CONTRATO Nº 153/2024Contract of Promise of Assignment of Mining Rights • October 4th, 2024
A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com as atribuições do Serviço Geológico do Brasil, com sede no Setor Bancário Norte – SBN Quadra 02, Bloco H, Edifício Central Brasília, CEP 70040-904, Brasília, DF, inscrita no CNPJ sob o nº 00.091.652/0001-89, neste ato representada, por seus Diretores, na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente CPRM, e a ELEPHANT MINERAÇÃO SPE LTDA, com sede em Rua Antônio Francisco de Araújo, 29, box 132 - (modalidade self storage), Parque Esperança, Cabedelo, PB,, CEP.: 58108-646, inscrita no CNPJ sob o nº 56.038.757/0001-29, neste ato representada por SERGIO RICARDO RIBEIRO GAMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº *.579.***, expedida pela SSP/PB, e inscrito no CPF sob o nº ***.513.874-**, doravante denominada simplesmente PROMITENTE CESSIONÁRIA, cada uma dessas partes também individualmente designada como “Parte” e, em conjunto, como “Partes”, com a int
