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Instituto Legislativo Brasileiro – ILB Programa InterlegisAcordo De Cooperação Técnica • November 23rd, 2023
A UNIÃO, por intermédio do SENADO FEDERAL, CNPJ/MF nº 00.530.279/0001-15, doravante denominado SENADO, com sede na Praça dos Três Poderes, em Brasília-DF, CEP 70165-900, neste ato representado pela sua Diretora-Geral, ILANA TROMBKA, tendo o INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO (ILB) – Escola de Governo do Senado Federal e órgão executor do Programa Interlegis, na qualidade de órgão executivo, neste ato representado pelo seu Diretor- Executivo, FERNANDO BOARATO MENEGUIN, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ/PR, por intermédio da CÂMARA MUNICIPAL, doravante denominada CÂMARA, com sede na Rua Eduardo Bertoni Júnior, nº 961, Centro, no Município de Salto do Itararé/PR, inscrita no CNPJ 77.780.229/0001-10, neste ato representada pelo seu Presidente, o Sr. CELSO HENRIQUE DA CRUZ, portador da Carteira de Identidade RG 7.752.626-1 e do CPF 048.153.159-90, resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) observando, no que couber, o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de ab
Instituto Legislativo Brasileiro – ILB Programa InterlegisAcordo De Cooperação Técnica • April 10th, 2023
A UNIÃO, por intermédio do SENADO FEDERAL, CNPJ/MF nº 00.530.279/0001-15, doravante denominado SENADO, com sede na Praça dos Três Poderes, em Brasília-DF, CEP 70165-900, neste ato representado pela sua Diretora-Geral, ILANA TROMBKA, tendo o INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO (ILB) – Escola de Governo do Senado Federal e órgão executor do Programa Interlegis, na qualidade de órgão executivo, neste ato representado pelo seu Diretor - Executivo, LUÍS FERNANDO PIRES MACHADO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE -SP, por intermédio da CÂMARA MUNICIPAL, doravante denominada CÂMARA, com sede na Rua Felício Lapiano ,131,Bairro Raia - CEP: 18.315-000 e CNPJ: 71.565.568/0001-06, neste ato representada pelo seu Presidente, o Sr. OSÉIAS SAMUEL GOMES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG n°48.964.863-0 SSP/SP, inscrito CPF sob n°410.694.148-16, resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT), resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (A