ANÁLISE DA REPARAÇÃO CIVIL EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO PELA VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATOCivil Liability Analysis • November 26th, 2021
O presente artigo trata do inadimplemento pela violação positiva do contrato, que é, em síntese, a modalidade de inexecução de pacto que permite a responsabilização contratual do agente que, ao descumprir algum dos deveres laterais de conduta decorrentes do princípio da boa-fé objetiva, não satisfaz os interesses da outra parte, desde que legítimos e plausíveis. O exame acerca do tema iniciará a partir dos pressupostos da responsabilidade civil, recaindo nos inadimplementos contratuais mais conhecidos e, ao final, na violação positiva, sua natureza jurídica e danos que comportam sua reparação. Para tanto, o método de pesquisa é o dedutivo, partindo do geral para o mais específico, sempre relacionando o tópico com o objeto do trabalho, além de extensa pesquisa doutrinária e jurisprudencial, visando, dessa forma, uma compreensão completa acerca do instituto.
