ANEXO IV - EDITAL DE CONCURSO Nº 007/2020Contract for the Assignment of Rights • October 9th, 2020
Contrato de Cessão Onerosa do Prêmio Artes Visuais: Difusão de Saberes e Fazeres Tradicionais que entre si celebram, de um lado, o ESTADO DO PARANÁ, pela Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, doravante denominado CONTRATANTE ou CESSIONÁRIO, com sede à Rua Ébano Pereira nº 240, centro, Curitiba, Paraná, neste ato representado pelo Secretário de Estado, Sr. João Evaristo Debiasi, portador do RG nº 3.510.383/PR e do CPF/MF Nº 888.669.129-72, e a XXXXXXX, CNPJ nº XXXXXX, neste ato representada pela XXXXXXXXX, RG XXXX, emitida pelo XXXXXX, com sede na Rua XXXXXXX, doravante denominado CONTRATADO OU CEDENTE, resolvem celebrar o presente Contrato, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 8.666/1993, Lei n.º 15.608/2007 e Lei n.º 9.610/1998 mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
