EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0005/2024.Contrato De Aquisição De Kit De Educação Inclusiva Para Atender as Necessidades Do Fundo Municipal De Educação De Tabira/Pe • May 13th, 2024
para conhecimento dos interessados, que está contratando por DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO I I, em consonância com o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura e demais normas legais pertinentes pelas condições deste edital e pelas demais normas legais aplicáveis à espécie.
