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CONTRATO PÚBLICO ADMINISTRATIVO Nº 89/2024Public Administrative Contract • May 7th, 2024
Aos seis dias do mês de maio de 2024, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 82.939.232/0001-74, com sede na rua Expedicionário João Batista de Almeida, nº 323, neste ato representado pelo Secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Sr. FERNANDO BUZZI JUNIOR, (***.185.229.**), denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa ELAINE CRISTINA ROCHA CONCEIÇÃO DE RESENDE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.799.315/0001-04,
CONTRATO PÚBLICO ADMINISTRATIVO Nº 88/2024Public Administrative Contract • May 7th, 2024
Aos seis dias do mês de maio de 2024, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 82.939.232/0001-74, com sede na rua Expedicionário João Batista de Almeida, nº 323, neste ato representado pelo Secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Sr. FERNANDO BUZZI JUNIOR, (***.185.229.**), denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa HUBERT RICHARD TRINDADE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.056.313/0001-71, com sede na rua Walace Landal, nº 40, apto 204-11, bairro Santa Cândida, na Cidade de Curitiba/PR, neste ato representada por seu representante legal, sr. HUBERT RICHARD TRINDADE, (***.956.888-**) adiante simplesmente CONTRATADA, firmam o presente Contrato, devidamente autorizado pelo Processo nº 31/2024 Credenciamento nº 04/2024, que se regerá pela Lei nº 14.133, de 01/04/2021, alterações posteriores e demais legislações pertinentes, bem como pelas cláusulas e