SUPLEMENTO Nº 02
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS
TP.DAQ.G.0014.2006
SUPLEMENTO Nº 02
Na Seção III – CONTRATO E GARANTIAS – MODELOS, favor incluir a seguinte Cláusula:
“CLÁUSULA – GARANTIA DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO
Para garantia do fiel e perfeito cumprimento de todas as obrigações ora ajustadas, deverá a CONTRATADA dentro de 10 (dez) dias, contados a partir da assinatura do CONTRATO, apresentar a FURNAS uma das garantias abaixo discriminadas, equivalente a 2% (dois por cento) do valor do CONTRATO;
a) Caução em dinheiro, a ser depositada na Tesouraria de FURNAS.
b) Fiança Bancária, emitida por instituição bancária aceita por FURNAS, consoante modelo por esta última estipulada.
c) Seguro Garantia, feito junto a entidade autorizada pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), aceita por FURNAS, e de acordo com o modelo também por esta apresentado.
§1º - A garantia terá validade até a emissão, por FURNAS, do Termo de Recebimento dos Serviços, conforme Cláusula - Recebimento dos Serviços.
§2º - Caso ocorra vencimento da garantia antes do encerramento das obrigações contratuais, a CONTRATADA deverá providenciar, às suas custas, a respectiva renovação, sob pena de bloqueio dos pagamentos devidos.
§3º - Nenhum pagamento será feito à CONTRATADA até que seja aceita, por FURNAS, a garantia de que trata o "caput" desta Cláusula.
§4º - FURNAS poderá deduzir da garantia multas e penalidades previstas neste CONTRATO, bem como o valor dos prejuízos que lhe forem causados.
§5º - No caso de execução da garantia, em decorrência do disposto no parágrafo anterior, a CONTRATADA se obriga a complementá-la, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que se contará do aviso escrito de FURNAS.
§6º - A garantia de que trata esta Cláusula será devolvida à CONTRATADA após a emissão do Termo de Recebimento a que se refere o Parágrafo 1º, desta Cláusula, mediante solicitação expressa e por escrito, até 30 (trinta) dias do recebimento, por FURNAS, desta solicitação.
§7º - O valor da Garantia será atualizado nas mesmas condições de atualização do CONTRATO, devendo a CONTRATADA providenciar, às suas custas, a respectiva renovação sob pena de bloqueio dos pagamentos devidos.”
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