LEI 789, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.Contratação Por Tempo Determinado • January 11th, 2022
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº. 06/2020 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOContratação Por Tempo Determinado • December 22nd, 2020
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, por meio do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, designado para esta finalidade, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e da Lei Municipal nº. 2.996/2010, torna pública a intenção de contratação temporária, em caráter emergencial, de profissionais por tempo determinado, com vistas à ampliação imediata da cobertura assistencial à população, em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), para o cargo de Atendente, Auxiliar Administrativo, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, inclusive finais de semana (sábados, domingos e feriados), criados na Lei Municipal nº 3.260/2014, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para compor equipe assistencial temporária para a Aplicação do Plano de Vacinação do Município de Carapicuíba para o ano de 2021.
DATA DOTAÇÃO CREDOR CONTRATO VALOR EMPENHO LICITAÇÃO ou CONTR. DIRETAContratação Por Tempo Determinado • May 14th, 2024
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL COMUNICADO Nº. 007/2011Contratação Por Tempo Determinado • May 14th, 2011
A Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal-AHM no uso das atribuições que lhe conferem o disposto na Lei n.º. 13.271 de 04/01/2002, Lei n.º. 14.669 de 14/01/2008 e Decreto n.º. 50.478 de 10/03/2009, que dispõem sobre a criação, estrutura, atribuições e organização da Autarquia Hospitalar Municipal-AHM:
LEI N° 1.790 DE 30 DE ABRIL DE 2021Contratação Por Tempo Determinado • April 30th, 2021
O Prefeito do Município de Abadia dos Dourados, Estado de Minas Gerais, com fundamento nos incisos I e III do art. 77, da Lei Orgânica do Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL COMUNICADO Nº. 002/2012/GIContratação Por Tempo Determinado • October 4th, 2012
A Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal-AHM no uso das atribuições que lhe conferem o disposto na Lei n.º. 13.271 de 04/01/2002, Leis n.º. 14.669 de 14/01/2008 e 15.517 de 22/12/2012 e Decreto n.º. 50.478 de 10/03/2009, que dispõem sobre a criação, estrutura, atribuições, organização e reorganização do quadro de empregos da Autarquia Hospitalar Municipal-AHM:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL PL Nº 005/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018Contratação Por Tempo Determinado • July 13th, 2018
PL nº 005/2018 – Pregão Presencial nº 003/2018. NATUREZA DO OBJETO: Registro de Preços, por um período de 12 (doze) meses, para aquisição de Veículos, de acordo com a conveniência e necessidade de cada município consorciado. VALOR ESTIMADO: R$3.761.494,45. DATA E HORA: 27/07/2018 às 9h (Horário de
LEI N.º 4.641, DE 04/10/2023.Contratação Por Tempo Determinado • October 4th, 2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Contratação Por Tempo Determinado • April 11th, 2024
Art. 1º Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, o Poder Executivo Municipal bem como suas fundações e autarquias, poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição da República e nas condições e prazos previstos nesta Lei.
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOContratação Por Tempo Determinado • March 14th, 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na legislação vigente, notadamente a Lei Distrital no 4.266, de 11 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Distrital no 5.240, de 16 de dezembro de 2013, bem como a Lei Distrital no 5.237, de 16 de dezembro de 2013, e a autorização da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal publicada no Diário Oficial do Distrito Federal no 117, Seção I, de 10 de junho de 2013, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas para o cargo público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS.
LEI Nº 2318/2019Contratação Por Tempo Determinado • July 2nd, 2019
O Povo do Município de Carandaí, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
LEI Nº. 295/2013, DE 11 DE ABRIL DE 2013.Contratação Por Tempo Determinado • April 12th, 2013
Art. 1º - Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos estabelecidos nesta Lei, sob o regime especial de direito administrativo - REDA.