CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL E CONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.Cessão De Direitos E Assunção De Obrigações • January 7th, 2015
Por este instrumento particular, com força de escritura pública, em face do que dispõe o art. 61, § 5º da Lei Federal no. 4.380, de 21 de agosto de 1964, com as alterações introduzidas pela Lei Federal no 5.049, de 29 de junho de 1966, considerando o que dispõe o art. 38 da Lei 9.514/97, e os art. 28 e 29 da Lei Federal 9.514/97, as partes adiante nomeadas e qualificadas tem entre si ajustam o presente contrato particular de cessão de direitos e assunção de obrigações do contrato de financiamento de compra e venda de bem imóvel e constituição de alienação fiduciária em garantia e da obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa Cohab Minas.
FORMULÁRIO – CESSÃO DE DIREITOS E ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕESCessão De Direitos E Assunção De Obrigações • July 20th, 2021