PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO DE COMODATO DE BEM MÓVEL

Por este instrumento particular, de um lado a Prefeitura Municipal de Campinas, comodante, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, à Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, inscrita no CNPJ sob o nº 51.885.242/0001-40, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Educação e, de outro lado,

NOME DO(A) ALUNO(A):                                              RA DO(A) ALUNO(A):                    

NOME DO RESPONSÁVEL:                                           CPF DO RESPONSÁVEL:                    

comodatário, têm entre si como justo e acordado o que segue, que se obrigam a cumprir por si e seus sucessores:

1. O(a) ALUNO(A) receberá um Chromebook para fins de uso educacional.

2. O prazo de vigência deste contrato será indeterminado, durante o exercício das atividades do comodatário enquanto aluno(a) da Secretaria Municipal de Educação. Em caso de cancelamento/transferência ou conclusão da matrícula, o aluno(a) deverá devolver o equipamento em perfeitas condições de uso..

2.1. Caso não ocorra a devolução, será cadastrada uma taxa para o responsável pelo aluno, no valor de 521,64 UFIC (Unidade Fiscal de Campinas) em favor da Secretaria Municipal de Educação de Campinas.

3. O(a) ALUNO(A) se obriga a zelar pela conservação do bem que lhe é cedido em comodato, responsabilizando-se pelo bom uso do mesmo. Os danos advindos do mau uso, imperícia, imprudência ou negligência, bem como danos porventura propositais na conservação do equipamento, serão suportados pelo(a) ALUNO(A) que arcará com todas as despesas para a devida recuperação do bem ou através do pagamento especificado no item 2.1.

Campinas,      /    /     NÚMERO DO IMEI DO BEM:            

NOME DA ESCOLA:                           

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL - ASSINATURA DO DIRETOR(A) - COMODATÁRIO COMODANTE