ANEXO I PROJETO BÁSICOContract for Mental Health Services • January 21st, 2022
O presente instrumento tem por finalidade a contratação de Empresa/Entidade especializada em contratação de Empresa/Entidade especializada sem fins lucrativos especializada em Atenção a Saúde Mental com ênfase em dispositivo de desinstitucionalização para fazer a manutenção 24 horas do Serviço Residencial Terapêutico bem como manter e gerir moradias na modalidade Serviço Residencial Terapêutico Tipos I e II, para pacientes egressos de instituições psiquiátricas, com histórico de longa permanência, previamente avaliados e encaminhados pelas Equipes de Desinstitucionalização da Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Leis nº 8.666/93 e portaria nº 106/2000 e nº 3.090, de 23 de Dezembro de 2011, visando Garantir assistência em saúde mental de até 40 (quarenta) moradores com transtorno mental grave, para que possibilite seu bem estar físico, psicológico e social, além de permitir a criação de vínculos interpessoais na vida cotidiana
