CONTRATO Nº 20180071
CONTRATO Nº 20180071
O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Xxx xx Xxxx, x/x, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 11.234.776/0001-92, representado pelo(a) Sr.(a) XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX X XXXXX, Secretário Mul. de Saúde, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na XXX XXXXXXXXXXX X 000, e de outro lado a firma R F DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI -EPP.,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 18.549.387/0001-03, estabelecida à xxxxxxx xxxxxx 0000, quadra 02-b lote 012, res. vila rica, Parauapebas-PA, CEP 68515-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, residente na xxx xxxxx x. 0000, xxxx xxxx, Xxxxxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 9/2018-00011 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente Contrato tem como objeto AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
000630 LIMPA VIDRO 500 ML - Marca.: AUDAX 2.871,80 LIMPA VIDRO 500 ML VEJA OU SIMILAR | FRASCO | 830,00 | 3,460 | |
000638 | LIMPA PEDRA 2LTS - Marca.: MAXX | UNIDADE | 650,00 | 6,930 |
4.504,50 | ||||
000681 | INSETICIDA EM AEROSOL - Marca.: DOM LINE | UNIDADE | 360,00 | 8,910 |
3.207,60
Não contendo CFC-Clorofluorcarbono. Registro no Ministério da Saúde. Embalagem com volume não inferior a 300 ml e não superior a 400 ml, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.
001380 AMACIANTE 2 LT - Marca.: MAXX UNIDADE 1.140,00 4,430
5.050,20
Amaciante Concentrado 2 Litros
002748 | ALCOOL ETÍLICO HIDRATADO 92,8º 1000ml - Marca.: AUDA UNIDADE | 580,00 | 6,900 |
4.002,00 | ALCOOL ETÍLICO HIDRATADO 92,8º 1000ml | ||
003202 | ANIL LIQUIDO - Marca.: MAXX UNIDADE | 430,00 | 4,940 |
2.124,20
ANIL LIQUIDO COLMAN OU SIMILAR 200ML (CORANTE,TENSOATIVO NÃO IÔNICO COADJUVANTES,ESPESSANTE CONSERVANTE,FRAGRÂCIA E VEICULO
003203 AVENTAL - Marca.: FRATUTELLI UNIDADE 275,00 19,750
5.431,25
AVENTAL C/FORRO PLÁSTICO
003211 CLORO 1LT - Marca.: MAXX UNIDADE 320,00 3,000
960,00
CLORO ATIVO ALVEJANTE BRILHANTE 1LT
003233 LUSTRA MÓVES - Marca.: AUDAX UNIDADE 390,00 4,950
1.930,50
LUSTA MÓVEIS POLIFLOR OU SIMILAR 200ML
003234 PÁ COLETORA - Marca.: PLATI UNIDADE 140,00 14,950
2.093,00
PÁ COLETORA LIXO,MATERIAL COLETOR ZINCO,MATERIAL CABO MADEIRA COMPRIMENTO CABO 20 COMPRIMENTO 17,20 LARGURA 17,50 APLICAÇÃO LIMPEZA CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PINTURA TINTA ÓLEO
003321 BALDE GRANDE 18 LTS - Marca.: MERCONPLAS UNIDADE 75,00 19,750
1.481,25
BALDE GRANDE 18 LTS,JAGUA OU SIMILAR
004132 LIMPA ALUMINIO 500 ML - Marca.: NUTRILAR UNIDADE 730,00 2,770
2.022,10
LIMPA ALUMINIO 500 ML VEJA OU SIMILAR
005112 AGUA SANITARIA QBOA 5 LITROS - Marca.: MAXX UNIDADE 575,00 9,860
5.669,50
AGUA SANITARIA 5 LTS QBOA OU SIMILAR
011376 CAPA DE CHUVA PARA PEDESTRE - Marca.: PLATI UNIDADE 40,00 24,700
988,00
CAPA DE CHUVA PARA PEDESTRE
011377 GUARDA CHUVA PRETO - Marca.: FAZOLETTI UNIDADE 40,00 49,500
1.980,00
GUARDA CHUVA PRETO
011850 CESTO LIXO PLASTICO COM TAMPA 60LTS - Marca.: MERCON UNIDADE 76,00 59,380
4.512,88
PLAS
CESTO DE LIXO PLÁSTICO COM TAMPA 60 LTS LISO DE CORES SORTIDAS
011870 LIMPADOR MULTIUSO 500ML - Marca.: AUDAX UNIDADE 1.200,00 3,460
4.152,00
LIMPADOR MULTIUSO 500 ML ORIGINAL
013823 | CERA INCOLOR 1LT - Marca.: ZUPP | UNIDADE | 120,00 | 5,930 |
711,60 | CERA INCOLOR 1LT POLYTRIZ OU SIMILAR | |||
013826 | LIMPA CERAMICA 2 L - Marca.: MAXX | UNIDADE | 500,00 | 6,430 |
3.215,00 LIMPA CERAMICA 2 L | ||||
013828 | LUA LATEX TAMANHO M - Marca.: VOLK | PAR | 1.100,00 | 3,480 |
3.828,00 | LUVA LATEX TAMANHO M | |||
013830 | LUVA LATEX TAMANHO G - Marca.: VOLK | PAR | 710,00 | 3,480 |
2.470,80 LUVA LATEX TAMANHO G | ||||
013842 | LUVA LATEX TAMANHO P - Marca.: VOLK | PAR | 1.070,00 | 3,480 |
3.723,60 | ||||
013845 | CESTO DE LIXO COM PEDAL 8 LT - Marca.: MERCONPLAS | UNIDADE | 102,00 | 17,800 |
1.815,60 | CESTO DE LIXO COM PEDAL LISO 8LTS DE CORES SORTIDAS | |||
013846 | CESTO DE LIXO TELADO 8 LT - Marca.: MERCONPLAS | UNIDADE | 130,00 | 5,940 |
772,20 | CESTO DE LIXO TELADO 8 LT DE CORES SORTIDAS | |||
013848 | BALDE PLASTICO 8 LT - Marca.: MERCONPLAS | UNIDADE | 105,00 | 7,900 |
829,50 | Balde plástico 8lts astra ou similar | |||
014293 | BOTA SETE LEGUA BRANCA Nº 34 - Marca.: BRACOL | PAR | 16,00 | 47,470 |
759,52 | BOTA SETE LEGUA BRANCA Nº 34 | |||
014294 | BOTA SETE LEGUA BRANCA Nº 36 - Marca.: BRACOL | PAR | 30,00 | 47,470 |
1.424,10 BOTA SETE LEGUA BRANCA Nº 36 | ||||
014296 | BOTA SETE LEGUA BRANCA Nº 37 - Marca.: BRACOL | PAR | 30,00 | 47,470 |
1.424,10 | BOTA SETE LEGUA BRANCA Nº 37 | |||
014297 1.139,28 | BOTA SETE LEGUA BRANCA Nº 38 - Marca.: BRACOL BOTA SETE LEGUA BRANCA Nº 38 | PAR | 24,00 | 47,470 |
014298 | BOTA SETE LEGUA BRANCA Nº 39 - Marca.: BRACOL | PAR | 18,00 | 47,470 |
854,46 | BOTA SETE LEGUA BRANCA Nº 39 | |||
014299 | BOTA SETE LEGUA BRANCA Nº 40 - Marca.: BRACOL | PAR | 13,00 | 47,470 |
617,11 | BOTA SETE LEGUA BRANCA Nº 40 | |||
014300 | BOTA EM COURO REFORCADO COM CADARCO Nº 33 - Marca.: | PAR | 1,00 | 59,340 |
59,34 | BRACOL | |||
014301 | BOTA EM COURO REFORCADO COM CADARCO Nº 33 KANERON BOOTS OU SIMILAR BOTA EM COURO REFORCADO COM CADARCO Nº 34 - Marca.: | PAR | 4,00 | 59,340 |
237,36 | BRACOL | |||
014302 | BOTA EM COURO REFORCADO COM CADARCO Nº 34 KANERON BOOTS OU SIMILAR BOTA EM COURO REFORCADO COM CADARCO Nº 35 - Marca.: | PAR | 7,00 | 59,340 |
415,38 | BRACOL | |||
014303 | BOTA EM COURO REFORCADO COM CADARCO Nº 35 KANERON BOOTS OU SIMILAR BOTA EM COURO REFORCADO COM CADARCO Nº 36 - Marca.: | PAR | 16,00 | 59,340 |
949,44 | BRACOL | |||
014304 | BOTA EM COURO REFORCADO COM CADARCO Nº 36 KANERON BOOTS OU SIMILAR BOTA EM COURO REFORCADO COM CADARCO Nº 37 - Marca.: | PAR | 8,00 | 59,340 |
474,72 | BRACOL | |||
014305 | BOTA EM COURO REFORCADO COM CADARCO Nº 37 KANERON BOOTS OU SIMILAR BOTA EM COURO REFORCADO COM CADARCO Nº 38 - Marca.: | PAR | 3,00 | 59,340 |
178,02 | BRACOL | |||
014306 | BOTA EM COURO REFORCADO COM CADARCO Nº 38 KANERON BOOTS OU SIMILAR BOTA EM COURO REFORCADO COM CADARCO Nº 39 - Marca.: | PAR | 1,00 | 59,340 |
59,34 | BRACOL | |||
BOTA EM COURO REFORCADO COM CADARCO Nº 39 KANERON BOOTS OU SIMILAR | ||||
VALOR GLOBAL R$ | ||||
78.939,25 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
1. O valor deste contrato, é de R$ 78.939,25 (setenta e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).
2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 9/2018-00011 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL
1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 9/2018-00011, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 07 de Maio de 2018 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2018, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE
1. Caberá ao CONTRATANTE:
1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;
1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;
1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;
1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;
1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;
1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;
1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA
1. Caberá à CONTRATADA:
1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes dos serviços, tais como:
a) salários;
b) seguros de acidentes;
c) taxas, impostos e contribuições;
d) indenizações;
e) vales-refeição;
f) vales-transporte; e
g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.
1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;
1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;
1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;
1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;
1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;
1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;
1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consumo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;
1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e
1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 9/2018-00011.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS
1. À CONTRATADA caberá, ainda:
1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;
1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;
1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e
1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.
2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:
1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;
1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e
1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la
administrativamente sempre que for necessário.
CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO
1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do produto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA
1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2018 Atividade 1111.101220002.2.053 Manut.da Sec.Mun de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 4.710,24, Subelemento 3.3.90.30.28, no valor de R$ 284,82, Exercício 2018 Atividade 1111.101240003.2.054 Xxxxx.xx Conselho Mun. de Saude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.494,09, Subelemento 3.3.90.30.28, no valor de R$ 284,82, Exercício 2018 Atividade 1111.103040003.2.058 Manut.da Vigilância Sanitária , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 900,00, Exercício 2018 Atividade 1111.103050003.2.059 Manut.da Vig.Epidemiológica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.28, no valor de R$ 5.341,60, Exercício 2018 Atividade 1111.103010003.2.055 Xxxxx.xx Bloco PAB-Atenção Básica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 49.531,70, Subelemento 3.3.90.30.28, no valor de R$ 4.794,47, Exercício 2018 Atividade 1111.103020003.2.056 Manut.Bloco MAC-Ambul. e Hospitalar , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 10.743,05, Subelemento 3.3.90.30.28, no valor de R$ 854,46 .
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO
1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.
2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.
3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.
4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.
5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.
6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação
financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:
EM = I x N x VP
Onde:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX)
365
I = (6/100)
365
I = 0,0001644
TX = Percentual da taxa anual = 6%.
6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO
1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.
2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.
3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES
1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
1.1 - advertência;
1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;
1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens
1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens
1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por até 2 (dois) anos.
2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:
2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;
2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;
2.3 - comportar-se de modo inidôneo;
2.4 - fizer declaração falsa;
2.5 - cometer fraude fiscal;
2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;
2.7 - não celebrar o contrato;
2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;
2.9 - apresentar documentação falsa.
3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.
4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.
5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO
1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
2. A rescisão do Contrato poderá ser:
2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;
2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA
1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2018-00011, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX X XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO
1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de TUCUMÃ, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
TUCUMÃ - PA, 07 de Maio de 2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ(MF) 11.234.776/0001-92
CONTRATANTE
X X XX XXXXX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRE:18549387000103
Assinado de forma digital por X X XX XXXXX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRE:18549387000103 Dados: 2018.11.08 15:18:29 -03'00'
R F DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI -EPP CNPJ 18.549.387/0001-03
CONTRATADO(A)
Testemunhas:
1.
2.