Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020-CGE
ESTADO DE GOIÁS CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020-CGE
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2020 - CGE, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ESTAGIÁRIOS, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE GOIÁS, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA- GERAL DO ESTADO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM:
O ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, inscrita no CNPJ/MF n.º 13.203.742/0001-66, situada na Xxx 00, xx 000, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 0x xxxxx, Xxxxx Xxx, XXX xx 74.015-908, Goiânia-GO, neste ato representada pelo seu titular o Secretário de Estado-Chefe, Dr. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Goiânia-GO, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Xxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxx Xxxx - XXX 00000-000, na cidade de São Paulo no Estado de São Paulo, com Unidade Operacional na Rua 3, nº 1245, Centro – CEP 74.020-020, na cidade de Goiânia no Estado de Goiás, inscrita no CNPJ sob o nº. 61.600.839/0001-55, tendo como representante legal e responsável técnico XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, brasileiro, casado, administrador de empresas e advogado, exercendo a função de gerente regional Centro-Oeste e Distrito Federal do CIEE, portador do RG nº 1.774.314-SSP/GO, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Goiânia/GO, doravante denominada CONTRATADA, celebram o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020-CGE, de acordo com o Processo Administrativo nº 201911867002629, de 20/12/2019, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, em consonância, respectivamente, com o previsto na Cláusula Sexta do referido ajuste, na forma e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula Primeira – O presente termo aditivo tem como objeto a dilação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2020-CGE, conforme Cláusula Sexta do referido Contrato e conforme disposto no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por um período de 12 (doze) meses, com aplicação da correção no valor da taxa de administração com base no IPCA/IBGE em obediência à Clausula 5ª , item 05.14, do instrumento contratual.
DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA – PRAZOS E PRORROGAÇÃO DOS SERVIÇOS
Cláusula Segunda – O item 06.1 da “CLÁUSULA SEXTA – PRAZOS E PRORROGAÇÃO DOS SERVIÇOS” passa a vigorar com a seguinte redação:
O presente contrato, com vigência inaugural de 12 (doze) meses, iniciado em 20 de fevereiro de 2020, fica prorrogado por um período de mais 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 20 de fevereiro de 2022 e 19 de fevereiro de 2023, podendo ser novamente dilatado, mediante interesse da Administração, até o limite previsto no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.
DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA – VALOR, DOTAÇÃO E RECURSOS FINANCEIROS.
Cláusula Terceira – A “CLÁUSULA QUARTA- VALOR, DOTAÇÃO E RECURSOS FINANCEIROS” passa a vigorar com a seguinte redação:
04.1 VALOR: O valor total da execução dos serviços, objeto deste contrato, é de R$ 119.811,96 (cento e dezenove mil e oitocentos e onze reais e noventa e seis centavos), conforme detalhado no quadro abaixo:
ITEM 01 | DETALHAMENTO Contratação de Estagiário Nível Superior 04 (quatro) horas diárias | QUANTIDADE 09 | VALOR BOLSA R$ 1.000,00 | VALOR ACRESCIDO 10% (Decreto 9.496/2019) R$ 100,00 | VALOR POR ESTAGIÁRIO R$ 1.100,00 | VALOR TOTAL (MENSAL) R$ 9.900,00 | VALOR TOTAL ANUAL R$ 118.800,00 |
02 | Taxa de Administração | 09 | - | - | R$ 9,37 | R$ 84,33 | R$ 1.011,96 |
03 | TOTAL GERAL | R$ 119.811,96 |
04.1.1 Nos preços propostos, deverão estar incluídos todos os custos, transportes, carga e descarga de materiais, despesas de execução, mão de obra, leis sociais, tributos, lucros e quaisquer encargos que incidam sobre os serviços.
04.2 DOTAÇÃO: A despesa deste termo aditivo correrá por conta da dotação nº. 2022.15.01.04.122.4200.4243.03
– naturezas de despesa nº. 3.3.90.49.03, 3.3.90.37.04 e 3.3.90.39.65, tendo os valores sido empenhados, conforme Notas de Empenho nsº 00020, 00021 e 00022 , datadas de 31/01/2022.
04.3 RECURSOS: Os recursos para execução dos serviços objeto deste contrato são oriundos: Natureza da Despesa: 3.3.90.49.03, 3.3.90.37.04 e 3.3.90.39.65.
Programa/Ação: 4200.4243 Fonte de Recursos: 100
DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO
Xxxxxxxx Xxxxxx – Este Termo Aditivo terá vigência à partir de 20 de fevereiro de 2022 e eficácia a partir da publicação resumida de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
DA INALTERABILIDADE
Cláusula Quinta - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do contrato que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo.
Cláusula Sexta - Por estarem de acordo, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO para que alcance os jurídicos e desejados efeitos.
GOIANIA, 01 de fevereiro de 2022.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 03/02/2022, às 12:30, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Secretário (a)-Chefe, em 04/02/2022, às 09:50, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 000027148045 e o código CRC 1D8E6DF6.
GERÊNCIA DE COMPRAS E APOIO ADMINISTRATIVO
RUA 82 400, PALÁCIO XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX (PPLT), 3º ANDAR - Bairro SETOR SUL - GOIANIA - GO - CEP 74015-908 - (00)0000-0000.
Referência: Processo nº 201911867002629 SEI 000027148045
Diário Oficial
Estado de Goiás
GOIÂNIA, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 ANO 185 - DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.733
PODER EXECUTIVO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Controladoria Geral do Estado - CGE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2020-CGE
Extrato do Contrato nº 003/2022
Processo: 202110892000817. Objeto: Contratação, sob demanda, de empresa especializada para a prestação de serviços de sanitização de ambientes internos e controle macrobiótico de ambientes nas dependências internas da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Contratante: Defensoria Pública do Estado de Goiás. Contratada: Terra Forte Controle de Pragas Eireli. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$11.983,30
Processo nº: 201911867002629, de 20/12/2019.
Contratante - Estado de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE)
CNPJ nº: 13.203.742/0001-66
Contratada - Centro de Integração Empresa Escola-CIEE
CNPJ nº: 61.600.839/0001-55
Objeto: Dilação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2020-CGE, conforme Cláusula Sexta do referido Contrato e conforme disposto no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por um período de 12 (doze) meses, com aplicação da correção no valor da taxa de administração com base no IPCA/IBGE em obediência à Clausula 5ª item 05.14, do instrumento contratual.
Vigência: Prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 20/02/2022, podendo ser prorrogado conforme art. 57, inc. II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Dotação Orçamentária: 2022.15.01.04.122.4200.4243.03.
Taxa de Administração: R$ R$ 9,37 (oito reais e cinquenta centavos), observado a aplicação do reajuste contratual com base no IPCA/IBGE (Clausula 5ª item 05.14).
Valor total: R$ 119.811,96 (cento e dezenove mil e oitocentos e onze reais e noventa e seis centavos) sendo R$ 1.011,96 (mil e onze reais e noventa e seis centavos) anuais destinados à Contratada a título de Taxa de Administração.
Fund. Legal: Art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinado por XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado em 04/02/2022.
Protocolo 281940
Defensoria Publica
Extrato do Contrato n. 002/2022
Processo: 000000000000000. Objeto: contratação de pacotes de acesso de internet móvel 3G/4G via serviço móvel pessoal (SMP) com franquia de no mínimo 20GB com fornecimento de chip, para o atendimento do projeto de que trata o convênio federal nº 905823/2020, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. Contratante: Defensoria Pública do Estado de Goiás. Contratada: Claro S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Vigência: 3 meses,contados a partir de sua assinatura. Valor total: R$21.000,00.
Protocolo 281977
Extrato do Contrato n. 026/2021
Processo: 202110892003917 Objeto: aquisição de 04 (quatro) assinaturas do Jornal O Popular na Versão digital e impressa, com disponibilização de periódicos impressos e on-line do veículo de comunicação, para atender a demanda da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Contratante: Defensoria Pública do Estado de Goiás Contratada: J. Câmara & Irmãos S/A Vigência: 12 meses Valor Total: R$ 2.400,00
Protocolo 282064
Protocolo 282068
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO n.
016/2021
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente da Defensoria Pública do Estado de Goiás, homologa a adjudicação referente ao Processo 202110892002599, Pregão 016/2021. Resultado da Homologação. Item nº: 1
- Impressora não Fiscal Térmica com Guilhotina. Situação: Adjudicado. Homologado à empresa. 22.416.068/0002-70 - CMK AUTOMAÇÃO COMERCIAL EIRELI - EPP Valor Total:
R$ 17.360,00. Item nº: 2 - Bobina de Etiqueta para Impressora Térmica. Situação: Adjudicado. Homologado à empresa. 02.329.217/0001-75 - DIRECTA COMÉRCIO SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA Valor Total: R$ 3.572,00
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Defensor Público-Geral do Estado de Goiás
Protocolo 282072
Secretaria de Estado da Administração
EXTRATO DA PORTARIA DE GESTOR Nº 140/2022
Revogando a Portaria nº 1337/2021, de 16 de setembro de 2021.
Designação de Gestor ao Contrato nº 050/2021 Processo nº 202100005010876
Objeto do Ajuste: contratação de empresa para prestação de serviço de comunicação visual
Contratada: SIMPLYFIX SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ nº 02.341.599/0001-52
Gestor: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00 Suplente: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX X XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00
Fiscal: XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000.00
Fundamento Legal: Instrução de Serviço nº 01/2019-GAB/SEAD, de 07 de fevereiro de 2019, no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos artigos 51 e 54 da Lei Estadual nº 17.928/2012.
XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX
Superintendente de Gestão Integrada - SGI Secretaria de Estado da Administração - SEAD
Protocolo 281909
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2022 Processo: 202100005027006
CONTRATANTE: Estado de Goiás, com a interveniência da Secretaria de Estado da Administração - SEAD.
CONTRATADO: SHAMMAH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 26.093.576/0001-34.
Objeto: Aquisição de aparelhos micro-ondas, de forma única, visando o atendimento da Secretaria de Estado da Administração
- SEAD.
DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIAS
Assinado digitalmente pela ABC - AGENCIA BRASIL CENTRAL CODIGO DE AUTENTICACAO: f891f8c3