CONTRATO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO (SeAC)Contrato De Prestação De Serviço De Acesso Condicionado (Seac) • July 1st, 2024
Pelo presente, SPEED TRAVEL COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA, nome fantasia SPEED TRAVEL TELECOM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.304.055/0001-34, com sede na Avenida São Paulo, nº 2929, Centro, CEP: 76.963-577, na cidade de Cacoal, estado de Rondônia, neste ato representado por seu representante legal nos termos de seu Contrato Social, autorizada pela Anatel para Prestação do SeAC pelo Ato nº. 8707 de 04 de novembro de 2014, doravante denominada PRESTADORA, coloca à disposição de seu ASSINANTE, após a assinatura do Termo de Adesão ou Aceitação Eletrônica deste contrato, do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), bem como a prestação do Serviço de TV a Cabo (TVC), do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH) e do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), na forma da regulamentação do serviço editada pela Agência Nacional de Telecomun
