Common Contracts
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOMay 15th, 2024
sob o nº06.002.372/0001-33, através da Secretaria Municipal de Administração, por meio do seu AGENTE DE CONTRATAÇÃO, torna público que tem interesse em rea- lizar a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso visando o fornecimento de combustível para abastecer a frota de veículos da Secreta- ria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Município de Anajatu- ba/MA, por meio de procedimento de dispensa de licitação, com critério de julgamen- to “MENOR PREÇO POR ITEM” que se regerá por este instrumento, e pela legisla- ção pertinente, em especial pela Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, regu- lamentado pelo Decreto Municipal nº292/2023 e demais legislação correlata, confor- me art. 187 da Lei nº14.133/21.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOApril 16th, 2024
sob o nº06.002.372/0001-33, através da Secretaria Municipal de Administração, por meio do seu AGENTE DE CONTRATAÇÃO, torna público que tem interesse em rea- lizar a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso visando a execução de serviços de assessoria e consultoria especializada no acom- panhamento de convênios Federais e Estaduais, elaboração das propostas, projetos de captação de recursos, consultas prévias e planos de trabalho, formalizando todo acompanhamento necessário e elaboração de prestação de contas junto aos órgãos concedentes, de acordo com as determinações normativas e legais de cada Institui- ção para atender as necessidades do Município de Anajatuba/MA, por meio de pro- cedimento de dispensa de licitação, com critério de julgamento “MENOR PREÇO LOBAL” que se regerá por este instrumento, e pela legislação pertinente, em especial pela Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, regulamentado pelo Decreto Muni- cipal nº292/2023 e demais le