ANEXO IVContract for Engineering Services/Public Works • March 14th, 2023
Pelo presente instrumento, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, com sede à Rua. João Diogo nº 100, bairro da Cidade Velha, CEP: 66.015160, Belém-Pa, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.054.960/0001-58, Inscrição Estadual 15.191.153-3, Inscrição Municipal 1500722, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. Xxx, brasileiro, domiciliado e residente em Belém e a Empresa xxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº xxx., com sede nesta Cidade, à xxx, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representada pelo Sr. xxx, brasileiro, xxx, residente e domiciliado nesta cidade, tendo em vista a homologação do resultado da CONCORRÊNCIA nº 001/2022-MP/PA, têm, entre si, justas e contratados, o que se segue.
