Condições Gerais de Compra do Grupo Röchling Automotive para material de produção

Condições Gerais de Compra do Grupo Röchling Automotive para material de produção

1. Generalidades – Campo de aplicação

1.1 Estas Condições Gerais de Compra ("CGC"), inclusive os correspondente s anexos, são as únicas aplicáveis ; condições contrárias ou condições discrepantes destas CGC do fornecedor não serão aceitas, a não ser que tenha sido acordado expressamente por escrito pela sua validade. Estas CGC também são válidas se aceitarmos, sem reservas, o fornecimento do fornecedor, mesmo tendo conhecimento de que o fornecimento é feito em condições contrárias ou em condições discrepantes das nossas CGC.

1.2 Estas CGC se aplicam a todas as ordens de compra de uma empresa do Grupo Röchling Automotive ("comprador"), seja em forma escrita ou eletrônica, e constituem o seu componente essencial.

1.3 Nossas CGC também se aplicam a todos os negócios futuros com o fornecedor.

2. Constituição de obrigações contratuais - Forma escrita

2.1 Obrigações contratuais somente se constituirão para o comprador se ele responder à oferta do fornecedor com uma ordem de compra por escrito ou se, em resposta à sua ordem de compra, ele receber uma resposta por escrito correspondente em seu conteúdo (aceitação ou confirmação da ordem de compra).

2.2 O fornecedor é obrigado a confirmar imediatamente, por escrito, uma ordem de compra . Até a aceitação por parte do fornecedor, uma ordem de compra pode ser revogada a qualquer tempo pelo comprador, sem qualquer responsabilidade deste para com o fornecedor. Solicitações de fornecimento com base em contratos de fornecimento entram em vigor após o recebimento pelo fornecedor. Se o fornecedor não puder satisfazer um prazo de entrega devido a quantidades ou datas, ele deve informar o comprador, por escrito, no prazo de 48 horas após o recebimento da solicitação de remessa, mencionando a data de entrega mais próxima possível.

2.3 Encomendas, solicitações de fornecimento, celebrações de contratos e seus aditamentos, requerem a forma escrita. É aceito também declarações por meio de transmissão de dados à distância (e-mail ou fax.)

3. Alterações contratuais

3.1 O comprador tem o direito, no âmbito da boa-fé para com o fornecedor, de solicitar a qualquer momento, alterações do objeto fornecido, em matéria de concepção e de execução. Aqui os efeitos, particularmente no que diz respeito aos custos adicionais ou reduzidos e datas de entrega, devem ser compatibilizados adequadamente, de mútuo acordo. O fornecedor apresentará imediatamente os efeitos de uma tal alteração sobre os preços e sobre as datas de fornecimento , através de documentação apropriada.

3.2 O fornecedor não pode fazer qualquer alteração no objeto do fornecimento , sem o consentimento prévio por escrito do comprador, em particular, não poderá trocar nenhum material nem mudar o local de fabricação ou a especificação do objeto do fornecimento.

3.3 O fornecedor irá propor alterações ao objeto do fornecimento se isto for necessário devido a requisitos técnicos e apresentará por escrito em sua proposta, os efeitos sobre os preços e as datas de fornecimento. Uma tal proposta de alteração por parte do fornecedor, só entrará em vigor se o comprador concordar explicitamente por escrito com a mesma, também no que diz respeito aos seus efeitos sobre o preço e as datas.

3.4 O fornecedor se responsabiliza pela compreensão e pela persecução das documentações técnicas (desenhos, dados de CAD, cadernos de encargos, especificações) e demais especificações. Em caso de dúvidas, o fornecedor entrará em contato com o respectivo comprador. Espera-se que o fornecedor envie todas as questões em aberto já na fase de planejamento do produto para que possam ser esclarecidas. Todas as alterações das especificações técnicas estão sujeitas à aprovação prévia por escrito do comprador. Acordos verbais não produzem efeitos jurídicos. No caso de uma alteração sem aprovação prévia, o fornecedor é obrigado a indenizar o comprador por quaisquer danos daí resultantes.

4. Fornecimentos - Datas

4.1 As quantidades e as datas de fornecimento são estabelecidas exclusivamente nas ordens de compra ou nas solicitações de fornecimento. O fornecedor tem o dever de assegurar as capacidades necessárias, a fim de satisfazer as quantidades das ordens de compra ou das solicitações de fornecimento. O comprador concede ao fornecedor, no âmbito das solicitações de fornecimento transmitidas, uma liberação de fabricação de quatro semanas para as peças acabadas e uma liberação para aquisição de material de mais quatro semanas para a matéria-prima. Datas além destas são montantes preliminares não vinculantes. Se ocorrerem liberações de fabricação mais extensas, por escrito, o prazo será prorrogado de acordo. O comprador não tem nenhuma obrigação de adquirir peças já produzidas, que excedam a liberação de fabricação estabelecida, assim como material que exceda a liberação de material. O

comprador reserva-se o direito de adaptar, às necessidades, datas e quantidades, que ainda não se tornaram vinculantes pela expiração do prazo.

4.2 Datas e prazos acordados são vinculantes e essenciais para o cumprimento do contrato de fornecimento. A data relevante para o cumprimento do fornecimento ou do prazo de fornecimento, é a recepção da mercadoria no ponto de recebimento de mercadorias indicado na ordem de compra

/solicitação de fornecimento.

4.3 O comprador não é obrigado a aceitar mercadorias fornecidas antes da data de fornecimento. O fornecedor arca com o risco de perda de mercadorias que foram fornecidas antes da data de fornecimento. Um fornecimento antecipado não leva ao vencimento antecipado de nenhuma obrigação de pagamento. O comprador tem o direito de devolver fornecimentos excedentes aos custos do fornecedor; o fornecedor deve arcar com todos os custos de embalagem, processamento, triagem e transporte. O comprador tem o direito de adiar solicitações de fornecimento ou de exigir uma suspensão temporária dos fornecimentos, sem que o fornecedor tenha o direito de alterar o preço das mercadorias.

4.4 Caso o fornecedor preveja dificuldades, no que diz respeito à produção, ao abastecimento de matéria-prima, ao cumprimento da data de fornecimento ou a circunstâncias semelhantes que possam interferir no fornecimento no prazo ou com a qualidade acordados, ele deverá informar imediatamente o Departamento de Compras.

4.5 Os fornecimentos não podem ser realizados em parcelas,devem ser realizados em sua completude, a menos que o comprador concorde, explicitamente, com um fornecimento parcial. Se tiverem sido acordados fornecimentos parciais, a quantidade restante deve ser listada pelo fornecedor.

4.6 Em caso de alterações na série e consequente transição para novos materiais/componentes, o fornecedor deve informar o comprador, o mais tardar, quatro semanas após as transições acerca de excedentes.

4.7 O fornecedor deve desenvolver um plano de contingência para garantir a capacidade de entrega e apresentá-lo ao comprador. O fornecedor deve assegurar uma acessibilidade durante 24 horas. O fornecedor reserva-se o direito de, manter além da quantidade comissionada para a solicitação seguinte, um estoque de segurança Fifo de mercadoria IO, disponível a qualquer momento, para a cobertura de pelo menos duas solicitações subsequentes. O comprador tem o direito de controlar os estoques de segurança, na localidade do fornecedor, após um aviso prévio de duas horas durante o horário normal de expediente . Cada vez que esta reserva de segurança Fifo não for alcançada, será necessário informar imediatamente por escrito o comprador sobre esta circunstância, assim como sobre o período previsto para reabastecer o estoque de segurança Fifo. O estoque de segurança será reposto imediatamente, sem nenhuma ação adicional por

parte do comprador, no máximo, dentro de um prazo de doze horas após o início da redução de estoque.

5. Atraso de fornecimento

O fornecedor é obrigado a pagar os danos causados ao comprador pelo atraso.

6. Expedição - Embalagem - Risco de transporte - Transferência de propriedade - Incoterms aplicáveis

6.1 Todas as mercadorias devem ser devidamente embaladas, rotuladas e enviadas de acordo com o cuidado habitual nos negócios. As disposições das especificações do "Caderno de encargos de logística" do comprador são parte integrante do contrato e devem ser rigorosamente respeitadas pelo fornecedor.

6.2 Os fornecimentos deverão ser sempre acompanhados pelos documentos de expedição necessários. Observem-se as especificações do Caderno de encargos de logística. O comprador não aceita qualquer fornecimento, que não esteja acompanhado dos documentos de expedição, em conformidade com as disposições do "Caderno de encargos de logística".

6.3 O fornecedor é obrigado a manter uma prova de origem dos objetos fornecidos (declaração de longo prazo do fornecedor), isto é, o fornecedor deve encaminhar ao comprador, a tempo, tanto declaração necessária sobre a origem da mercadoria nos termos do direito comercial, e preferencialmente indicar imediatamente uma mudança de origem sem ser solicitado. Além disso, o fornecedor deve comprovar suas indicações a respeito da origem da mercadoria por meio de uma folha de informação confirmada pela sua estância aduaneira. Se o fornecedor não cumprir essa obrigação, ele será responsável por qualquer dano daí resultante.

6.4 Se o atraso na entrega dos documentos listados acima causar períodos de espera ou de armazenamento, o fornecedor deverá arcar com todos os custos e despesas.

6.5 Características existentes e/ou anexadas a respeito de propriedades, qualidades, durabilidade, designações, descrições, documentações de acompanhamento, de instruções de uso ou de instalação devem também ser precisas, juridicamente corretas, e redigidas completa e compreensivelmente.

6.6 Se o fornecedor não usar o tipo de embalagem prescrita e aprovada, o comprador se reserva o direito de cobrar dele os decorrentes custos adicionais. A mudança de uma embalagem-padrão, para uma embalagem alternativa deve ser aprovada previamente pelo comprador. Antes do uso de uma outra embalagem, é necessário acordar o tipo e a capacidade. O fornecedor é obrigado a verificar e controlar os processos de embalagem e de rotulagem, tanto quanto necessário, para garantir a conformidade com os requisitos prescritos.

6.7 A propriedade dos bens e o risco de perda acidental são transferidas no momento e no local de fornecimento, determinado no contrato de fornecimento.

6.8 Todos os fornecimentos, a partir do território da União Européia, ocorrem por DDP do departamento de recepção do comprador, que está mencionado na encomenda, de acordo com os Incoterms 2010; fornecimentos da área fora da União Europeia são realizados por DAP (Incoterms 2010) a partir do ponto de recepção de mercadorias do comprador, mencionado na encomenda. Quando os fornecimentos do fornecedor são acordados "de fábrica" (EXW Incoterms 2010), o comprador escolhe a empresa de transporte e decide sobre o conceito de transporte. O transporte deve ser realizado pelo fornecedor.

7. Preços e condições de pagamento

7.1 Os preços acordados são preços fixos e disto se compreende, salvo acordado expressamente de forma diversa , fornecimento gratuito incluindo a embalagem e o seguro acrescido de Impostos.

7.2 Salvo disposição diversa no contrato, a data de pagamento é o dia 25 do mês após a entrega e o faturamento ocorre mensalmente com 3 por cento de desconto ou líquido, no prazo de 90 dias. Determinante para prazos de pagamento e de descontos é a data posterior ao fornecimento e à fatura. Em caso de fornecimento antecipado, o prazo de pagamento se orienta pela data de fornecimento acordada.

7.3 A fatura original enviada por um fornecedor deve incluir as respectivas informações legais mandatórias aplicáveis. Além disso, é necessário que em todas as faturas seja indicado o número da guia de remessa e plano de fornecimento, ou seja, número de ordem de compra , assim como as condições de pagamento e a conta bancária. A fatura deve ser emitida no original e ser correta em todos os seus aspectos..

7.4 Violações do fornecedor contra a obrigação de assegurar o faturamento adequado podem levar a atrasos e/ou custos adicionais no processamento, por cujas consequências o fornecedor assume a responsabilidade.

7.5 Um recebimento tardio de faturas ou de mercadorias e o fornecimento de mercadorias defeituosas, dará ao comprador o direito de reter os respectivos pagamentos.

7.6 Ao comprador cabem direitos de compensação e de retenção no âmbito legal.

8. Qualidade - Inspeção de entrada da mercadoria - Reclamação por defeito - Direito de vistoria

8.1 O fornecedor é obrigado a fornecer mercadorias 100 por cento isentas de erros.

8.2 O "Acordo de Garantia de Qualidade" do comprador é um componente essencial do contrato e deve ser estritamente observado e cumprido pelo fornecedor.

8.3 As prestações de serviço do fornecedor estão condicionadas à primeira amostragem. Observem-se as especificações do "Acordo de Garantia de Qualidade".

8.4 Se para a verificação de certos requisitos, as autoridades públicas exigirem a vistoria do processo de produção e dos documentos comprobatórios do comprador, o fornecedor concorda em conceder ao comprador os mesmos direitos em suas instalações e de prestar toda a assistência possível.

8.5 Considerando que entre o comprador e o fornecedor são válidas as disposições do "Acordo de Garantia de Qualidade", o âmbito da inspeção de entrada de mercadorias pelo comprador se limita ao seguinte: o comprador só é obrigado ao controle da entrada de mercadorias pura e simplesmente em relação à identidade, a quantidades, a danos de transporte, e a outros danos evidentes. Observem-se as regulamentações relativas ao recebimento de mercadorias e à inspeção de entrada de mercadorias do "Caderno de encargos de logística".

Um pagamento de mercadorias não é um endosso de produtos defeituosos, e do mesmo modo verificações pelo comprador ou por seu cliente não dispensam o fornecedor de sua responsabilidade por produtos defeituosos.

8.6 Deficiências na entrega devem ser indicadas imediatamente, por escrito, pelo comprador, logo que elas forem constatadas no decorrer do curso normal dos negócios. Portanto, o fornecedor renuncia à objeção da reclamação por defeito posterior.

8.7 O comprador tem o direito de, mediante um aviso prévio, entrar nas instalações do fornecedor durante o horário de expediente e de fazer uma visita para inspecionar as dependências, as mercadorias, os materiais, a produção das mercadorias e todas as ferramentas, máquinas e dispositivos que o fornecedor usa para o fornecimento.

9. Análise de valor e de custo

O fornecedor é obrigado a realizar uma análise de valor e de custos para todas as mercadorias. O comprador recebe uma discriminação detalhada de custos, na qual todos os custos relevantes são discriminados.

10. Competitividade

10.1 O fornecedor deve garantir, que as mercadorias por ele entregues permaneçam competitivas em termos de preço, técnica, qualidade, e design.

10.2 Se ao comprador for oferecido um produto comparável em condições mais competitivas, o comprador informará o fornecedor sobre isto por escrito e lhe dará um prazo razoável para que a competitividade seja restituída. O fornecedor verificará e implementará internamente medidas para restituir a competitividade. Ele apresentará estas medidas ao comprador, juntamente com uma oferta corrigida. Esta oferta corrigida do fornecedor deverá restabelecer a competitividade do produto em questão, dentro do tempo razoável fixado pelo comprador.

Comprador e fornecedor estão de acordo, que a obrigação de manter a competitividade é uma obrigação essencial do contrato de fornecimento.

10.3 Se, dentro do prazo razoável fixado, o fornecedor não apresentar nenhuma oferta competitiva, o comprador terá o direito de rescisão nos termos da Cláusula 15.

11. Fim da produção em série - Peças de reposição

11.1 O fornecedor se compromete, no mais tardar, quatro semanas após o fim oficial da produção em série (EOP - End of Production) a informar o comprador sobre todos os excedentes de material/componentes. Notificações atrasadas não serão aceitas pelo comprador e firão a cargo do fornecedor.

11.2 O fornecedor se compromete a suprir a necessidade de peças de reposição durante um período de pelo menos 15 anos a partir do fim oficial da produção em série de componentes individuais que são o objeto do contrato de fornecimento. As peças de reposição devem satisfazer os mesmos requisitos de conformidade e de qualidade, que as peças produzidas em série.

11.3 O fornecedor garante os preços de série até quatro anos após o fim oficial da produção. Em seguida, os preços das peças de reposição serão renegociados sendo que o preço renegociado de peças de reposição poderá ser de no máximo 1,5 vezes o preço de série.

11.4 O fornecedor se compromete a contratar a mesma disposição contratual em relação aos seus fornecedores.

12. Garantia

12.1 O fornecedor garante que todas as mercadorias correspondem às especificações, amostras, desenhos e descrições, e que elas estão livres de qualquer tipo de defeito , em particular, são operacionais e foram corretamente processadas.

O fornecedor foi informado pelo comprador sobre a utilização prevista das mercadorias e garante que as mercadorias são adequadas e suficientemente projetada para as finalidades mencionadas..

12.2 Se a mercadoria fornecida tiver defeitos, o comprador pode exigir o seguinte:

a) Antes do início da produção (processamento ou instalação), o comprador dá ao fornecedor a oportunidade de separar, assim como de eliminar defeitos ou de cancelar o fornecimento subsequente (fornecimento de substituição) a menos que isto seja inaceitável para o comprador. Se o fornecedor não puder realizar isto ou não eliminar imediatamente os defeitos, o comprador poderá rescindir o contrato sem aviso prévio e/ou devolver as mercadorias a risco do fornecedor. Em casos urgentes, o comprador pode de comum acordo com o fornecedor, eliminar ele mesmo os defeitos ou permitir que sejam eliminados por terceiros. Os custos resultantes ficarão a cargo do fornecedor. Se a mesma mercadoria for fornecida repetidamente, com defeito, o comprador tem o direito após uma advertência por escrito de rescindir o contrato, também para o não realizado futuro volume de fornecimento.

b) Se o defeito só for descoberto após o início da produção, o comprador pode exigir o desempenho posterior ou compensação de todos os custos e despesas necessários para a correção de defeito posterior, especialmente os custos de transporte, material, máquinas e os custos de desmontagem e montagem.

c) No caso de uma violação culposa, além da entrega de mercadorias defeituosas, o comprador pode exigir uma substituição pelos danos consequentes daí resultantes. Um dano consequente devido a um defeito é o dano que o comprador sofreu em outros bens protegidos por lei e não, na própria mercadoria.

12.3 O comprador tem o direito de fazer acordos sobre indenizações em relação a danos que ocorram em serviço com o cliente final e de generalizar os custos de troca ou de indenização de danos. O fornecedor se compromete a indenizar o comprador por danos e custos, na medida em que eles se derivem de seu fornecimento defeituoso. Para o retorno de peças, análise e investigação das taxas de reconhecimento e para a determinação dos custos são aplicáveis os acordos dos clientes finais com o comprador. Para reduzir o dispêndio com devolução de peças e com a análise de todas as peças danificadas em nível mundial , no caso de responsabilidade por defeitos materiais, são normalmente realizadas amostras do volume de peças danificadas. Se o comprador ou o fabricante de automóveis determinar os números reais de defeitos, em vez dos calculados, estes serão válidos. O fornecedor se compromete a assumir, parcialmente, as despesas que recaem sobre o comprador, que são causadas pelo fornecedor.

12.4 Se a mercadoria já foi montada e entregue aos clientes do comprador e se o cliente do comprador não apresentar a mercadoria defeituosa ao comprador, para a investigação, o fornecedor reconhece a constatação de um defeito pelo cliente do comprador, ou de um terceiro encarregado, como prova de defeito, sem que a mercadoria seja apresentada.

12.5 O período de garantia é de (1) 36 meses, para veículos para todos os mercados (exceto para o mercado norte-americano) e de (2) 48 meses, para veículos para o mercado norte-americano (EUA, Canadá, México), ambos após

o registro inicial do veículo, no qual a mercadoria ou partes dela foram instaladas. No entanto, para o caso de o comprador conceder um prazo de garantia mais longo ou mais curto, aos seus clientes, este prazo de garantia vale como acordado, mas não por mais que 60 meses após a data de fabricação do veículo.

12.6 Os direitos do comprador acordados nesta cláusula são válidos, além de todos os outros direitos legais ou contratuais.

13. Responsabilidade do produto – Isenção – Cobertura de Seguro de Responsabilidade Civil

13.1 Se o fornecedor for responsável por danos no produto, ele é obrigado a isentar

o comprador de direitos de indenização de terceiros, mediante a primeira solicitação, se a causa se encontrar dentro da sua esfera de controle e de organização, e se ele for responsável em relação a eles.

13.2 No âmbito de sua responsabilidade por casos de danos, na acepção da alínea 1, o fornecedor também é obrigado a reembolsar eventuais despesas decorrentes de, ou em conexão com uma ação de recolha iniciada por parte do comprador ou por parte do cliente final.

13.3 O fornecedor é também responsável por seus representantes ou fornecedores da mesma forma como ele o é por seu próprio comportamento.

13.4 O fornecedor se compromete a ter uma cobertura de seguro adequada, especialmente um seguro de responsabilidade civil do produto, um seguro de responsabilidade civil de empresas e um seguro contra ações de recolha para suas obrigações decorrentes do contrato de fornecimento. O fornecedor deve apresentar ao comprador um respectivo certificado de seguro, o mais tardar, 14 dias após a assinatura do contrato.

14. Direitos de proteção

14.1 O fornecedor é responsável por queixas decorrentes do uso contratual da mercadoria, que são resultantes da violação dos direitos de proteção e de registros de direitos de proteção.

14.2 O fornecedor deverá exonerar o comprador e seus clientes de todas as reclamações decorrentes da violação de direitos de proteção ou de registros de direitos de proteção. Isso inclui todos os danos, reivindicações e pretensões decorrentes da violação real ou suposta, de direitos de proteção ou de registros de direitos de proteção por parte do departamento de vendas, de marketing, de produção, de cessão, de oferta para a cessão ou do uso das mercadorias fornecidas incluindo os custos de recursos judiciais.

14.3 Isto não se aplica, se o fornecedor da mercadoria tiver produzido a mercadoria de acordo com os desenhos, com os modelos, com as outras descrições

similares, com as especificações do comprador e não sabe ou em conexão com os produtos desenvolvidos, não precisa saber, se com isto foram violados direitos de proteção.

14.4 As partes contratantes se comprometem a se informar imediatamente a partir do conhecimento de riscos de lesões e dos alegados casos de violação e a lhes proporcionarem a oportunidade de contrariar tais reivindicações, por mútuo acordo.

14.5 O fornecedor comunicará a tempo ao comprador sobre o uso de direitos de proteção publicados e não publicados, sobre direitos próprios e licenciados e sobre registros de direito de proteção, em relação às mercadorias.

14.6 Exceto se acordado divergentemente no contrato, todos os desenhos, todos os modelos, todas as especificações e todas as informações elaboradas pelo fornecedor e entregues ao comprador, são de propriedade exclusiva do comprador, ou seja, o comprador recebe um direito de uso, mundial, exclusivo e intransferível. O preço para a transferência dos direitos ou da concessão do direito de uso está contido no preço do fornecimento. Com a transferência da propriedade, ou seja, do direito exclusivo de uso, o comprador dispõe portanto livremente de toda a documentação e de todas as informações.

14.7 A menos que o comprador tenha disponibilizado figuras, desenhos, cálculos e dados, assim como descrições das prestações de serviço, o caderno de encargos e outros documentos, cabem ao comprador os direitos de autor; estas informações não devem ser divulgadas a terceiros sem o consentimento expresso e por escrito do comprador. As informações devem ser utilizadas exclusivamente para a produção e/ou transformação da encomenda do comprador. Após a conclusão do contrato de fornecimento, as informações devem ser devolvidas ao comprador, sem que ele tenha que solicitá-las. Elas devem ser mantidas em sigilo em relação a terceiros.

14.8 Se para a utilização das mercadorias pelo comprador e/ou por seus clientes forem necessários direitos de proteção do fornecedor, o fornecedor deve conceder ao comprador e aos seus clientes uma licença mundial, irrevogável e gratuita para utilizar, distribuir, comercializar, vender, oferecer para venda, possuir, modificar, consertar, produzir e reproduzir as mercadorias.

15. Rescisão com Xxxxx Xxxxxx

15.1 O comprador, perante o fornecedor, tem o direito de rescindir contratos de fornecimento, ou partes dele, e sem indicação de motivos mediante uma notificação por escrito, com uma antecedência de 30 dias. Em caso de uma rescisão, o comprador deve reembolsar ao fornecedor as seguintes quantias:

a) O preço acordado para mercadorias não pagas e já fornecidas e livres de defeitos;

b) O preço acordado para todas as mercadorias acabadas, que foram fabricadas em conformidade com um contrato de fornecimento e ainda não foram fornecidas ao comprador;

c) Os custos reais diretos de produtos inacabados e de matérias-primas, que o fornecedor usou, devido ao fornecimento de mercadorias, de acordo com um contrato de fornecimento, na medida em que tais custos sejam razoáveis, no entanto descontando o valor dos produtos inacabados e de matérias-primas, que o fornecedor, em seguida, usa ou vende, com permissão do comprador.

Se ocorrer um caso da cláusula 15.1 a), b) ou c), as mercadorias e matérias- primas deverão ser fornecidas a pedido ao comprador.

15.2 O comprador não é, de modo algum, obrigado a pagar por mercadorias acabadas, por produtos inacabados ou matérias-primas, que excedam as quantidades encomendadas ou a obrigação de aceitação do comprador, de acordo com a cláusula 4.1 destas Condições Gerais de Compra. O comprador também não deve pagar por mercadorias ou materiais, que normalmente se encontram no estoque do fornecedor ou que podem ser facilmente comercializados.

15.3 Este direito de rescisão com aviso prévio_ é válido, adicionalmente a todos os outros direitos do comprador, de rescindir antecipadamente o contrato de fornecimento.

16. Rescisão por justa causa

16.1 O comprador tem o direito de rescindir, por justa causa, contratos de fornecimento, concluídos com o fornecedor, ou partes deles, mediante notificação escrita, completa ou parcialmente, com um prazo de expiração, sem que haja qualquer direito de compensação ao abrigo da cláusula 15, se

a) o fornecedor violar um direito essencial do contrato de fornecimento e, num prazo razoável fixado, de pelo menos 14 dias, não conseguir remediar;

b) o fornecedor se tornar insolvente, for feito um requerimento para abertura de processo de falência ou de liquidação ou for nomeado um administrador da massa insolvente;

c) ocorrer uma mudança substancial nas relações de propriedade da empresa do fornecedor, devido à qual o comprador não possa , razoavelmente, esperar a continuação do contrato de fornecimento; isto é, especialmente, o caso quando um concorrente direto do comprador adquire mais de 25 por cento da empresa do fornecedor;

d) o fornecedor ou pessoas empregadas no fornecedor em conexão com a nossa relação comercial, ou com o respectivo comprador, cometerem crimes ou delitos em termos de concorrência ou de corrupção, ou seja, a prevenção deles, portanto, especialmente delitos contra o patrimônio, tais como fraude ou desfalque, delitos de falência, qualquer espécie de infração

ao direito de cartel, delitos de corrupção, como suborno, corruptibilidade , concessão de vantagens, pagamento, exigência ou aceitação de subornos.

16.2 O fornecedor é obrigado a continuar contratos de fornecimento, na medida em que estes não tenham sido rescindidos.

16.3 O direito de rescisão por justa causa existe, adicionalmente a eventuais outros direitos legais ou contratuais do comprador, para rescindir atencipadamente o contrato de fornecimento, total ou parcialmente.

17. Ferramentas cedidas - Meios de produção - Fornecimentos de ferramentas - Propriedade do comprador para Ferramentas

17.1 Todas as ferramentas, todos os instrumentos de teste e todos os meios de produção colocados à disposição do fornecedor pelo comprador devem ser marcados clara e permanentemente como propriedade do comprador ou do cliente final e fisicamente cativos, conforme às suas especificações, e devem ser mantidos separadamente da propriedade do fornecedor.

17.2 O fornecedor não tem, de modo algum, o direito de usar as ferramentas, os equipamentos de teste e os meios de produção, que foram disponibilizados pelo comprador ou pelo cliente final, para a produção de peças para outros clientes, a menos que o comprador tenha, expressamente, acordado por escrito.

17.3 O fornecedor se compromete a proteger as ferramentas, os equipamentos de teste e os meios de produção que são propriedades do comprador ou do cliente final, contra qualquer tipo de dano ou de perda. O fornecedor deve manter as ferramentas, os equipamentos de teste e os meios de produção em bom estado e substituí-los se necessário. Para isto, o fornecedor realiza nestas ferramentas, nestes equipamentos de teste e nestes meios de produção, os consertos e as medidas necessários para a manutenção preventiva e corretiva, por conta própria, e os comprova, a pedido. O fornecedor assume o risco de perda ou de destruição das ferramentas, dos equipamentos de teste e dos meios de produção enquanto eles estiverem sob a custódia ou sob controle do fornecedor.

17.4 O fornecedor deve proceder com as ferramentas fornecidas, com os equipamentos de teste e com os meios de produção, com cuidado e de forma segura e manter o comprador isento de quaisquer reclamações, responsabilidades, custos e danos resultantes da montagem, da utilização, do armazenamento ou do conserto das ferramentas, dos equipamentos de teste ou dos meios operacionais fornecidos, ou relacionados a eles.

17.5 Se as ferramentas, os equipamentos de teste, e os meios operacionais não forem mais utilizados, o fornecedor deve informar o respectivo departamento do comprador e solicitar as devidas instruções. Ferramentas, equipamentos de teste e meios operacionais só devem ser eliminados após as instruções expressas, por escrito, do comprador.

17.6 O comprador ou o seu cliente final têm o direito de, durante o horário normal de expediente, entrar nas instalações do fornecedor e inspecionar as ferramentas, os equipamentos de teste e os meios operacionais cedidos e controlar a respectiva documentação.

17.7 O comprador tem o direito de, a qualquer momento, sem motivo nem pagamento, exigir a remoção das ferramentas, dos equipamentos de teste e dos meios operacionais cedidos ou sua devolução. No caso de uma tal solicitação por parte do comprador, o fornecedor deve devolver imediatamente as ferramentas, os equipamentos de teste e os meios operacionais e prepará- los para a expedição ou para o fornecimento ao comprador ou ao seu cliente final. O comprador paga ao fornecedor os razoáveis custos de fornecimento. O fornecedor não tem nenhum direito de retenção em relação às ferramentas, aos equipamentos de teste e aos meios operacionais. O fornecedor não pode se opor à devolução, em especial, se houver:

a) Objeção de ineficácia da rescisão da relação de fornecimento;

b) Objeção de não-amortização do rateio das despesas para as ferramentas, para o equipamento de teste, e para os meios operacionais ou para os dispositivos sequenciais, para a manutenção e para os consertos. Se o fornecedor tem o direito ao pagamento de partes de custos não- amortizadas destes fundos, o comprador terá o direito de reembolsar estes custos após a devolução. Com a devolução dos custos, o comprador adquire, se ele ainda não for o proprietário, a propriedade das ferramentas, dos equipamentos de teste, dos meios operacionais e das ferramentas sequenciais. O fornecedor deve comprometer adequadamente os seus fornecedores.

17.8 Se o comprador ou o seu cliente final não forem proprietários das ferramentas e dos equipamentos de teste e dos meios operacionais, eles receberão os direitos de opção de compra com relação a estas ferramentas, equipamentos de teste e meios operacionais, para garantir o fornecimento. Em caso de interrupção do fornecimento, por qualquer motivo, o comprador ou o cliente final podem, no prazo de 30 dias após tomarem conhecimento da interrupção, exercer os direitos de opção de compra com relação às ferramentas e aos equipamentos de teste, aos meios operacionais e aos dispositivos sequenciais não-próprios. O preço de compra para eles corresponde à proporção dos custos, ainda não amortizada pelo fornecedor. Sub-fornecedores do fornecedor devem ser correspondentemente comprometidos.

17.9 Se o comprador fornecer peças ao fornecedor, a ele reserva-se a propriedade deles. O fornecedor realiza o processamento ou a transformação para o comprador. No caso de um processamento ou de mistura, o comprador adquire a co-propriedade dos novos objetos, na proporção do valor dos objetos a ele pertencentes, em relação ao valor dos outros itens processados no momento do processamento.

18. Segurança - Meio Ambiente - Substâncias Perigosas - Exoneração

18.1 O fornecedor garante, que só é usado material que corresponde aos requisitos legais e de segurança (como por ex. a diretriz REACH), para restritas substâncias tóxicas e perigosas e aos regulamentos respectivamente aplicáveis em matéria do meio ambiente, de saúde, de segurança, de eletricidade e de campos eletromagnéticos.

18.2 No âmbito de trabalhos de desenvolvimento deve ser apresentado, respectivamente, o processo mais ecológico e mais econômico para a reciclagem de materiais do componente ou do módulo, de acordo com o estado da técnica e da ciência.

18.3 Substâncias perigosas (particularmente as tóxicas ou inflamáveis), que são enviadas ao comprador, com o seu consentimento escrito, devem ser marcadas externamente, como tal, e as respectivas fichas de dados de segurança devem ser enviadas junto.

18.4 Se devido a uma violação dos compromissos acima citados, feita pelo fornecedor, o comprador sofrer medidas regulamentares ou uma ação civil, o fornecedor deve isentar o comprador de tais medidas e reclamações, assim como dos custos processuais à primeira solicitação escrita.

18.5 Substâncias cancerígenas, tóxicas ou mutagénicas são completamente proibidas. Um perigo para a saúde do usuário, quando do uso correto, deve ser excluído em todo caso.

18.6 Para a amostragem de material de produção é necessário atualizar no banco de dados IMDS as informações exigidas pelo fornecedor e anotar a atualização de dados na documentação de primeira amostragem. Sem essas informações o comprador não poderá liberar a primeira amostra.

19. Força maior

19.1 Força maior, disputas laborais, distúrbios civis, medidas oficiais e outros eventos imprevisíveis, inevitáveis e graves, liberam os parceiros contratuais, durante o distúrbio e no âmbito dos seus efeitos, das suas obrigações contratuais. Isto também se aplica, se estes eventos ocorrerem em um momento, em que o respectivo parceiro contratual estiver em mora. Os contratantes são obrigados, no âmbito do exigível, a fornecer, imediatamente, as informações necessárias e a adaptar, de boa fé, as suas obrigações às novas circunstâncias.

19.2 Durante o atraso ou falha de prestação de serviços por parte do fornecedor, devido às circunstâncias em conformidade com a cláusula 19.1 o comprador tem o direito de

a) Adquirir mercadorias de substituição de outras fontes disponíveis, sendo que as quantidades encomendadas são reduzidas à quantidade das mercadorias assim substituídas;

b) exigir que o fornecedor forneça mercadorias provenientes de outras fontes disponíveis nas quantidades e nas datas, previstas pelo comprador e a preços, tal como estabelecido no contrato.

Se o atraso exceder a 30 dias, o comprador pode rescindir o contrato, sem qualquer responsabilidade para com o fornecedor nem a obrigação de adquirir matérias-primas, mercadorias inacabadas ou acabadas, em conformidade com as cláusulas 15.1 e 4.1 destas Condições Gerais de Compra.

20. Confidencialidade - Publicidade

20.1 O fornecedor autoriza o comprador a armazenar e usar dados relacionados com a sua empresa. Estes são processados de acordo com os princípios da correção legal e são em todo o caso tratados de modo estritamente confidencial. Os dados são registrados, organizados e armazenados em arquivos eletrônicos e/ou em forma de papel. A utilização dos dados é realizada para fins administrativos e estatísticos, para o cumprimento das obrigações contratuais e legais, assim como para atualizar os dados-mestre de todas as pessoas naturais e jurídicas, com quem o comprador mantém relações contratuais.

20.2 O fornecedor se compromete a tratar todos os documentos comerciais ou técnicos, informações ou dados que tenham sido colocados, ou ocasionalmente colocados, à disposição durante a relação contratual com o comprador, de forma estritamente confidencial, em particular, de não transmitir a terceiros ou de não explorar de qualquer forma e só usá-los com o propósito de cumprir o contrato e só colocar à disposição das pessoas e dos funcionários que precisem tomar conhecimento deles para fins de cumprimento do contrato. Isto não se aplica quando se trata, comprovadamente, de fatos obviamente conhecidos.

20.3 O fornecedor só pode usar a sua relação comercial com parceiros para fins publicitários, após o consentimento prévio do comprador. O fornecedor se compromete a não usar a firma ou marca comercial do comprador, sem o prévio consentimento escrito do comprador.

21. Sub-fornecedores - Proibição de cessão - Compensação pelo fornecedor

21.1 Sub-fornecedores só podem ser contratados pelo fornecedor após o consentimento prévio e por escrito do comprador. A mudança de sub- fornecedores só deve ocorrer após o consentimento expresso, prévio e por escrito do comprador.

21.2 A contratação de um sub-fornecedor após a concessão da encomenda/conclusão do contrato ou depois da mudança de um sub- fornecedor torna necessária uma nova primeira amostragem das mercadorias pelo comprador. Os custos daí resultantes vão a cargo do fornecedor. Se os requisitos de qualidade forem cumpridos, o comprador não recusará injustificadamente a contratação de um sub-fornecedor, ou a mudança de um sub-fornecedor.

21.3 O fornecedor não tem o direito de ceder créditos do contrato de fornecimento.

21.4 O fornecedor só pode explicar a compensação com reivindicações, que foram verificadas legal e incontestavelmente.

22. Disposições gerais

22.1 A menos que num contrato de fornecimento não seja expressamente acordado em contrário, é aplicável para o contrato de fornecimento, para a sua interpretação, e para qualquer litígio relacionado a ele, a lei do estado, que abriga a sede do comprador. As disposições do acordo da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (direito de compra e venda das Nações Unidas) e as respectivas regras de conflitos do direito internacional privado estão expressamente excluídas. O comprador e o fornecedor declaram que para todos os litígios em conexão com um contrato de fornecimento concordam com a jurisdição exclusiva do tribunal da sede do comprador. O comprador também tem o direito de mover uma ação judicial contra o fornecedor nos tribunais responsáveis pelo local da sede do fornecedor.

22.2 Se uma disposição destas Condições Gerais de Venda for nula, inválida ou inexeqüível, então esta disposição nula, inválida ou inexeqüível deverá ser substituída por uma cláusula válida ou exequível , que em seu efeito econômico chegue o mais próximo possível da cláusula nula, inválida ou inexeqüível. As restantes disposições destas Condições Gerais de Venda permanecem, em todo caso, em pleno vigor e efeito.

22.3 Se uma parte, a qualquer momento, não exigir o cumprimento de uma disposição de um contrato de fornecimento da outra parte, o direito de exigir tal cumprimento, em uma data posterior, não será afetado. A renúncia por qualquer das partes contratantes de reivindicar a violação de qualquer disposição do contrato de fornecimento também não constitui uma renúncia à reivindicação de uma posterior violação da mesma ou de qualquer outra disposição.

22.4 Todas as alterações requerem a forma escrita e devem ser assinadas pelo fornecedor e pelo comprador, a menos que outra coisa tenha sido determinada no contrato. Isto também se aplica a uma alteração desta cláusula da forma escrita.

23. Componentes das Condições Gerais de Compra

Outros elementos essenciais destas Condições Gerais de Compra são:

- O "Caderno de encargos de logística" do Röchling Automotive Group;

- O "Acordo de Garantia de Qualidade" do Röchling Automotive Group. Estes farão, respectivamente, parte do contrato e devem ser seguidos e cumpridos estritamente pelo fornecedor.

Anexo

das Condições Gerais de Compra do Grupo Röchling Automotive

Regulamentos especiais para o Brasil

As regras especiais para o Brasil formam um anexo das Condições Gerais de Compra do Röchling Automotive Group (CGC) e aplicam-se às encomendas da Röchling Automotive do Brasil Ltda., ou de outra empresa do Röchling Automotive Group, com sede no Brasil.

Se nas seções a seguir ocorrerem alterações nas CGC, estas têm precedência em relação às CGC. Todas as outras disposições das CGC permanecem por isso inalteradas.

22. Disposições gerais

A seção 22.1 é alterada da seguinte maneira:

22.1 Para o contrato de fornecimento, a sua interpretação, a sua validade e para qualquer litígio relacionado a ele, se aplica a lei da República Federativa do Brasil. As disposições do acordo da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (direito de compra e venda das Nações Unidas) e as respectivas regras de conflitos do direito internacional privado, que exigiriam a aplicação de um outro direito, estão expressamente excluídas.

Todos os litígios decorrentes do fornecimento ou das CGC, que não podem ser resolvidos amigavelmente pelos parceiros, deverão ser resolvidos por arbitragem, em conformidade com a Lei n º 9.307, de 23 de Setembro de 1996. Local de arbitragem e da sentença arbitral é São Paulo, Estado de São Paulo. O idioma de processo é inglês.

O tribunal de arbritagem é da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O processo de arbitragem segue as próprias regras do tribunal de arbitragem.

Cada parte designará um árbitro, os dois árbitros nomeados, conjuntamente, escolhem um terceiro árbitro, que preside o processo. As partes se comprometem com isto, desde já, a cumprimento da sentença arbitral.

Se uma das partes se recusar, a se submeter à arbitragem nos termos da presente cláusula, esta outra parte é obrigada a pagar uma multa contratual por incumprimento contratual de 20 por cento do montante contestado. O pagamento da multa contratual tratada nesta cláusula penal não isenta a parte de sua obrigação de se submeter à arbitragem.

O tribunal de arbitragem é, sem que tal constitua uma limitação dos poderes que lhe são conferidos, também responsável por medidas provisórias de proteção legais, exigidas no curso da arbitragem. Antes da criação do tribunal de arbritagem, as partes podem chamar os tribunais competentes comuns para fins de adoção de medidas de proteção jurídicas forçadas e/ou provisórias.

Para a cláusula anterior, assim como para todos os casos em que seja necessária a intervenção judicial para realizar a execução específica, as partes acordam a cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo com a jurisdição exclusiva.

O uso da intervenção judicial nos casos previstos na cláusula anterior não constituem uma renúncia à escolha feita pelas partes de se submeterem a um processo de arbitragem.

Allgemeine Einkaufsbedingungen der Röchling Automotive-Gruppe für Produktionsmaterial

1. Allgemeines - Geltungsbereich

1.1 Diese Allgemeinen Einkaufsbedingungen („AEB“) einschließlich des jeweils anwendbaren Anhangs gelten ausschließlich; entgegenstehende oder von die- sen AEB abweichende Bedingungen des Lieferanten werden nicht anerkannt, es sei denn, wir hätten ausdrücklich schriftlich ihrer Geltung zugestimmt. Diese AEB gelten auch dann, wenn wir in Kenntnis entgegenstehender oder von un- seren AEB abweichender Bedingungen des Lieferanten die Lieferung des Liefe- ranten vorbehaltlos annehmen.

1.2 Diese AEB gelten für alle Bestellungen eines Unternehmens der Röchling Au- tomotive-Gruppe („Käufer“), in schriftlicher oder elektronischer Form und sind deren wesentlicher Bestandteil.

1.3 Unsere AEB gelten auch für alle künftigen Geschäfte mit dem Lieferanten.

2. Zustandekommen von Vertragsbindungen - Schriftform

2.1 Vertragsbindungen entstehen für den Käufer erst, wenn er das Angebot des Lieferanten mit einer schriftlichen Bestellung beantwortet oder falls auf seine schriftliche Bestellung eine mit ihr inhaltlich übereinstimmende schriftliche Ge- generklärung (Annahme oder Auftragsbestätigung) bei ihm eingeht.

2.2 Der Lieferant ist verpflichtet, eine Bestellung unverzüglich schriftlich zu bestäti- gen. Bis zur Annahme einer Bestellung durch den Lieferanten kann eine Bestel- lung durch den Käufer jederzeit widerrufen werden, ohne jegliche Haftung ge- genüber dem Lieferanten. Lieferplanabrufe aufgrund von Rahmenverträ- gen/Lieferplänen werden mit Zugang beim Lieferanten wirksam. Sollte der Lie- ferant einen Lieferabruf aufgrund der Mengen oder Termine nicht erfüllen kön- nen, muss er dies binnen 00 Xxxxxxx xxxx Xxxxxx des Lieferabrufes dem Käu- fer schriftlich mitteilen unter Nennung des frühestmöglichen Liefertermins.

2.3 Bestellungen, Lieferplanabrufe, Vertragsabschlüsse sowie ihre Änderungen und Ergänzungen bedürfen der Schriftform. Im Rahmen des Verkehrsüblichen ge- nügen dem Schriftformerfordernis auch Erklärungen mittels Datenfernübertra- gung, E-Mail oder Telefax.

3. Xxxxxxxxxxxxxxxxxx

0.0 Xxx Xxxxxx xxx xx Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxxxx für den Lieferanten berechtigt, je- derzeit Änderungen des Liefergegenstandes in Konstruktion und Ausführung zu verlangen. Dabei sind die Auswirkungen, insbesondere hinsichtlich der Mehr-

und Minderkosten sowie der Liefertermine, angemessen einvernehmlich zu re- geln. Der Lieferant wird unverzüglich die Auswirkungen einer solchen Änderung auf Preise und Liefertermine durch eine geeignete Dokumentation darlegen.

3.2 Der Lieferant darf ohne vorherige schriftliche Zustimmung des Käufers keine Änderungen des Liefergegenstandes vornehmen, insbesondere keine Materia- lien austauschen und nicht den Herstellungsort oder die Spezifikation des Lie- fergegenstandes ändern.

3.3 Der Lieferant wird Änderungen des Liefergegenstandes vorschlagen, wenn dies aufgrund technischer Anforderungen notwendig ist und wird bei seinem Vor- schlag Auswirkungen auf Preise und Liefertermine schriftlich darlegen. Auch ei- ne solche vorgeschlagene Änderung durch den Lieferanten wird nur dann wirk- sam, wenn der Käufer ihr ausdrücklich schriftlich, auch im Hinblick auf die

Preis- und Terminauswirkungen, zustimmt.

3.4 Der Lieferant ist dafür verantwortlich, dass er die technischen Unterlagen (Zeichnungen, CAD-Daten, Lastenhefte, Spezifikationen) und sonstigen techni- schen Vorgaben versteht und befolgt. Bei Unklarheiten wendet sich der Liefe- rant an den zuständigen Mitarbeiter des Käufers. Es wird erwartet, dass der Lieferant alle offenen Fragen bereits in der Produktplanungsphase einer Klä- rung zuführt. Alle Änderungen der technischen Vorgaben bedürfen der vorheri- gen schriftlichen Zustimmung des Käufers. Mündliche Absprachen haben keine Rechtswirkung.. Der Lieferant ist dem Käufer im Falle einer Änderung ohne vorherige Zustimmung zum Ersatz des daraus entstehenden Schadens ver- pflichtet.

4. Lieferungen - Termine

4.1 Mengen und Liefertermine werden ausschließlich in Bestellungen oder in Lie- ferabrufen festgelegt. Der Lieferant ist verpflichtet, die erforderlichen Kapazitä- ten sicherzustellen, um die Mengen aus Bestellungen oder Lieferabrufen erfül- len zu können. Der Käufer erteilt im Rahmen der dem Lieferanten übermittelten Lieferplanabrufe eine Fertigungsfreigabe von vier Wochen für Fertigteile und eine Materialbeschaffungsfreigabe von weiteren vier Wochen für Vormaterial. Darüber hinausgehende Termine sind unverbindliche Vorschauwerte. Soweit weiterreichende Fertigungsfreigaben schriftlich erfolgen, verlängert sich der Zeitraum entsprechend. Der Käufer hat keine Abnahmeverpflichtung für bereits gefertigte Teile, welche die festgesetzte Fertigungsfreigabe überschreiten, so- wie für Material, das die Materialfreigabe überschreitet. Der Käufer behält sich das Recht vor, Termine und Mengen, die noch nicht durch den Zeitablauf ver- bindlich geworden sind, dem Bedarf anzupassen.

4.2 Vereinbarte Termine und Fristen sind verbindlich und wesentlich für die Erfül- lung des Liefervertrages. Maßgebend für die Einhaltung des Liefertermins oder der Lieferfrist ist der Eingang der Ware an der in der Bestellung/Lieferplanabruf genannten Wareneingangsstelle.

4.3 Der Käufer ist nicht verpflichtet, Waren anzunehmen, die vor dem Liefertermin geliefert werden. Die Gefahr des Untergangs für Waren, die vor dem Lieferter- min geliefert wurden, trägt der Lieferant. Eine vorzeitige Lieferung führt zu kei- ner vorzeitigen Zahlungsfälligkeit. Der Käufer ist berechtigt, Überlieferungen auf Kosten des Lieferanten zurückzusenden; der Lieferant hat alle Verpackungs-, Bearbeitungs-, Sortier- und Transportkosten zu tragen. Der Käufer ist berech- tigt, Lieferabrufe aufzuschieben oder eine vorübergehende Aussetzung vorge- sehener Lieferungen anzuordnen, ohne dass der Lieferant zu einer Änderung des Preises der Waren berechtigt ist.

4.4 Sieht der Lieferant Schwierigkeiten hinsichtlich der Fertigung, Vormaterialver- sorgung, der Einhaltung des Liefertermins oder ähnlicher Umstände voraus, die ihn an der termingerechten Lieferung oder an der Lieferung in der vereinbarten Qualität hindern könnten, hat er die bestellende Abteilung des Käufers unver- züglich zu benachrichtigen.

4.5 Lieferungen dürfen nicht in Teillieferungen erfolgen, sondern müssen in ihrer Gesamtheit ausgeführt werden, es sei denn, der Käufer stimmt einer Teilliefe- rung ausdrücklich zu. Bei vereinbarten Teillieferungen ist die verbleibende Restmenge vom Lieferanten aufzulisten.

4.6 Im Falle von Änderungen in der Serie und dadurch bedingter Umstellung auf neue Materialien/Bauteile, muss der Lieferant spätestens vier Wochen nach Umstellung Überhänge beim Käufer anmelden.

4.7 Der Lieferant hat ein Notfallkonzept zur Sicherstellung der Lieferfähigkeit zu erarbeiten und dieses dem Käufer darzulegen. Der Lieferant stellt eine 24 Stunden Erreichbarkeit sicher. Der Lieferant hält neben der für den nächsten Abruf kommissionierten Menge einen jederzeit verfügbaren Fifo- Sicherheitsbestand an IO-Ware zur Abrufdeckung von minimal zwei Folgeabru- fen vor. Der Käufer ist berechtigt, die Sicherheitsbestände nach einer Voran- kündigungszeit von zwei Stunden während der normalen Geschäftszeit beim Lieferanten zu überprüfen. Bei jeder Unterschreitung dieses Fifo- Sicherheitsbestandes ist der jeweils zuständige Käuferdisponent unverzüglich über diesen Sachverhalt sowie den voraussichtlichen Zeitraum bis zur Wieder- auffüllung des Fifo-Sicherheitsbestandes schriftlich zu unterrichten. Der Sicher- heitsbestand wird ohne weiteres Zutun des Käufers sofort, spätestens binnen zwölf Stunden nach Eintritt der Unterschreitung wieder aufgefüllt.

5. Lieferverzug

Der Lieferant ist dem Käufer zum Ersatz des Verzugsschadens verpflichtet.

6. Versand - Verpackung - Transportgefahr - Eigentumsübergang - Anwend- bare Incoterms

6.1 Alle Waren müssen ordnungsgemäß verpackt, gekennzeichnet und unter Be- achtung handelsüblicher Sorgfalt versandt werden. Die Bestimmungen des

„Logistiklastenheft“ des Käufers sind wesentlicher Vertragsbestandteil und vom Lieferanten zu beachten und strikt einzuhalten.

6.2 Den Lieferungen sind immer die vorgeschriebenen Warenbegleitpapiere beizu- fügen. Auf Die Regelungen des Logistiklastenheftes wird verwiesen. Der Käufer akzeptiert keine Lieferungen, denen keine Warenbegleitpapiere entsprechend den Vorschriften des „Logistiklastenheftes“ beiliegen.

6.3 Der Lieferant ist verpflichtet, einen so genannten Ursprungsnachweis der Lie- fergegenstände zu führen (Langzeitlieferantenerklärung), d. h. der Lieferant muss dem Käufer sowohl die benötigte Erklärung über den handels- und präfe- renzrechtlichen Ursprung der Ware rechtzeitig zuleiten, also einen Ursprungs- wechsel unverzüglich unaufgefordert anzeigen. Ebenfalls hat der Lieferant sei- ne Angaben zum Warenursprung mittels eines von seiner Zollstelle bestätigten Auskunftsblattes nachzuweisen. Kommt der Lieferant dieser Pflicht nicht nach, haftet er für alle daraus entstehenden Schäden.

6.4 Falls die nicht rechtzeitige Übergabe der oben aufgeführten Dokumente Liege- oder Lagerzeiten verursacht, werden dem Lieferanten alle entsprechenden Kosten und Aufwendungen in Rechnung gestellt.

6.5 Vorhandene und/oder beigefügte Kennzeichen über Eigenschaften, Beschaf- fenheiten, Haltbarkeit, Bezeichnungen, Beschreibungen, Begleitpapiere, Ge- brauchs- und Montageanweisungen sind inhaltlich richtig, rechtlich einwandfrei, vollständig und verständlich abzufassen.

6.6 Wenn der Lieferant nicht die vorgeschriebene und freigegebene Verpackungs- art verwendet, behält sich der Käufer vor, ihm die hierdurch entstehenden Zu- satzkosten in Rechnung zu stellen. Der Wechsel von einer Standardverpackung zu einer Alternativverpackung muss vom Käufer zuvor genehmigt werden. Vor Verwendung einer anderen Verpackung muss deren Art und Fassungsvermö- gen vereinbart werden. Der Lieferant ist verpflichtet, die Verpackungs- und Kennzeichnungsprozesse so weit zu überprüfen und zu kontrollieren, wie dies erforderlich ist, um die Konformität mit den vorgegebenen Anforderungen si- cherzustellen.

6.7 Das Eigentum an den Waren und die Gefahr des zufälligen Untergangs gehen in dem Zeitpunkt und an dem Lieferort über, der im Liefervertrag bestimmt ist.

6.8 Alle Lieferungen aus dem Gebiet der Europäischen Union erfolgen DDP Wa- reneingangsstelle des Käufers, die in der Bestellung genannt ist, gemäß In- coterms 2010; Lieferungen aus dem Gebiet außerhalb der Europäischen Union erfolgen DAP (Incoterms 2010) Wareneingangsstelle des Käufers, die in der Bestellung genannt ist. Werden Belieferungen „ab Werk“ (EXW Incoterms 2010) des Lieferanten vereinbart, wählt der Käufer das Transportunternehmen aus und entscheidet über das Transportkonzept. Der Transport ist vom Liefe- ranten zu disponieren.

7. Preise und Zahlungsbedingungen

7.1 Die vereinbarten Preise sind Festpreise und verstehen sich, soweit nicht Ande- res ausdrücklich vereinbart ist, frei Empfangsstelle, einschließlich Verpackung und Versicherung, zuzüglich der gesetzlichen Mehrwertsteuer.

7.2 Soweit im Liefervertrag nicht anderweitig geregelt, ist Zahlungstermin der 25. des der Lieferung und Rechnungsstellung folgenden Monats abzüglich 3 Pro- zent Skonto oder 90 Tage netto. Maßgeblich für Zahlungs- und Skontofristen ist das spätere Eingangsdatum von Lieferung und Rechnung. Bei Annahme ver- frühter Lieferungen richtet sich die Fälligkeit nach dem vereinbarten Lieferter- min.

7.3 Die eingehende Originalrechnung eines Lieferanten muss die jeweils einschlä- gigen gesetzlichen Pflichtangaben enthalten. Zusätzlich muss auf allen Rech- nungen die Lieferschein- und Lieferplan- beziehungsweise Bestellnummer ver- merkt sein sowie die Zahlungsbedingungen und die Bankverbindung. Die Rechnung muss im Original ausgestellt werden und in allen Teilen korrekt sein.

7.4 Verstöße des Lieferanten gegen die Verpflichtung zur ordnungsgemäßen Rechnungsstellung können zu Verzögerungen und/oder Mehrkosten in der Be- arbeitung führen, für deren Folgen der Lieferant die Verantwortung trägt.

7.5 Ein verspäteter Empfang von Rechnungen oder Waren und die Lieferung man- gelhafter Waren, berechtigen den Käufer, Zahlungen entsprechend zurückzu- halten.

7.6 Aufrechnungs- und Zurückbehaltungsrechte stehen dem Käufer im gesetzlichen Umfange zu.

8. Qualität - Wareneingangskontrolle - Mängelrüge - Besichtigungsrecht

8.1 Der Lieferant ist verpflichtet, 100 Prozent fehlerfreie Ware anzuliefern.

8.2 Die „Qualitätssicherungsvereinbarung“ des Käufers ist wesentlicher Vertrags- bestandteil und vom Lieferanten zu beachten und strikt einzuhalten.

8.3 Leistungen des Lieferanten sind erstmusterpflichtig. Auf die Regelungen der

„Qualitätssicherungsvereinbarung“ wird verwiesen.

8.4 Soweit Behörden zur Nachprüfung bestimmter Anforderungen Einblick in den Produktionsablauf und die Prüfungsunterlagen vom Käufer verlangen, erklärt sich der Lieferant bereit, dem Käufer in seinem Betrieb die gleichen Rechte ein- zuräumen und dabei jede zumutbare Unterstützung zu geben.

8.5 Im Hinblick darauf, dass zwischen Käufer und Lieferant die Regelungen der

„Qualitätssicherungsvereinbarung“ gelten, beschränkt sich der Umfang der Wa- reneingangskontrolle durch den Käufer auf Folgendes: Der Käufer ist zur Wa- reneingangskontrolle lediglich in Bezug auf Identität, Mengen, Transportschä- den und andere offensichtliche Schäden verpflichtet. Es wird verwiesen auf die

Regelungen betreffend Warenannahme und Wareneingangskontrolle im „Lo- gistiklastenheft“.

Eine Bezahlung von Waren ist keine Billigung mangelhafter Waren und ebenso entbinden Untersuchungen durch den Käufer oder seinen Kunden den Lieferan- ten nicht von seiner Haftung für mangelhafte Waren.

8.6 Mängel der Lieferung hat der Käufer, sobald sie nach den Gegebenheiten eines ordnungsgemäßen Geschäftsablaufs, festgestellt werden, unverzüglich schrift- lich anzuzeigen. Insoweit verzichtet der Lieferant auf den Einwand der verspä- teten Mängelrüge.

8.7 Der Käufer ist berechtigt, nach Vorankündigung während der betrieblichen Öff- nungszeiten den Betrieb des Lieferanten zu betreten und zu besichtigen zwecks Prüfung der Räumlichkeiten, Waren, Materialien, der Produktion der Waren und aller vom Lieferanten für die Lieferung verwendeten Werkzeuge, Maschinen und Vorrichtungen.

9. Wert- und Kostenanalyse

Der Lieferant ist verpflichtet, für alle Waren Wert- und Kostenanalysen durchzu- führen. Der Käufer erhält eine detaillierte Kostenaufschlüsselung in der alle re- levanten Kosten detailliert aufgeschlüsselt werden.

10. Wettbewerbsfähigkeit

10.1 Der Lieferant stellt sicher, dass die von ihm gelieferten Waren in Bezug auf Preise, Technik, Qualität und Design wettbewerbsfähig bleiben.

10.2 Falls dem Käufer eine vergleichbare Ware zu wettbewerbsfähigeren Konditio- nen angeboten wird, informiert der Käufer den Lieferanten hierüber schriftlich und setzt ihm eine angemessene Frist, um die Wettbewerbsfähigkeit wieder herzustellen. Der Lieferant wird intern Maßnahmen prüfen und durchführen, um die Wettbewerbsfähigkeit wieder herzustellen. Er stellt diese Maßnahmen dem Käufer zusammen mit einem korrigierten Angebot zur Verfügung. Dieses korri- gierte Angebot des Lieferanten hat innerhalb der vom Käufer gesetzten ange- messenen Frist die Wettbewerbsfähigkeit der betreffenden Ware wieder herzu- stellen.

Käufer und Lieferant sind sich darüber einig, dass die Pflicht zur Aufrechterhal- tung der Wettbewerbsfähigkeit eine wesentliche Pflicht des Liefervertrages dar- stellt.

10.3 Legt der Lieferant innerhalb der gesetzten angemessenen Frist kein wettbe- werbsfähiges Angebot vor, ist der Käufer zur Kündigung gemäß Ziffer 15 be- rechtigt.

11. Serienauslauf - Ersatzteile

11.1 Der Lieferant verpflichtet sich, spätestens vier Wochen nach dem offiziellen Serienauslauf (EOP - End of Production) alle Überhänge an Material/Bauteilen beim Käufer anzumelden. Spätere Anmeldungen werden vom Käufer nicht an- erkannt und gehen zu Lasten des Lieferanten.

11.2 Der Lieferant verpflichtet sich, den Ersatzteilbedarf für einen Zeitraum von min- destens 15 Jahren ab offiziellen Serienauslauf der einzelnen Bauteile, die Ge- genstand des Liefervertrages sind, sicherzustellen. Die Ersatzteile müssen die gleichen Konformitäts- und Qualitätsanforderungen erfüllen, wie die in Serie ge- fertigten Teile.

11.3 Der Lieferant garantiert bis vier Jahre nach dem offiziellen Serienauslauf den Serienpreis. Anschließend werden die Ersatzteilpreise neu verhandelt, wobei der neu verhandelte Ersatzteilpreis maximal das 1,5fache des Serienpreises sein darf.

11.4 Der Lieferant verpflichtet sich im Verhältnis zu seinen Lieferanten die gleiche vertragliche Regelung zu vereinbaren.

12. Gewährleistung

12.1 Der Lieferant gewährleistet, dass alle Waren den Spezifikationen, Mustern, Zeichnungen und Beschreibungen entsprechen und dass sie frei sind von Mängeln jeglicher Art, insbesondere funktionsfähig sind und einwandfrei verarbeitet wurden.

Der Lieferant ist vom Käufer über die beabsichtigte Verwendung der Waren in- formiert worden und gewährleistet, dass die Waren für die genannten Zwecke geeignet und ausreichend ausgelegt sind.

12.2 Ist die gelieferte Xxxx mangelhaft, kann der Käufer Folgendes verlangen:

a) Vor Beginn der Fertigung (Bearbeitung oder Einbau) gibt der Käufer dem Lieferanten Gelegenheit zum Aussortieren sowie zur Mängelbeseitigung oder Nach- (Ersatz-) Lieferung, es sei denn, dass dies für den Käufer un- zumutbar ist. Kann der Lieferant dies nicht durchführen oder kommt er dem Verlangen der Mängelbeseitigung nicht unverzüglich nach, kann der Käufer insoweit ohne weitere Fristsetzung vom Vertrag zurücktreten und/oder die Ware auf Gefahr des Lieferanten zurückschicken. In dringenden Fällen kann der Käufer nach Abstimmung mit dem Lieferanten die Mängelbeseiti- gung selbst vornehmen oder durch einen Dritten ausführen lassen. Hier- durch entstehende Kosten trägt der Lieferant. Wird die gleiche Ware wie- derholt mangelhaft geliefert, so ist der Käufer nach schriftlicher Abmahnung bei erneut fehlerhafter Lieferung auch für den zukünftigen nicht erfüllten Lie- ferumfang zum Rücktritt berechtigt.

b) Wird der Mangel erst nach Beginn der Fertigung festgestellt, kann der Käu- fer Nacherfüllung oder Ersatz der zum Zwecke der Nacherfüllung erforderli-

chen sämtlichen Kosten und Aufwendungen wie insbesondere Transport- kosten sowie Arbeitskosten, Materialkosten, Maschinen- und der Aus- und Einbaukosten verlangen.

c) Bei einer über die Lieferung mangelhafter Ware hinausgehenden schuldhaf- ten Pflichtverletzung, kann der Käufer Ersatz des daraus resultierenden Mangelfolgeschadens verlangen. Mangelfolgeschaden ist der Schaden, den der Käufer durch die Lieferung mangelhafter Ware an anderen Rechtsgü- tern als an der Ware selbst erlitten hat.

12.3 Der Käufer ist berechtigt, mit dem Endkunden Feldschadensregulierungsver- einbarungen zu treffen und Kosten für den Austausch oder Schadensersatz zu pauschalieren. Der Lieferant verpflichtet sich, die gegenüber dem Käufer dadurch geltend gemachten Schäden und Kosten zu ersetzen, soweit sie auf seine mangelhafte Lieferung zurückzuführen sind. Für die Teilerückführung, Analyse und Ermittlung der Anerkennungsquoten und der Kostenermittlung gel- ten die Xxxxxxxxxxxxxx xxx Xxxxxxxxx xxx xxx Xxxxxx. Xxx Xxxxxxxxxxx des Teilerückführungs- und Analyseaufwands aller weltweiten Schadteile im Sach- mängelhaftungsfall werden in der Regel Stichproben aus dem Schadteilvolu- men durchgeführt. Werden vom Käufer oder dem Fahrzeughersteller die tat- sächlichen Ausfallzahlen anstelle der errechneten ermittelt, so gelten diese. Der Lieferant verpflichtet sich zur anteiligen Übernahme der dem Käufer entstehen- den Aufwendungen, die durch den Lieferanten verursacht sind.

12.4 Sofern die Ware bereits verbaut und an den Kunden des Käufers geliefert wur- de und soweit dem Käufer die mangelhafte Ware nicht von seinem Kunden zur Untersuchung vorgelegt wird, erkennt der Lieferant eine Feststellung eines Mangels durch den Kunden des Käufers oder von diesem beauftragten Dritten als Nachweis des Mangels auch ohne die Vorlage der mangelhaften Ware an.

12.5 Die Gewährleistungsfrist beträgt (1) 36 Monate bei Fahrzeugen, für alle Märkte (ausgenommen der nordamerikanische Markt) und (2) 48 Monate bei Fahrzeu- gen für den nordamerikanischen Markt (USA, Kanada, Mexiko), jeweils nach Erstzulassung des Fahrzeuges, in das die Ware oder Teile davon eingebaut wurden. Für den Fall jedoch, dass der Käufer seinen Kunden eine längere oder kürzere Gewährleistungsfrist einräumt, gilt diese Gewährleistungsfrist als ver- einbart, maximal jedoch 60 Monate nach Produktionsdatum des Fahrzeuges.

12.6 Die in dieser Klausel vereinbarten Rechte des Käufers gelten zusätzlich zu jeg- lichen anderen gesetzlichen oder vertraglichen Rechten.

13. Produkthaftung - Freistellung - Haftpflichtversicherungsschutz

13.1 Soweit der Lieferant für einen Produktschaden verantwortlich ist, ist er verpflich- tet, den Käufer insoweit von Schadensersatzansprüchen Dritter auf erstes An- fordern freizustellen, falls die Ursache in seinem Herrschafts- und Organisati- onsbereich gesetzt ist und er im Außenverhältnis selbst haftet.

13.2 Im Rahmen seiner Haftung für Schadensfälle im Sinne von Abs. 1 ist der Liefe- rant auch verpflichtet, etwaige Aufwendungen zu erstatten, die sich aus oder im Zusammenhang mit einer vom Käufer oder dem Endkunden veranlassten Rückrufaktion ergeben.

13.3 Der Lieferant haftet auch für seine Vertreter oder Zulieferer im gleichen Maße, wie für eigenes Verhalten.

13.4 Der Lieferant verpflichtet sich, angemessenen Versicherungsschutz abzu- schließen, insbesondere eine Produkthaftpflichtversicherung, eine Betriebshaft- pflichtversicherung und eine Rückrufkostenversicherung für seine Verpflichtun- gen aus dem Liefervertrag. Der Lieferant hat dem Käufer ein entsprechendes Versicherungszertifikat spätestens 14 Tage nach der Vertragsunterzeichnung vorzulegen.

14. Schutzrechte

14.1 Der Lieferant haftet für Ansprüche, die sich bei vertragsgemäßer Verwendung der Ware aus der Verletzung von Schutzrechten und Schutzrechtsanmeldun- gen ergeben.

14.2 Der Lieferant stellt den Käufer und dessen Abnehmer von allen Ansprüchen aus der Verletzung von Schutzrechten oder Schutzrechtsanmeldungen frei. Dies umfasst alle Schäden, Forderungen und Ansprüche aus der tatsächlichen oder behaupteten Verletzung von Schutzrechten oder Schutzrechtsanmeldun- gen durch den Vertrieb, die Vermarktung, die Herstellung, die Veräußerung, das Anbieten zur Veräußerung oder die Nutzung der gelieferten Waren ein- schließlich Rechtsverfolgungskosten.

14.3 Dies gilt nicht, soweit der Lieferant die Ware nach vom Käufer übergebenen Zeichnungen, Modellen oder diesen gleichkommenden sonstigen Beschreibun- gen oder Angaben des Käufers hergestellt hat und nicht weiß oder im Zusam- menhang mit den von ihm entwickelten Erzeugnissen nicht wissen muss, dass dadurch Schutzrechte verletzt werden.

14.4 Die Vertragspartner verpflichten sich, sich unverzüglich vom Bekanntwerden von Verletzungsrisiken und angeblichen Verletzungsfällen zu unterrichten und sich Gelegenheit zu geben, entsprechenden Ansprüchen einvernehmlich ent- gegenzuwirken.

14.5 Der Lieferant wird dem Käufer rechtzeitig die Nutzung von veröffentlichten und unveröffentlichten eigenen und von lizenzierten Schutzrechten und Schutz- rechtsanmeldungen an den Waren mitteilen.

14.6 Sofern nicht im Liefervertrag abweichend geregelt, werden alle Zeichnungen, Modelle und Spezifikationen sowie alle vom Lieferanten ausgearbeiteten und an den Käufer übergebenen Informationen ausschließliches Eigentum des Käu- fers beziehungsweise erhält der Käufer ein weltweites, ausschließliches und übertragbares Nutzungsrecht. Der Preis für die Übergabe der Rechte bezie-

hungsweise die Einräumung des Nutzungsrechtes ist in dem Preis der Liefe- rung enthalten. Mit der Übertragung des Eigentums beziehungsweise des aus- schließlichen Nutzungsrechtes verfügt der Käufer daher frei über die gesamten Dokumentationen und Informationen.

14.7 Xxxxxx xxx Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxxxx, Daten zur Verfügung stellt sowie Leistungsbeschreibungen, Pflichtenheft und sonstige Unterlagen, behält sich der Käufer die Urheberrechte vor; diese Infor- mationen dürfen Dritten nicht ohne ausdrückliche schriftliche Zustimmung des Käufers zugängig gemacht werden. Die Informationen sind ausschließlich für die Fertigung und/oder Bearbeitung der Bestellung des Käufers zu verwenden. Nach Abwicklung des Liefervertrages sind die Informationen unaufgefordert an den Käufer zurückzugeben. Dritten gegenüber sind sie geheim zu halten.

14.8 Sind Schutzrechte des Lieferanten für die Nutzung der Waren durch den Käufer und/ oder seine Abnehmer erforderlich, räumt der Lieferant dem Käufer und dessen Abnehmern die weltweite, unwiderrufliche und unentgeltliche Lizenz ein, die Waren umfassend zu verwenden, zu vertreiben, zu vermarkten, zu veräu- ßern, zur Veräußerung anzubieten, zu besitzen, zu ändern, zu reparieren, her- zustellen und nachzubauen.

15. Ordentliche Kündigung

15.1 Der Käufer ist berechtigt, Lieferverträge oder Teile davon jederzeit und ohne Angabe von Gründen durch schriftliche Erklärung mit einer Kündigungsfrist von 30 Tagen gegenüber dem Lieferanten zu kündigen. Im Falle einer solchen Kündigung hat der Käufer dem Lieferanten die folgenden Beträge zu erstatten:

a) Den vereinbarten Preis für unbezahlte und bereits gelieferte Waren, die frei von Mängeln sind;

b) Den vereinbarten Preis für alle fertig gestellten Waren, die in Übereinstim- mung mit einem Liefervertrag gefertigt und noch nicht an den Käufer gelie- fert wurden;

c) Die tatsächlichen direkten Kosten von unfertigen Erzeugnissen und von Rohstoffen, die der Lieferant aufgrund der Bereitstellung von Waren im Ein- klang mit einem Liefervertrag aufgewendet hat, soweit solche Kosten an- gemessen sind, jedoch abzüglich dem Wert von unfertigen Erzeugnissen und von Rohstoffen, die der Lieferant nachfolgend mit Genehmigung des Käufers gebraucht oder verkauft.

Soweit ein Fall der Klausel 15.1 a), b) oder c) vorliegt, sind dem Käufer die Wa- ren und Rohstoffe auf Verlangen zu liefern.

15.2 Der Käufer ist in keinem Fall verpflichtet, für fertig gestellte Waren, unfertige Erzeugnisse oder Rohstoffe zu bezahlen, die bestellte Mengen oder die Ab- nahmepflicht des Käufers gemäß Klausel 4.1 dieser AEB überschreiten. Der Käufer muss auch keine Waren oder Materialien vergüten, die sich im gewöhn- lichen Vorrat des Lieferanten befinden oder leicht zu vermarkten sind.

15.3 Dieses ordentliche Kündigungsrecht gilt zusätzlich zu sämtlichen anderen Rechten des Käufers, einen Liefervertrag vorzeitig zu beenden.

16. Kündigung aus wichtigem Grund

16.1 Der Käufer ist berechtigt, Lieferverträge oder Teile davon durch schriftliche Er- klärung aus wichtigem Grund gegenüber dem Lieferanten vollständig oder teil- weise mit angemessener Auslauffrist zu kündigen, ohne dass dadurch ein Aus- gleichszahlungsanspruch nach Klausel 15 entsteht, wenn

a) der Lieferant eine wesentliche Pflicht aus dem Liefervertrag verletzt und in- nerhalb einer gesetzten angemessenen Frist, die mindestens 14 Tage be- trägt, keine Abhilfe schafft;

b) der Lieferant zahlungsunfähig wird, einen Antrag auf Eröffnung eines Insol- venz- oder Liquidationsverfahrens stellt oder ein Insolvenzverwalter bestellt wird;

c) eine wesentliche Änderung der Eigentumsverhältnisse im Unternehmen des Lieferanten vollzogen wird, aufgrund derer vom Käufer eine Fortsetzung des Liefervertrages vernünftigerweise nicht erwartet werden kann; dies ist ins- besondere der Fall, wenn ein direkter Wettbewerber des Käufers sich mit mehr als 25 Prozent am Unternehmen des Lieferanten beteiligt;

d) der Lieferant oder beim Lieferanten beschäftigte Personen im Zusammen- hang mit der Geschäftsbeziehung zu uns oder dem jeweiligen Käufer Straf- taten oder Ordnungswidrigkeiten im Hinblick auf Wettbewerb oder Korrupti- on beziehungsweise deren Vermeidung begehen, also insbesondere Ver- mögensstraftaten wie Betrug oder Untreue, Insolvenzstraftaten, Kartellver- stöße jeglicher Art, Korruptionsstraftaten wie Bestechung, Bestechlichkeit, Vorteilsgewährung, Zahlung, Fordern oder Annahme von Schmiergeldern.

16.2 Der Lieferant ist verpflichtet, Lieferverträge in dem Umfang fortzuführen, in dem diese nicht gekündigt sind.

16.3 Das Recht zur Kündigung aus wichtigem Grund besteht zusätzlich zu etwaigen anderen gesetzlichen oder vertraglichen Rechten des Käufers, den Lieferver- trag ganz oder teilweise vorzeitig zu beenden.

17. Überlassene Werkzeuge - Fertigungsmittel - Beistellungen - Käufereigen- tum für Werkzeuge

17.1 Alle dem Lieferanten vom Käufer oder dem Endkunden zur Verfügung gestell- ten Werkzeuge, Prüf- und Betriebsmittel sind nach Vorgabe des Käufers deut- lich und dauerhaft als Eigentum des Käufers oder Endkunden körperlich unver- lierbar zu kennzeichnen und getrennt vom Eigentum des Lieferanten aufzube- wahren.

17.2 Der Lieferant ist unter keinen Umständen berechtigt, Werkzeuge, Prüf- und Betriebsmittel, die ihm vom Käufer oder vom Endkunden zur Verfügung gestellt

wurden, zur Herstellung von Teilen für andere Kunden zu benutzen, es sei denn, der Käufer hat dem ausdrücklich schriftlich zugestimmt.

17.3 Der Lieferant verpflichtet sich, die Werkzeuge, Prüf- und Betriebsmittel, die Xx- xxxxxx xxx Xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx xxx Xxxxxxxxx xxxx, xxxxx Xxxxxxx xx- ler Art und Verlust ausreichend zu versichern. Der Lieferant hat bereitgestellte Werkzeuge, Prüf- und Betriebsmittel in einwandfreiem Zustand zu erhalten und wenn nötig zu ersetzen. Dazu führt der Lieferant an diesen Werkzeugen, Prüf- und Betriebsmitteln erforderliche Reparaturen und Maßnahmen zur vorbeugen- den Wartung und Instandhaltung auf eigene Kosten durch und weist diese auf Verlangen nach. Der Lieferant trägt die Gefahr des Verlustes oder Untergangs für bereitgestellte Werkzeuge, Prüf- und Be- triebsmittel, solange sie sich im Gewahrsam oder unter Kontrolle des Lieferanten befinden.

17.4 Der Lieferant hat mit den bereitgestellten Werkzeugen, Prüf- und Betriebsmit- teln vorsichtig und gefahrlos zu verfahren und den Käufer hinsichtlich jeglicher Ansprüche, Haftungen, Kosten und Schäden, die aus dem Einbau, dem Ge- brauch, der Aufbewahrung oder der Reparatur der bereitgestellten Werkzeuge, Prüf- und Betriebsmittel folgen oder damit im Zusammenhang stehen, schadlos zu halten.

17.5 Sollten die bereitgestellten Werkzeuge, Prüf- und Betriebsmittel nicht mehr ein- gesetzt werden, informiert der Lieferant die zuständige Abteilung des Käufers und fordert entsprechende Anweisungen. Werkzeuge, Prüf- und Betriebsmittel dürfen nur nach ausdrücklicher schriftlicher Anweisung des Käufers entsorgt werden.

17.6 Der Käufer oder dessen Endkunde sind berechtigt, während der gewöhnlichen Geschäftszeiten das Betriebsgelände des Lieferanten zu betreten und die über- lassenen Werkzeuge, Prüf- und Betriebsmittel zu besichtigen und diesbezügli- che Aufzeichnungen zu kontrollieren.

17.7 Der Käufer hat das Recht, jederzeit und ohne Grund und Bezahlung, die über- lassenen Werkzeuge, Prüf- und Betriebsmittel zu entfernen oder deren Heraus- gabe zu verlangen. Auf ein solches Verlangen des Käufers hin hat der Lieferant die überlassenen Werkzeuge, Prüf- und Betriebsmittel unverzüglich herauszu- geben und für den Versand vorzubereiten oder an den Käufer oder dessen Endkunden zu liefern. Der Käufer vergütet dem Lieferanten die angemessenen Lieferkosten. Der Lieferant hat kein Zurückbehaltungsrecht hinsichtlich überlas- sener Werkzeuge, Prüf- und Betriebsmittel. Der Lieferant darf der Herausgabe insbesondere nicht entgegenhalten:

a) Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxxxx xxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx;

b) Einrede der Nichtamortisation der Umlage von Aufwendungen für Werkzeu- ge, Prüf- und Betriebsmittel oder Folgevorrichtungen, Wartung und Instand- haltung. Steht dem Lieferanten ein Anspruch auf Zahlung von nicht amorti- sierten Kostenanteilen dieser Mittel zu, so ist der Käufer berechtigt, nach Herausgabe diese Kostenanteile zu erstatten. Mit der Kostenerstattung er- langt der Käufer, sofern er noch nicht Eigentümer sein sollte, das Eigentum

an den Werkzeugen, Prüf- und Betriebsmitteln und an Folgewerkzeugen. Der Lieferant hat seine Lieferanten entsprechend zu verpflichten.

17.8 Sofern der Käufer oder sein Endkunde nicht Eigentümer der Werkzeuge, Prüf- und Betriebsmittel sind, erhalten sie zur Sicherung der Belieferung das Kaufop- tionsrecht bezüglich dieser Werkzeuge, Prüf- und Betriebsmittel und Folgevor- richtungen. Im Falle der Unterbrechung der Belieferung aus jeglichem Grund xxxxxx xxx Xxxxxx xxxx xxx Xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx 00 Xxxxx xx Xxxxxxxx- nahme der Unterbrechung das Kaufoptionsrecht bezüglich der nichteigenen Werkzeuge, Prüf- und Betriebsmittel und Folgevorrichtungen ausüben. Der Kaufpreis hierfür entspricht dem noch nicht amortisierten Kostenanteil der Auf- wendungen seitens des Lieferanten. Unterlieferanten des Lieferanten sind ent- sprechend zu verpflichten.

17.9 Sofern der Käufer dem Lieferanten Teile beistellt, behält er sich das Eigentum daran vor. Bearbeitung oder Umbildung nimmt der Lieferant für den Käufer vor. Im Falle einer Verarbeitung oder Vermischung erwirbt der Käufer das Miteigen- tum an den neuen Sachen im Verhältnis des Wertes der ihm gehörenden Sa- chen zu dem Wert der anderen verarbeiteten Gegenstände zum Zeitpunkt der Verarbeitung.

18. Sicherheit - Umwelt - Gefahrstoffe - Freistellung

18.1 Der Lieferant garantiert, dass nur Material eingesetzt wird, das den gesetzli- chen und sicherheitstechnischen Auflagen (z. B. der Reach-Richtlinie), für ein- geschränkte giftige und gefährliche Stoffe entspricht und den jeweils geltenden Vorschriften über Umwelt, Hygiene, Sicherheit, Elektrizität und elektromagneti- schen Feldern.

18.2 Im Rahmen von Entwicklungsarbeiten ist das nach dem Stand der Technik und Wissenschaft jeweils umweltverträglichste und wirtschaftlichste Verfahren zur stofflichen Wiederverwertung des Bauteils beziehungsweise der Baugruppe aufzuzeigen.

18.3 Gefährliche (insbesondere toxische oder leicht entflammbare) Stoffe, die mit schriftlichem Einverständnis des Käufers erlaubtermaßen geliefert werden, sind als solche äußerlich sichtbar zu kennzeichnen und die jeweiligen Sicherheitsda- tenblätter an den Käufer zu übermitteln.

18.4 Wenn der Käufer wegen Verstoßes durch den Lieferanten gegen die vorste- henden Verpflichtungen durch behördliche Maßnahmen oder zivilrechtlich in Anspruch genommen wird, hat der Lieferant den Käufer von solchen Maßnah- men und Ansprüchen sowie den Kosten der Rechtsverfolgung auf erste schrift- liche Anforderung freizustellen.

18.5 Krebserzeugende, giftige oder erbgutverändernde Inhaltsstoffe sind gänzlich verboten. Eine Gesundheitsgefährdung des Anwenders bei ordnungsgemäßem Gebrauch muss in jedem Fall ausgeschlossen werden.

18.6 Zur Bemusterung von Produktionsmaterial sind die erforderlichen Angaben durch den Lieferanten in die IMDS-Datenbank einzupflegen und die erfolgte Da- tenpflege in den Erstbemusterungsunterlagen zu vermerken. Ohne diese An- gaben ist eine Erstmusterfreigabe durch den Käufer nicht möglich.

19. Höhere Gewalt

19.1 Höhere Gewalt, Arbeitskämpfe, Unruhen, behördliche Maßnahmen und sonsti- ge unvorhersehbare, unabwendbare und schwerwiegende Ereignisse befreien die Vertragspartner für die Dauer der Störung und im Umfang ihrer Wirkung von den Leistungspflichten. Dies gilt auch, wenn diese Ereignisse zu einem Zeit- punkt eintreten, in dem sich der betroffene Vertragspartner in Verzug befindet. Die Vertragspartner sind verpflichtet, im Rahmen des Zumutbaren unverzüglich die erforderlichen Informationen zu geben und ihre Verpflichtungen den verän- derten Verhältnissen nach Treu und Glauben anzupassen.

19.2 Während der Verzögerung oder des Fehlschlagens von Leistungen auf Seiten des Lieferanten aufgrund von Umständen gemäß Klausel 19.1 ist der Käufer berechtigt

a) Ersatzwaren aus anderen verfügbaren Quellen zu erwerben, wodurch die bestellten Mengen in Höhe der so ersetzten Waren reduziert werden;

b) den Lieferanten dazu anzuhalten, Ersatzwaren aus anderen verfügbaren Quellen in Mengen und zu Terminen, die der Käufer vorgibt und zu Preisen, wie im Liefervertrag geregelt, zu liefern.

Sollte die Verzögerung 30 Tage überschreiten, kann der Käufer den Vertrag ohne eine Haftung gegenüber dem Lieferanten oder die Verpflichtung, Rohstof- fe, unfertige oder fertig gestellte Waren gemäß Klauseln 15.1 und 4.1 dieser AEB zu erwerben, kündigen.

20. Geheimhaltung - Werbung

20.1 Der Lieferant ermächtigt den Käufer, Daten in Bezug auf sein Unternehmen zu speichern und zu verwenden. Diese werden nach den Grundsätzen rechtmäßi- ger Korrektheit und auf jeden Fall streng vertraulich verarbeitet. Die Daten wer- den in elektronischer und/oder Papierform in Archiven registriert, organisiert und aufbewahrt. Die Verwendung der Daten erfolgt zu administrativen und sta- tistischen Zwecken, zur Erfüllung vertraglicher und gesetzlicher Pflichten sowie zur Aktualisierung der Stammdaten aller natürlichen oder juristischen Personen, mit denen der Käufer Vertragsbeziehungen unterhält.

20.2 Der Lieferant verpflichtet sich, alle geschäftlichen oder technischen Unterlagen, Informationen oder Daten, die ihm im Laufe oder gelegentlich bei der vertragli- chen Zusammenarbeit mit dem Käufer zugänglich gemacht worden sind, streng vertraulich zu behandeln, insbesondere nicht an Dritte weiterzugeben oder in sonstiger Weise zu verwerten und nur für die Zwecke der Erfüllung des Vertra- ges zu verwenden und nur solchen Personen und Mitarbeitern zur Verfügung

zu stellen, die zum Zwecke der Erfüllung des Vertrages davon Kenntnis erlan- gen müssen. Dies gilt nicht, soweit es sich nachweislich um offenkundig be- kannte Tatsachen handelt.

20.3 Der Lieferant darf nur nach vorheriger schriftlicher Zustimmung des Käufers mit der Geschäftsverbindung der Parteien werben. Der Lieferant verpflichtet sich, die Firma oder die Marke des Käufers nicht ohne vorherige schriftliche Geneh- migung des Käufers zu verwenden.

21. Unterlieferanten - Abtretungsverbot - Aufrechnung durch Lieferanten

21.1 Unterlieferanten dürfen erst nach ausdrücklicher, vorheriger und schriftlicher Zustimmung des Käufers durch den Lieferanten beauftragt werden. Auch ein Wechsel von Unterlieferanten darf erst nach ausdrücklicher, vorheriger und schriftlicher Zustimmung des Käufers erfolgen.

21.2 Die Beauftragung eines Unterlieferanten nach Auftragsertei- lung/Vertragsschluss oder der Wechsel eines Unterlieferanten macht eine er- neute Erstbemusterung der Ware durch den Käufer erforderlich. Die dadurch entstehenden Kosten trägt der Lieferant. Sind die Qualitätsanforderungen er- füllt, wird der Käufer die Zustimmung zur Beauftragung eines Unterlieferanten beziehungsweise den Wechsel eines Unterlieferanten nicht unbillig verweigern.

21.3 Der Lieferant ist nicht berechtigt, Forderungen aus dem Liefervertrag abzutre- ten.

21.4 Der Lieferant darf nur mit Forderungen die Aufrechnung erklären, die unbestrit- ten oder rechtskräftig festgestellt worden sind.

22. Allgemeine Bestimmungen

22.1 Soweit in einem Liefervertrag nicht ausdrücklich Anderes vereinbart ist, gilt für den Liefervertrag, seine Auslegung und jeglichen diesbezüglichen Rechtsstreit das Recht des Staates, in dem sich der Geschäftssitz des Käufers befindet. Die Bestimmungen des Übereinkommens der Vereinten Nationen über Verträge über den Internationalen Warenkauf (UN-Kaufrecht) und die jeweiligen Kollisi- onsregelungen des Internationalen Privatrechts sind ausdrücklich ausgeschlos- sen. Käufer und Lieferant erklären sich für alle Streitigkeiten im Zusammenhang mit einem Liefervertrag mit der ausschließlichen Zuständigkeit des Gerichtstan- des am Geschäftssitz des Käufers einverstanden. Der Käufer ist daneben be- rechtigt, eine Klage gegen den Lieferanten auch bei den für den Geschäftssitz des Lieferanten zuständigen Gerichten einzureichen.

22.2 Falls eine Bestimmung dieser AEB nichtig, unwirksam oder undurchführbar sein sollte, so soll diese nichtige, unwirksame oder undurchführbare Bestim- mung durch eine solche wirksame oder durchführbare Bestimmung ersetzt werden, die der nichtigen, unwirksamen oder undurchführbaren Klausel in ihrer

wirtschaftlichen Auswirkung möglichst nahe kommt. Die übrigen Bestimmungen dieser AEB bleiben auf jeden Fall vollständig in Kraft und wirksam.

22.3 Falls eine Partei zu irgendeinem Zeitpunkt nicht die Einhaltung einer Bestim- mung eines Liefervertrages von der anderen Partei verlangt, so wird dadurch das Recht, eine solche Einhaltung zu einem späteren Zeitpunkt zu verlangen, nicht berührt. Der Verzicht einer Partei auf die Geltendmachung eines Versto- ßes gegen eine Bestimmung des Liefervertrages stellt zudem keinen Verzicht auf die Geltendmachung eines späteren Verstoßes gegen dieselbe oder eine andere Bestimmung dar.

22.4 Alle Änderungen bedürfen der Schriftform und müssen durch den Lieferanten und den Käufer unterschrieben sein, soweit nicht im Liefervertrag etwas Ande- res bestimmt ist. Dies gilt auch für eine Änderung dieser Schriftformklausel.

23. Bestandteile der AEB

Weitere wesentliche Bestandteile dieser AEB sind:

- Das „Logistiklastenheft“ der Röchling Automotive-Gruppe;

- Die „Qualitätssicherungsvereinbarung“ der Röchling Automotive-Gruppe. Diese werden jeweils Vertragsbestandteil und sind vom Lieferanten zu beach- ten und strikt einzuhalten.

Anhang

zu den Allgemeinen Einkaufsbedingungen der Röchling Automotive-Gruppe

Spezielle Regelungen für Brasilien

Die speziellen Regelungen für Brasilien bilden einen Anhang zu den Allgemeinen Einkaufsbedingungen der Röchling Automotive-Gruppe (AEB) und gelten für Bestellungen, die von Röchling Automotive do Brasil Ltda. oder einem anderen Unternehmen der Röchling Automotive-Gruppe mit Hauptsitz in Brasilien getätigt werden.

Soweit in den nachfolgenden Abschnitten Änderungen zu den AEB erfolgen, gehen diese den AEB vor. Alle übrigen Bestimmungen der AEB bleiben dadurch unverändert.

22. Allgemeine Bestimmungen

Abschnitt 22.1 wird wie folgt geändert:

22.1 Für den Liefervertrag, seine Auslegung, Gültigkeit und jeglichen diesbezügli- chen Rechtsstreit gilt das Recht der Bundesrepublik Brasilien. Die Bestimmun- gen des Übereinkommens der Vereinten Nationen über Verträge über den In-

ternationalen Warenkauf (UN-Kaufrecht) und die Kollisionsregelungen des In- ternationalen Privatrechtes, wodurch die Anwendung eines anderen Rechtes erforderlich wäre, sind ausdrücklich ausgeschlossen.

Sämtliche Streitigkeiten aus dem Liefervertrag oder den AEB, die von den Par- teien nicht auf gütlichem Wege gelöst werden können, werden endgültig durch ein Schiedsverfahren gemäß Gesetz Nr. 9.307 vom 23. September 1996 ent- schieden. Ort des Schiedsverfahrens sowie des Schiedsspruches ist Sao Pao- lo, Bundesland Sao Paolo. Verfahrenssprache ist Englisch.

Das Schiedsgericht ist das der Brasilianisch-Kanadischen Handelskammer. Das Schiedsverfahren folgt den eigenen Regeln des Schiedsgerichts.

Jede Partei benennt einen Schiedsrichter, die beiden benannten Schiedsrichter wählen gemeinsam einen dritten Schiedsrichter, der das Verfahren leitet. Die Parteien verpflichten sich hiermit bereits zur Erfüllung des Schiedsspruches.

Bei Weigerung einer Partei, sich dem Schiedsverfahren nach Maßgabe dieser Klausel zu unterwerfen, ist diese der anderen Partei zur Zahlung einer Ver- tragsstrafe wegen vertraglicher Nichterfüllung in Höhe von 20 Prozent des strei- tigen Betrages verpflichtet. Die Zahlung der in dieser Klausel behandelten Ver- tragsstrafe befreit die Partei nicht von ihrer Verpflichtung, sich dem Schiedsge- richtsverfahren zu unterwerfen.

Das Schiedsgericht ist, ohne dass dies eine Beschränkung der ihm übertrage- nen Befugnisse darstellt, ferner für Einstweilige Rechtsschutzmaßnahmen zu- ständig, die im Verlaufe des Schiedsverfahrens erforderlich sind. Vor der Ein- richtung des Schiedsgerichts können die Parteien zwecks Erlasses von Zwangs- und/oder Einstweiliger Rechtsschutzmaßnahmen die zuständigen or- dentlichen Gerichte anrufen.

Für die vorstehende Xxxxxxx, sowie für alle Fälle, in der es der gerichtlichen In- tervention bedarf, um die spezifische Vollstreckung durchführen zu können, vereinbaren die Parteien als ausschließlichen Gerichtsstand die Stadt Sao Pao- lo, Bundesland Sao Paolo.

Die Nutzung der gerichtlichen Intervention in den in der vorstehenden Klausel erwähnten Fällen stellt keinen Verzicht der Wahl der Parteien dar, sich dem Schiedsverfahren zu unterwerfen.