PREÂMBULOContratação De Empresa Para Aquisição De Jet Skis E Equipamento De Proteção Em Salvamento Marítimo • May 16th, 2014
O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.609.408/0001-28, por intermédio do Pregoeiro Municipal, designado pela Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do Decreto-E nº. 382/13 torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, fundamentado na Lei Federal nº. 10.520/02, regulamentada pelo Decreto-N Municipal nº. 443/2005 e, subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93, pela LC nº. 123 e pelas normas pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital, em atendimento à Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial.
