Common Contracts
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TERMO DE REFERÊNCIAService Agreement • September 19th, 2023
O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever a contratação de serviço de serviço de fretamento de aeronaves, por contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fretamento de aeronaves de asa fixa, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual nº 46.642/2019 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
TERMO DE REFERÊNCIAService Agreement • January 19th, 2023
TERMO DE REFERÊNCIAService Agreement • January 12th, 2023