DIREITO DOS CONTRATOSContract Law • January 27th, 2022
A MANUTENÇÃO DA BASE OBJETIVA DO CONTRATO NA ONEROSIDADE EXCESSIVA NO BRASILContract Law • May 18th, 2015
Resumo: Distingue onerosidade excessiva e impossibilidade de cumprimento da prestação, destacando que apenas a primeira hipótese permite a revisão do contrato a partir da alteração da base objetiva do negócio jurídico, definição bem desenvolvida por Karl Larenz na doutrina alemã. Muitas demandas apresen- tadas ao Judiciário brasileiro pedem a revisão do contrato com base em problemas individuais da esfera particular do contra- tante, não se tratando de hipótese, portanto, de revisão do con- trato. Assim, apresenta quando a alteração da base do negócio ensejará a onerosidade excessiva das prestações que prejudica o equilíbrio contratual e, dessa maneira, autoriza que o juiz altere as condições do contrato. Para tanto, o trabalho passa por conceitos fundamentais à compreensão do tema, tais como fun- ção social do contrato, boa-fé objetiva e a equidade.
3º ANO – 2021/2022 Gonçalo RodriguesContract Law • March 6th, 2022
Tenho a agradecer à Inês Serra, à Marta Pena e ao Tiago Salem por me terem fornecido os seus apontamentos. Caso contrário, não teria sido possível.
AMERICAN COMMON LAW AND THE CONSTITUTIONAL CONTRACT CLAUSEContract Law • August 1st, 2022
O presente artigo tem como objetivo identificar a diferenciação existente entre Contratos Públicos e Privados no âmbito jurisdicional dos Estados Unidos da América. Por âmbito jurisdicional, se compreende, aqui, toda demarcação acerca do tema Contrato feita pela Legislação Americana Federal, mais precisamente aquela presente no US Code, bem como toda demarcação acerca do alcance conceitual do Contrato, sob olhar dos precedentes paradigmáticos da US Supreme Court a respeito da Proteção Constitucional aos Contratos Privados, previstos na denominada Contract Clause. Para tanto, o presente trabalho será dividido nas seguintes etapas. Em primeiro lugar (1) será apresentado o conceito de Fontes do Direito na tradição Norte americana e o alcance possível dentro da perspectiva singular do seu modelo Constitucional. Demarcado tal perspectiva, partiremos para (2) uma melhor compreensão do fenômeno de codificação presente no modelo Estadunidense e como historicamente se consolidou o US Code como
THE CONTEMPORARY EVOLUTION OF CONTRACT LAWContract Law • May 3rd, 2023
Sumário: Princípios gerais da doutrina dos contratos – As transformações sociais e sua repercussão no direito dos contratos – Política solidarista e normas de economia dirigida – Restrições ao princípio da obrigatoriedade – Revisão dos contratos – Intervenção direta do Estado nas relações econômicas
civilistica.com || a. 7. n. 1. 2018 || 1Contract Law • May 1st, 2018
RESUMO: Partindo da concepção da obrigação como uma relação jurídica complexa, o credor não possui somente poderes e faculdades para cobrar e receber o crédito, tendo também que observar deveres de conduta juridicamente obrigatórios, como, por exemplo, o dever de não agravar a situação do devedor e o de contribuir para a materialização do pagamento. Não obstante a certeza de que as partes devem atuar cooperativamente para o adimplemento da obrigação, a jurisprudência e a doutrina encontram dificuldades para analisar a extensão da cooperação das partes na realização, execução e conclusão dos contratos. Visando explorar o tema, especificamente no que tange a fase pré-contratual, o presente artigo propõe uma reflexão a partir de um estudo de caso e, para desenvolver os contornos das questões propostas, analisa o conceito de boa-fé nos contratos e os deveres que dela decorrem.
DIREITO, ECONOMIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: EM BUSCA DOS VERDADEIROS INTERESSES COLETIVOS PROTEGÍVEIS NO MERCADO DO CRÉDITO1Contract Law • October 17th, 2015
O Novo Código Civil (NCC), que foi publicado em 2002 e entrou em vigor em 2003, trouxe mais inovações qualitativas do que quantitativas. Comparando-se um a um os dispositivos desse NCC com os do Código Civil anterior, de 1916, percebe-se que muitos dos artigos do Código Civil (especialmente em matéria contratual) foram repetidos no atual. Entretanto grandes foram as modificações na principiologia dos contratos. Positivou-se a boa fé objetiva (artigos 113 e 422), a lesão (artigo 157), o abuso de direito (artigo 187), a onerosidade excessiva (artigos 317 e 478). Talvez a mais controvertida de todas seja a que consta no seu artigo 421, que assim dispõe: “Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Trata-se de disposição inédita na legislação do País, que já conhecia, entretanto, há muito tempo, regras constitucionais sobre a função social da propriedade e de uma doutrina de certa forma consolidada sobre os demais institutos antes
APOSTILA DIREITO CIVIL CONTRATOSContract Law • July 13th, 2023
Contrato no Direito Romano é a convenção tornada obrigatória mediante a utilização da forma que a acompanha, gerando obrigações recíprocas aos contratantes, um vinculum juris entre as partes.
CONTRACT LawContract Law • June 26th, 2020