CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) - PREDIALFONEContrato De Prestação De Serviço Telefônico Fixo Comutado (Stfc) - Predialfone • January 5th, 2018
Pelo presente instrumento, de um lado a PREDLINK REDE DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – PREDIALNET, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua da Conceição, nº 188, sala 3108, Edifício Niterói Shopping, Centro, Niterói – RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.980.171/0001-48, doravante denominada PRESTADORA, autorizada ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (“STFC”) nas modalidades Local, LDN e LDI em conformidade com os Termos de Autorização nº 5/2014/ORLE/SOR- ANATEL, nº 6/2014/ORLE/SOR-ANATEL e nº 7/2014/ORLE/SOR-ANATEL, assinados com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em sua respectiva Área de Autorização, e, de outro lado a pessoa física ou jurídica, doravante denominado(a) ASSINANTE, conforme dados cadastrais a serem fornecidos para a PRESTADORA por meio de preenchimento de TERMO DE ADESÃO e ORDEM DE SERVIÇO (OS), têm entre si ajustado celebrar o presente contrato mediante adesão às cláusulas e condições estabelecidas na forma da regulamentação do STFC, editada pela ANA
