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São partes deste contrato o USUÁRIO, qualificado na Ordem de Serviço, doravante denominado CONTRATANTE, a BRK AMBIENTAL - Caçador S/A , inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.444.659/0001-60, com sede na Rua Conselheiro Mafra nº 351, Bairro Centro, Cidade de Caçador, SC CEP: 89.500-000, concessionária dos serviços de Distribuição de Água, Esgotamento sanitário e Comercialização de água e esgoto, conforme Contrato de Concessão firmado com o Município da cidade de Caçador sob nº 03/2015, Processo 17/2015, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (“Contrato”) , que reger-se-á em
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São partes deste contrato o USUÁRIO, qualificado na Ordem de Serviço, doravante denominado CONTRATANTE, a BRK AMBIENTAL - Caçador S/A , inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.444.659/0001-60, com sede na Rua Conselheiro Mafra nº 351, Bairro Centro, Cidade de Caçador, SC CEP: 89.500-000, concessionária dos serviços de Distribuição de Água, Esgotamento sanitário e Comercialização de água e esgoto, conforme Contrato de Concessão firmado com o Município da cidade de Caçador sob nº 03/2015, Processo 17/2015, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (“Contrato”) , que reger-se-á em conformidade com as cláusulas abaixo, sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agencia de Regulação: