COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR PROGRAMA DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA ESTRATÉGICA COM O SUL GLOBAL/COOPBRASS
EDITAL Nº 5/2019 - ALTERAÇÃO
PROCESSO Nº 23038.016652/2018-71
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), Fundação Pública, no
cumprimento das atribuições conferidas pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, inscrita no CNPJ nº 00.889.834/0001-08, por meio de sua Diretoria de Relações Internacionais (DRI), no uso de suas atribuições, torna público o Edital para a seleção de projetos conjuntos de pesquisa, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos para o Programa de Cooperação Científica Estratégica com o Sul Global/COOPBRASS, conforme o processo nº 23038.016652/2018-71.
1. DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
O presente Edital selecionará projetos conjuntos de pesquisa no âmbito do Programa de Cooperação Científica Estratégica com o Sul Global/COOPBRASS, para fomentar o intercâmbio científico e a mobilidade acadêmica entre Instituições de Ensino Superior (IES) ou Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) brasileiras, sejam públicas ou privadas sem fins lucrativos, que possuam programas de pós-graduação em nível de doutorado com nota igual ou superior a quatro na Avaliação Quadrienal 2017 e Instituições similares sediadas em países em desenvolvimento com o qual o Brasil mantenha Acordo ou Memorando de Entendimento na área de Cooperação Educacional, Cultural ou de Ciência e Tecnologia.
1.1. Dos Objetivos
1.1.1. Expandir o conhecimento científico por meio da colaboração com o Sul Global.
1.1.2. Estimular a formação de redes de pesquisa sustentáveis a médio e a longo prazo e apoiar as já existentes entre o Brasil e os países parceiros do Sul Global.
1.1.3. Aprimorar a qualidade da produção acadêmica vinculada à pós-graduação.
1.1.4. Contribuir para a busca de soluções de problemas e, simultaneamente, promover a transferência de conhecimentos que sustentem o desenvolvimento científico e tecnológico.
1.1.5. Estabelecer parcerias institucionais em todas as áreas do conhecimento, considerando as vocações, as prioridades ou as potencialidades das instituições envolvidas no Brasil e no exterior.
1.1.6. Integrar outras ações de fomento da Capes no esforço de promover a cooperação científica internacional.
1.2. Do Cronograma
Atividade Prevista | Período/Data |
Inscrição das propostas, incluindo preenchimento do formulário de inscrição de projetos online e envio da documentação obrigatória. | Até as 17h do dia 1º de julho de 2019 (horário oficial de Brasília). |
Publicação da relação das inscrições recebidas. | Até cinco dias úteis após o encerramento das inscrições. |
Interposição do recurso administrativo nas etapas de avaliação das propostas e após a divulgação do resultado. | Em até três dias úteis após a comunicação realizada pela Capes. |
Avaliação das propostas. | Até 30 de setembro de 2019. |
Divulgação do resultado. | Até 31 de outubro de 2019. |
Início das atividades dos projetos. | A partir de janeiro de 2020. |
1.3. Dos Critérios de Elegibilidade
1.3.1. Os critérios de elegibilidade neste Edital são obrigatórios e o não cumprimento de seus dispositivos resultará no indeferimento da proposta.
1.4. Dos Requisitos para a Propositura
1.4.1. Além do atendimento a todas as condições de participação estipuladas no presente Edital, a proposta deverá atender ao Regulamento Geral para Projetos Internacionais, ao Regulamento Geral de Bolsas no Exterior e aos requisitos abaixo. O não atendimento resultará na desqualificação da proposta.
1.4.2. O proponente do projeto no Brasil deverá ter vínculo empregatício permanente com a instituição principal, ser docente de programa de pós-graduação em nível de doutorado com nota igual ou superior a quatro na Avaliação Quadrienal 2017 e ser detentor do título de doutor há pelo menos cinco anos, considerando a data de fechamento das inscrições. Deverá comprovar reconhecida competência na área de conhecimento e disponibilidade para as atividades acadêmicas e administrativas relacionadas ao projeto, além de capacidade técnico-científica adequada para o desenvolvimento do projeto.
1.4.3. O proponente do projeto no Brasil deverá permanecer no Brasil durante toda a vigência do projeto, sendo permitidas ausências por período de no máximo cento e oitenta dias, consecutivos ou não, independente da motivação. Caso esse requisito não possa ser cumprido, será necessária a substituição do coordenador de projeto no Brasil.
1.4.4. Os membros docentes ou pesquisadores das equipes brasileira e estrangeira do projeto deverão possuir vínculo empregatício permanente com a instituição principal ou associada, quando for o caso, não podendo estar aposentado ou ter vínculo temporário.
1.4.5. O coordenador de projeto no exterior deverá ser detentor do título de doutor.
1.4.6. As equipes brasileira e estrangeira do projeto devem ser constituídas, além dos coordenadores de projeto no Brasil e no exterior, por no mínimo, dois membros docentes ou pesquisadores com doutorado em cada instituição. Outros docentes ou pesquisadores que não possuam título de doutor poderão compor a equipe do projeto no Brasil. No entanto, não poderão realizar missão de trabalho.
1.4.7. A proposta deverá obrigatoriamente prever a mobilidade de pelo menos um discente por ano e envolver ao menos uma instituição em cada país. Serão aceitas propostas de projeto em associação, no formato:
a. projeto no Brasil: instituição principal e até duas instituições associadas brasileiras; e
b. projeto no exterior: instituição principal e até uma instituição associada estrangeira.
1.4.8. A instituição principal estrangeira deverá estar sediada em um dos países em desenvolvimento com o qual o Brasil mantenha Acordo ou Memorando de Entendimento na área de Cooperação Educacional, Cultural ou de Ciência e Tecnologia. A instituição associada no exterior poderá estar sediada em país diferente do constante no item 1.4.10.
1.4.9. Será considerada Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT):
a. pública, aquela abrangida pelo inciso V do caput do art. 2º da Lei nº 10.973, de 2004, integrante da administração pública direta ou indireta, incluídas as empresas públicas e as sociedades de economia mista; e
b. privada, aquela abrangida pelo inciso V do caput do art. 2º da Lei nº 10.973, de 2004, constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
1.4.10. Para este Edital, são países elegíveis para sediar uma instituição principal no exterior na:
a. África, Ásia e Oceania:
África do Sul | Angola | Argélia |
Benin | Botsuana | Cabo Verde |
Camarões | China | Costa do Marfim |
Egito | Gabão | Gana |
Guiné-Bissau | Guiné-Equatorial | Índia |
Irã | Líbano | Mali |
Marrocos | Moçambique | Namíbia |
Nigéria | Paquistão | Quênia |
República Democrática do Congo | República do Congo | São Tomé e Príncipe |
Senegal | Síria | Tailândia |
Tanzânia | Timor-Leste | Togo |
Tunísia | Turquia |
b. América Latina e Caribe:
Antígua e Barbuda | Argentina | Barbados | Bolívia |
Chile | Colômbia | Costa Rica | Cuba |
El Salvador | Equador | Guatemala | Guiana |
Haiti | Honduras | Jamaica | México |
Nicarágua | Panamá | Paraguai | Peru |
República Dominicana | Suriname | Trinidad e Tobago | Uruguai |
Venezuela |
1.4.11. As instituições formalmente envolvidas no projeto deverão disponibilizar, para a contraparte estrangeira:
a. local de trabalho e infraestrutura apropriados para a realização das atividades discente e docente relacionadas ao projeto;
b. acesso a bibliotecas, laboratórios e outras facilidades disponíveis; e
c. apoio linguístico, quando pertinente e conveniente ao período de permanência do docente, pesquisador ou discente.
1.5. Dos Recursos Orçamentários e Financeiros
1.5.1. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor anual de R$ 2.932.520,00 (dois milhões novecentos e trinta e dois mil quinhentos e vinte reais), oriundos do orçamento da Capes Ação 0487 - Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior, Programa de Trabalho 12.364.2080.0487.0001, PTRES 108454 e liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da Capes em cada exercício.
1.5.2. Cada projeto aprovado poderá ser apoiado a cada ano com o valor máximo de R$ 293.252,00 (duzentos e noventa e três mil duzentos e cinquenta e dois reais), o que corresponde a um repasse anual de:
a. até R$ 53.884,00 (cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais) para missões de trabalho;
b. até R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os recursos de manutenção de projeto; e
c. até R$ 229.368,00 (duzentos e vinte e nove mil trezentos e sessenta e oito reais), para bolsas e benefícios.
1.5.3. O recurso financeiro que será repassado ao longo da vigência do projeto independe da cotação da moeda estrangeira no momento do pagamento.
1.5.4. O valor máximo a ser repassado poderá ser reduzido mediante contingenciamento orçamentário imposto ao órgão. Caso ocorra, será comunicado por meio de ofício expedido pela coordenação da Capes responsável pelo Programa. Em tais ocasiões, o coordenador de projeto no Brasil deverá readequar o projeto ao novo enquadramento financeiro.
1.5.5. A Capes será responsável pelo repasse financeiro, incluindo bolsas, benefícios, diárias internacionais, passagens e recursos de manutenção do projeto, somente para a equipe brasileira do projeto.
1.5.6. As missões de trabalho, benefícios e bolsas da equipe estrangeira do projeto serão de responsabilidade da(s) contraparte(s) no exterior.
1.6. Dos Itens Financiáveis
Este Edital financiará missões de trabalho, bolsas, benefícios e recursos de manutenção do projeto, com duração de até quatro anos, para até dez projetos, podendo haver redução destes quantitativos, nos termos do item 1.5.4.
1.6.1. A missão de trabalho equivalerá a uma viagem de curta duração de um dos membros docentes ou pesquisadores, com doutorado, da equipe brasileira ao país da instituição parceira do exterior.
1.6.2. A missão de trabalho terá como objetivo a realização de atividades do projeto, consistindo em reuniões e
visitas técnicas às instituições estrangeiras, além de acompanhar as atividades dos bolsistas no exterior.
1.6.3. As missões de trabalho deverão ocorrer, obrigatoriamente, em instituição principal ou associada no exterior sediada em um dos países constantes no item 1.4.10. deste Edital.
1.6.4. O número de missões de trabalho durante os quatro anos de projeto poderá variar entre quatro e oito missões, dentre as quais duas obrigatoriamente deverão ser feitas pelo coordenador de projeto no Brasil.
1.6.5. Deverá ser observado o intervalo mínimo de dois anos para a participação de um mesmo docente brasileiro, excetuando-se o coordenador de projeto no Brasil, que poderá realizar missão uma vez por ano, durante a vigência do projeto.
1.6.6. A duração de uma missão não poderá ser inferior a sete ou superior a vinte dias, com os valores dos benefícios estabelecidos pelas normas vigentes.
1.6.7. A previsão de todas as missões de trabalho deverá ser inserida no ato da inscrição, em campo específico do formulário de inscrição de projetos online.
1.6.8. Os benefícios para as missões de trabalho compreenderão diárias internacionais para docentes brasileiros, passagens e o auxílio seguro-saúde estabelecidos pelas normas vigentes.
1.6.9. Os valores das diárias internacionais não poderão ultrapassar os valores previstos na Portaria nº 132, de 18 de agosto 2016, podendo seu valor ser reduzido, por ato discricionário do coordenador do projeto no Brasil, quando o destino da missão não demandar o uso total da diária, possibilitando a permanência por mais dias ou economicidade da missão. Tal flexibilização das diárias deverá ser demonstrada na prestação de contas do projeto.
1.6.10. O período previsto para a missão de trabalho deve ser abrangido totalmente no afastamento autorizado pela instituição de origem do beneficiário, informado como afastamento com ônus parcial para a Capes.
1.6.11. As passagens em classe econômica e tarifa promocional deverão ser adquiridas para o deslocamento de ida e volta da equipe brasileira do projeto, entre o país de origem e o país de destino, sendo qualquer alteração por conta de quem deu causa ao fato.
1.6.12. Para a realização de missão de trabalho, o afastamento do membro docente ou pesquisador do Brasil deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), do Estado ou do Município, quando se tratar de servidor público, estabelecendo o afastamento formal da instituição com ônus parcial para a Capes por todo o período da missão.
1.6.13. Nos demais casos, o afastamento deverá ser autorizado pelo dirigente máximo da instituição, constando na redação o ônus para a Capes.
1.6.14. Serão concedidas até dezesseis bolsas no exterior, durante a vigência de cada projeto, no limite de até quatro bolsas concedidas por ano, nas seguintes modalidades e durações:
a. Doutorado Sanduíche, entre seis e doze meses;
b. Assistente de Xxxxxx ou Pesquisa para doutorando, entre quatro e seis meses;
c. Pós-Doutorado, entre seis e doze meses;
d. Professor Xxxxxxxxx Xxxxxx, entre quatro e doze meses; e
e. Professor Visitante Sênior, entre quatro e doze meses.
1.6.15. As bolsas serão concedidas, obrigatoriamente, para bolsistas que realizarão atividades em uma instituição principal ou associada no exterior sediada em um dos países constantes no item 1.4.10. deste Edital.
1.6.16. Os bolsistas das modalidades Doutorado Xxxxxxxxx e Assistente de Ensino ou Pesquisa para doutorando deverão estar devidamente matriculados no programa de pós-graduação da instituição principal ou associada brasileira participante do projeto. Em todos os casos, os bolsistas deverão demonstrar capacidade para desenvolver as atividades acadêmicas e de pesquisa na área de interesse do projeto.
1.6.17. Os bolsistas das modalidades Doutorado Xxxxxxxxx, Assistente de Xxxxxx ou Pesquisa para doutorando e Pós-Doutorado deverão comprovar o nível de proficiência no idioma do país de destino, ou em inglês, da seguinte forma:
a. para língua inglesa, comprovar obrigatoriamente nível de proficiência equivalente às seguintes notas mínimas em um dos testes:
I. TOEFL IBT, validade de dois anos: mínimo de 71 pontos;
II. TOEFL ITP, validade de dois anos: mínimo de 527 pontos;
III. IELTS, validade de dois anos: mínimo total de 6,0, sendo que cada banda (listening, reading, writing
e speaking) deve ter nota mínima de 5,0; ou
IV. Cambridge Exams, sem validade: CPE/C2 Proficiency, CAE/C1 Advanced ou FCE/B2 First;
b. para língua espanhola, comprovar nível mínimo de proficiência B2, certificado pelo exame DELE ou pelo exame SIELE completo, este com validade de cinco anos;
c. para língua francesa, comprovar nível de proficiência exigido, por meio de um dos certificados:
I. TCF Capes (Test de Connaissance du Français), completo e com validade de dois anos; ou
II. DELF, comprovar nível B2, sem prazo de validade; e
III. DALF, comprovar nível C1, sem prazo de validade;
d. para os demais idiomas, serão considerados os exames oficiais e nível equivalente aos dos testes acima.
1.6.18. Deverão ser atendidas eventuais exigências linguísticas da instituição no exterior.
1.6.19. A realização do teste de proficiência será de inteira responsabilidade do candidato.
1.6.20. A comprovação da proficiência será feita por meio da apresentação de cópia do resultado do teste no ato da indicação do bolsista pelo coordenador de projeto no Brasil.
1.6.21. A seleção de bolsistas das modalidades Doutorado Sanduíche, Assistente de Ensino ou Pesquisa e Pós-Doutorado deverá ocorrer respeitando as diretrizes básicas de seleção, as exigências relativas à proficiência em língua estrangeira, os requisitos estabelecidos pela Capes no Regulamento Geral para Projetos Internacionais, pelo Regulamento para Bolsas no Exterior para cada modalidade de bolsa e pelo presente Edital, bem como eventuais regras internas estabelecidas pela instituição principal ou associada no Brasil ou no exterior.
1.6.22. A implementação das bolsas deverá ser realizada dentro dos prazos e critérios estipulados para cada modalidade, conforme as normas estabelecidas pela Capes.
1.6.23. O início das atividades dos bolsistas deverá coincidir com o período de atividade escolar na instituição de destino.
1.6.24. O fim da vigência da bolsa não poderá ultrapassar o fim da vigência do projeto ao qual está vinculada.
1.6.25. Será vedada a concessão de bolsa nas modalidades Doutorado Xxxxxxxxx e Assistente de Xxxxxx e Pesquisa para doutorando para candidato que já possua título de doutor, mesmo que em outra área do conhecimento.
1.6.26. O coordenador de projeto no Brasil não poderá ser beneficiário de bolsa durante a vigência do projeto, ainda que deixe a coordenação.
1.6.27. Durante o período de permanência no exterior, o bolsista deverá estar envolvido em atividades de ensino e pesquisa acadêmica.
1.6.28. O bolsista das modalidades Doutorado Xxxxxxxxx e Assistente de Xxxxxx ou Pesquisa para doutorando deverá retornar ao Brasil no mínimo seis meses antes da defesa da tese.
1.6.29. As modalidades Doutorado Xxxxxxxxx e Assistente de Xxxxxx ou Pesquisa para doutorando não poderão ser concedidas para o mesmo bolsista participante deste Edital.
1.6.30. A seleção dos bolsistas deverá ocorrer em momento posterior ao resultado do Edital e a documentação deverá ser enviada em momento oportuno.
1.6.31. Os bolsistas deste Programa estarão sujeitos ao período de interstício, que correspondente ao período imediatamente posterior ao do término da bolsa e equivalente ao tempo de apoio financeiro da bolsa concedida.
1.6.32. Os valores das modalidades de bolsas e dos benefícios observarão as normas estabelecidas pela Capes.
1.6.33. Os benefícios previstos aos bolsistas serão:
a. auxílio-instalação;
b. auxílio seguro-saúde; e
c. adicional localidade, quando cabível.
1.6.34. As passagens de ida ao local de estudos e retorno ao Brasil serão emitidas pela Capes, em classe econômica no trecho Brasil/país parceiro/Brasil, após o recebimento da inscrição do aluno no sistema de concessão de bolsas, mediante o preenchimento do Formulário de Solicitação de Passagem.
1.6.35. Será responsabilidade do bolsista garantir o visto adequado e necessário para a entrada e permanência no país de destino antes da solicitação da passagem.
1.6.36. Neste Programa serão permitidas as seguintes despesas com o recurso de manutenção do projeto:
a. custeio, destinado à aquisição de bens e materiais de consumo; e
b. serviço de terceiros - pessoa jurídica, referente a pagamento de fornecedores de material ou serviço, mediante nota fiscal detalhada.
1.6.37. O recurso de manutenção do projeto destinar-se-á, exclusivamente, ao pagamento de despesas essenciais à execução do projeto, observadas as disposições no Regulamento Geral para Projetos Internacionais.
1.6.38. A Capes analisará a justificativa apresentada pelo coordenador do projeto no Brasil da pertinência da solicitação dos materiais ou serviços previstos no Plano de Trabalho, modelo disponível na página do Programa no Portal da Capes, de acordo com os objetivos do projeto. Ressalta-se que essa adequação será condição indispensável para a liberação do recurso.
1.6.39. O recurso será gerido pelo coordenador de projeto no Brasil, observado o Regulamento Geral para Projetos Internacionais e o detalhamento apresentado no Plano de Trabalho analisado e aprovado pela Capes.
1.6.40. As missões de trabalho no sentido exterior-Brasil, financiadas pelo parceiro estrangeiro, poderão ter regras diferenciadas para a concessão de bolsas e benefícios, conforme o disposto na legislação dos respectivos países.
1.6.41. Os já beneficiados com bolsas nas modalidades Pós-Doutorado, Professor Xxxxxxxxx Xxxxxx ou Professor Visitante Sênior financiadas por agência federal de fomento, podem participar como bolsistas neste Programa mediante cumprimento do interstício imposto por eventual bolsa anterior.
1.7. Do Pagamento
1.7.1. O repasse de recursos de manutenção do projeto será feito anualmente pela Capes para o coordenador de projeto no Brasil por meio de cartão-pesquisador.
1.7.2. O recurso financeiro máximo do projeto será o valor solicitado pelo proponente no ato da inscrição, ou valor inferior aprovado pela Capes.
1.7.3. O coordenador de projeto no Brasil deverá solicitar o recurso para manutenção do projeto para cada ano do projeto, correspondente ao valor informado no formulário de inscrição de projetos online, o qual será aprovado mediante análise da equipe técnica da Capes.
1.7.4. A liberação de recursos para o ano subsequente se dará após análise e aprovação pela Capes do Plano de Trabalho e ficará condicionada ao recebimento do relatório parcial, das prestações de contas anual e da disponibilidade orçamentária da Capes.
1.7.5. Caso haja saldo remanescente no final de cada um dos três primeiros anos do projeto, o valor poderá ser remanejado para o ano seguinte, conforme solicitação apresentada pelo coordenador de projeto no Brasil em Plano de Trabalho atualizado e mediante análise e aprovação pela Capes.
1.7.6. O limite máximo anual poderá ser ultrapassado nos casos em que a Capes autorizar o uso de saldo remanescente do ano anterior de vigência do projeto.
1.7.7. Caso haja substituição do coordenador de projeto no Brasil, os recursos não utilizados durante a vigência do projeto deverão ser restituídos de acordo com o Regulamento Geral para Projetos Internacionais e a prestação de contas realizada pelo coordenador de projeto no Brasil que recebeu os recursos.
1.7.8. Em hipótese alguma, a Capes concederá suplementação de valores além dos limites estabelecidos neste Edital, mesmo nos casos de uso de todo o recurso financeiro pago antecipadamente em um único ano.
1.7.9. O pagamento do auxílio instalação e do auxílio seguro-saúde será efetuado diretamente ao bolsista, mediante depósito em sua conta corrente no Brasil.
1.7.10. Para bolsas com duração igual ou inferior a seis meses, os benefícios e as três primeiras mensalidades serão pagos no Brasil em parcela única, em reais, antes da partida, na conta corrente do bolsista. Não será
permitida a utilização de dados bancários de terceiros ou de conta poupança.
1.7.11. As demais mensalidades serão pagas, mediante comprovação de sua chegada no exterior, via cartão BB Américas ou conforme outro método de pagamento a ser previamente comunicado pela Capes.
1.7.12. Para bolsas com duração superior a seis meses, serão pagos, no Brasil, os benefícios e as três primeiras mensalidades. As demais mensalidades serão pagas trimestralmente, mediante comprovação de sua chegada no exterior, via cartão BB Américas ou conforme outro método de pagamento a ser previamente comunicado pela Capes.
1.7.13. A Capes poderá realizar o pagamento das mensalidades das bolsas de forma diferenciada, em decorrência de situações excepcionais.
1.7.14. A conversão da moeda será feita com base na taxa de câmbio do dia da emissão pela Capes da ordem bancária para o Banco do Brasil.
1.7.15. Todas as despesas deverão ser efetuadas dentro do período de vigência do projeto, conforme publicado no DOU.
1.7.16. O apoio financeiro à equipe estrangeira, incluindo a mobilidade dos discentes do projeto, será realizado conforme os mecanismos de fomento oferecidos pela instituição estrangeira, não havendo responsabilidade da Capes pela sua manutenção.
1.8. Da Apresentação e Envio de Proposta
1.8.1. A proposta deverá respeitar as normas contidas no Regulamento Geral para Projetos Internacionais e no Regulamento para Bolsas no Exterior, partes integrantes deste Edital, e:
a. ser apresentada pelo proponente de projeto no Brasil junto à Capes exclusivamente por meio do endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, que estará disponível na página do Programa COOPBRASS, no endereço xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx- brasil-sul-sul-coopbrass, dentro dos prazos estabelecidos no Cronograma deste Edital;
b. preencher o formulário de inscrição de projetos online em língua portuguesa (pt-BR); e
c. anexar documentação obrigatória discriminada neste Edital. Os documentos deverão ser gerados em formato PDF e ser incluídos, obrigatoriamente, no ato do preenchimento da inscrição na internet. Recomenda-se evitar o uso de figuras, de fotografias, de gráficos ou de outros elementos que comprometam a capacidade do arquivo, pois documento que exceda o limite de cinco megabytes não será recebido pelo sistema da Capes.
1.8.2. A submissão da inscrição implicará na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e da legislação aplicável, das quais o proponente não poderá alegar desconhecimento.
1.8.3. O proponente se responsabilizará pelas informações prestadas, reservando-se a Capes o direito de excluí-lo da seleção ou do Programa se as informações ou documentos requeridos forem apresentados com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase, fora dos prazos determinados ou se constatado posteriormente serem aquelas informações inverídicas.
1.8.4. A Capes não se responsabilizará por inscrição não concretizada em decorrência de problemas técnicos de tecnologia da informação, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
1.8.5. A Capes reserva-se ao direito de excluir da seleção as propostas não finalizadas até o prazo de encerramento das inscrições.
1.8.6. Não será acolhida inscrição condicional, extemporânea ou por via postal, fax ou correio eletrônico.
1.9. Dos Documentos Obrigatórios
1.9.1. Serão obrigatórios os seguintes documentos ou informações:
a. projeto detalhado e com conteúdo fidedigno às informações inseridas no formulário de inscrição de projetos online, em língua portuguesa (pt-BR) ou inglesa, contendo:
I. apresentação do proponente e das instituições principal e associada, quando for o caso, do Brasil e do exterior;
II. resumo, em língua portuguesa (pt-BR);
III. apresentação do projeto, incluindo objetivos, método e indicadores que mostrem o impacto do projeto na área do conhecimento, na qualidade de vida da população, no aspecto de inovação e na consolidação da cooperação internacional;
IV. justificativa das ações que contribuirão para o alcance dos objetivos deste Edital;
V. resultados a serem alcançados e potencial para sua ampliação;
VI. previsão das metas de produção acadêmica e científica;
VII. plano de ações conjuntas com o(s) parceiros(s), com justificativa da parceria ou da ação institucional, explicitada a pertinência do projeto e da equipe;
VIII. descrição da forma de apropriação e disseminação, pelas instituições principal e associadas brasileiras, do conhecimento adquirido no exterior pelos participantes e potencial de mobilidade internacional por parte de docentes, pesquisadores e, em especial, dos discentes;
IX. listagem dos membros docentes ou pesquisadores do Brasil e do exterior, informando a titulação de cada um;
X. especificação da infraestrutura disponível, incluindo laboratorial, e das contrapartidas oferecidas pelas instituições brasileiras e estrangeiras;
XI. descrição dos critérios objetivos para o processo de seleção dos candidatos às bolsas de estudo, conforme o disposto neste Edital e no Regulamento Geral para Projetos Internacionais, e apresentação dos indicadores que serão usados para a aferição dos resultados do trabalho destes bolsistas;
XII. outras informações relevantes, incluindo o resumo dos resultados alcançados por meio de outros projetos de cooperação internacional financiados anteriormente pela Capes, quando houver; e
XIII. referências bibliográficas.
b. cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), caso o proponente seja estrangeiro;
c. carta de apoio da instituição proponente brasileira emitida pelo Decanato ou pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação da instituição principal no Brasil, demonstrando o interesse e o apoio institucionais, aprovando a indicação do coordenador de projeto no Brasil e confirmando a infraestrutura informada na inscrição da proposta do projeto, além da informação sobre a isenção total de taxas acadêmicas e administrativas;
d. carta(s) de apoio da(s) instituição(ões) associada(s) brasileira(s), em caso de projetos em associação, emitida(s) pelo Decanato ou pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação da instituição associada no Brasil, demonstrando o interesse e o apoio institucionais e confirmando a infraestrutura informada na inscrição da proposta do projeto, além da informação sobre a isenção total de taxas acadêmicas e administrativas;
e. carta(s) de apoio da(s) instituição(ões) principal e da(s) associada(s) estrangeira(s) emitida(s) em português ou inglês pela sua autoridade máxima ou equivalente ao emissor da carta de apoio da instituição proponente brasileira, demonstrando o interesse e o apoio institucionais, aprovando a indicação do coordenador de projeto no exterior, no caso da instituição principal estrangeira, e confirmando a disponibilidade de infraestrutura oferecida na inscrição da proposta do projeto, além da informação sobre a isenção total de taxas acadêmicas e administrativas;
f. currículos Lattes de todos os membros docentes ou pesquisadores brasileiros, inclusive o coordenador de projeto no Brasil, exceto discentes;
g. currículos resumidos de todos os membros docentes ou pesquisadores do exterior, incluindo o coordenador de projeto no exterior, em língua inglesa ou portuguesa (pt-BR);
h. identificador ORCiD (Open Researcher and Contributor ID) válido no ato da inscrição para os membros docentes ou pesquisadores do Brasil;
i. identificador ORCiD (Open Researcher and Contributor ID) válido no ato da inscrição para os membros docentes ou pesquisadores do exterior;
j. documento de comprovação, por parte da equipe estrangeira, de apoio financeiro para o projeto durante toda a sua duração. Este documento deverá ser emitido por instituição, órgão ou entidade responsável, com detalhamento dos itens financiáveis (diárias, passagens, bolsas e benefícios). Não será aceito comprovante de recebimento salário ou outros proventos associados à vinculação profissional do coordenador ou demais
membros da equipe estrangeira; e
k. Plano de Trabalho, contendo as atividades para cada um dos quatro anos do projeto, e incluindo:
I. cronograma de atividades;
II. descrição das missões de trabalho, incluídas todas as ações previstas para o período total de vigência do projeto, inclusive no que diz respeito ao período após a avaliação para renovação, no limite anual de até R$ 53.884,00 (cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais);
III. previsão das modalidades, número e duração das bolsas que serão implementadas para o período total de vigência do projeto, inclusive no que diz respeito ao período após a avaliação para renovação, no limite anual de até R$ 229.368,00 (duzentos e vinte e nove mil trezentos e sessenta e oito reais); e
IV. previsão orçamentária com a descrição detalhada dos gastos que serão efetuados com os recursos de manutenção, para o período total de vigência do projeto, inclusive no que diz respeito ao período após a avaliação para renovação, no limite anual de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
1.10. Do Processo de Avaliação das Propostas
1.10.1. A análise técnica das propostas submetidas à Capes será realizada de acordo com o Regulamento Geral para Projetos Internacionais.
1.10.2. Na etapa de análise de mérito, a consultoria ad hoc apreciará cada proposta individualmente, atribuindo uma nota entre zero e cem pontos, conforme os critérios e o limite da pontuação estabelecidos abaixo:
a. qualidade do projeto, considerando os objetivos e os indicadores que mostrem o impacto do projeto na área do conhecimento e na qualidade de vida da população, além de sua coerência e viabilidade, levando-se em conta o método, o cronograma e a previsão orçamentária (até 20 pontos);
b. caráter inovador do projeto proposto e sua importância em nível nacional e internacional (até 10 pontos);
c. relevância dos resultados esperados e o potencial para a sua ampliação, considerando o impacto na área de conhecimento (até 10 pontos);
d. pertinência do plano de ação conjunta com o(s) parceiros(s) no exterior e com as instituições associadas no Brasil, se for o caso, com justificativa da parceria ou da ação interinstitucional, consolidando a cooperação internacional e promovendo a diversidade regional na sua composição da equipe brasileira do projeto (até 10 pontos);
e. forma de apropriação e disseminação pelas instituições principal e associadas brasileiras do conhecimento adquirido no exterior pelos participantes e potencial de mobilidade internacional por parte de docentes, pesquisadores e, em especial, dos discentes (até 10 pontos);
f. mérito acadêmico e científico dos proponentes de projeto no Brasil e no exterior, considerando principalmente, nos últimos cinco anos, a publicação de artigos em revistas com JCR, livros e capítulos de livros com ISBN, orientação de alunos de pós-graduação, registro de patentes, resultados positivos no âmbito de coordenação ou participação em projetos de cooperação internacional anteriores, dentre outros indicadores de capacidade para desenvolver a cooperação proposta considerando-se as características da área de conhecimento dos coordenadores (até 15 pontos);
g. mérito acadêmico e científico dos membros das equipes do Brasil e do exterior para desenvolver a cooperação proposta (até 10 pontos); e
h. especificação da infraestrutura disponível, incluindo laboratorial, e das contrapartidas oferecidas pelas instituições principais e associadas brasileiras e estrangeiras do projeto (até 15 pontos).
1.10.3. O parecer da análise de mérito será registrado em formulário próprio, pela consultoria ad hoc, contendo as informações e as recomendações julgadas pertinentes, tanto para as propostas recomendadas quanto para as não recomendadas.
1.10.4. Todas as propostas analisadas na etapa de análise de mérito serão agrupadas nas grandes áreas abrangidas pelos seguintes colégios: Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar; Colégio de Ciências da Vida e Colégio de Humanidades.
1.10.5. Uma vez que a seleção contará com mais de um consultor, a pontuação final será obtida por meio da média aritmética das notas atribuídas pela consultoria ad hoc para cada proposta.
1.10.6. As propostas com média aritmética das notas igual ou inferior a cinquenta serão automaticamente indeferidas.
1.10.7. As propostas serão classificadas em ordem decrescente da pontuação final, em cada uma das três áreas de conhecimento.
1.10.8. As dez propostas aprovadas serão as três primeiras classificadas em cada área de conhecimento e a próxima melhor nota em qualquer uma das áreas de conhecimento.
1.10.9. No caso de empate nas notas de mérito, o desempate para definição da ordem de classificação será feito considerando a seguinte sequência de critérios:
a. maior nota de mérito atribuída no critério “a” (mérito projeto);
b. maior nota de mérito atribuída no critério “f” (mérito proponente); e
c. maior nota de mérito atribuída no critério “h” (mérito instituição principal e associada).
1.11. Dos Recursos Administrativos
1.11.1. Assim que concluída cada etapa, os proponentes cujas propostas foram indeferidas ou não classificadas serão comunicados e receberão os pareceres referentes a sua proposta. Não estará autorizada a divulgação dos pareceres ou do conteúdo das propostas dos demais participantes deste processo seletivo.
1.11.2. Será preservada a identidade dos consultores emissores dos pareceres das propostas e da avaliação para renovação dos projetos, conforme previsto na Portaria nº 217, de 24 de setembro de 2018.
1.11.3. Após a comunicação do indeferimento ou da classificação, o proponente terá até três dias úteis da data da comunicação para interpor recurso administrativo, por meio do endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, ou outro meio indicado pela Capes.
1.11.4. O recurso deverá estritamente contrapor o motivo do indeferimento, não sendo permitida a inclusão de fatos ou de documentos novos que não tenham sido objeto de análise na respectiva etapa.
1.11.5. O recurso deverá ser dirigido à coordenação responsável pelo indeferimento que, após realizar o juízo de reconsideração e, caso mantenha a decisão anterior, o encaminhará para a instância superior, para que seja proferida decisão terminativa, sem apreciação por outras instâncias.
1.11.6. A critério da autoridade competente para análise do recurso, poderá ser solicitado o envio de documentação complementar.
1.12. Do Resultado da Seleção
1.12.1. O resultado será divulgado por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), bem como pela página do Programa no Portal da Capes.
1.12.2. A desistência por parte do proponente de projeto no Brasil deverá ser informada à Capes por meio de ofício numerado no prazo de até trinta dias após o envio do Ofício de Concessão emitido pela Diretoria de Relações Internacionais (DRI). Deverá ser anexada cópia da oficialização da desistência feita pelo coordenador de projeto no Brasil ao Decanato ou à Pró-Reitoria de Pós-Graduação da instituição principal no Brasil.
1.12.3. Após o prazo determinado pela Capes, na ausência de manifestação de interesse, a proposta será considerada desistente.
1.12.4. O proponente inadimplente ou com pendências documentais junto à XXXXX ou à Fulbright estará impedido de receber a concessão do Programa.
1.12.5. No caso de desistência ou impedimento, a Capes poderá chamar o próximo proponente classificado, mas não aprovado, da mesma área de conhecimento do desistente.
1.13. Da Implementação e dos Prazos de Execução dos Projetos
1.13.1. Após a divulgação do resultado, a Capes enviará o Ofício de Concessão ao proponente do projeto no Brasil.
1.13.2. O cronograma de atividades do projeto deverá se adequar, quando for o caso, para seguir as diretrizes estabelecidas no Ofício de Concessão enviado pela Capes.
1.13.3. O prazo de início das atividades do projeto no âmbito deste Edital será de até sessenta dias, a contar da data do Ofício de Concessão. Caso o projeto não seja iniciado nesse prazo, será cancelado.
1.13.4. O proponente do projeto aprovado só assumirá a condição de coordenador de projeto no Brasil após
realizar os trâmites documentais e formais da Capes, que incluem a assinatura do Termo de Outorga e Aceite de Projeto.
1.13.5. Os coordenadores de projeto no Brasil deverão informar aos candidatos à bolsa sobre a necessidade de concordância em relação às cláusulas do Termo de Outorga e Aceite de Bolsa, parte integrante do Regulamento Geral de Bolsas no Exterior, cuja assinatura será condição para a concessão da bolsa.
1.13.6. Os coordenadores de projeto no Brasil e no exterior deverão garantir que os membros docentes, pesquisadores e discentes estejam cientes e de acordo com as determinações deste Edital e do Programa, além das normas vigentes, em especial o Regulamento Geral para Projetos Internacionais e Regulamento Geral de Bolsas no Exterior, dos quais não poderão alegar desconhecimento.
1.14. Do Acompanhamento e Avaliação para Renovação do Projeto
1.14.1. O acompanhamento do projeto será feito continuamente pela equipe técnica da Capes.
1.14.2. Durante a vigência do projeto, toda e qualquer alteração relativa à execução deverá ser solicitada e enviada por ofício numerado e assinado, pelo coordenador de projeto no Brasil à Capes, via sistema Linha Direta, acompanhado da devida justificava. Para efetivação, deverá ser autorizada pela equipe técnica.
1.14.3. Durante a vigência do projeto, toda e qualquer alteração relativa ao Plano de Atividades do bolsista deverá ser solicitada via sistema Linha Direta, com anuência do coordenador de projeto no Brasil, acompanhado da devida justificava. Para efetivação, deverá ser autorizada pela equipe técnica.
1.14.4. Para auxiliar o acompanhamento, a Capes poderá requerer, além dos relatórios de atividades, informações adicionais sobre o andamento dos projetos sempre que necessário.
1.14.5. Serão realizadas avaliações no decorrer do projeto, por meio da análise de relatórios, de acordo com as seguintes definições:
a. Relatório Parcial, o coordenador de projeto no Brasil deverá enviar um documento até 31 de janeiro do ano subsequente às atividades realizadas, contendo relatório das atividades desenvolvidas, especificando, também, quantitativamente a produção e a mobilidade acadêmicas; e
b. Avaliação para Renovação do Projeto, após o segundo ano de atividades do projeto, o coordenador de projeto no Brasil deverá solicitar a continuidade do projeto complementando o relatório parcial com os seguintes documentos:
I. relatório de cumprimento de objeto, de acordo com a proposta inicialmente apresentada;
II. justificativa para a continuidade;
III. Plano de Trabalho ajustado para a segunda etapa do projeto, quando for o caso; e
IV. carta do Decanato ou da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da instituição principal e associada no Brasil manifestando o apoio institucional para continuidade do projeto.
1.14.6. Deverá acompanhar a apresentação do relatório parcial ou o relatório de cumprimento de objeto, declaração do coordenador do projeto no Brasil atestando que as condições iniciais que possibilitaram a aprovação do projeto não foram modificadas.
1.14.7. A decisão sobre a renovação será responsabilidade da Capes e levará em conta o mérito, a evolução dos projetos durante a primeira fase de execução, o interesse da Agência e a disponibilidade orçamentária da Capes.
1.14.8. Caso haja uma desistência unilateral de qualquer instituição participante ou se as condições iniciais que possibilitaram a aprovação do projeto não se mantiverem, a Capes poderá decidir pelo cancelamento do projeto.
1.15. Da Avaliação Final do Projeto
1.15.1. O coordenador de projeto no Brasil deverá enviar relatório final, em até sessenta dias após a data de encerramento da vigência do projeto, o qual será objeto de análise pela equipe técnica da Capes, podendo ainda ser submetido à análise pela consultoria ad hoc. O relatório final deverá conter os seguintes elementos:
a. descrição das atividades desenvolvidas, com informações quantitativas e qualitativas relativas à produção científica e à mobilidade acadêmica discente, docente e dos pesquisadores;
b. descrição dos objetivos alcançados em relação aos indicadores propostos inicialmente para o aferimento das metas;
c. avaliação do desempenho do projeto a partir da relação entre atividades desenvolvidas, recursos gastos e
resultados alcançados; e
d. avaliação do projeto em termos de contribuição para a área do conhecimento, cooperação internacional, formação de recursos humanos e outros impactos relevantes.
1.16. Da Prestação de Contas do Projeto
1.16.1. A prestação de contas neste Edital seguirá a norma vigente, em especial o Regulamento Geral para Projetos Internacionais, o Regulamento para Bolsas no Exterior, o Manual de Utilização de Recursos de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa (AUXPE) e o Manual de Prestação de Contas online do sistema SIPREC, disponível no endereço eletrônico: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx-x-xxxxxxxx.
1.16.2. A não observância dos prazos para a entrega dos relatórios, das prestações de contas ou de informações adicionais poderá resultar em suspensão da liberação dos recursos previstos na concessão.
1.16.3. Será responsabilidade do coordenador de projeto no Brasil confirmar o período de vigência do auxílio financeiro, constante do Termo de Concessão de Auxílio Financeiro publicado em extrato no Diário Oficial da União (DOU).
1.16.4. Caso não seja apresentada a prestação de contas pelo coordenador na data devida, estará configurada a situação de inadimplência e o projeto será encaminhado para a instauração de procedimento administrativo para ressarcimento ao Erário, com possível encaminhamento para inscrição em dívida ativa, protesto, execução fiscal, inscrição no CADIN e instauração de Tomada de Contas Especial, observado o devido contraditório e ampla defesa.
1.17. Da Propriedade Intelectual
1.17.1. As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação ou promoção de eventos ou de projetos de pesquisa apoiados pelo Programa serão regidas pelas normas da Capes.
1.17.2. Caso os resultados do projeto ou o relatório final em si venham a ter valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou método envolvendo o estabelecimento de uma patente, a troca de informações e a reserva de direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, pelo Decreto nº 9283, de 7 de fevereiro de 2018 e pelas normas da Capes que regularem a matéria.
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1. A Coordenação responsável pelo acompanhamento deste Edital será a Coordenação de Parcerias com Europa Latina e para o Desenvolvimento (CPAD).
2.2. As informações prestadas neste Edital e Programa serão de inteira responsabilidade do proponente e coordenador de projeto no Brasil, reservando-se à Capes o direito de excluí-lo da seleção ou do Programa se a documentação ou informações requeridas forem apresentadas com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase, ou ainda fora dos prazos determinados, bem como se contatado posteriormente serem aquelas informações inverídicas. No caso de constatação posterior à concessão, a Capes realizará o cancelamento do projeto ou da bolsa e a solicitação do ressarcimento dos valores pagos, acrescidos de juros e correção monetária na forma da legislação aplicável.
2.3. Em caso de dúvidas, os membros das equipes poderão entrar em contato com o responsável pelo Programa na Diretoria de Relações Internacionais (DRI) da Capes, por meio do sistema Linha Direta ou pelo endereço eletrônico institucional xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.
2.4. A Capes reservar-se-á ao direito de, a qualquer momento, solicitar aos proponentes e coordenadores de projeto no Brasil, informações ou documentos adicionais que julgar necessários.
2.5. A Capes resolverá os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.
2.6. O presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Capes, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.
Anexos ao Edital:
Anexo I – Regulamento Geral para Projetos Internacionais. Anexo II – Regulamento para Bolsas no Exterior.
Anexo III – Termo de Outorga e Aceite de Projeto. Anexo IV – Termo de Outorga ou Aceite de Bolsa.
XXXXX XXXX BÁO
Presidente - Substituta
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxx Xxx, Presidente, Substituto(a), em 30/05/2019, às 15:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 25, inciso II, da Portaria nº 01/2016 da Capes.
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Referência: Processo nº 23038.016652/2018-71 SEI nº 0980307