MODELO DE CONTRATO DE MANUFATURA INTERNACIONAL

MODELO DE CONTRATO DE MANUFATURA INTERNACIONAL

Este contrato é utilizado quando uma empresa encarrega o fabrico dos seus produtos a outra empresa localizada num país diferente, ou seja, é um subcontrato internacional. Normalmente, a empresa que encomenda o fabrico está localizada num país desenvolvido e o fabricante está localizado num país emergente. A empresa fornece ao fabricante todas as especificações e mesmo os materiais necessários para levar a cabo o fabrico. Além disso, durante a vigência do contrato, atribui ao fabricante os direitos de propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos industriais, modelos de utilidade, etc.) que serão utilizados para fabricar os produtos. O Contrato de Manufatura estabelece os requisitos a cumprir pelo fabricante em termos de qualidade do produto, certificações, quantidades, condições e datas de entrega, etc. Também estabelece cláusulas sobre inspeção e testes dos produtos pela empresa contratante do fabrico ou pelos seus clientes, alterações às encomendas, assim como garantias e indemnizações em caso de incumprimento do contrato. O idioma empregado neste contrato é português, embora também seja disponibilizado em inglês.

CONTRATO DE MANUFATURA INTERNACIONAL

DATA: ...........................................................................................................................................

POR UMA PARTE,

……………………. [denominação social da empresa], com sede em [endereço, cidade e

país] e número de contribuinte/registro fiscal ......................., representada por

........................................................................[nome e sobrenomes, cargo] (de agora em diante, "a Empresa"),

E DE OUTRA,

……………………. [denominação social da empresa], com sede em [endereço, cidade e

país] e número de contribuinte/registro fiscal ........................., representada por

........................................................................[nome e sobrenomes, cargo] (de agora em diante, "o Fabricante").

PREÂMBULO [As Partes podem incluir um preâmbulo que explique as atividades de cada Parte e descreva os antecedentes da sua relação, se o Contrato resultar de uma relação anterior].

................................................................................................................................................

................................................................................................................................................

AMBAS AS PARTES ACORDAM NO SEGUINTE:

1. NOMEAÇÃO

1.1 A Empresa nomeia o Fabricante para fabricar os produtos.

1.2 O Fabricante compromete-se a fabricar os produtos descritos no Anexo 1 do presente contrato em conformidade com as encomendas emitidas pela Empresa para o fornecimento dos produtos, conforme estabelecido no presente contrato.

1.3 Este contrato entrará em vigor na data indicada no seu cabeçalho e continuará por um períodoswe423r4rws inicial de ...... [6 ou 12] meses. Será renovado por períodos consecutivos de [6 ou 12] meses até ao termo, mediante notificação escrita da

Empresa com um mês de antecedência em relação ao termo do período inicial ou de qualquer período subsequente de [6 ou 12] meses.

1.4 O Fabricante reconhece que esta nomeação não é exclusiva e que a Empresa pode nomear outros fabricantes, no país do Fabricante ou em outros países, para produzir os produtos em seu nome.

2. ENCOMENDAS

2.1 Cada encomenda de produtos deve ser feita por escrito e conter especificações detalhadas que permitam ao Fabricante cumprir a encomenda, incluindo quaisquer requisitos especiais, bem como a data de entrega dos produtos acabados.

2.2 Salvo acordo escrito em contrário, quando uma encomenda é efetuada, aplicam-se os termos e condições estabelecidos no presente contrato.

2.3 O Fabricante deverá, logo que possível, confirmar por escrito à Companhia a receção de cada encomenda e confirmar à Companhia a data de entrega dos produtos, com base nas informações fornecidas pela Companhia. Qualquer discrepância ou omissão nas informações fornecidas pela Empresa deve ser notificada pelo Fabricante à Empresa no prazo de [3, 5, 7] dias úteis seguintes a partir da data de cada encomenda.

2.4 A Empresa pode, mas não é obrigada a, fornecer ao Fabricante estimativas e requisitos de produtos para encomendas a serem feitas e notificará o Fabricante de quaisquer alterações a tais estimativas.

3. OBRIGAÇÕES DO FABRICANTE

3.1 O Fabricante deve fabricar e entregar os produtos de acordo com os requisitos estabelecidos em todos os produtos.

3.2 Cada encomenda deve estar pronta para entrega em [3, 5, 10] semanas a partir da

data da encomenda, exceto se outro período de tempo for especificado na própria encomenda ou acordado por escrito em ...... [3, 5, 7] dias úteis a partir da data de receção da encomenda pelo Fabricante.

3.3 Todos os produtos devem:

3.3.1 Cumprir absolutamente com a encomenda e com quaisquer especificações, amostras ou modelos incluídos na encomenda.

3.3.2 Ser de alta qualidade e utilizar apenas materiais adequados e que se ajustem para o fim para o qual são fornecidos.

3.3.3 Cumprir as leis, regulamentos e normas incluindo, mas não se limitando a, regulamentos de incêndio, saúde e segurança.

3.3.4 O Fabricante deverá manter durante a vigência do presente contrato uma apólice de seguro que cubra todos os produtos e que cubra os riscos de danos ou perdas de materiais, tanto na fábrica como durante o transporte. Sempre que necessário, o Fabricante deve fornecer uma cópia da apólice de seguro e provar que a apólice está em vigor e que os últimos recibos foram pagos.

............................................................................................................................................

Esta é uma amostra de 3 páginas de 10 do Contrato de de Manufactura Internacional.

Se quer obter mais informação sobre este contrato, clique neste link: CONTRATO DE MANUFATURA INTERNACIONAL

GUIA DE USO

Os contratos redigidos pela equipe de peritos legais de Global Negotiator cobrem todos os aspectos relevantes a serem negociados e acordam os diferentes tipos de negócios entre empresas. Não obstante, quando se utilizam estes contratos convêm ter em conta uma serie de recomendações comuns a todos eles que se descrevem a seguir nesta Guia do Usuário.

DATA

A data de entrada em vigor do contrato é a que figura no seu cabeçalho, tal e como se menciona nos últimos parágrafos do contrato, antes das assinaturas (O presente contrato entra em vigor na data efetiva que consta no seu cabeçalho.)

Em alguns modelos de contratos a data de entrada em vigor também se menciona numa das cláusulas. Nestes casos, para que não surjam divergências, há que comprovar que as duas datas que se inseriram, tanto no cabeçalho como na cláusula correspondente, são iguais.

PARTES

Na primeira página do contrato há que inserir os dados completos das Partes:

• Se a Parte é uma empresa tem se que inserir os seguintes dados: nome legal, tipo de sociedade (limitada, anónima, etc.), endereço completa, dados de registro e número de contribuinte.

• Se a Parte é uma pessoa física que trabalha como profissional independente (por exemplo um agente comercial) tem que inserir os seguintes dados: nome completo, profissão, endereço e número de contribuinte.

CLÁUSULAS

Cláusulas com diferentes alternativas: escolha da mais favorável

Nas Cláusulas mais importantes de cada contrato (exclusividade, forma de pagamento, indenizações, lei aplicável e resolução de conflitos, etc.) propõem-se diferentes alternativas de redação, de tal forma que se possa escolher a que mais convenha a cada situação. Por tanto, o usuário antes de apresentar o contrato á outra Parte, deverá eleger as alternativas que lhe pareçam mais adequadas aos seus interesses e eliminar o resto.

Cláusulas com espaços em branco para completar

Em várias das cláusulas do contrato aparecem espaços em branco marcados por pontos suspensivos (. ) que o usuário deve completar inserindo texto. A continuação dos pontos

suspensivos, entre parênteses, aparecem os dados e explicações para inserir o texto.

• Quando o texto que há entre parêntesis está em letra redonda (a mesma que a do contrato) e separado por "," ou pela palavra "ou", o usuário deve escolher uma das opções que se oferecem.

Exemplo de espaço em branco ( ) com opções para eleger entre parêntesis:

As encomendas tramitadas antes da finalização do presente Contrato que dêem lugar a vendas em um prazo não superior a [1, 2, 3, 6] meses outorgarão direito ao Agente a receber a

comissão correspondente. Neste caso, o usuário deverá eleger entre as opções de 1, 2, 3 ou 6 meses, e inserir uma delas no espaço marcado com pontos suspensivos ( ).

• Quando o texto que aparece entre parêntesis está em letra cursiva, o usuário tem que inserir a informação que se pede e eliminar o texto entre parênteses.

Exemplo de espaço em branco ( ) com texto para inserir:

"As Partes, de comum acordo, decidem submeter as suas controvérsias ao Regulamento de Conciliação e Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, por um ou mais árbitros designados de acordo com dito Regulamento. O lugar da Arbitragem será [cidade

e país]". Neste caso o usuário deve inserir no espaço de (. ) a cidade e o país eleitos para

levar a cabo a Arbitragem e eliminar o texto entre parêntesis [cidade e país].

Cláusula de Notificações

Em ocasiões, pode suceder que o endereço oficial de alguma das Partes que aparece ao princípio do contrato fosse diferente da que se irá utilizar para as relações entre as Partes durante a vigência do contrato. Nestes casos convêm incluir, no final do contrato, uma cláusula de notificações.

Exemplo de Cláusula de Notificações:

Notificações. - Para efeitos do cumprimento das suas obrigações, as Partes estabelecem como endereço para a realização das notificações relativas a este contrato:

- Parte 1 [inserir endereço completo].

- Parte 2 [inserir endereço completo].

ANEXOS

Os contratos incorporam uns Anexos que vão referenciados nas Cláusulas nas que se citam. Nos Anexos utilizam-se formatos de uso comum, se bem é o usuário o que deve adaptar cada situação particular a ditos formatos tal como o conteúdo que se incorpora neles.

ASSINATURAS

Pessoas que assinam

As pessoas que assinam o contrato em nome da empresa têm que ter autoridade para tal e, preferivelmente, estarem legitimados segundo uma escritura de procuração. No rodapé da assinatura do contrato, além do nome completo da pessoa que assina deve-se incluir o cargo que ocupa na empresa. Quando uma das Partes que assina é uma pessoa física (por exemplo um agente comercial no Contrato de Agência) obviamente tem que ser a própria pessoa a que assina o contrato.

As legislações de alguns países exigem que para que os contratos sejam válidos se assinem à frente de testemunhas ou perante um notário público. Por isso, antes da assinatura do contrato é conveniente informar-se sobre os requerimentos que possam existir em cada país.

Local e data da assinatura

Normalmente os contratos assinam-se por ambas as Partes na mesma data e local, se bem nos contratos internacionais, devido às distancias físicas, é habitual que cada uma das Partes assine em um lugar e data diferentes. Neste contrato contemplam-se ambas alternativas, pelo que se trata de escolher a mais adequada a cada situação.

Número de exemplares

O mais habitual é que se assinem dois exemplares originais do contrato, conservando cada Parte um deles, mas também pode surgir a necessidade de assinar mais exemplares. Para tal, o único que há que fazer é mencionar explicitamente o número de exemplares que se assinam no parágrafo que se inclui a este respeito no fim do contrato (E em prova de conformidade com tudo o estabelecido, ambas as Partes assinam este Contrato em ....... exemplares que se consideram igualmente originais.)

RECOMENDAÇÕES GERAIS

As Partes devem assinar todas as folhas do contrato, incluindo os anexos para que estes sejam também válidos. É preferível usar esferográfica ou caneta (nunca lápis) com tinta de cor diferente de preto (por exemplo, azul) visto que assim será mais fácil distinguir os originais das cópias.

É recomendável, ainda que não obrigatório, expressar as quantias de dinheiro tal como as percentagens que aparecem no contrato tanto em número como em letra; por suposto, ambas as quantidades devem ser exatamente iguais. Também se deve incluir a divisa à qual se referem as quantidades de dinheiro. Para tal aconselha-se utilizar, em maiúsculas, as siglas de divisas que estabelecem as normas ISO (EUR para o euro, USD para o dólar, GBP para a libra do Reino Unido, JPY para o Yen Japonês, etc., pode-se consultar as siglas de outras divisas na página web xxx.xxxxx.xxx).

Uma vez que se escolheram as alternativas mais adequadas de cada cláusula e se completaram os espaços em branco há que fazer uma revisão completa do contrato para eliminar os parágrafos sobrantes e corrigir qualquer erro.

AVISO LEGAL

Pode dar-se o caso de que este contrato não se adaptasse às necessidades e requerimentos específicos de uma situação particular. Em caso de dúvida, deve solicitar-se assessoria legal.

Global Marketing Strategies, S.L. como editora e titular do copyright deste contrato fica completamente exonerada de qualquer tipo de responsabilidade sobre o conteúdo legal do mesmo. Em todos os casos, qualquer reclamação que se possa realizar pelo uso deste contrato, ficará limitada à devolução do valor pago na sua compra.

7