ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAR PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS

Universidade Federal da Integração Latino-Americana Departamento de Contratos

ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAR PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS

Em caso de possibilidade e interesse na prorrogação do contrato, pedimos que encaminhe um memorando de solicitação ao DECON, que deve:

a) Certificar sobre a natureza da atividade, se constitui ou não atividade de custeio;

b) Atestar que a presente contratação está contemplada no Plano Anual de Contratações;

c) Demonstrar a essencialidade e o interesse público da contratação;

d) Demonstrar formalmente que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada (item 03, a, do anexo IX da IN nº 05/2017);

e) Relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente (item 03, b, do anexo IX da IN nº 05/2017), por meio de:

- manifestação dos fiscais quanto a concordância com a prorrogação;

- atualização das ocorrências acerca da qualidade dos serviços prestados durante a execução do contrato no livro do fiscal no SIPAC.

f) Justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço (item 03, c, do anexo IX da IN nº 05/2017);

g) Manifestação que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração, acompanhada da metodologia adotada (pesquisa de mercado ou similar) e compatibilidade com os preços máximos fixados pela SEGES/MP, quando existirem (item 03, d, do anexo IX da IN nº 05/2017);

h) Ofício de consulta à empresa sobre o interesse na RENOVAÇÃO contratual, bem como manifestação do interesse da contratada na prorrogação (item 03, e, do anexo IX da IN nº 05/2017);

i) Juntar o mapa de riscos relativo à gestão contratual atualizado de acordo com o modelo do anexo IV da IN 05/2017 (art. 26, §1º, IV da IN nº 05/2017).

Tais documentos são previstos pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 57, II e §2º; e no Item 3 do anexo IX da Instrução Normativa Nº. 05/2017 SEGES/MPDG e visam dar celeridade ao processo de renovação, e se adotados, propiciará ao Departamento de Contratos o tempo necessário para análise, além de diminuir os riscos na perda dos prazos de assinatura e publicação do termo aditivo, bem como a adoção de outras providências que o caso possa requerer.

Foz do Iguaçu, 28 de janeiro de 2021.

Xxxxx Xxxxxxxx Departamento de Contratos