CONTRATO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS

CONTRATO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS

Contrato	nº	33/2018
Dispensa de Licitação	n°	09/2018
Processo Licitatório	n°	22/2018

O MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO SUL, pessoa jurídica de direito pública, inscrita com o CNPJ nº 04.215.090/0001-99, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, xx xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxx–RS, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Jusene C. Peruzzo, brasileira, casada, portadora do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na localidade de Santo Antônio, interior deste Município, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa SUPERPRINT CARTUCHOS E TONERS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita com o CNPJ nº 12.598.568/0001-35, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxx 000, Xxxxxx Xxxxxx, na cidade de Tapejara-RS, XXX 00.000-000, neste ato representado pelo sócio administrador, Sr. Xxxxx Xx Xxxxxxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, para locação de 02 impressoras e executar o serviço de manutenção com reposição de suprimentos e peças na máquinas descritas na cláusula primeira.

Cláusula Primeira – Do Objeto: O presente contrato tem por objeto a locação de 01 impressora multifuncional monocromática, com franquia mensal de 8.000 cópias e a locação de 01 impressora multifuncional colorida, com franquia mensal de 500 cópias, conforme descrição abaixo:

1) Impressora multifuncional monocromática Laser: MARCA: Brother

MODELO: DCPL 5652

LOCAL: Escola Municipal Duque de Caxias

2) Impressora multifuncional colorida: MARCA: Canon

MODELO: 2010

LOCAL: Escola Municipal Duque de Caxias

Cláusula segunda – Do Valor e da Forma de Pagamento: A Contratante pagará a partir da data da assinatura do contrato, o valor na forma e condições estabelecidas abaixo:

1) Impressora multifuncional monocromática:

Modelo	Valor Mensal	Franquia (n° de cópias/mês	Folhas Excedentes
Brother DCPL 5652	R$ 400,00	8.000 folhas	R$ 0,05/folha

2) Impressora multifuncional colorida:

Modelo	Valor Mensal	Franquia (n° de cópias/mês	Folhas Excedentes
Canon 2010	R$ 60,00	500 folhas	R$ 0,12/folha

Parágrafo Primeiro: No somatório dos itens locados a Contratante pagará a Contratada um valor mensal total de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais).

Parágrafo Segundo: O valor será pago até o 10º dia do mês subsequente a prestação do serviço, mediante apresentação de Nota Fiscal atestada pelo Secretário de Educação. Na nota deverá conter o número do Contrato e Dispensa a que se refere, assim como conter a descrição dos serviços;

Cláusula Terceira – Da Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura.

Cláusula Quarta – Do Fornecimento de Materiais: A Contratada ficara obrigada a fornecer os seguintes materiais de consumo e serviços: toner; revelador; cilindro; e assistência técnica.

Cláusula Quinta – Da Rescisão: Além das condições previstas nos artigos 77 a 79 da Lei 8.666/93 e suas alterações futuras, o presente contrato poderá ser rescindido, mediante termo próprio, na ocorrência da seguinte situação:

1) Amigavelmente por acordo entre partes;

2) Judicialmente, nos termos da legislação.

Cláusula Sexta – Da Fiscalização: A fiscalização sobre todos os termos do presente contrato a ser exercida pelo Contratante, ocorrerá para preservar o interesse público, sendo que eventual

atraso nesta tarefa, não lhe implicará corresponsabilidade pela eventual execução incorreta dos serviços. A fiscalização será exercida pela Secretaria de Educação.

Cláusula Sétima – Da Dotação: As despesas do objeto deste contrato serão subsidiadas com recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:

0701- 07– Secretaria de Educação

3390.39.00.00.00– Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juri 2028- Manutenção Secretaria de Educação

Xxxxxxxx Xxxxxx – Do Vínculo: Aplica-se ao presente contrato, no que couberem, as disposições da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993.

Xxxxxxxx Xxxx – do Foro: O Foro de eleição é o da Comarca de Tapejara - RS.

Assim, após lido na presença do Contratante e Contratada, assinaram o presente instrumento contratual na presença de duas testemunhas, em três vias, para que melhor forma em direito admitida, produza seus jurídicos e legais efeitos para si e seus sucessores.

Santa Cecília do Sul–RS, 05 de abril de 2018.

Município de Santa Cecília do Sul Jusene C. Peruzzo Prefeita Municipal

CONTRATANTE

Superprint Cartuchos e Toners Ltda

CNPJ nº 12.598.568/0001-35

Xxxxx Xx Xxxxxxxxxx

CONTRATADA

Testemunhas: 1-   2-