Common Contracts
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ANEXO I - MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃOSeptember 30th, 2022
O MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º [-], com sede na [-], CEP [-], neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, doravante denominado CONCEDENTE; e, a [-], CONCESSIONÁRIA responsável pela prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO,
ANEXO I - MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃOJanuary 21st, 2020
O MUNICÍPIO DE NANUQUE, ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º [-], com sede na [-], CEP [-], neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, doravante denominado CONCEDENTE; e, a [-], CONCESSIONÁRIA responsável pela prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, com sede na [-], inscrita no
ANEXO I - MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃOOctober 3rd, 2019
CONTRATO DE CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUCURI, ESTADO DA BAHIAOctober 22nd, 2018
O MUNICÍPIO DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º [-], com sede na [-], CEP [-], neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, doravante denominado CONCEDENTE; e, a [-], CONCESSIONÁRIA responsável pela prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, com sede no Município de Mucuri, Estado da Bahia, na Rua/Av. [-], inscrita no CNPJ sob n.º [-], por seu representante legal, doravante denominada CONCESSIONÁRIA; e, na qualidade de interveniente anuente, a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA, autarquia sob regime especial, criada e regida pela da Lei Estadual n.º 12.602 de 29 de novembro de 2012, doravante denominada AGÊNCIA REGULADORA, celebram o presente CONTRATO de CONCESSÃO para exploração dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE