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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2024/2026Collective Labor Agreement • April 29th, 2024
com sede no Município de Campinas, Estado de São Paulo, na Rodovia Santos Dumont, Km 66, s/nº, CEP 13052-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.522.178/0001-07, representado na forma de seus atos constitutivos pelos Gustavo Müssnich, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n° 10.041.398-11 SSP/RS, e inscrito no CPF sob n° 439.250.650- 91, doravante denominada CONCESSIONÁRIA e o SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESASADMINISTRADORAS DE AEROPORTOS - SINA, inscrita
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2022/2044Collective Labor Agreement • March 25th, 2022
no CNPJ sob o nº 59.945.154/0001-07, neste ato representado por seu Presidente Francisco Luiz Xavier de Lemos, CPF 272.707.504-91, Diretor Alberto Santos de Carvalho, inscrito no CPF sob n° 783.877.018-15, a seguir denominado simplesmente SINA, identificados instituem o presente Acordo Coletivo de Trabalho que se regerá, nos termos dos artigos 7º, XXVI e 8º, VI, da Constituição Federal; Lei 605/49 e Decreto 27.048/49 em seus artigos 1º, 5º e 7º; e artigos 8º, § 3º; arts. 59 § 2°; artigo 67; e artigos 611-A; 611-B e 620 da CLT e, ainda, pelas seguintes cláusulas e condições: