PORTARIA N.º 262 DE 20 DE MAIO DE 2022.

JORNAL OFICIAL DE MARICÁ | nº 1313 | Ano XIV | 25 de maio de 2022 65

PORTARIA N.º 262 DE 20 DE MAIO DE 2022.

ALTERA A PORTARIA N.º 10 DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO FIS- CALIZAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO N.º 01/2022 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 276/2022, CUJO OBJETO É CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DESTINADA AS ESTAÇÕES DE TRABALHO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S/A – CODEMAR

O PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Su- perintendência de Compras, Contratos e Convênios, em observância ao art. 22 § 4º do Decreto Municipal Nº. 158/2018 e considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar o cumprimento do contrato de n.º 01/2022.

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contra- to n.º 01/2022 do processo administrativo n.º 276/2022.

COMISSÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA
GESTOR DO CONTRATO:	XXXX XXXXXXXXX XXXXX ARMOND	376
FISCAL TÉCNICO:	AILTON DE XXXXX XXXXXXX	219
FISCAL ADMINISTRATIVO:	GEFERSON XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	28
SUPLENTE:	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	000

SUBSTITUIR:

PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ – MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A – CNPJ: 61.074.175/0001-38;

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SEGURO DO HANGAR

VALOR: R$ 17.454,36 (DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS);

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR S.A., BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA;

PRAZO: 12 (DOZE) MESES;

PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.26.781.0068.1055; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;

ORIGEM DE RECURSO: 206 – ROYALTIES PARTICIPAÇÃO ESPECIAL; EMPENHO N.º: 211/2022;

DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022. MARICÁ, 18 MAIO DE 2022

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor Presidente

POR:

COMISSÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA
GESTOR DO CONTRATO:	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	489
FISCAL TÉCNICO:	AILTON DE XXXXX XXXXXXX	219
FISCAL ADMINISTRATIVO:	XXXXXXX XXXXX XXXXX TELLES	483
SUPLENTE:	XXXXXXX XXXXX DA CONCEIÇÃO	271

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01 de maio de 2022.

Publique-se!

Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 20 de maio de 2022. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

Diretor Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO 000781/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO.

AUTORIZO A DESPESA E RATIFICO A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no

art. 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI- ZADA EM DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE CORPORATIVO. Em favor da ENSAIO COMUNICACAO

ESTRATEGICA LTDA. – CNPJ Nº 10.391.635/0001-10, no valor de R$ 47.050,00 (Quarenta e sete mil e cinquenta reais).

Em 23 de maio de 2022. Xxxxx Xxxxxx Xxxx Diretor Presidente Matrícula 315

EXTRATO DO EMPENHO N.º 000217/2022 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4471/2022.

PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ – ARP RESGATE COM. DE EQUIPAMEN- TOS E SEGURANÇA EIRELLI. CNPJ: 07.076.643/0001-68.

OBJETO: 1° USO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/22 LÍQUIDO GERADOR DE ESPUMA (LGE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CODEMAR.

VALOR: R$ 64.900,00 (Sessenta e quatro mil e novecentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, DECRETO MUNICIPAL 158 DE 2018 E DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES.

PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.26.781.0068.1055 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00 ORIGEM DE RECURSO: 206 – ROYALTIES EMPENHO N.º: 000217/2022

DATA DE EMISSÃO: 29/04/2022. MARICÁ, 23 DE MAIO DE 2022.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor Presidente

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2022, REFERENTE AO PROCESSO Nº 4495/2022.

Na edição nº 1310 do Jornal Oficial de Maricá, página 13 de 18 de maio de 2022, na publicação do Extrato

de contrato nº 19/2022:

Em virtude de erro material, onde se lê: “Prazo: 13(doze) meses” Leia-se: “Prazo: 13(treze) meses.”

Em 23 de maio de 2022. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor Presidente

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2021, REFERENTE AO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5986/2020. A Companhia de Desenvolvimento de Xxxxxx torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato do Contrato nº 10/2021 que foi publicado no JOM 1312, pag.13, de 23/05/2022.

Em 24 de maio de 2022. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor Presidente

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL N.º 10/2021, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5986/2020.

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

IMPUGNAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2022

Processo de Impugnação n°: 0006647/2022 Processo Administrativo n°: 0000544/2022 Requerente: UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.

Decisão: INDEFERIDO.

AVISO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2021

Objeto: Contratação de instituição financeira (banco) para prestação de serviços bancários afetos aos pa- gamentos da folha de pessoal, de fornecedores, de prestadores de serviços, aquisições e obras e a con- cessão, sem exclusividade, de empréstimos consignados e demais serviços consignados aos servidores e empregados públicos, ativos, sempre limitados a 30% (trinta por cento).

O Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que a sessão do Pregão Presencial supracitado que ocorreu no dia 23/05/2022 às 09h, restou DESERTA.

Maricá / RJ, 23 de maio de 2022. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Pregoeiro EPT

Mat n° 11.00049

AVISO DE LICITAÇÃO COM EXCLUSIVIDADE PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2022

Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) conforme condições, quantidades e exi-

gências estabelecidas no instrumento convocatório.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supracitado fica marcado para o dia 08/06/2022, às 09hs, na sede administrativa da EPT, situada na Xxx xxx Xxxxxxx, Xxxx 000, Xxxxx 00, Xxxxxx xx Xxxxxx – Xxxxxx/Xxxxxx XX. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer na sede administrativa e endereço supracitado, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social da empresa, 01 (um) CD-RW virgem ou pen drive e uma resma de papel A4, das 09:00 às 16:00h; solicitar pelo e-mail cpl@ xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou realizar o download no site pelo link xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx>>transparência>>Por taldatransparência>>editais. Outras informações, se necessárias, serão prestadas através do email cpl@ xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Pregoeiro EPT

Mat 11.00049

AVISO DE LICITAÇÃO COM EXCLUSIVIDADE PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2022

Objeto: Aquisição de material permanente – aparelhos eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e uten- sílios em geral para atender as necessidades da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supracitado fica marcado para o dia 09/06/2022, às 09hs, na sede administrativa da EPT, situada na Xxx xxx Xxxxxxx, Xxxx 000, Xxxxx 00, Xxxxxx xx Xxxxxx – Xxxxxx/Xxxxxx XX. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer na sede administrativa e endereço supracitado, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social da empresa, 01 (um) CD-RW virgem ou pen drive e uma resma de papel A4, das 09:00 às 16:00h; solicitar pelo e-mail cpl@ xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou realizar o download no site pelo link xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx>>transparência>>Por taldatransparência>>editais. Outras informações, se necessárias, serão prestadas através do email cpl@ xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Pregoeiro EPT

Mat 11.00049

PORTARIA Nº 163 DE 23 DE MAIO DE 2022.

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atri-

buições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0016574/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Deferir o pedido formulado pelo servidor Xxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, matrícula 1100023, concedendo-

-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “b”

da Lei Complementar nº 001/90;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 19 de maio de 2022.