E D I T A L DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2022 – C O N C E S S Ã O D E D I R E I T O R E A L D E U S O D E Á R E A SConcessão De Direito Real De Uso De Áreas De Terras No Aeródromo Municipal De Linhares • April 12th, 2022
Termo de Referência, obedecendo, rigorosamente, as instruções e condições fixadas neste Edital. A presente Concorrência se regerá pelas disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações, aplicando-se, ainda, no que couber, a Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014.
