CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADOContrato De Prestação De Serviço Por Prazo Determinado • May 25th, 2020
CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 18.895 DE 19 DE MARÇO DE 2020, DECRETO MUNICIPAL N° 004 DE 20 DE MARÇO DE 2020 COMBINADO COM O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTESContrato De Prestação De Serviço Por Prazo Determinado • January 8th, 2020
Pelo presente instrumento particular, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua João Emílio, 100, Centro, representada pelo Prefeito Sr. EMILIO VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 716.701.659-49, por meio da Secretario de Administração de Logística, representado pelo Sr. MARCIO DA ROSA, inscrito no CPF sob o nº. 708.096.669-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado MORENA MAIRA OLIVEIRA inscrito no CPF sob o nº 042.409.479-79, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento para prestação de serviço por tempo determinado, que se regerá pelos dispostos deste contrato e pela Lei nº. 2.384/2010, mediante as seguintes cláusulas e condições: