ESTAGIÁRIO
ANEXO 3
Termo de Compromisso de Estágio Supervisionado
Termo de Compromisso que entre si fazem de um lado o Centro Universitário Xxxxxxx Xxxxx, abaixo qualificado, doravante denominado como Instituição de Ensino, e de outro lado a empresa:
...................................................................................................................... também abaixo
qualificada, doravante denominada como Unidade Concedente e o
ESTAGIÁRIO
Aluno ,
estudante na Instituição de Ensino no Curso de , na
disciplina: ..................................................................., sob a matrícula nº ,
portador da carteira de identidade nº ......................., inscrito no CPF sob o nº ,
residente e domiciliado na Rua: ..............................................................................................
no ............. Bairro: ................................................. Cidade: ,
beneficiário do presente termo, que tem por objetivo estabelecer condições e obrigações mútuas entre as partes, visando a um acordo de cooperação, conforme estabelecido nas cláusulas que seguem:
UNIDADE CONCEDENTE
Razão Social: ........................................................................................................................
Endereço: ................................................................................. Bairro: .............................
Cidade: ............................................................................ Telefone: (.......) ............................
CEP: .............…....... CNPJ: ............................................. I. E.: .............................................
Atividade: .............................................................................................................................
Representada por: ....................................................................... Cargo: .............................
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Razão Social: CENTRO UNIVERSITÁRIO XXXXXXX XXXXX
Endereço: Av. Paris, nº 72 Bairro: Bonsucesso Cidade: Rio de Janeiro
CEP: 00000-000 Tel.: (00) 0000-0000
CNPJ: 34.008.227/0001-03 I. M.: 01.912.313
Representada por: Arapuan Medeiros da Motta Netto. Cargo: Reitor
Cláusula 1ª:
Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de Estágio Curricular Supervisionado da Instituição de Ensino junto à Unidade Concedente, o qual é, obrigatório e de interesse curricular e pedagógico, entendido como uma estratégia de profissionalização que integra o processo ensino-aprendizagem, estando o presente de acordo com o que determina a Lei 11.788/08 de 25 de setembro de 2008.
ANEXO 3
Cláusula 2ª:
Celebra-se o presente Termo de Compromisso de Estágio Curricular Supervisionado, entre o Estudante e a Unidade Concedente, com interveniência e assinatura da UNISUAM, nos termos do artigo 3º da Lei 11.788/08, o qual constituirá comprovante de inexistência de vínculo empregatício.
Cláusula 3ª:
As condições básicas para a realização de Estágio estão explicitadas no presente Termo de Compromisso de Estágio Curricular Supervisionado, que se vincula à Unidade Concedente com interveniência e assinatura da Instituição de Ensino.
Cláusula 4a:
O Termo de Compromisso de Estágio Curricular Supervisionado tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o Estagiário e a Unidade Concedente, caracterizando a não vinculação empregatícia nos termos da Lei 11.788/08.
Cláusula 5a:
Na vigência do presente termo, o estagiário estará incluído na cobertura do Seguro contra Acidentes Pessoais, proporcionado pela Apólice no ..................................... da ..........................
..............................., xxxxxxx e providenciado pela UNISUAM, conforme a Lei 11.788/08.
Cláusula 6a:
Ficam compromissadas entre as partes as seguintes condições básicas para a realização do Estágio:
a) Este Termo de Compromisso terá vigência de ......../ ......../........ a ......... / ....... /. ,
podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação escrita ou ser prorrogado através da emissão de Xxxxx Xxxxxxx.
b) As atividades de Estágio a serem cumpridas pelo estagiário deverão totalizar ............. horas no
período de vigência deste Termo de Compromisso de Estágio.
c) Poderá o Estágio ser remunerado financeiramente, ou de outra forma determinada pela Lei específica, e, no presente termo, será da seguinte forma:
( ) não remunerado ( ) remunerado. Especifique
d) As atividades principais a serem desenvolvidas pelo estagiário são as mesmas relacionadas no Plano de Estágio Curricular Supervisionado, que será acompanhado pelo professor orientador e o supervisor da Unidade Concedente (anexar a este documento).
e) Dados do Supervisor da Empresa:
• Nome do Funcionário Supervisor: .
• Formação Acadêmica do Supervisor: .
• Número do Registro do Conselho: .
Cláusula 7a:
No desenvolvimento do estágio ora compromissado caberá à Unidade Concedente: proporcionar ao Estagiário atividades de aprendizagem compatíveis com o Plano de Estágio Curricular Supervisionado.
ANEXO 3
Cláusula 8a:
No desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá ao Estagiário:
a) Cumprir, com todo empenho e interesse, toda a programação estabelecida para seu estágio;
b) Observar e obedecer às normas internas da Unidade Concedente, preservando o sigilo e a confidencialidade das informações a que tiver acesso;
c) Apresentar documentos comprobatórios da regularidade da sua situação acadêmica, sempre que solicitado pela Unidade Concedente;
d) Manter rigorosamente atualizados seus dados cadastrais e escolares, junto à Unidade Concedente e à Instituição de Ensino;
e) Informar, de imediato, quaisquer alterações na sua situação escolar, tais como: trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino;
f) Entregar, obrigatoriamente, à Instituição de Ensino e à Unidade Concedente 1 (uma) via do presente instrumento, devidamente assinado pelas partes;
g) Elaborar relatório de estágio, conforme instruções do professor orientador do estágio.
Cláusula 9a:
Constituem motivos para interrupção automática da vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio:
• A conclusão ou abandono do curso e o trancamento da matrícula;
• O não cumprimento do convencionado neste Termo de Compromisso;
• Descumprimento ou agressão às normas legais vigentes.
Cláusula 10:
Fica eleito o foro da Capital, para dirimir as questões oriundas deste Termo de Compromisso, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste instrumento, as partes assinam em 3 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para que o presente tenha os seus efeitos jurídicos perfeitos.
Rio de Janeiro, ........... de ....................................... de .................
.................................................................
Estagiário
.................................................................
Unidade Concedente (Assinatura e carimbo)
.................................................................................................................................................
CENTRO UNIVERSITÁRIO XXXXXXX XXXXX
TESTEMUNHAS:
..................................................................
Assinatura
.................................................................
Assinatura
Nome:........................................................... Nome: ..........................................................
Identidade: .................................................... Identidade: ....................................................
CPF: ............................................................ CPF: ............................................................