CONTRATO Nº 033/2021

CONTRATO Nº 033/2021

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES E A EMPRESA PRIMUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA EPP.

Por este instrumento de Contrato de Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis,, de acordo com a solicitação formulada através do REQUERIMENTO N° 015/2020, protocolado respectivamente sob Nº 2273/2020, na forma do Pregão Eletrônico 007/2020, homologado em 04/11/2020, sob as égides: da Lei 10.520/2002, do Decreto nº 1063/2010, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, e no que couber da lei complementar nº 123/2006 e de um lado o MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO, Estado do Espírito Santo, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob n.º 31.796.659/0001-20, com sede estabelecida à Xxx Xxxxx Xxxxxxx, Xx 000, Xxxxx Xxxxxxx, nesta cidade, adiante denominado CONTRATANTE neste ato representado pela Sra. XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, brasileira, casada, servidora pública municipal, inscrita no CPF sob n.º 000.000.000-00 e portadora do RG sob n.º 1.302.163 - SSP-ES, residente e domiciliada na Xxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxx Xxxx – XX, e, de outro lado a empresa PRIMUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 15.335.348/0001-07 e inscrição estadual n.º 082.866.69-4, estabelecida na Xxx Xxxxxxx Xxxx, xx 000, XXX: 00.000.000, Xxx Xxxxxxx – Espírito Santo doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX inscrito no CPF sob n.º 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 2.319.561/ES, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx Xxxx xx 000, XXX: 00.000.000, Xxx Xxxxxxx – Espírito Santo, resolvem celebrar o presente Contrato, mediante o que se encontra expresso nas cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto deste Contrato a aquisição de Gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender estudantes da Educação Infantil (Creche e Pré escola), do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Alto Rio Novo – ES, conforme estabelecido no ANEXO I deste Instrumento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A Administração se reserva o direito de acrescer ou suprimir até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o valor licitado, bem como a exclusão de alguns itens, sem que caiba aos proponentes qualquer indenização ou reclamação.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

A vigência do presente instrumento será da data da assinatura do mesmo com término previsto para 31/12/2021, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, caso os produtos não tenham sido entregues em sua totalidade durante o prazo firmado.

CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO, PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

Os gêneros alimentícios serão entregues parceladamente de acordo com a solicitação – “Solicitação de Gêneros Alimentícios” do Nutricionista da Alimentação Escolar (da Secretaria Municipal de Educação) ao Setor de Compras.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O fornecimento dos gêneros alimentícios deverá ser iniciado mediante “ordem de fornecimento” emitida pelo Setor de Compras, devendo a entrega dos produtos serem realizadas no máximo em 03 (três dias), contados a partir da data de assinatura do recebimento da mesma.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Não ocorrendo à entrega do produto o fornecedor deverá se justificar perante ao Município que poderá dar um prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) para que se proceda à entrega dos produtos.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Os Gêneros Alimentícios deverão ser entregues no Setor da Secretaria de Municipal de Educação desta Prefeitura Municipal, situada na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxx Xxxx/XX, XXX: 00.000-000, sendo recebidos e conferidos pelo responsável pelo setor, no horário de 07h00min às 13h00min de segunda a quinta-feira, e de 08h00min às 12h00min na sexta feira, devendo o fornecedor ou o transportador por ele contratado certificar-se antecipadamente quanto a feriados locais ou alterações nos horários de expediente.

PARÁGRAFO QUARTO - Os gêneros alimentícios, exceto os itens 03, 05, 10, 11, 18, 19, 24, 27, e 29 (Alho, Batata Inglesa, Cebola Branca, Cenoura, Maçã Nacional, Melancia, Ovos de Galinha, Repolho Branco e tomate, respectivamente), deverão ser entregues com o prazo mínimo de 90% de sua validade, devendo em cujas embalagens constar a data de fabricação e prazo de validade ou tempo de vida útil.

PARÁGRAFO QUINTO - Se o produto deteriorar – se e/ou perder suas características, no prazo de validade ou tempo de vida útil e/ou em condições normais de estocagem, deverão ser trocados, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da comunicação, por conta e ônus das empresas proponentes.

PARÁGRAFO SEXTO - As embalagens deverão conter, quando for o caso, todos os dados, como determina o CDC (Código de Defesa do Consumidor), (data de fabricação, lote, prazo de validade e advertências, etc.).

CLÁUSULA QUARTA – DO FATURAMENTO, DO PAGAMENTO E DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO

O faturamento dos produtos ocorrerá no ato da entrega dos mesmos, conforme a autorização de compra e nota de empenho, mediante apresentação do(s) documento(s) fiscal(is) hábil(eis) de fornecimento, sem emendas ou rasuras.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - o pagamento será efetuado ao CONTRATADA no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura. Para que o pagamento ocorra na forma proposta, acompanhadas dos comprovantes de regularidade fiscal exigidos no Edital, devidamente atestado do contrato, nos termos da art. 67 da Lei de Licitações.

PARÁGRAFO SEGUNDO Após o prazo acima referenciado será paga multa financeira nos

seguintes termos:

VM = VF x 0,33 x ND

100

VM = Valor da Multa Financeira.

VF = Valor da Nota Fiscal referente ao mês em atraso. ND = Número de dias em atraso

PARÁGRAFO TERCEIRO - Incumbirá a CONTRATADA a iniciativa e o encargo do cálculo minucioso de cada fatura devida, a ser revisto e aprovado pela Município, juntando-se à respectiva discriminação dos serviços efetuados, o memorial de cálculo da fatura.

PARÁGRAFO QUARTO - A nota fiscal/fatura deverá conter o mesmo CNPJ e razão social apresentados na etapa de CREDENCIAMENTO e acolhidos nos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e deve ser emitida sem rasuras, em letra bem legível, sendo expressamente vedada a CONTRATADA a cobrança ou desconto de duplicatas através da rede bancária ou de terceiros.

PARÁGRAFO XXXXXX - X pagamento será creditado em nome da CONTRATADA mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência e conta corrente, explicitados em sua proposta de Preços.

PARÁGRAFO SEXTO - A certificação da fatura será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação, que emitirá um atestado apurando a qualidade dos produtos adquiridos, e informando a quantidade recebida e o valor que será pago por cada dotação orçamentária.

PARÁGRAFO SÉTIMO - O(s) documento(s) fiscal (is), após conferido(s) e visado(s) será(ão) encaminhado(s) para processamento e pagamento, após o recebimento dos mesmos.

PARÁGRAFO OITAVO - Ocorrendo erros na apresentação do(s) documento(s) fiscal (is), o(s) mesmo(s) será(ão) devolvido(s) à contratada para correção, ficando estabelecido que o prazo para pagamento será contado a partir da data de apresentação da nova fatura, devidamente corrigida.

PARÁGRAFO NONO - A CONTRATANTE poderá deduzir do pagamento importâncias que a qualquer título lhe forem devidos pela contratada, em decorrência de inadimplemento contratual.

PARÁGRAFO DÉCIMO - O pagamento das faturas somente será feito em carteira ou cobrança simples, sendo expressamente vedada a CONTRATADA a cobrança ou desconto de duplicatas através da rede bancária ou de terceiros.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - Serão retidos, na fonte, os tributos e contribuições sobre os pagamentos mensalmente efetuados, utilizando-se as alíquotas previstas para cada tipo de serviço, exceto se a contratada for optante do SIMPLES NACIONAL, que obedecerá a legislação específica.

PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - Fica a CONTRATADA obrigado a informar qualquer alteração de sua condição de optante pelo SIMPLES NACIONAL, sob pena da aplicação das sanções contratuais e legais cabíveis.

PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - O valor unitário poderá ser revisto, de modo a restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do ajuste nos termos do artigo 65, II, alínea “d” da lei 8.666/93, sendo que a recomposição será precedida de solicitação da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços conforme for a variação de custos objeto da repactuação.

CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL

A lavratura do presente contrato decorre da realização do Pregão Eletrônico nº 007/2020, conforme previsto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

CLÁUSULA SEXTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

A execução deste contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII, do artigo 55, do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da

CONTRATADA:

I) Cumprir fielmente, os compromissos avençados e solucionar os problemas que porventura venham a surgir;

II) Comunicar imediatamente e por escrito a Administração Municipal qualquer anormalidade verificada, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;

III) Atender com prontidão as reclamações por parte do recebedor dos produtos, objeto da presente aquisição;

IV) Manter todas as condições de habilitação exigidas na presente aquisição;

V) O acondicionamento e o transporte adequado dos gêneros alimentícios, responsabilizando-se pelas deteriorações ocorridas decorrentes de más condições de acondicionamento ou transporte dos mesmos;

VI) Verificar se todos os produtos embalados atendem as normas de padrão de identidade e qualidade, estabelecidos pelos Ministérios da Saúde e Agricultura, se possuem Registro, composição impressa na embalagem e se estão dentro do período de validade, exceto os fornecidos “in natura”;

VII) Manter, em compatibilidade com as obrigações aqui assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na aquisição;

VIII) Obedecer os prazos de fornecimento previstos;

IX) Trocar às suas expensas, todos os produtos comprovadamente entregues de forma

inadequada, a critério da fiscalização do CONTRATANTE;

X) Suportar todas as despesas com deslocamento, encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas, além de quaisquer outras que se fizerem necessários ao cumprimento da presente aquisição;

XI) Assumir a responsabilidade, presente e futura, de qualquer compromisso ou ônus decorrentes do inadimplemento relativos as obrigações aqui assumidas, ficando essas ao seu encargo, exclusivamente, em qualquer momento que vierem a ocorrer;

XII) Entregar os gêneros alimentícios, exceto os in natura, com 90 % de sua validade.

CLÁUSULA OITAVA- DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações do

CONTRATANTE:

I) Cumprir pontualmente todos os compromissos financeiros de sua responsabilidade;

II) Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação das empresas, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos;

III) Fiscalizar rigorosamente, através dos servidores da SME responsáveis pela Merenda Escolar, na entrega de cada uma das etapas, se os gêneros obedecem as condições exigidas nesta licitação, inclusive, se necessário e a qualquer tempo, quanto às propriedades sanitárias, físicas ou químicas do gênero e condições sanitárias da empresa ou filial em que forem armazenados ou produzidos os gêneros;

IV) Notificar a CONTRATADA por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

V) Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento.

PARAGRAFO PRIMEIRO O Município de Alto Rio Novo, não assumirá em nenhuma hipótese, a responsabilidade, presente ou futura, de qualquer compromisso ou ônus decorrentes do inadimplemento da empresa vencedora da presente aquisição, relativas as obrigações aqui assumidas, ficando essas a seu encargo, exclusivamente, em qualquer momento que vierem a ocorrer.

PARAGRAFO SEGUNDO O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) do Município de Alto Rio Novo deverá acompanhar, bem como fiscalizar a execução do Programa de Alimentação Escolar no Município, zelando pela qualidade dos produtos oferecidos aos estudantes da rede pública municipal.

CLÁUSULA NONA - DO VALOR GLOBAL E DOS RECURSOS

O valor global deste contrato é de R$ 82.397,40 (Oitenta e dois mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), os valores e quantitativos são meramente estimativos, de forma que o pagamento devido à contratada dependerá do quantitativo de produto efetivamente demandado e entregue.

PARAGRAFO ÚNICO - O valor do contrato é fixo e irreajustável, cujo desembolso dar-se-á conforme pactuado neste instrumento (anexo I), à conta da dotação orçamentária prevista nas rubricas a seguir:

Secretaria Municipal de Educação:

Dotação 015000015001.121220192.021 - PNAE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

33903000000 – MATERIAL DE CONSUMO FICHA :0000162

Dotação 015000015001.1212200192.022 – COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR COM RECURSOS PRÓPRIOS

33903000000 – MATERIAL DE CONSUMO FICHA : 0000163

FICHA : 0000164

FICHA: 0000165

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

Caberá a(o) Gestor(a) Fiscal do Contrato, nomeado pela SME acompanhado(a) pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar), denominado simplesmente Gestor do Contrato, exercer, em nome do CONTRATANTE, a fiscalização do objeto adquirido, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços, o CONTRATANTE reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços, sendo que não permitira a execução de tarefas em desacordo com as pré estabelecidas, devendo:

1 - observar o fiel adimplemento das disposições contratuais;

2 - ordenar a suspensão da execução dos serviços contratados se estiverem em desacordo com o pactuado, sem prejuízo das penalidades à que está sujeita a CONTRATADA, garantido o contraditório.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A fiscalização de todas as fases dos serviços será feita pelo MUNICÍPIO, por intermédio da(o) Gestor(a) Fiscal do Contrato, nomeado pela SME acompanhado(a) pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar) designado gestor/fiscal do contrato, com autoridade para exercer em nome do CONTRATANTE a fiscalização do objeto contratado, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei 8.666/93, toda e qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização, obrigando-se a CONTRATADA a facilitar, de modo amplo e completo, a ação do fiscal.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O gestor/fiscal do CONTRATO designado pelo CONTRATANTE poderá solicitar quando necessário, ao órgão sanitário municipal assessoramento técnico quando necessário.

PARÁGRAFO QUARTO - Caso o Secretário(a) Municipal não designe nenhum servidor para acompanhar o fornecimento e fiscalização, o mesmo assumirá tal responsabilidade.

PARÁGRAFO QUINTO - O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) do Município de Alto Rio Novo deverá acompanhar, bem como fiscalizar a execução do Programa de Alimentação Escolar no Município, zelando pela qualidade dos produtos oferecidos aos estudantes da rede pública municipal.

PARÁGRAFO SEXTO - A fiscalização será exercida no interesse do CONTRATANTE e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por

quaisquer irregularidades, e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos.

PARÁGRAFO SÉTIMO - A Fiscalização poderá determinar, a ônus da CONTRATADA, a substituição do fornecimento julgado deficiente ou não-conforme com as especificações definidas neste contrato e em todos os seus anexos, cabendo da CONTRATADA providenciar a troca dos mesmos no prazo máximo definido pela fiscalização, sem direito à extensão do prazo final de execução dos serviços.

PARÁGRAFO OITAVO - O CONTRATANTE comunicará a CONTRATADA, por escrito, as deficiências porventura verificadas na execução dos serviços, para imediata correção, sem prejuízo das sanções cabíveis.

PARÁGRAFO NONO - A CONTRATADA deve submeter-se às instruções e recomendações emitidas pelo CONTRATANTE, no sentido do aperfeiçoamento do serviço contratado, devendo ainda, a CONTRATADA notificar o CONTRATANTE de eventuais reclamações recebidas e de quaisquer alterações no procedimento de prestação do serviço.

PARÁGRAFO DÉCIMO - A CONTRATADA é obrigado a reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - No interesse do cumprimento do contrato, a fiscalização do CONTRATANTE poderá exigir, por escrito, a substituição de empregados da CONTRATADA, que deverá cumprir a exigência no prazo de dois dias úteis.

PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - A presença da fiscalização do CONTRATANTE não elide nem diminui a responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AS PENALIDADES E SANÇÕES

Garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17-07-2002, a CONTRATADA, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, nos casos de:

a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação;

b) apresentação de documentação falsa para participação no certame;

c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável;

d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação;

e) comportamento inidôneo;

f) cometimento de fraude fiscal;

g) fraudar ou falhar a aquisição.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Sem prejuízo da sanção prevista no caput, e de conformidade com o estabelecido nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93, a CONTRATADA que descumprir as condições estabelecidas, garantida a prévia defesa, ficarão sujeitas às seguintes penalidades:

a) multa de mora

b) pela inadimplência total ou parcial, a CONTRATADA ficarão sujeitas às seguintes sanções:

I advertência;

II multa indenizatória de até 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total da adjudicação, a juízo da Administração;

III suspensão temporária de participação em licitações com a Administração, por prazo não superior a dois anos, na forma do inciso III, art.87 da Lei.8.666.93;

IV declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, na forma do inciso IV, art.87 da Lei.8.666.93.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A multa moratória será cobrada da adjudicatária pelo atraso injustificado no cumprimento da obrigação a que se vinculou.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A multa moratória acima mencionada será de 0,6% por dia de atraso, calculada sobre o valor do item em atraso, até o limite de 10%.

PARÁGRAFO QUARTO - As penalidades descritas nos incisos III e IV, do Parágrafo Primeiro, alínea b, após aplicadas, serão comunicadas por escrito às empresas, contanto o fundamento legal da punição,e, serão publicadas no Diário Oficial do Estado do ES e da União.

PARÁGRAFO QUINTO - As multas serão descontadas de pagamentos devidos pela Administração ou depositadas no Banco Banestes S/A e comprovadas perante a Administração, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

PARÁGRAFO SEXTO - As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras.

PARÁGRAFO SETIMO - A critério da CONTRATADA, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na execução dos serviços for devidamente justificado pela CONTRATADA, por escrito, no prazo máximo ate 5 (cinco) dias da ocorrência do evento e aceito pelo CONTRATANTE, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.

PARÁGRAFO OITAVO - Além das já especificadas neste instrumento, sujeitam-se a CONTRATADA inadimplente as demais penalidades previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n° 8.666/93, sem prejuízo de outras medidas cabíveis preconizadas no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal n° 8.078 de 11/09/90.

PARÁGRAFO NONO - A sanção de “DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE” e de competencia exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal de Alto Rio Novo-ES.

PARÁGRAFO DECIMO - Se discordar das penalidades que porventura lhe tenham sido aplicadas, poderá a CONTRATADA apresentar recurso, sem efeito suspensivo, à autoridade competente através da que lhe tenha dirigido a respectiva notificação, desde que o faça devidamente fundamentado e dentro de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da notificação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES GERAIS:

Será de inteira e total responsabilidade da CONTRATADA, todo o material, equipamento, pessoal e local necessário para a execução do objeto deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO

A inexecução total ou parcial das obrigações desse compromisso ensejará sua rescisão, com as conseqüências contratuais, de acordo com o disposto nos artigos 78 a 80 da Lei 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A rescisão administrativa do presente compromisso de fornecimento por ato unilateral da Prefeitura obedecerá ao disposto no parágrafo único do art. 78, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos e situações omissos serão resolvidos de comum acordo respeitado as disposições da Legislação constante do preâmbulo deste instrumento, regulado pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos Contratos e disposições de direito privado, na forma preconizada pelo art. 54 combinado com o inciso XII, do art. 55, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão Eletrônico nº 007/2020, cuja realização decorre da autorização do Senhor Prefeito Municipal, constante do Processo nº 2273/2020.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO

As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Alto Rio Novo - ES, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto Rio Novo -ES, em 29 de abril de 2021.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATANTE

XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX

PRIMUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA EPP

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX NOME:XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX CPF:000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00

ANEXO I DO CONTRATO N° 033/2021

ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QTD.	Marca	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	AÇUCAR CRISTAL PACOTE - COM 5 KG AÇÚCAR CRISTAL DE CANA, DE PROCEDÊNCIA NACIONAL SER DE SAFRA CORRENTE, ISENTO DE MOFO, FERMENTAÇÃO, ODORES ESTRANHOS E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS, EMBALAGEM PRIMÁRIA EM PACOTE DE 5 KG, TRANSPARENTE, EM PLÁSTICO ATÓXICO, INCOLOR, TERMOSSOLDADO, A EMBALAGEM SECUNDÁRIA DEVE SER FARDO, RESISTENTE, SUPORTANDO O TRANSPORTE SEM PERDER SUA INTEGRIDADE TOTALIZANDO PESO LIQUIDO DE 30 KG. VALIDADE MINIMA DE 12 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, REPOSIÇÃO DO PROTUDO NO CASO DE ALTERAÇÃO DO MESMO ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE E EMBALAGENS DANIFICADAS.	FARDO COM 06 PCTS DE 5 KG CADA	100 FARDOS	alcon	R$ 70,00	R$ 7.000,00
02	ACHOCOLATADO - EM PÓ INSTANTÂNEO, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS, NÃO CONTER GLÚTEN, APARÊNCIA PÓ HOGÊNIA SABOR E CHEIROS PRÓPRIOS, EMBALAGEM EM SACOS DE POLIETILENO ATÓXICO, CONTENDO 1 KG. VALIDADE MINIMA DE 12 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, REPOSIÇÃO DO PRODUTO NO CASO DE ALTERAÇÃO DO MESMO ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE E EMBALAGENS DANIFICADAS.	PACOTE DE 1KG	450 PACOTES	Muki	R$ 5,90	R$ 2.655,00
04	ARROZ TIPO 2 - PACOTE DE 05 KG, TIPO AGULHA, COR BRANCA POLIDO LONGO FINO ISENTO DE MATERIA TERROSA, PEDRAS FUNGOS OU PARASITA, LIVRE DE UMIDADE COM GRÃOS INTEIROS PACOTE DE 5 KG INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	FARDO COM 06 PCTS DE 5 KG CADA	180 FARDOS	Bela-dica	R$ 118,00	R$ 21.240,00

ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QTD.	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL -
06	BISCOITO SALGADO - TIPO CREAM- CRACKER, PRODUZIDO A PARTIR DE MATERIAS-PRIMAS LIMPAS, SEM CORANTE, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS APARÊNCIA MASSA BEM ASSADA, SEM RECHEIO, SEM COBERTURA, NÃO SERÃO ACEITOS PRODUTOS MURCHOS, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS VALIDADE MINIMA DE 09 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA REPOSIÇÃO DO PROTUDO NO CASO DE ALTERAÇÃO DO MESMO ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE E EMBALAGENS DANIFICADAS, CAIXA DE 2 KG, INTERNAMENTE ACONDICIONADO SEPARADAMENTE EM EMBALAGENS PLÁTICAS.	CAIXA COM 2KG	288 CAIXAS	Sarloni	R$ 17,00	R$ 4.896,00
07	BISCOITO DOCE - TIPO MARIA OU MAISENA, PRODUZIDO A PARTIR DE MATÉRIAS- PRIMAS LIMPAS, SEM CORANTE, ISENTAM DE MATERIA TERROSA, PARASITASE DESTRITOS ANIMAIS E VEGETAIS, APARÊNCIA MASSA BEM ASSADA, SEM RECHEIO, SEM COBERTURA, NÃO SERÃO ACEITOS PRODUTOS MURCHOS COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS VALIDADE MINIMA DE 09 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA, REPOSIÇÃO DO PRODUTO NO CASO DE ALTERAÇÃO DO MESMO ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE E EMBALAGENS DANIFICADAS CAIXA DE 2 KG INTERNAMENTE ACONDICIONADO SEPARADAMENTE EM EMBALAGENS PLÁSTICAS.	CAIXA COM 2KG	288 CAIXAS	Sarloni	R$ 16,00	R$ 4.608,00
09	CARNE BOVINA PEDAÇO - (MÚSCULO), DEVE APRESENTAR-SE COM ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, SEM MANCHAS EVERDEADAS, LIVRES DE PARASITAS, SUJIDADES E QUALQUER SUBSTÃNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIAE MINISTERIO DA AGRICULTURA, CONTENDO NA EMBALAGEM O SIF, NOME E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NÚMERO DE REGISTRO NO ORGÃO OFICIAL, CGC, ENDEREÇO DE FABRICANTE E DISTRIBUIDOR, CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO E QUANTIDADE (PESO). CONGELADA EM TEMPERATURA DE - 10A - 250C	KG	600 KG	Frisa	R$ 21,00	R$ 12.600,00

ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QTD.	MARCA	VALOR UNITÁRIO -	VALOR TOTAL -
12	COLORIFICO - CORANTE EM PÓ FINO HOMOGÊNEO, OBTIDO DE FRUTOS MADUROS E LIMPOS, DESSECADO E MOIDO, DE COLORAÇÃO PRÓPRIA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANPARENTE E ATÔXICO DE 500G.	PACOTE DE 500G	180 PACOTES	Sinhá	R$2,90	R$ 522,00
13	GELATINA - SABORES, MORANGO, UVA E LIMÃO, CAIXA COM 30G, APLICAÇÃO SOBREMESA, VALIDADE E GARANTIA DO PRODUTO CONFORME O INDICADO PELO FABRICANTE.	CAIXA DE 30 GR	720 CAIXAS	Bretzke	R$ 0,90	R$ 648,00
15	MACARRÃO TIPO ESPAGUETE - COM OVOS, PROCEDÊNCIA NACIONAL, ISENTO DE MOFO (MANCHAS ESVERDEADAS COM PONTOS BRANCOS E CINZA) DE ODORES ESTRANHOS E DE SUBSTÂNCIAS NOCIVAS EMBALAGEM TIPO SACOS DE POLIETILENO TERMOSSOLDADA, TRANSPARENTES ATOXICOS E RESISTENTES CONTENDO 500G EMBALAGEM SECUNDARIA FARDO RESISTENTE, SUPORTANDO O TRANSPORTE SEM PERDER SUA INTEGRIDADE PRAZO MINIMO DE VALIDADE DE 12 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA REPOSIÇÃO DO PRODUTO NO CASO DE ALTERAÇÃO DO MESMO ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE E EMBALAGENS DANIFICADAS, PCT COM 500G	PACOTE DE 500G	540 PACOTES	Alcobaça	R$ 2,20	R$ 1.188,00
16	MACARRÃO TIPO PARAFUSO - COM OVOS, PROCEDÊNCIA NACIONAL, ISENTO DE MOFO (MANCHAS ESVERDEADAS COM PONTOS BRANCOS E CINZA) DE ODORES ESTRANHOS E DE SUBSTÂNCIAS NOCIVAS EMBALAGEM TIPO SACOS DE POLIETILENO TERMOSSOLDADA, TRANSPARENTES ATOXICOS E RESISTENTES CONTENDO 500G EMBALAGEM SEGUNDARIA FARDO RESISTENTE SUPORTANDO O TRANSPORTE SEM PERDER SUA INTEGRIDADE PRAZO MINIMO DE VALIDADE DE 12 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA REPOSIÇÃO DO PRODUTO NO CASO DE ALTERAÇÃO DO MESMO ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE E EMBALAGENS DANIFICADAS PCT COM 500G.	PACOTE DE 500G	540 PACOTES	Alcobaça	R$ 2,30	R$ 1.242,00

ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QTD.	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
19	MELANCIA - APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPOTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS, PARTES PUTRIDAS E LARVAS.	KG	2.400 KG	Ceasa	R$ 2,20	R$ 5.280,00
20	MILHO DE PIPOCA - GRÃOS DE MILHO QUE APRESENTAM AUSÊNCIA PARCIAL OU TOTAL DO GÉRMEN, EM FUNÇÃO DO PROCESSO DE ESCARIFICAÇÃO MECÂNICA OU MANUAL. EMBALAGEM INTEGRA DE 500G, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DA FABRICAÇÃO DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTA DA DATA DA ENTREGA.	PACOTE DE 500G	360 KG	Sudeste	R$ 2,30	R$ 828,00
21	MISTURA PARA BOLO - COM FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, ÓLEO VEGETAL REFINADO LEITE EM PÓ ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA (INS 322, OVO EM PÓ, SAL, FERMENTO EM PÓ), SABORES DIVERSOS EMBALAGEM PLASTICA LEITOSA CONTENDO 400 GRAMAS, PRAZO MINIMO DE VALIDADE DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	EMBALAGE M PLÁSTICA COM 400G	936 PACOTES	Regina	R$ 2,40	R$ 2.246,40
23	ÓLEO DE SOJA - REFINADO, SEM COLESTEROL, 0% DE GORDURAS TRANS, ANTIOXIDANTE E COMPOSTO COM ACIDO CÍTRICO, SEM GLUTEN, ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO, DE MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO 20 EMBALAGENS DE 900 ML CADA VALIDADE MINIMA DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA REPÓSIÇÃO DO PROTUDO NO CASO DE ALTERAÇÃO DO MESMO ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE E EMBALAGENS DANIFICADAS.	LATA/UNID ADE	960 UNIDADES	Liza	R$ 6,10	R$ 5.856,00
25	PEITO DE FRANGO - CONGELADO, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO ATÉ 8% DE ÁGUA, TEOR DE SÓDIO INFERIOR A 500MG/100G, E GORDURA SATURADA INFERIOR A 5,5G/100G. SEM MANCHAS, PARASISTAS OU ODORES ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO POLITILENO, TRANSPARENTE, ATÓXICO.	KG	900 KG	Ki-frango	R$9,00	R$ 8.100,00

ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QTD.	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
28	SAL - REFINADO IODADO, EMBALAGEM PLÁSTICA, TERMOSSOLDADA, ATÓXICA, TRANSPARENTE COM CAPACIDADE DE 1KG VALIDADE MINIMA DE 9 MESES A CONSTAR DA DATA DE ENTREGA, REPOSIÇÃO DO PRODUTO NO CASO DE ALTERAÇÃO DO MESMO ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE E EMBALAGENS DANIFICADAS FARDO COM 30 UNIDADES.	PACOTE DE 1KG	360 PACOTES	Salmonete	R$ 0,80	R$ 288,00
29	TOMATE - MADURO, TAMANHO MÉDIO, COM POLPA FIRME E INTACTA, ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, LIVRE DE PARASITAS E LARVAS, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA E MECÂNICA, RACHADURAS E CORTES.	KG	800 KG	Ceasa	R$ 4,00	R$ 3.200,00
TOTAL: Oitenta e dois mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos.					R$ 82.397,40