, de 28 de março de 2020, que fixa normas quanto à reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do coronavírus, para o Sistema de Ensino do Município de Atibaia;

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

- O artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que dispõe em seu § 2º que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas;

- O artigo 32, § 4º, da LDB que afirma que o ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais;

- O artigo 4º da Resolução CNE/CEB 3/10 que institui normas quanto a duração dos cursos presenciais de EJA, normatizando que para os anos iniciais do Ensino Fundamental a duração fica a critério dos sistemas de ensino;

- A Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009;

- O Decreto nº 9.099/2020-Regimento Comum das Escolas Municipais de Atibaia;

- O Decreto nº 9.292 de 25 de agosto de 2020;

- O Decreto nº 9.304 de 04/09/2020, que dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais durante o mês de setembro;

- O Decreto nº 9.321 de 25 de setembro de 2020;

- O Decreto nº 9.323 de 29/09/2020, que dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais durante o mês de outubro;

- O Decreto nº 9.338 de 09/10/2020 que dispõe sobre o protocolo sanitário para o retorno as aulas presenciais;

- A Resolução SE/CME nº01 de 04 de fevereiro de 2020, aprovada pelo Decreto nº 9.099 de 14 de fevereiro de 2020, que dispõem sobre o Regimento Comum das Escolas Municipais de Atibaia, em especial os artigos 93,94 e 95;

- A Resolução SE/CME nº 2 de 06 de maio de 2020;

- A Resolução SE/CME nº 3 de 27 de maio de 2020;

- A Resolução SE/CME nº 5 de 01 de julho de 2020;

- A Resolução SE/CME nº 6 de 01 de agosto de 2020;

- A Resolução SE/CME nº 07 de 29 de agosto de 2020; A Resolução SE/CME nº 08 de 30 de setembro de 2020;

A Instrução Normativa SME Nº 01/2020, de 05 de agosto de 2020;


RESOLVE:


Artigo 1° - Prorrogar as disposições das Resoluções SE/CME: nº 2 de 06/05/2020, nº 3 de 27/05/2020, nº 5 de 01/07/2020, nº 06 de 01/08/2020, nº 07 de 29/08/2020 e nº 08 de 30 /09/2020, salvo as


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Atos do Poder Executivo

Artigo 2º - Que na elaboração do calendário para o ano letivo de 2020, as escolas municipais se organizem para atender o que segue, de forma que os dispositivos da Resolução SE/CME nº 02 de 27/11/2019, publicada em 18/12/2019 que divergirem dessa resolução, fiquem revogados.

I - O 4º Bimestre com início em 14 de outubro e término em 21 de dezembro com encerramento do ano letivo.


Artigo 3º - O trabalho do professor manter-se-á remoto, salvo nas situações de convocação de seus superiores, respeitadas as medidas sanitárias, de segunda a sexta-feira.

I - Os plantões presenciais com o atendimento remoto aos alunos, permanecerão às terças, quartas e quintas-feiras nos dias: 03,04 05,10,11,12,17,18,19,24,25 e 26 de novembro e 01,02, 03,

08,09,10,15,16 e 17 de dezembro.

II - Para o Ensino Fundamental também deverão ser considerados como dias letivos, os dias 07,14,21 e 28 de novembro e 05, 12 e 19 de dezembro, somente para os alunos.


Artigo 4º - Para os Diretores, Professores Coordenadores Pedagógicos e demais funcionários das escolas, segue o trabalho presencial com escala de revezamento de segunda a sexta-feira e sempre que convocado por seus superiores, respeitadas as medidas sanitárias. E, nos demais dias com trabalho remoto, e/ou isolamento domiciliar, conforme orientações para cada segmento.


Artigo 5º - O Diretor deverá enviar ao Supervisor de Ensino da Unidade Escolar com cópia ao Departamento de Educação, através de memorando 1Doc.

a) - A Planilha de Acompanhamento das Ações referentes ao mês de novembro, no dia 30 de novembro;

b) - A Declaração de Situação de Regularidade da Unidade Escolar, até o dia 17 de dezembro (Conforme modelo a ser encaminhado pela SE);


Artigo 6º - Após ciência da(s) Planilha(s) das ações realizadas pelo Professor Coordenador Pedagógico no mês, o Diretor da Escola deverá enviar no dia 30 de novembro e 15 de dezembro por 1Doc, à Diretoria do(s) Departamento de Educação Infantil e/ou de Ensino Fundamental (modelos enviados para as X.Xx).


Artigo 7º - As atividades complementares para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), previstas no 4º bimestre, serão consideradas como cumprimento de 100% da carga horária prevista.

§ 1º - A EJA, excepcionalmente neste período de Pandemia pelo coronavírus, será considerada a carga horária anual.

§ 2º - Para fins de escrituração da vida escolar e emissão de Histórico

Xxxxxxx, há que se considerar o disposto neste artigo.


Artigo 8º - Para o 4º bimestre, os critérios avaliativos devem atender ao que dispõem a legislação vigente, ao Regimento Comum das Escolas Municipais de Atibaia, às Diretrizes de Educação emanadas pela SE e à Resolução SE/CME nº 05 de 01/07/2020, em especial ao artigo nº 10 e à Instrução Normativa nº 01 de 05/08/2020.

§ 1º - A média do 4º bimestre e a média final anual serão únicas para todos os componentes curriculares, definida entre todos os professores, polivalentes e especialistas de Arte e Educação Física, no Conselho de Ciclo/Ano.

§ 2º - Cabe à direção das unidades escolares validar o lançamento das notas, bimestrais e final, dos alunos pelos professores no SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Atibaia.


Artigo 9º - Para acompanhamento e finalização do ano letivo para a Educação Infantil, a avaliação deverá ser realizada de uma forma diferenciada para atender as especificidades do ensino remoto. Cada aluno terá um registro de acompanhamento do aluno, instrumento

onde vários aspectos vividos nesse período serão contemplados, conforme instrumento e orientações realizados e enviados pela Secretaria de Educação. Lembrando que o mesmo ficará arquivado no prontuário do aluno, uma cópia será enviada para as escolas que receberão os alunos no próximo ano, especificamente para as etapas finais da creche e pré-escola e uma cópia deverá ser disponibilizada às famílias.

I - Cada professor ficará responsável pela realização desse registro de acompanhamento de todos os seus alunos, conforme as orientações; II - O professor coordenador ou diretor de escola que ficou responsável por uma ou mais salas de aula nesse período (substituição), será o responsável pela realização desse registro de acompanhamento também;

III - Os professores coordenadores e/ou diretores deverão ter ciência e validar esse instrumento de todos os alunos de sua UE;

IV - No caso de Professores Coordenadores que estejam responsáveis por mais de 3 (três) classes em substituição, como serão responsáveis pela realização dos registros dessas classes, serão dispensados do item acima, ficando sob a responsabilidade do Diretor da escola.


Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

Artigo 10 - Os protocolos sanitários específicos de cada unidade escolar, pública ou privada, previstos pelo Decreto Municipal nº 9.338 deverão ser construídos pelo Conselho de Escola ou órgão colegiado equivalente, e enviados até o dia 30/11/2020 à: SE-DE, SE-DTIET e ao Supervisor de Ensino da Unidade Escolar:

a) As escolas públicas municipais e comunitárias através de memorando 1Doc;

b) As escolas particulares de Educação Infantil através de protocolo digital de documentos 1Doc, no site da Prefeitura de Atibaia.


Artigo 11 - As reuniões previstas em calendário deverão ocorrer conforme o que segue:

I - A reunião de Conselho de Escola para aprovação do Relatório Final de Avaliação deverá ser realizada até 15 de dezembro de 2020;

II - A reunião de pais deverá ser realizada em dezembro de 2020;

III - As reuniões de APM deverão ser realizadas em novembro de 2020;

IV - Na situação de Condução do Professor Coordenador Pedagógico, observar a realização de reunião de Conselho de Escola e Equipe docente para a validação e homologação do processo.


Artigo 12 - As escolas deverão organizar os arquivos digitais e/ ou recolher as atividades impressas dos alunos até 18/12/2020, considerando os cuidados sanitários e podendo organizar escala de recebimento.


Artigo 13 - No Ensino Fundamental, o período de 07 a 21 de dezembro será destinado à revisão das atividades dos alunos e plantão de dúvidas.


Artigo 14 - O Relatório Anual da Unidade Escolar deverá ser elaborado coletivamente de acordo com orientação da Secretaria de Educação, e encaminhado pelo Formulário do Google Forms até o dia 16 de dezembro.


Artigo 15 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Xxxxxx Xxxxxxxxx Bernardes SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO


Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx


ANEXOS:

Atos do Poder Executivo


Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

I - Para auxiliar os trabalhos segue um checklist com datas e ações a serem realizadas:


O QUÊ?

QUEM?

QUANDO

a) - Encaminhar a Planilha de Acompanhamento das Ações do Diretor de Escola, através de memorando 1Doc ao Supervisor de Ensino da UE, com cópia à Diretoria de Educação da SE;


Diretor


30 de novembro

b) - Declaração de Situação de Regularidade da Unidade Escolar, através de memorando 1Doc ao Supervisor de Ensino da UE, com cópia à Diretoria de Educação da SE;


Diretor


17 de dezembro

c) - Lançamento de notas no SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Atibaia;

Professor

Xxxxxxxxx e Final

d) - Reunião de Conselho de Escola para aprovação do Relatório Final de Avaliação da U.E;

Diretor

Até 15 de Dezembro

e) - Reunião de Pais;

Gestores Professor

Dezembro

f) - Reunião de APM;

Diretor

Novembro

g) - Na condução de Professor Coordenador Pedagógico, realizar a reunião de Conselho de Escola para a validação e homologação do processo;


Diretor

Na data do encerramento do processo

h) - Revisão das Atividades dos Alunos e Plantão de Dúvidas;

Professor

De 07 a 21 de Dezembro

i) - Tomar ciência e encaminhar Planilha de Acompanhamento das Ações do Professor Coordenador Pedagógico, por 1Doc, à Diretoria do Departamento referente ao segmento que a escola atende, planilha própria enviada para cada UE;

Diretor e Professor Coordenador

30 de Novembro e 15 de Dezembro.

j) - Comunicar aos pais/responsáveis que poderão solicitar pelo telefone da unidade as atividades impressas, ou qualquer material, caso não tenham acesso à internet (utilizar todos os meios possíveis), bem como os kits de material escolar.


Equipe Escolar


Novembro e Dezembro

k) - Elaborar vivências para a faixa etária atendida (Ed. Infantil);

Professor

Novembro e Dezembro

l) - Enviar as vivências selecionadas para a Equipe Técnica por e-mail (Ed. Infantil);

Equipe Gestora

Quinzenalmente -nos dias 11, 25/11 e 09/12

m) - Participar de Formação Continuada;

Equipe Gestora e Professores

Novembro e Dezembro.

n) - Acompanhar e dar suporte às ações de HTPCs, presencial ou remotamente;

Equipe Gestora

Novembro e Dezembro.

o) - Acompanhar, dar suporte às ações de registros (planejamento, relatórios e monitoramento de acesso) e organização dos arquivos (físicos ou virtuais).

Equipe Gestora e Professores

Até 18 de Dezembro.

p) - Realizar registro de acompanhamento dos alunos de Educação Infantil, no período de Ensino remoto, conforme as orientações.

Professores e Professores Coordenadores (salas em substituição)


Novembro


q) - Tomar ciência e validar esse instrumento (registro de acompanhamento) de todos os alunos de sua UE

Equipe Gestora (Diretor e Professor Coordenador) Excetuando os Professores Coordenadores, nos casos onde são responsáveis por mais de três classes em substituição.


Novembro e Dezembro.


I - Dias letivos:


Mês de Novembro

Mês de Dezembro

- Dia 02/11 - Feriado - Finados (não letivo);

- Dias 07, 14, 21 e 28 - Dias Letivos para o Ensino Fundamental;

- Educação Infantil: 20 dias letivos no mês, não presenciais com atividades remotas;

- Ensino Fundamental: 24 dias letivos no mês, não presenciais com atividades remotas. (120 horas);

- EJA: 20 dias letivos no mês, não presenciais com atividades remotas. (80 horas).

- Dias 05, 12 e 19 - Dias Letivos para o Ensino Fundamental;

- Encerramento do Semestre - 21 de dezembro;

- Educação Infantil: 15 dias letivos no mês, não presenciais com atividades remotas;

- Ensino Fundamental: 18 dias letivos no mês, não presenciais com atividades remotas. (90 horas);

- EJA: 15 dias letivos no mês, não presenciais com atividades remotas. (60 horas).


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

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II - Carga horária do 4º Bimestre e Anual:


Carga horária - 4º Bimestre

Carga horária do ano (já cumpridas)


- De 14/10 a 21/12

Outubro - 12 dias letivos não presenciais para a Educação Infantil, 13 dias letivos não presenciais (65 horas) para o Ensino Fundamental e 13 dias não presenciais (52 horas) para a EJA.

Novembro - 20 dias letivos não presenciais para a Educação Infantil, 24 dias letivos não presenciais (120 horas) para o Ensino Fundamental e 20 dias não presenciais (80 horas) para a EJA.

Dezembro - 15 dias letivos não presenciais para a Educação Infantil, 18 dias letivos não presenciais (90 horas) para o Ensino Fundamental e 15 dias não presenciais (60 horas) para a EJA.

TOTAL DO BIMESTRE:

- 47 dias letivos não presenciais para a Educação Infantil;

- 55 dias letivos não presenciais x 5 horas letivas;

- 275 horas, sendo validado 100% com as atividades remotas para o Ensino Fundamental;

- 48 dias letivos não presenciais x 4 horas letivas;

- 192 horas, sendo validado 100% com as atividades remotas para a EJA.

EDUCAÇÃO INFANTIL:

- Creche e Pré-escola:

1º Bimestre - 28 dias presenciais;

2º Bimestre - 61 dias com atividades remotas; 3º Bimestre - 44 dias com atividades remotas; 4º Bimestre - 47 dias com atividades remotas.


TOTAL - 180 dias.

- Creches Comunitárias:

1º Bimestre - 32 dias presenciais;

2º Bimestre - 61 dias com atividades remotas; 3º Bimestre - 44 dias com atividades remotas; 4º Bimestre - 47 dias com atividades remotas.


TOTAL - 184 dias.

ENSINO FUNDAMENTAL:

1º Bimestre - 28 dias presenciais - 140 horas;

2º Bimestre - 61 dias com atividades remotas (não presenciais) x 5 horas letivas - 305 horas, sendo validado 50% com as atividades remotas = 152,5 horas letivas 152,5 horas

3º Bimestre - 47 dias com atividades remotas (não presenciais) x 5 horas letivas

- 235 horas, sendo validado 100% com as atividades remotas.

4º Bimestre - 55 dias com atividades remotas (não presenciais) x 5 horas letivas

- 275 horas, sendo validado 100% com as atividades remotas TOTAL - 191 dias com carga horária letiva de 802,5 horas.

ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL:

1º Bimestre - 28 dias presenciais - 224 horas

2º Bimestre - 61 dias com atividades remotas (não presenciais) x 8 horas letivas

- 488 horas, sendo validado 50% com as atividades remotas = 244 horas.

3º Bimestre - 47 dias com atividades remotas (não presenciais) x 8 horas letivas

- 376 horas, sendo validado 100% com as atividades remotas.

4º Bimestre - 55 dias com atividades remotas (não presenciais) x 8 horas letivas

- 440 horas, sendo validado 100% com as atividades remotas TOTAL - 191 dias com carga horária letiva de 1284 horas

EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:

1º semestre:

*Fevereiro e Março - 28 dias presenciais = 112 horas;

*Março: 7 dias com atividades remotas (não presenciais) x 4 horas letivas - 28 horas;

*Abril: 7 dias com atividades remotas (não presenciais) x 4 horas letivas - 28 horas.

*Maio/Junho/Julho: 61 dias com atividades remotas (não presenciais) x 4 horas letivas = 244 horas, sendo validado 50% com atividades remotas letivas, ou seja, 122 horas.

TOTAL 1º Semestre - 103 dias com carga horária letiva de 290 horas. 2º semestre:

*Setembro a 09 de outubro - 47 dias com atividades remotas;

(não presenciais) x 4 horas letivas - 188 horas, sendo validado 100% com as atividades remotas.

*Outubro, Novembro e Dezembro - 48 dias letivos não presenciais x 4 horas letivas - 192 horas, sendo validado 100% com as atividades remotas.

TOTAL 2º Semestre - 95 dias com carga horária letiva de 380 horas.


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Secretaria de Planejamento e Finanças

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA AMIGÁVEL


Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através do presente Edital, publicado em conformidade com o disposto no artigo 260 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 280/98 e alterações, NOTIFICA aos autuados abaixo, que os Autos de Infração e Multa foram cadastrados na Dívida Ativa do Município, para cobrança administrativa/amigável:


Nome

Endereço

Origem / Processo Adm.

ACBZ Importação e Comércio Ltda

Xxx Xxxxxxxxx, 000-xxxx 000-Xxxxx - Xxx Xxxxx

1 doc / Protocolo 185/2020

Xxxx Xxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000-xxxx 00-Xxx Xxxxx-Xxx Paulo

1 doc / Fiscalização 2136/2020

Xxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx

Rua Xxxxxx Xxxxx, 122-Atibaia-São Paulo

1 doc / Fiscalização 2142/2020

Xxx Xxxxx de Xxxxx Xxxxxxx Xxxx

Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 317-fundos-Atibaia-São Paulo

1 doc / Fiscalização 137/2019

Anhanguera Educacional Ltda

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 0000-xxxx 00-Xxxxxxxx-Xxx Paulo

1 doc / Protocolo 2805/2019

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Xxx Xxxxx Xxxxx, 000-Xxxxxxx - Xxx Xxxxx

1 doc / Fiscalização 2072/2020

Argentina Domingues de Faria

Rua das Grevileas, 223-casa 03-Atibaia-São Paulo

1 doc / Fiscalização / 1963/2020

Basilar Projetos Imobiliários S/C Ltda

Praça Xxxxxxxx Xxxxxxxxx,200-15º and.São Paulo - São Paulo

1 doc / Fiscalização 1571/2020

Cristo Rei Empreend. e Participações Ltda

Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, 000-xxxx.000-Xxx Xxxxx - Xxx Xxxxx

1 doc / Fiscalização 2005/2020

CTEEP Cia de Trans .Energia Elétrica Paulista

Xxx Xxxx xx Xxxx, 0000-00x xxxxx-Xxx Xxxxx - Xxx Xxxxx

1 doc / Fiscalização 1199/2020

DAG Imóveis S/C Ltda

Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, 63-São Paulo - São Paulo

1 doc / Fiscalização 641/2020

Xxxxxx Xxxxxxx

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000-Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx-Xxx Xxxxx

1 doc / Fiscalização 2074/2020

Eduardo Nogueira Barbosa

Rua das Violetas, 225-A-Atibaia - São Paulo

1 doc / Fiscalização 142/2020

Elisabeth de Oliveira

Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 0000-xxxx 62-bloco 02-São Paulo-São Paulo

1 doc / Fiscalização 2001/2020

Gilberto José da Silva

Rua das Camélias, 150-Atibaia - São Paulo

1 doc / Fiscalização 219/2020

Inovar Magazine Eireli

Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 00-Xxxxxxx - Xxx Xxxxx

1 doc / Protocolo 19999/2020

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx- Xxxxxxx

Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, 0000-Xxxxxxx-Xxx Paulo

1 doc / Fiscalização 1887/2020

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, 00000-Xxxxxxx-Xxx Paulo

1 doc / Fiscalização 1220/2020

José Benedito Antonio

Rua Alvorada, 470-Atibaia-São Paulo

1 doc / Fiscalização 27/2020

Kebek Adm. E Negócios Imobiliários Ltda-EPP

Xxx Xxxx xx Xxxxx, 00 - Xxxx Xxxxx-Xxx Paulo

1 doc / Fiscalização 1954/2020

Laurino Loureiro Salvador - Espólio

Estrada Fazenda Nova União, 254-Atibaia - São Paulo

1 doc / Fiscalização 2097/2020

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx

Rua Hortencia, 122-Atibaia-São Paulo

1 doc / Fiscalização 2204/2020

Petrobrás Distribuidora S/A

Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000-00x xxxxx-Xxx Xxxxx - Xxx Xxxxx

1 doc / Fiscalização 1953/2020

Rodolfo Cervigne Tamborim

Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000-xxxx 00 X-Xxx Xxxxx-Xxx Paulo

1 doc / Fiscalização 387/2019

Rodolfo Cervigne Tamborim

Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000-xxxx 00 X-Xxx Xxxxx-Xxx Paulo

1 doc / Fiscalização 2090/2020

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Cintra

Xxx Xxx. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 000-xxxx 00 - Xxxxxxx-Xxx Paulo

1 doc / Fiscalização 1111/2020

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Cintra

Xxx Xxx. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 000-xxxx 00 - Xxxxxxx-Xxx Paulo

1 doc / Fiscalização 1115/2020

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Cintra

Xxx Xxx. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 000-xxxx 00 - Xxxxxxx-Xxx Paulo

1 doc / Fiscalização 000/0000

X & X Xxxxxxxxx Comércio de Alimentos Ltda

Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 00-Xxxxxxx - Xxx Xxxxx

1 doc / Protocolo 00000/0000

X & X Xxxxxxxxx Comércio de Alimentos Ltda

Xxx Xxxxxx Xxxxx, 000-Xxxxxxx - Xxx Xxxxx

1 doc / Protocolo 13540/2020

Xxxxx Xxxxxxxxxx e Construções Eireli

Avenida dos Guarantans, 357-Mairiporã-São Paulo

1 doc / Fiscalização 1925/2020


Atenção:

A não quitação do débito implicará no ajuizamento ou protesto extrajudicial do mesmo. Solicitação de guia para pagamento à vista, ou, parcelamento através da plataforma digital “Atibaia sem papel” : xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.


A Prefeitura da Estância de Atibaia, através do presente Edital, publicado em conformidade com o disposto no artigo 260 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 280/98 e alterações, NOTIFICA aos contribuintes abaixo, que encontram-se cadastrados na Dívida Ativa do Município, para cobrança administrativa/amigável os seguintes débitos diversos:


Nome

Endereço

Origem / Processo Adm.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, 0000-Xxxxxxx-Xxx Paulo

1 doc / Protocolo 34059/2020

Xxxxx Xxxxxxx

Sitio Sinkawa-Atibaia-São Paulo

1 doc / Protocolo 30861/2020


Atenção:

A não quitação do débito implicará no ajuizamento ou protesto extrajudicial do mesmo. Solicitação de guia para pagamento à vista ou parcelamento através da plataforma digital “Atibaia sem papel” : xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

PORTARIA SPF Nº 01

de 03 de novembro de 2020


O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS,

considerando o disposto no artigo 10 do Decreto nº 8.356, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre o julgamento de segunda instância administrativa, RESOLVE:


Art. 1º As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Justiça Tributária serão realizadas na sala de reuniões da Secretaria de Planejamento e Finanças, sempre às 10 horas dos seguintes dias:


2021

MÊS

DIA

Janeiro

26

Fevereiro

23

Março

30

Abril

27

Maio

25

Junho

29

Julho

27

Agosto

31

Setembro

28

Outubro

26

Novembro

30

Dezembro

28


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, aos 03 de

novembro de 2020.


- Sílvio Xxxxx Xxxxxxx - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS



Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE

PORTARIA N° 116/2020DS,

de 03 de novembro de 2020


A Superintendente da Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe confere o Estatuto Social da Companhia, bem como a Legislação Vigente.


CONSIDERANDO o que consta do Acordo Coletivo de Trabalho 2017-2019 celebrado entre a Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campinas e Região - Sindae, em especial ao parágrafo 1º da cláusula 73;

de Participação nos Resultados Operacionais da SAAE (PPRO), para acompanhamento dos trabalhos de implantação do programa, conforme segue:


Presidente

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx


Vice Presidente

Xxxxxxx Xxxxxxxxx


1º Secretário

Cíntia Barbeiro


2º Secretário

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx


Gerentes/Acessores

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxx

Xxxxxx Xxxxxxxxxx da Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Xxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx


Membros Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx do Carmo Luiz Alberto Malta Priolli Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx


Assistente Social

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Advogada

Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Prado


Representantes do Sindae

Xxxxxxx xx Xxxx


Artigo 2° Fica estabelecido, aos membros da comissão, mandato de 01 (hum) ano, prorrogável pelo mesmo período.


Artigo 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03/11/2020.


Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria 023/2018-DS de 22/05/2018.

GABINETE DOS TRABALHOS DA SUPERINTENDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA -

SAAE, Estado de São Paulo, aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte.


RESOLVE


Artigo 1° - Designar novos membros para a Comissão do Programa


EI/...

Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxx SUPERINTENDENTE


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Coordenadoria Especial de Meio Ambiente

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL


Considerando que a partir de 24/07/2014, publicação DOESP 124(136), compete ao município o licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos classificados como de médio e baixo impacto local, nos termos do Anexo II da Deliberação CONSEMA Normativa nº 01/2014. Considerando a Lei Complementar Federal nº 140/2011, e, o cumprimento artigo 149 do Decreto Federal nº 6514/2008, segue abaixo o relatório das sanções administrativas aplicadas nas infrações ambientas:


Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

Autos de Infrações Ambientais Municipais (AIAM) emitidos entre 01/04/2020 e 30/06/2020


Assunto

Bairro

Processo nº

Data

AIAM

nº

Capitulação

Autuado

Penalidade

Matrícula

do ASF

Status

Intervenção em

Área de Preservação Permanente (APP). Construção de dois muros frontais em bloco de cimento e afeiçoamento do solo.


Caetetuba


Proc. Digital Fiscalização 1420/2020


04/05/20


0964


DF nº 6514/08

artigo 48 cc. artigo 3º, inciso I cc. artigo 5º, § 1º


Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx


ADVERTÊNCIA


8197


EM ANDAMENTO


Queima de resíduos sólidos - em área pública


Jardim Paulista


Proc. Digital Fiscalização 1435/2020


05/05/20


1005

LM nº 4606/18,

Art. 3º, inc. III

- artigo 4º, § 3º, inc. I, alínea a xx. xxxxxx 0x, § 0x


Xxxxxxxx xx Xxxxxx


ADVERTÊNCIA


8233


EM ANDAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve


Jardim Imperial

Proc. Digital Fiscalização 1458/2020


07/05/20


0949

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx


ADVERTÊNCIA


9041


EM JULGAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve


Jardim Imperial

Proc. Digital Fiscalização 1459/2021


07/05/20


0950

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx


ADVERTÊNCIA


9041


EM JULGAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve


Jardim Imperial

Proc. Digital Fiscalização 1460/2022


07/05/20


1051

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx


ADVERTÊNCIA


9041


EM JULGAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve


Jardim Imperial

Proc. Digital Fiscalização 1461/2023


07/05/20


1052

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx


ADVERTÊNCIA


9041


EM JULGAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve


Jardim Maristela

Proc. Digital Fiscalização 1472/2024


10/05/20


1006

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx


ADVERTÊNCIA


8233


EM ANDAMENTO


Empreendimento sem Alvará de Licença ou Projeto Aprovado - terraplenagem


Jardim Maracanã


Proc. Digital Fiscalização 1487/2020


07/05/20


0971

LC nº 714/15 artigos 47,48 e 49 alíneas a e b cc. INF 1B00 do Anexo 17 da LC

796/19


Xxxx Xxxxxxx de Xxxxx


MULTA 800 UVRM’S + EMBARGO


8197


EM JULGAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve

Chácara Parque São Pedro

Proc. Digital Fiscalização 1490/2020


07/05/20


0972

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Gérson Aparecido Donnini


ADVERTÊNCIA


8197


EM ANDAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve


Nova Cerejeiras

Proc. Digital Fiscalização 1491/2020


07/05/20


0973

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°

Nova Cerejeiras Empreendimentos Imobiliários Ltda


ADVERTÊNCIA


8197


EM ANDAMENTO

Supressão de vegetação nativa sem licença - 5 indivíduos arbóreos


Recanto Pôr do Sol

Proc. Digital Fiscalização 1492/2020


07/05/20


0967

LC nº 764/17;

artigo, 7°, 17, § 1º cc. § 7º, artigo 23, inciso II


Xxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx


MULTA 1225 UVRM’s


8197


EM JULGAMENTO


Empreendimento sem Alvará de Licença ou Projeto Aprovado - terraplenagem


Recanto Pôr do Sol


Proc. Digital Fiscalização 1493/2020


07/05/20


0970

LC nº 714/15 artigos 47,48 e 49 alíneas a e b cc. INF 1B00 do Anexo 17 da LC

796/19


Via Interior Urbanização Construção E Incorporação Ltda


MULTA 800 UVRM’S + EMBARGO


8197


EM ANDAMENTO

Empreendimento sem Alvará - Movimentação de terra com alteração de perfil acima de 1,00

metro


Portão


Proc. Digital Fiscalização 1533/2020


11/05/20


0948

LM 3696/08 art 18, § 2º, Ref. XVIII cc. artigo 25 inciso I e DM

5982/09 artigo 62


Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx


MULTA 250 UVRM’s


9041


EM ANDAMENTO

Danificar (poda) vegetação nativa sem autorização - 8

indivíduos arbóreos


Jardim Maristela

Proc. Digital Fiscalização 1544/2020


12/05/20


1056

LC nº 764/17;

xxxxxx, 0x, 00, § 0x xx. xxxxxx 00, xxxxxx XX


Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx


MULTA 600 UVRM’s


9041


EM JULGAMENTO


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

Atos do Poder Executivo

Assunto

Bairro

Processo nº

Data

AIAM

nº

Capitulação

Autuado

Penalidade

Matrícula do ASF

Status

Danificar (poda)

vegetação nativa sem autorização - 5 indivíduos arbóreos


Jardim Maristela

Proc. Digital Fiscalização 1545/2020


12/05/20


1057

LC nº 764/17;

xxxxxx, 0x, 00, § 0x xx. xxxxxx 00, xxxxxx XX


Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx


MULTA 375 UVRM’s


9041


EM JULGAMENTO

Danificar (poda) vegetação nativa sem autorização - 6 indivíduos arbóreos


Jardim Maristela

Proc. Digital Fiscalização 1546/2020


12/05/20


1058

LC nº 764/17;

xxxxxx, 0x, 00, § 0x xx. xxxxxx 00, xxxxxx XX


Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx


MULTA 450 UVRM’s


9041


EM JULGAMENTO

Danificar (poda)

vegetação nativa sem autorização - 3 indivíduos arbóreos


Jardim Maristela

Proc. Digital Fiscalização 1547/2020


12/05/20


1059

LC nº 764/17;

xxxxxx, 0x, 00, § 0x xx. xxxxxx 00, xxxxxx XX


Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx


MULTA 225 UVRM’s


9041


EM JULGAMENTO

Danificar (poda) vegetação nativa sem autorização - 2 indivíduos arbóreos


Jardim Maristela

Proc. Digital Fiscalização 1548/2020


12/05/20


1060

LC nº 764/17;

artigo, 7°, 17, § 1º cc. artigo 23, inciso I


Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx


ADVERTÊNCIA


9041


EM JULGAMENTO

Danificar (poda)

vegetação nativa sem autorização - 3 indivíduos arbóreos


Jardim Maristela

Proc. Digital Fiscalização 1549/2020


12/05/20


1061

LC nº 764/17;

xxxxxx, 0x, 00, § 0x xx. xxxxxx 00, xxxxxx XX


Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx


MULTA 225 UVRM’s


9041


EM JULGAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve


Nova Cerejeiras

Proc. Digital Fiscalização 1580/2020


15/05/20


1064

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx


ADVERTÊNCIA


9041


EM ANDAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve


Nova Cerejeiras

Proc. Digital Fiscalização 1581/2020


15/05/20


1063

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Cláudio Seabra Rato


ADVERTÊNCIA


9041


EM ANDAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve


Nova Cerejeiras

Proc. Digital Fiscalização 1582/2020


15/05/20


1062

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx


ADVERTÊNCIA


9041


EM JULGAMENTO

Danificar (poda) vegetação nativa sem autorização - 2 indivíduos arbóreos


Portal dos Nobres

Proc. Digital Fiscalização 1611/2020


22/05/20


1068

LC nº 764/17;

artigo, 7°, 17, § 1º cc. artigo 23, inciso I

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DOS NOBRES


ADVERTÊNCIA


9041


EM JULGAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve


Nova Cerejeiras

Proc. Digital Fiscalização 1612/2020


22/05/20


1067

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Ulisses Doratiotto de Xxxxxxxx


ADVERTÊNCIA


9041


EM ANDAMENTO

Intervenção em APP, com construções em alvenaria e

movimentação de solo


Mato Dentro

Proc. Digital Fiscalização 1613/2020


22/05/20


1007

DF nº 6514/08

artigo 48 cc. artigo 3º, inciso I cc. artigo 5º, § 1º


Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx


ADVERTÊNCIA


8233


EM JULGAMENTO

Deixar de cumprir a compensação

ambiental determinada por lei, na forma e no prazo exigidos pela autoridade ambiental, conf. TCRA 22/2017,

plantio de 3 mudas


Samambaia Parque Residencial


Proc. Digital Fiscalização 1628/2020


20/05/20


1065


LC nº 765/17,

artigo 16, § 3º, inciso I


Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Girotto


MULTA 415 UVRM’s


9041


DÍVIDA ATIVA


Queimada em lote urbano - infração grave


Jardim Maristela


Proc. Digital Fiscalização 1641/2020


28/05/20


1069

LM nº 4606/18

artigo 3º, inciso I, artigo 4º, § 3º, inciso I, alínea c cc. § 4º, inciso II cc artigo 8º


Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx


MULTA 300 UVRM’s


9041


EM JULGAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve


Jardim Maristela

Proc. Digital Fiscalização 1646/2020


29/05/20


1072

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Yoshikazo Shimokawa


ADVERTÊNCIA


9041


EM JULGAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve


Jardim Maristela

Proc. Digital Fiscalização 1647/2020


29/05/20


1073

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Yoshikazo Shimokawa


ADVERTÊNCIA


9041


EM JULGAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve


Jardim Maristela

Proc. Digital Fiscalização 1648/2020


29/05/20


1074

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Yoshikazo Shimokawa


ADVERTÊNCIA


9041


EM JULGAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve


Jardim Maristela

Proc. Digital Fiscalização 1649/2020


29/05/20


1070

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Edson de Lima


ADVERTÊNCIA


9041


EM JULGAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve


Jardim Maristela

Proc. Digital Fiscalização 1651/2020


29/05/20


1071

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Edson de Lima


ADVERTÊNCIA


9041


EM JULGAMENTO


Disposição de resíduos em local não licenciado


Jardim Imperial

Proc. Digital Fiscalização 1689/2020


04/06/20


1080

LM nº 3696/08

artigo 2º, § 1º - Ref. I, e DM nº 5982/09, artigo 62


Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Me


MULTA 500 UVRM’s


9041

EM REGULARI- ZAÇÃO


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

Atos do Poder Executivo

Assunto

Bairro

Processo nº

Data

AIAM

nº

Capitulação

Autuado

Penalidade

Matrícula

do ASF

Status

Empreendimento em desacordo com Alvará de Licença ou Projeto Aprovado - terraplenagem. Bota

fora não foi iniciado.


Mato Dentro


Proc. Digital Fiscalização 1669/2020


11/05/20


1055

LC nº 714/15 artigos 47,48 e 49 alíneas a e b cc. INF 1B00 do Anexo 17 da LC

796/19


M.m.a.

Administração De Imóveis Próprios Ltda


MULTA 800 UVRM’S + EMBARGO


9041


EM JULGAMENTO


Queimada em área urbana - infração gravíssima


Jardim Estância Brasil


Proc. Digital Fiscalização 1692/2020


04/06/20


1084

LM nº 4606/18

artigo 3º, inciso I; artigo 4º, § 3º, inciso I, alínea c, cc. § 4º, inciso III, cc. artigo 8º, inciso I


Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxx


MULTA 9100 UVRM’s


9041


EM JULGAMENTO


Queimada em área urbana - infração gravíssima


Jardim Estância Brasil


Proc. Digital Fiscalização 1694/2020


04/06/20


1083

LM nº 4606/18

artigo 3º, inciso I; artigo 4º, § 3º, inciso I, alínea c, cc. § 4º, inciso III, cc. artigo 8º, inciso I


Xxxx Xxxxxxx - Espólio


MULTA 1700 UVRM’s


9041


EM ANDAMENTO


Queimada em lote urbano - infração grave


Jardim Paulista


Proc. Digital Fiscalização 1796/2020


10/06/20


1085

LM nº 4606/18

artigo 3º, inciso I, artigo 4º, § 3º, inciso I, alínea c cc. § 4º, inciso II cc artigo 8º


Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Ferraz


MULTA 300 UVRM’s


9041


EM JULGAMENTO


Queimada em área urbana - infração gravíssima


Rosário


Proc. Digital Fiscalização 1797/2020


10/06/20


1088

LM nº 4606/18

artigo 3º, inciso I; artigo 4º, § 3º, inciso I, alínea c, cc. § 4º, inciso III, cc. artigo 8º, inciso I


Xxxxxxx Xxxxxx


MULTA 2300 UVRM’s


9041


EM JULGAMENTO


Queimada em área urbana - infração gravíssima


Rosário


Proc. Digital Fiscalização 1798/2020


10/06/20


1086

LM nº 4606/18

artigo 3º, inciso I; artigo 4º, § 3º, inciso I, alínea c, cc. § 4º, inciso III, cc. artigo 8º, inciso I


Jotape Administração E Empreendimentos S/C


MULTA 9300 UVRM’s


9041


EM ANDAMENTO


Queimada em área urbana - infração gravíssima


Vila Boa Esperança - Tanque


Proc. Digital Fiscalização 1808/2020


15/06/20


1087

LM nº 4606/18

artigo 3º, inciso I; artigo 4º, § 3º, inciso I, alínea c, cc. § 4º, inciso III, cc. artigo 8º, inciso I


Xxxxx Xxxxxxx Munhoz


MULTA 4600 UVRM’s


9042


DÍVIDA ATIVA

Deixar de cumprir a compensação

ambiental determinada por lei, na forma e no prazo exigidos pela autoridade ambiental, conf. TCRA 17/2019,

plantio de 3 mudas


Jardim do Alvinópolis II


Proc. Digital Fiscalização 1824/2020


16/06/20


1010


LC nº 765/17,

artigo 16, § 3º, inciso I


Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx


MULTA 410 UVRM’s


8233


DÍVIDA ATIVA

Empreendimento sem Alvará - Movimentação de terra com alteração de perfil acima de 1,00 metro


Mato Dentro


Proc. Digital Fiscalização 1865/2020


18/06/20


1011

LM 3696/08

artigo 18, § 2º, Ref. XVIII c.c art. 25 inciso I e II cc. artigo 30 e DM 5982/09 artigo 62


Xxxxxx Xxxxxx


MULTA 250 UVRM + EMBARGO


8233


EM REGULARI- ZAÇÃO

Empreendimento sem Alvará - Movimentação de terra com alteração de perfil acima de 1,00 metro


Boa Vista


Proc. Digital Fiscalização 1866/2020


18/06/20


1012

LM 3696/08

artigo 18, § 2º, Ref. XVIII c.c art. 25 inciso I e II cc. artigo 30 e DM 5982/09 artigo 62


Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx


MULTA 250 UVRM + EMBARGO


8233


DÍVIDA ATIVA


Queimada em lote urbano - infração leve


Jardim do Lago

Proc. Digital Fiscalização 1868/2020


19/06/20


1089

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Xxxx Xxxxxxxx Xxxx


ADVERTÊNCIA


9041


EM JULGAMENTO

Danificar (poda) vegetação nativa sem autorização - um indivíduo arbóreo de

calçada


Jardim do Lago


Proc. Digital Fiscalização 1874/2020


19/06/20


1090


LC 765/17, artigo 15, § 1º


Xxxx Xxxxxxxx Xxxx


ADVERTÊNCIA


9041


EM JULGAMENTO


Queimada em área urbana - infração gravíssima


Rosário


Proc. Digital Fiscalização 1875/2020


19/06/20


1086

LM nº 4606/18

artigo 3º, inciso I; artigo 4º, § 3º, inciso I, alínea c, cc. § 4º, inciso III, cc. artigo 8º, inciso I


Xxxxxxxx Xxxxx


MULTA 9300 UVRM’s


9041


DÍVIDA ATIVA


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

Atos do Poder Executivo

Assunto

Bairro

Processo nº

Data

AIAM

nº

Capitulação

Autuado

Penalidade

Matrícula

do ASF

Status


Queimada em área urbana - infração gravíssima


Ressaca


Proc. Digital Fiscalização 1878/2020


22/06/20


1014

LM nº 4606/18

artigo 3º, inciso I; artigo 4º, § 3º, inciso I, alínea c, cc. § 4º, inciso III, cc. artigo 8º, inciso I


Xxxxx Xxxxxxx

Spinella


MULTA 7900 UVRM’s


8233


EM JULGAMENTO


Queimada em área urbana - infração gravíssima


Ressaca


Proc. Digital Fiscalização 1879/2020


22/06/20


1015

LM nº 4606/18

artigo 3º, inciso I; artigo 4º, § 3º, inciso I, alínea c, cc. § 4º, inciso III, cc. artigo 8º, inciso I


Cruzeiro Do Sul Participacoes Ltda


MULTA 10000 UVRM’s


8233


EM JULGAMENTO

Supressão de vegetação nativa sem autorização

- 2 indivíduos arbóreos

em área particular


Jardim Cilar

Proc. Digital Fiscalização 1884/2020


23/06/20


1059

LC nº 764/17 artigo 17, §§ 1º e 7º


Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx


MULTA 450 UVRM’s


8233


EM ANDAMENTO


Queimada em área urbana - infração gravíssima


Ressaca


Proc. Digital Fiscalização 1885/2020


23/06/20


1017

LM nº 4606/18

artigo 3º, inciso I; artigo 4º, § 3º, inciso I, alínea c, cc. § 4º, inciso III, cc. artigo 8º, inciso I


Lígia Imam Alvim Arbex


MULTA 10000 UVRM’s


8233


EM ANDAMENTO

Disposição de resíduos em local proibido

Jardim das Cerejeiras

Proc. Digital Fiscalização

1893/2020


25/06/20


1093

LM nº 3696/08

artigo 2º, § 1º - Ref. I

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx


ADVERTÊNCIA


9041

EM JULGAMENTO

Disposição de resíduos em local proibido

Nova Cerejeiras

Proc. Digital

Fiscalização 1894/2020


25/06/20


1095

LM nº 3696/08

artigo 2º, § 1º - Ref. I

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx


ADVERTÊNCIA


9041

EM ANDAMENTO

Empreendimento sem Alvará - Movimentação de terra com alteração de perfil acima de 1,00 metro e disposição de resíduos em local não

licenciado


Ressaca


Proc. Digital Fiscalização 1900/2020


26/06/20


1018

LM nº 3696/08

artigo 18 - Ref. XVIII e artigo 2º,

§ 1º, Ref. I, e DM nº 5982/09, artigo 62 cc artigos 25 e

26 para embargo


Shoping Rural Ecosistema Ltda


MULTA 750 UVRM’s + EMBARGO


8233


EM JULGAMENTO


Disposição de resíduos em local não licenciado (lote vago)


Ressaca


Proc. Digital Fiscalização 1900/2021


27/06/20


1019

LM nº 3696/08

artigo 2º, § 1º

- Ref. I,, e DM

nº 5982/09 cc. artigos 25 e 26 para embargo


Shoping Rural Ecosistema Ltda


MULTA 500 UVRM’s + EMBARGO


8233


EXTINTO


Queima de resíduos sólidos


Jardim São Felipe


Proc. Digital Fiscalização 1910/2022


30/06/20


1020

LM 4606/18 Art.

3º, inc. III - Art. 4º, § 3º, inc. I, alínea a cc. Art. 5º, § 1º cc. art. 8º


Xxx Xxxxxx xx Xxxxxx


ADVERTÊNCIA


8233


EM ANDAMENTO


Queimada em lote urbano - infração grave


Jardim São Felipe


Proc. Digital Fiscalização 1911/2020


30/06/20


1021

LM nº 4606/18

artigo 3º, inciso I, artigo 4º, § 3º, inciso I, alínea c cc. § 4º, inciso II cc artigo 8º


Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx


MULTA 300 UVRM’s


8233


EM JULGAMENTO


Queimada em lote urbano - infração leve


Jardim São Felipe

Proc. Digital Fiscalização 1912/2020


30/06/20


1022

LM nº 4606/18;

artigo 3°, inciso I, alínea a cc. art.

5º, § 1°


Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx


ADVERTÊNCIA


8233


EM JULGAMENTO


Empreendimento sem Alvará - Movimentação de terra com alteração de perfil acima de 1,00 metro


Jardim São Felipe


Proc. Digital Fiscalização 1913/2020


30/06/20


1024

LM 3696/08 art 18, § 2º, Ref. XVIII cc. artigo 25 inciso I e DM 5982/09 artigo 62

- cc artigos 25 e

26 para embargo


Xxxxx Xxxx Xxxxxxx


MULTA 250 UVRM’s + EMBARGO


8233


EM ANDAMENTO

LC – Lei Complementar Municipal; LM – Lei Municipal; LF- Lei Federal; DM – Decreto Municipal; DF – Decreto Federal; Res. CONAMA – Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente; Res. SMA – Resolução Secretaria Estadual do Meio Ambiente; CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente; TCRA – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental; UVRM – Unidade(s) de Valor de Referência do Município.


Atibaia, 30 de outubro de 2020.


Dirce S. Nishiguchi

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

D E C R E T A

Secretaria de Governo

Memorando nº 19.517/2020


LEI Nº 4.749

de 03 de novembro 2020


Altera a lei nº 4.720, de 07 de julho de 2020, que dispõe sobre a moratória para pagamento de débitos tributários e não tributários no Município da Estância de Atibaia, em razão da crise econômica decorrente da Pandemia COVID-19, e dá outras providências.


A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA,

aprova e o PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 73 da Lei Orgânica do Município da Estância de Atibaia, sanciona, promulga e manda publicar a seguinte Lei:


Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da lei nº 4.720, de 07 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 2º Ficam suspensos até 20 de janeiro de 2021 o pagamento dos débitos tributários e não tributários vencidos nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2020.


§ 1º Decorrido o prazo descrito no caput deste artigo, os devedores poderão pagar seus débitos tributários e não tributários, vencidos em março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2020, em até 10 parcelas mensais iguais, sem a incidência de multas e juros moratórios.


§ 2º Os débitos referentes aos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2020, decorrentes de parcelamento obtido nos termos do art. 192 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 280, de 22 de dezembro de 1998, e os decorrentes do REFIS, poderão ser pagos subsequentes ao término do parcelamento, atualizados monetariamente, sem a incidência de multas e juros moratórios.”


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA “FORUM DA

CIDADANIA”, 03 de novembro de 2020.


Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS


Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.


Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO


Memorando nº 45.557/2020


D E C R E T O N° 9.359

de 03 de novembro de 2020


Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 10.945,00 (dez mil e novecentos e quarenta e cinco reais).


O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas

atribuições legais e devidamente autorizados pela Lei nº 4.682 de 12 de julho de 2019, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.


Art.1º - Fica aberto na Divisão de Controladoria da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia, crédito de R$ 10.945,00 (dez mil e novecentos e quarenta e cinco reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária do Executivo:


14 SECRETARIA DE AGRICULTURA

102 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

2079 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

1097-14.102.20.606.0032.2.079.309030.93.1100000. R$ 10.945,00


Art. 2º - O valor o presente crédito será coberto com recursos proveniente de Superávit Financeiro do exercício de 2019.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA” aos 03 de novembro de 2020.


Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS


Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE AGRICULTURA


Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.


Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO


Memorando nº 45.574/2020


D E C R E T O N° 9.360

de 03 de novembro de 2020


Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).


O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas

atribuições legais e devidamente autorizados pela Lei nº 4.682 de 12 de julho de 2019, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.


D E C R E T A


Art.1º - Fica aberto na Divisão de Controladoria da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia, crédito R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária do Executivo:


32 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

100 DESPESAS JUDICIÁRIAS

2196 SENTENÇAS JUDICIAIS - OUTRAS

874-32.100.02.061.0085.2.196.339091.01.1100000.....R$ 485.000,00


Art. 2º - O valor do presente crédito será coberto com recursos proveniente da anulação da seguinte dotação orçamentária do Executivo:


18 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

200 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

2100 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

409-18.200.12.361.0043.2.100.339039.01.2200000.....R$ 485.000,00


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA” aos 03 de novembro de 2020.


Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS


Xxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO


Xxxxxx Xxxxxxxxx Bernardes SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO


Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.


Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO


Memorando 45.346/2020


D E C R E T O Nº 9.361

de 03 de novembro de 2020


Nomeia, em substituição, os membros do Conselho Municipal da Saúde - CMS, para o quadriênio 2017/2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no

uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 505, de 12 de setembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 686, de 17 de abril de 2014;


D E C R E T A


Art. 1º Ficam nomeados os membros que comporão o Conselho Municipal de Saúde, para o quadriênio 2017/2020.


I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

a) Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Roda - Titular;

b) Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxxx;

c) Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Titular;

d) Xxxxxx Xxxxxx Xxxx - Xxxxxxxx;


II - REPRESENTANTES DOS PRESTADORES PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS/CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE;

a) Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx - Titular;

b) Xxxxxxx Xxxxx - Xxxxxxxx;


III- ADMINISTRAÇÃO DA SANTA CASA:

a) Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Titular;

b) Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx - Xxxxxxxx;


IV- REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:


a) profissionais da rede básica de saúde indicados pelo SISMA - Sindicato dos Servidores Municipais, Câmara Municipal e Autarquias de Atibaia/SP:

1. Xxxxx Xxxxxxxxx - Titular ;

2. Aryoswaldo Bonini Junior - Suplente.


b) profissionais da rede básica de saúde:

1. Xxxxx Xxxx xx Xxxxx - Titular;

2. Xxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxxxx.

c) profissionais dos serviços de saúde:

1. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx - Titular;

2. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Sirera - Suplente.


d) trabalhadores de saúde do serviço hospitalar e conveniados - SUS:

1. Leticia de Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx - Titular;

2. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx.


V - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS:


a) pelo Sindicato de Trabalhadores:

1. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx - Titular;

2. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxx.


b) pelas entidades assistenciais com sede no Município:

1. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Titular:

2. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Suplente.


c) pelos Conselhos Locais de Saúde:

1. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Titular;

2. Xxxxx xx Xxxxx Xxxx - Xxxxxxxx;

3. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx - Titular;

4. Xxxxxx Xxxxx Xxxxx - Xxxxxxxx;

5. Xxxxx Xxxxx Xxxxx - Titular;

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

6. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx- Xxxxxxxx.


d) pelas Associações de Bairros ou de Moradores com sede no Município:

1. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx - Titular;

2. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx.


e) pelas entidades e/ou associações do segmento do idoso, legalmente constituídas, com sede no município:

1. Xxxx Xxxxxx - Titular:

2. Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxx;


f) pelas entidades e/ou associações de pacientes com mobilidade reduzida, dificuldades de comunicação ou patologias, legalmente constituídos, com sede no Município:

1. Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Gebara - Titular;

2. Xxxx Xxxxx Xxxx - Suplente.


Art. 2º Os membros do Conselho Municipal de Saúde, ora nomeados, serão considerados empossados na data da publicação do presente Decreto, para cumprir mandato, em continuidade com os demais, até o término da atual gestão.


Art. 3º O exercício da função de conselheiro não será remunerado a qualquer título, sendo considerado como serviço público relevante, nos termos do Art. 7º da Lei Complementar nº 505/06.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º Revoga-se o Decreto nº 9.173, de 08 de maio 2020.


PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA “FORUM DA

CIDADANIA”, aos 03 de novembro de 2020.


Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Roda SECRETÁRIA DE SAÚDE


Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.


Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos da Vigilância Sanitária



Período de 13-10-2020 A 30-10-2020


Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

1) REQUERIMENTO DE CADASTRO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIA – LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – CERTIFICADO DE VISTORIA DE VEÍCULO – ALVARÁS SANITÁRIOS – SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO EXERCÍCIO DE 2020: DEFERIDOS


Proc.

Prot.

Razão Social

CNPJ

CNAE

Atividade

Área

7455/2010

35683/2020

Pizzaria Nona Xxxx Xxxxxx

11.594.909/0001-31

5611-2/04

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas,

sem entretenimento

Alimentos

E20200015923

E20200015923

Lojão União Comércio de Variedades e

Conveniência Ltda

12.840.404/0001-72

4729-6/02

Comércio varejista de mercadorias em loja de conveniência

Alimentos

E20200015924

E20200015924

Xxxx Xxxxxx

35.040.755/0001-02

5620-1/04

Fornecimento de alimentos

preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Alimentos

7455/2010

35679/2020

Pizzaria Nona Xxxx Xxxxxx

11.594.909/0001-31

5611-2/03

Lanchonete, casas de chá, de sucos

e similares

Alimentos

16914/2019

34119/2020

Amor em Cacau

Industria e Comércio EIRELI ME

33.288.830/0001-15

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

Alimentos

35792/2020

35792/2020

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

39.152.918/0001-91

4723-7/00

Comércio varejista de bebidas

Alimentos

0702/1995

36005/2020

Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx

Xxxxx

72.933.997/0001-43

5611-2/03

Lanchonete, casas de chá, de sucos

e similares

Alimentos

35848/2020

35848/2020

Xxxx Xxxxxx 08614340800

35.040.755/0001-02

5620-1/04

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente

para consumo domiciliar

Alimentos

744/2016

35833/2020

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

Xxxxxx Sorveteria ME

08.721.613/0001-20

1053-8/00

Fabricação de sorvetes e outros

gelados comestíveis

Alimentos

3298/2002

35876/2020

Telma Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

06.016.934/0001-06

4712-1/00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e

armazéns

Alimentos

E20200016040

E20200016040

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

31.680.134/0001-24

5611-2/03

Lanchonete, casas de chá, de sucos

e similares

Alimentos

30838/2018

35883/2020

Barcelona Com. Exp.e

Imp. Ltda

31.500.401/0001-34

4639-7/01

Comércio atacadista de produtos

alimentícios em geral

Alimentos

11726/2019

28682/2020

De xxxxxx Xxxxxxxxx

Ltda

13.851.872/0001-05

1065-1/01

Fabricação de amidos e féculas de

vegetais

Alimentos

235/2015

36008/2020

Pedra Grande

Conveniência e Padaria Ltda

19.349.167/0001-90

1091-1/02

Fabricação de produtos de padaria

e confeitaria com predominância de produção própria

Alimentos

8558/2017

36031/2020

Xxxxxxx Xxxx Xxxxx

26.249.614/0001-03

5611-2/01

Restaurantes e similares

Alimentos

002/1996

36264/2020

Xxxxxxxx xx Xxxxx

Xxxxxxxxx ME

62.819.354/0001-10

5611-2/03

Lanchonete, casas de chá, de sucos

e similares

Alimentos

34346/2020

35952/2020

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

38.538.895/0001-95

4722-9/01

Comércio varejista de carnes -

açougue

Alimentos

36255/2020

36255/2020

Conceição Echeverria

Salgado

31.924.539/0001-60

5611-2/01

Restaurantes e similares

Alimentos

19824/2019

36315/2020

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

32.774.251/0001-10

5620-1/04

Fornecimento de alimentos

Alimentos


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D2F8-52C1-CA63-F0E5

Atos da Vigilância Sanitária




Xxxxxxxx Xxxxx



preparados preponderantemente

para consumo domiciliar


12881/2019

36347/2020

Sushi Atibaia Ltda Me

33.029.623/0001-46

5611-2/01

Restaurantes e similares

Alimentos

1826/1997

36409/2020

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Xxxxxxx ME

02.039.504/0001-40

5611-2/03

Lanchonete, casas de chá, de sucos

e similares

Alimentos

23617/2014

36410/2020

Unisuper União Supermercado Ltda

72.995.475/0010-67

4711-3/02

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -

supermercados

Alimentos

21966/2020

21966/2020

Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

29.840.919/0001-78

4712-1/00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e

armazéns

Alimentos

E20200016247

E20200016247

Xxxxxx Xxxxxxxxx

Losano Junior

38.594.762/0001-36

4723-7/00

Comércio varejista de bebidas

Alimentos

E20200016248

E20200016248

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Xxxxxxxx

37.378.665/0001-43

5620-1/03

Cantina – serviço de alimentação

privativo

Alimentos

560/1995

36419/2020

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

Xxxxxxx

66.169.939/0001-92

4722-9/01

Comércio varejista de carnes -

açougue

Alimentos

26945/2019

36542/2020

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx

Xxxxxxxx

34.442.489/0001-73

5620-1/02

Serviços de alimentação para

eventos e recepções - bufê

Alimentos

36514/2020

36514/2020

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

24.600.326/0001-18

4724-5/00

Comércio varejista de

hortifrutigranjeiros

Alimentos

25364/2018

36561/2020

Padaria e Confeitaria

Nenus Eireli

12.714.449/0001-09

4721-1/02

Padaria e confeitaria com

predominância de revenda

Alimentos

303/1995

36566/2020

Restaurante Koisa Boa

Limitada

73.128.142/0001-02

5611-2/01

Restaurantes e similares

Alimentos

31655/2019

36772/2020

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

34.616.713/0001-04

5611-2/04

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas,

sem entretenimento

Alimentos

25121/2019

36769/2020

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

28.619.861/0001-71

4729-6/99

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, ou especializado em produtos alimentícios não especificados

anteriormente

Alimentos

36108/2020

36108/2020

Xxxxxxx xx Xxxxxxx

Xxxxxx

39.413.138/0001-58

5611-2/03

Lanchonete, casas de chá, de sucos

e similares

Alimentos

34282/2015

35837/2020

Águas Castelo Ltda

10.199.392/0001-13

1121-6/00

Fabricação de águas envasadas

Alimentos

31977/2019

37039/2020

Precioso Grão Chocolateria e Cafeteria

Eireli

34.884.263/0001-22

5611-2/03

Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares

Alimentos

13742/2016

23300/2020

BBP Serviço e Fornecimento de

Alimentos ltda

000.056.201-01

5620-1/02

Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

Alimentos

40438/2015

37874/2020

F & F Lanchonete Ltda

18.008.634/0001-56

5611-2/03

Lanchonete, casas de chá, de sucos

e similares

Alimentos

E20200016872

E20200016872

Spadacio & Souza

Lanchonete Ltda

36.519.837/0001-99

5611-2/03

Lanchonete, casas de chá, de sucos

e similares

Alimentos

E20200016879

E20200016879

Doguices Pet Shop Atibaia Ltda

39.505.314/0001-81

4721-1/04

Comércio varejista de doces, balas, bombons

e semelhantes

Alimentos

41000/2013

VRE 529859

Viva Zapata Restaurante

Ltda

06.225.868/0001-76

5611-2/01

Restaurantes e similares

Alimentos

40583/2009

VRE 529941

Beira Alta Restaurante

11.308.552/0001-88

5611-2/01

Restaurantes e similares

Alimentos


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

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Atos da Vigilância Sanitária




Ltda





27584/2017

VRE 532542

Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxx

Xxxxxxx

28.315.922/0001-07

5611-2/03

Lanchonete, casas de chá, de sucos

e similares

Alimentos

4447/2007

VRE 527488

Lanchonete Castelo de

Atibaia Ltda

09.176.026/0001-60

5611-2/03

Lanchonete, casas de chá, de sucos

e similares

Alimentos

5584/2003

VRE 530077

Almerinda Aparecida

Francez Camargo

03.032.480/0001-60

5611-2/01

Restaurantes e similares

Alimentos

41950-2016

VRE 529349

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Xxxxx

26.605.976/0001-81

5611-2/02

Bares e outros estabelecimentos

especializados em servir bebidas

Alimentos

E20200016894

E20200016894

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

35.519.978/0001-49

5611-2/04

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas,

sem entretenimento

Alimentos

24375/2016

VRE 525045

Xxxxxxx do Carmo

24.633.095/0001-49

5620-1/04

Fornecimento de alimentos

preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Alimentos

37862/2020

37862/2020

Promediol do Brasil LTDA

36.984.046/0001-30

4637-1/99

Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios

não especificados anteriormente

Alimentos

37989/2020

37989/2020

V. A. Dos Santos

Restaurante e Lanchonete ME

34.978.862/0001-05

5611-2/01

Restaurantes e similares

Alimentos

13255/2012

18935/2020

Borghette e Biscolla

Sorvetes Artesanais Ltda

15.124.974/0001-54

1053-8/00

Fabricação de sorvetes e outros

gelados comestíveis

Alimentos

26296/2019

38235/2020

Divina Parrilla Gastro Bar

LTDA

34.109.291/0001-72

5611-2/01

Restaurantes e similares

Alimentos

35906/2015

38350/2020

LF Pereira Restaurante

ME

23.505.570/0001-39

5611-2/01

Restaurantes e similares

Alimentos

955/1995

38346/2020

Salles & Falcão Ltda me

53.766.572/0001-42

5611-2/03

Lanchonete, casas de chá, de sucos

e similares

Alimentos

38995/2016

38379/2020

Madrid's Salgados Eireli

26.505.104/0001-41

5611-2/03

Lanchonete, casas de chá, de sucos

e similares

Alimentos

38387/2020

38387/2020

Mercado Novo Esmeralda Ltda

66.707.118/0001-62

4712-1/00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e

armazéns

Alimentos

671/1995

VRE 538751

A.E. Xxxxxxx Xxxxxxxxx

69.021.871/0001-98

4712-1/00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e

armazéns

Alimentos

5251/2018

38465/2020

Dutra & Silva Padaria e Confeitaria LTDA

27.173.352/0001-03

1091-1/02

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância

de produção própria

Alimentos

24525/2019

36524/2020

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

xx Xxxxx

000.000.000-00

5612-1/00

Serviços ambulantes de

alimentação

Ambulante

3627/2002

37480/2020

Xxxxxx Xxxxx

000.000.000-00

5612-1/00

Serviços ambulantes de

alimentação

Ambulante

37066/2020

37066/2020

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

Xxxx

12.604.282/0001-15

5612-1/00

Serviços ambulantes de

alimentação

Ambulante

34278/2017

32814/2020

Associação Ipê Amarelo

16.783.246/0001-17

8511-2/00

Educação infantil - creches

Creche

33434/2018

36657/2020

Xxxxxx Xxxxxxxx LTDA

16.928.810/0002-23

4771-7/01

Comércio varejista de produtos

farmacêuticos sem manipulação de fórmulas

Farmácia

896/2000

36135/2020

Mestrefarma Drogaria

03.622.270/0001-22

4771-7/01

Comércio varejista de produtos

Farmácia


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

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Atos da Vigilância Sanitária




LTDA



farmacêuticos sem manipulação de

fórmulas


124/1995

36581/2020

Droga Roma Xxxxxxx Xxxxxx Epp

58.829.862/0001-01

4771-7/01

Comércio varejista de produtos

farmacêuticos sem manipulação de fórmulas

Farmácia

33434/2018

37987/2020

Xxxxxx Xxxxxxxx LTDA

16.928.810/0002-23

4771-7/01

Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de

fórmulas

Farmácia

25323/2019

32430/2020

Fênix Centro de Educação Especial Eireli

67.990.952/0001-70

8720-4/99

Atividades de assistência psicossocial e à saúde à portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química,

não especificadas anteriormente

Medicina

31534/2015

36206/2020

Unica Clinica de Especialidades Medicas

LTDA

22.601.315/0001-27

8630-5/03

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Medicina

33678/2018

31606/2020

Tricoly - Assistência

Médica Ltda

12.060.667/0001-69

8630-5/06

Serviços de vacinação e imunização

humana

Medicina

21736/2010

31605/2020

Tricoly - Assistência Médica Ltda

12.060.667/0001-69

8630-5/02

Atividade médica ambulatorial com

recursos para realização de exames complementares

Medicina

20318/2018

36645/2020

Xxxxxx & Xxxxxxx Casa de

Repouso Ltda

29.495.612/0001-84

8711-5/02

Instituições de longa permanência

para idosos

Medicina

4369/2000

36344/2020

MM&M Assistencia Medica Ltda

03.094.853/0001-28

8630-5/02

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames

complementares

Medicina

41720/2011

35718/2020

Escareli Clinica e Assessoria em Segurança

de Trabalho Ltda Epp

14.524.886/0001-87

8630-5/03

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Medicina

31695/2017

36989/2020

Leonardi Construção

Industrial Ltda

59.893.545/0001-17

8630-5/03

Atividade médica ambulatorial

restrita a consultas

Medicina

969/1998

36360/2020

Centro Radiologico Atibaia Ltda

54.956.313/0001-47

8640-2/05

Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação

ionizante – exceto tomografia

Medicina

26768/2018

29982/2020

RN Nonose Serviços Médicos Lt

09.469.513/0003-82

8630-5/02

Atividade médica ambulatorial com

recursos para realização de exames complementares

Medicina

3544/1999

37809/2020

Xxxxxx Xxxxx Hospital e

Maternidade Ltda

04.275.687/0001-29

8640-2/12

Serviço de hemoterapia

Medicina

33456/2018

VRE 525385

Pignatari Gestão Ocupacional e Ambiental

S/S Ltda

04.578.722/0001-89

8630-5/03

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Medicina

52/5164

VRE 525164

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

La Ferrera Ótica

01.563.236/0001-07

4774-1/00

Comércio varejista de artigos de

ótica

Medicina

47856/2011

38060/2020

Berçario e Hotelzinho

Arca de Noe Ltda Me

14.648.037/0001-35

8511-2/00

Educação infantil - creches

Medicina

13638/2014

36362/2020

Xxxxxxx Xxxxxx

Xxxxxxxx

13.076.130/0001-50

8650-0/04

Atividades de fisioterapia

Medicina

31066/2015

35668/2020

Novaes de Carvalho Clinica Odontológica

Eireli

23.038.671/0001-47

8630-5/04

Atividade odontológica

Odontologia

8488/2020

26142/2020

NPE Nucleo de

Profissionais especializados Ltda Epp

10.825.686/0001-03

8630-5/04

Atividade odontológica

Odontologia

2875/2008

35574/2020

Clínica Odontológica

09.548.339/0001-00

8630-5/04

Atividade odontológica

Odontologia


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos da Vigilância Sanitária




Sorria Agora Ltda





0896/1997

36653/2020

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

000.000.000-00

8630-5/04

Atividade odontológica

Odontologia

7620/2015

00000/0000

Xxxxxxx Xxxxxxx Boava

Papini

21.861.032/0001-51

8630-5/04

Atividade odontológica

Odontologia

27659/2020

27659/2020

Odontologia Empresarial

de Atibaia LTDA

34.881.472/0001-12

8630-5/04

Atividade odontológica

Odontologia

37581/2020

37581/2020

Odonto Aguion Ltda

36.445.907/0001-01

8630-5/04

Atividade odontológica

Odontologia

35971/2020

35971/2020

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Xxxxxxxxx

39.226.225/0001-04

9602-5/02

Atividades de estética e outros

serviços de cuidados com a beleza

Prestador de

Serviços

12534/2011

36151/2020

Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

13.146.570/0001-36

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure, pedicure e

barbearia

Prestador de

Serviços

34628/2020

34628/2020

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

000.000.000-00

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure, pedicure e

barbearia

Prestador de

Serviços

E20200016416

E20200016416

M & F Beleza e

Cosméticos Ltda

32.286.948/0001-41

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure, pedicure e

barbearia

Prestador de

Serviços

33708/2019

37155/2020

Xxxxxx Xxxxxxxxx xxx

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

34.878.471/0001-19

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure, pedicure e

barbearia

Prestador de

Serviços

37426/2020

37426/2020

Axilaser Depilação e

Estética Ltda

33.184.754/0002-89

9602-5/02

Atividades de estética e outros

serviços de cuidados com a beleza

Prestador de

Serviços

10050/2018

VRE 530145

Academia Strickers &

Grapplers Fitness Ltda

29.856.793/0001-27

9313-1/00

Atividades de condicionamento

físico

Prestador de

Serviços

E20200016892

E20200016892

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Xxxxxxxxx

35.519.978/0001-49

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure, pedicure e

barbearia

Prestador de

Serviços

6282/2010

VRE 539956

Xxxxx xxx Xxxxx Xxxxxxx

MD Pereira

11.468.916/0001-97

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure, pedicure e

barbearia

Prestador de

Serviços

43347/2014

VRE 537903

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

14.545.109/0001-19

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure, pedicure e

barbearia

Prestador de

Serviços

17594/2017

19860/2020

Fruchi & Gonçalves

Serviços Veterinários Ltda

27.613.699/0001-11

7500-1/00

Atividades veterinárias

Veterinária

2117/1997

36915/2020

Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx

Xxxxxx

01.588.756/0001-66

7500-1/00

Atividades veterinárias

Veterinária

25801/2014

16525/2020

Network Beauty &

Fashion Cosmética Ltda

03.424.849/0005-04

3600-6/01

Captação, tratamento e

distribuição de água

Água

3524/2006

31021/2020

Hospital Novo Atibaia sa

52.956.901/0001-55

3600-6/01

Captação, tratamento e

distribuição de água

Água


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Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.


Os referidos cadastros e laudos técnicos de avaliação deverão ser retirados pelos responsáveis ou representantes legais na Rua Xxxxx Xxxxxxxx, nº 100 – Parque Jerônimo de Camargo - Atibaia - Administração da Divisão de Vigilância Sanitária - e as licenças de funcionamento sanitária no SIVISA CIDADÃO, e fixados nos respectivos Estabelecimentos em local visível ao público.


2) AUTOS DE INFRAÇÃO EXPEDIDOS



Prot AI

AI

Razão Social/Nome do Autuado

Motivo

Legislação

Área

F 2762/2020

0620

Padaria e Confeitaria Seletinha Ltda

Permanência de pessoas sem máscaras ou usando de forma

inadequada

Art. 5º do Dec. Munic. 9321/2020

Alimentos


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos da Vigilância Sanitária


F 2733/2020

0172

Jéssica Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Obstar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas

funções

Art. 570 do Decreto Estadual 12342/78

Ambiental

F 2774/2020

0149

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Criação e manutenção de animais da espécie suína em área urbana.

Art. 27 da Lei complementar 653/2012 c/c Art. 538 do Dec.

Estadual 12342/78 c/c Art. 110 c/c Art. 122 Inc. XX da Lei Estadual

10083/1998

Ambiental

F 2704/2020

0631

Assessor Medic Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda

Funcionar atividade atacadista e comercialização de produto sem

autorização sanitária.

Lei 10083 de 23/09/1998 Art. 122 Inciso I c/c Decreto 4666 de 21/03/2005 Art 7º

Farmácia

O 6226/2020

0736

M.C. da Conceição Comércio de Essências

Comercializar produtos sem rotulagem adequada, sem registro ou autorização dos órgãos

competentes

Art. 57.0 Inciso IV do Dec. Estadual 12342/78 C/C Art. 122 inciso XI da Lei Estadual 10083-98

Farmácia

F 2836/2020

0709

Artefatos de Concreto Conceição e Oliveira Ltda

Por manter condições de trabalho que oferecem risco à saúde e a segurança dos trabalhadores e população.Por apresentar más

condições de limpeza .

Art. 29, Art. 30 incisos I e III, Art. 32, Art 35 Art. 110

Inciso VII e XIX da Lei Estadual 10083/98, vinculantes a NR 12 da Lei Federal 6514/77 da Portaria Federal 3214/78

Saúde do Trabalhador


Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

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Os documentos de recurso, defesa ou solicitação de prazo devem constar o número e a identificação do auto (ex: AIF + número, AIP

+ número, NRM + número) e, para pessoa física, deve constar o nome completo e CPF. Para pessoa jurídica, deve constar a Razão Social e o CNPJ.


3) AUTOS DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (Advertência, Multa, Interdição Parcial ou Total, Cancelamento de Licença, Apreensão de Produtos, Interdição de Produtos Parcial ou Total, Inutilização de Produtos, Apreensão de Equipamentos, Proibição de Propaganda, Suspensão de Venda e Cancelamento de

Registro)



Processo

Nome/Razão Social

Nº do AIP

Tipo

Referente ao Auto de Infração

Área

F 2567/2020

Siok In T Jhio de Marco

0141

AIPM

0147

Ambiental

F 2599/2020

Condominio Bandeirantes

0142

AIPM

0148

Ambiental

F 2497/2020

Xxxx Xxxxxxx Sanches

0097

AIPM

0170

Ambiental

F 2411/2020

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

0143

AIPM

0140

Ambiental


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos da Vigilância Sanitária


Os documentos de recurso, defesa ou solicitação de prazo devem constar o número e a identificação do auto (ex: AIF + número, AIP

+ número, NRM + número) e, para pessoa física, deve constar o nome completo e CPF. Para pessoa jurídica, deve constar a Razão Social e o CNPJ.


4)NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA EXPEDIDAS



Nº de NRM

REF ao AIPM

Razão Social/Nome do Autuado

PROCESSO

ÁREA

0064

0138

Jair Cadoni

3802/2020

Ambiental

0065

0139

Elizeu Domingues

3943/2020

Ambiental

0068

0131

Flora Medaglia da Silva

F 2145/2020

Ambiental

0069

0132

Xxxxxxx xx Xxxxxx me

F 2141/2020

Alimentos


Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

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5) RECURSOS ANALISADOS



Área

Processo de Referência

Nome/Razão Social

Protocolo do Recurso

Situação

Ambiental

F 2118/2020

Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx

P 33415/2020

Deferido

Ambiental

F 2118/2020

Gabi Tutui

P 33415/2020

Deferido

Alimentos

F 2149/2020

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

P 25581/2020

Deferido


6)SOLICITAÇÕES DIVERSAS



Área

Processo De Referência

Nome/Razão Social

Protocolo

Situação

Odontologia

2875/2008

Clínica Odontológica Sorria Agora Ltda

35425/2020

Deferido

Odontologia

2875/2008

Clínica Odontológica Sorria Agora Ltda

35418/2020

Indeferido

Odontologia

35446/2020

Novaes de Carvalho Clinica

Odontológica Eireli

35446/2020

Deferido

Odontologia

35598/2020

Novaes de Carvalho Clinica

Odontológica Eireli

35598/2020

Deferido

Alimentos

30838/2018

Barcelona Comercial Exportadora e

Importadora Ltda

35785/2020

Deferido

Medicina

35427/2020

M.M. & M. Assistência Médica Ltda

35427/2020

Indeferido

Alimentos

36401/2020

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx 2332344818

36401/2020

Indeferido

Alimentos

36649/2020

Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx

36649/2020

Indeferido

Medicina

4369/2000

M.M. & M. Assistência Médica Ltda

36310/2020

Indeferido

Medicina

4476/2005

Ortopedia Gonzales LTDA

36379/2020

Indeferido

Farmácia

896/2000

Mestrefarma Drogaria LTDA

35018/2020

Deferido

Medicina

4369/2000

M.M. & M. Assistência Médica Ltda

36309/2020

Indeferido

Medicina

4369/2000

M.M. & M. Assistência Médica Ltda

36341/2020

Indeferido

Medicina

33469/2018

Pignatari Gestão Ocupacional S/S

LTDA

36350/2020

Indeferido

Medicina

39999/2010

Lar Geriátrico Amabile Lucia

Vicentainer Ltda Me

36127/2020

Deferido

Odontologia

2875/2008

Clínica Odontológica Sorria Agora

LTDA

35909/2020

Deferido


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos da Vigilância Sanitária


Medicina

11685/2020

Núcleo de Integração Social Vivendo

Feliz Ltda

11685/2020

Indeferido

Farmácia

20377/2018

Raia Drogasil S/A

35881/2020

Deferido

Farmácia

5052/2006

E.J.P Penteado Indústria e Comércio

de Produtos de Limpeza LTDA

36873/2020

Deferido

Alimentos

987/1995

Panificadora Alvinópolis LTDA

37810/2020

Indeferido

Medicina

37897/2020

Pascoal Xxxxxxx Xxxxxxxx

37897/2020

Indeferido

Medicina

18510/2019

Donnatini Assistência Médica LTDA

36874/2020

Deferido

Medicina

38965/2020

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

37965/2020

Indeferido

Medicina

000/0000

Xxxxxxx Xx Joao Quirici

36756/2020

Indeferido


7) RECLAMAÇÕES/DENÚNCIAS ATENDIDAS



Protocolo

Endereço

Bairro

Área

Motivo

Situação

M 38113/2020

Rua João Teixeira da Silva

Braga

Cidade Satélite

Farmácia

Comércio de produto saneante

irregular.

Segue protocolo

fiscalização

O 0000/0000

Xxxxxxx Xxx Xxxxx

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Ambiental

Não adotar medidas necessárias para a manutenção de sua propriedade limpa e isenta de condições que propiciem a proliferação de animais

sinantrópicos.

Solucionado

O 5193/2020

Estrada Velha de Bragança

Tanque

Ambiental

Despejo irregular de esgoto

Os imóveis não possuem cadastro imobiliário impossibilitando a identificação dos

responsáveis pelos imóveis

M 30518/2020

Rua Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx

Jardim Alvinópolis II

Ambiental

Animais Domésticos

Solucionado

M 41471/2020

Rua Xxxxxx Xxxxx

Centro

Ambiental

Artrópodes nocivos; animais

sinantrópicos

Solucionado

26670/2016

Rod. Xxx Xxxxx I

Ponte Alta

Saúde do

Trabalhador

Acidente de trabalho

Decisão Judicial

F 2566/2020

Rua Sumaré

Jardim Imperial

Ambiental

Despejo irregular de água servida

Solucionado

F 2143/2020

Rua Xxxx Xxxxx Alvim

Panorama Parque

Residencial

Ambiental

Grande quantidade de animais

soltos

Solucionado

O 5015/2020

Rua Dr. Xxxxxxxx Xxxxx do

Amaral

Centro

Ambiental

Piscina sem manutenção

Solucionado

O 5100/2020

Rua Dr. Xxxxxxxx Xxxxx do

Amaral

Centro

Ambiental

Piscina sem manutenção

Solucionado

M 37048/2020

Rua Dr. Xxxxxxxx Xxxxx do

Amaral

Centro

Ambiental

Piscina sem manutenção

Solucionado

O 3413/2020

Rua Caravelas

Jardim Imperial

Alimentos

Estabelecimento atendendo

pessoas sem máscara

Não constatado

irregularidades


Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

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8) ENCAMINHADO PARA ARQUIVO MORTO (encerramento de atividades, paralisação de atividades, cancelamento de CEVS, autos solucionados)


Processos

Nome/Razão Social

Área

Estrutura/Auto

Motivo

F 2118/2020

Xxxxxxxx xx Xxxxxx Valinho

Ambiental

AIF 0151

Solucionado


Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 - n.º 2258 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos da Vigilância Sanitária


37171/2020

Kawaii-B Restaurante Oriental Ltda ME

Alimentos

Estrutura

Encerramento de atividades

26670/2016

Amvian Industria Comercio de Peças Automotivas

Ltda

Saúde do Trabalhador

AIF 030008

Decisão Judicial

F 2566/2020

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Ambiental

AIF 0171

Solucionado

F 2143/2020

Xxxxx Xxxxxxx

Ambiental

AIF 0136

Solucionado

35342/2017

Gayo Optica Ltda Me

Medicina

Estrutura

Encerramento de atividades

F 2149/2020

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Alimentos

AIF 0153

Não apresentar alvará de funcionamento do

estabelecimento


Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

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9) AUTO/TERMO/NRM CANCELADOS


Número

Motivo

NRM 0062

Erro de Impressão

NRM 0063

Erro de Impressão


Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Diretor do Depto. de Vigilância em Saúde


Email: xxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx

Rua Xxxxx Xxxxxxxx, nº 100 – Parque Jerônimo de Camargo – Atibaia – SP Fone: 4414-3350



VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS


Código para verificação: D2F8-52C1-CA63-F0E5


Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:


XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX (CPF 000.000.000-00) em 03/11/2020 21:39:56 (GMT-03:00)

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)


Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X0X0-00X0-XX00-X0X0

Document Metadata

Filed: November 3rd, 2020