TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o controlador dos dados (médico solicitante/estabelecimento que realiza a biópsia e a encaminha) concorda com o tratamento de seus dados pessoais e de seus pacientes para finalidades especificas de análise e diagnóstico proferidos pelo Laboratório Xxxxxx. Entende- se ainda que, os pacientes são informados no ato de seu atendimento de que o material coletado para análise será encaminhado para este Laboratório.
O Laboratório Xxxxxx preza pela segurança e confidencialidade das informações fornecidas por seus clientes médicos e pacientes. Por esta razão, são adotadas medidas necessárias para resguardar os seus direitos, as quais podem ser encontradas em nossa Política de Privacidade
Desta forma, com a sua concordância e consentimento, trataremos, dentro do período permitido pela Legislação Brasileira, os dados obtidos que serão utilizados estritamente para as seguintes finalidades:
1. Identificar e confirmar a identidade do paciente para fins de atendimento, prestação de serviços de assistência médica e prevenção de fraude;
2. Realizar exames anatomopatológicos, bem como permitir a transferência de dados pessoais para parceiro na área da saúde para realização de exames complementares, desde que atendam aos requisitos de segurança e privacidade de dados, conforme descrito em nossa Política de Privacidade;
3. Elaborar resultados de exames, emitir laudos e pareceres técnicos, permitindo o contato direto com o titular dos dados e/ou seu responsável legal, quando necessário;
4. Atender solicitações de órgãos reguladores, autoridades administrativas no cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais;
O Laboratório Xxxxxx comunica que os dados dos pacientes serão armazenados e utilizados exclusivamente para o atendimento de obrigações legais, regulatórias e dos conselhos de classe, bem como para o exercício regular de direito, conforme estabelecido na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Para acesso à área restrita, o portal requer a utilização de login e senha individual. Esta medida é necessária para estabelecer a segurança das informações e impedir que outros tenham acesso. Portanto, é importante que as informações de acesso não sejam compartilhadas e sejam mantidas em sigilo. O laboratório não se responsabiliza pelo vazamento de informações pelo uso indevido de login e senha.
O Laboratório Xxxxxx se reserva o direito de periodicamente revisar o presente termo, assim como sua Política de Privacidade de maneira unilateral, comprometendo-se a prontamente atualizar seu site e/ou aplicativo com a nova versão do documento.
Confirmo que li, compreendi e estou de acordo com o presente termo.
FQ-LID-004-00