PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2021 ANEXO II – MINUTA DO TERMO DE CONTRATOContrato De Prestação De Serviço • August 6th, 2021
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, do Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto Social, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº XX/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.