EDITAL DO LEILÃO Nº [••]/20[••] ANEXO 24Contract for Concession • March 8th, 2022
Pelo presente instrumento, os abaixo assinados, de um lado como Poder Concedente, a Agência Nacional de Aviação Civil, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, neste ato representada na forma de seu Regimento Interno e de outro a (razão social da concessionária), com sede (endereço da sede, incluindo município e UF), inscrita no CNPJ sob o nº ( ), representada na forma de seus atos constitutivos pelos Srs. (qualificação dos representantes da concessionária), (doravante designada Concessionária), com a interveniência de (Concessionária Anterior), com sede (endereço da sede, incluindo município e UF), inscrita no CNPJ sob o nº ( ), representada na forma de seus atos constitutivos pelos Srs. (qualificação dos representantes/representante do operador aeroportuário), têm entre si justo e firmado o presente Contrato, para realização do objeto a seguir indicado, que se regerá pelas cláusul
MINUTA DE CONTRATO DE CONCESSÃO ANEXO I - PENALIDADES CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº [•]/2023 RECIFE - PEContract for Concession • December 23rd, 2022
RECIFE - PEContract for Concession • December 23rd, 2022
SUMÁRIOContract for Concession • February 2nd, 2023
Pelo presente instrumento particular, todas as empresas de transporte coletivo de passageiros vencedoras da Concorrência n.º [ /2023], Concessionárias do Serviço por meio de Contrato de Concessão firmado com o Estado do Pará, a seguir qualificadas: