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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRF4 Nº 68/2020Acordo De Cooperação Técnica • March 25th, 2021
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300, em Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob o n.° 92.518.737/0001-19, doravante denominado TRF4, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS , com sede na Av. Coronel Teixeira, n.º 7995, CEP 6930-480, Bairro Nova Esperança, Manaus/AM, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.153.748/0001-85, doravante denominado CESSIONÁRIO, neste ato representado pelo Procurador Geral de Justiça, doutor Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, firmam o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, com base no artigo 116 da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se as partes, no que couber, às determinações constantes da legislação indicada e suas alterações, bem como às seguintes cláusulas:
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRF4 Nº 66/2020Acordo De Cooperação Técnica • March 12th, 2021
A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300, em Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob o n.° 92.518.737/0001-19, doravante denominado TRF4, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com sede na Rua Bocaiúva, n.º 1.792, Florianópolis/SC, CEP 88015-904, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.276.849/0001-54, a seguir denominado CESSIONÁRIO, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça, Procurador Fernando da Silva Comin, firmam o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, com base no artigo 116 da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se as partes, no que couber, às determinações constantes da legislação indicada e suas alterações, bem como às seguintes cláusulas:
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRF4 Nº 86/2020Acordo De Cooperação Técnica • November 6th, 2020
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRF4 Nº 46/2020Acordo De Cooperação Técnica • November 5th, 2020
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO , com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300, em Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob o n.° 92.518.737/0001-19, doravante denominado TRF4, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com sede na Rua Bulcão Viana, n.º 90, em Florianópolis/SC, CEP n.º 88.020-160, inscrito no CNPJ sob o n.º 83.279.448/0001-13, a seguir denominado CESSIONÁRIO, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Adircélio de Moraes Júnior, firmam o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, com base no artigo 116 da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se as partes, no que couber, às determinações constantes da legislação indicada e suas alterações, bem como às seguintes cláusulas: