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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO UNIDADE DE CONTRATOS - DLC/SMAPAta De Registro De Preços • August 27th, 2024
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº 92.963.560/0001-60, neste ato representado pela DIRETORA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS , Sra. LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO , conforme competência estabelecida no Decreto nº 21.363, de 3 de fevereiro de 2022, aqui denominado simplesmente MUNICÍPIO, e LILIANE ARAGAO RIBEIRO, CNPJ nº 52.990.873/0001-92, com sede na Rua Justino de Sousa, nº 268, bairro Pajuçara, município de Maracanaú-CE, legalmente representada pela Sra. LILIANE ARAGAO RIBEIRO , aqui denominada simplesmente FORNECEDOR, firmam a presente Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico para o Sistema de Registro de Preços nº 163/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto nº 22.357/2023, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO UNIDADE DE CONTRATOS - DLC/SMAPAta De Registro De Preços • July 1st, 2024
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE , CNPJ n.º 92.963.560/0001-60, neste ato representado pela DIRETORA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS , Sra. LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO , conforme competência estabelecida no Decreto Municipal n.º 21.363, de 3 de fevereiro de 2022, aqui denominado simplesmente MUNICÍPIO, e CAPACITAÇÃO LEGAL - TREINAMENTOS LTDA , CNPJ n.º 42.818.048/0001-51, com sede na Rua Deputado